Resultados para "1002761-04.2024.8.26.0274" – Página 7 de 64

Rafael Alejandro Gonçalves Novaes x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 319785825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002761-16.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALEJANDRO GONçALVES NOVAES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-16.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Alejandro Gonçalves Novaes - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Arquivem-se d…

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Processo nº 1002761-53.2025.8.26.0408

ID: 323209135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002761-53.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. R. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HAMILTON GENRO BINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-53.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa do oficial de …

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Processo nº 1002761-92.2024.8.26.0471

ID: 324358519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002761-92.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-92.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Fls. 140: Manifeste-se a parte requerente, tendo em vista o ret…

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Paulo Cesar Aprigio De Paulo x Claro S.A.

ID: 326608627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002761-08.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR APRIGIO DE PAULO

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA DESTRE PEZOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-08.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Cesar Aprigio de Paulo - Claro S.A. - Fls. 183/185: Dê-se vistas à parte autora para manifesta…

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Processo nº 1002761-04.2019.8.26.0072

ID: 334091235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002761-04.2019.8.26.0072

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-04.2019.8.26.0072 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, bem como de c…

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Processo nº 1002761-02.2017.4.01.3500

ID: 329007081

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002761-02.2017.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RIVANILDO DE DEUS COUTINHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLY ALVES MARCAL DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002761-02.2017.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002761-02.2017.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: RIVAN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002761-02.2017.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002761-02.2017.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: RIVANILDO DE DEUS COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY ALVES MARCAL DA SILVA - GO28583-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002761-02.2017.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002761-02.2017.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: RIVANILDO DE DEUS COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY ALVES MARCAL DA SILVA - GO28583-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado) : Trata-se de embargos de declaração opostos pelo apelante em face de acórdão desta Nona Turma. Alega o embargante, em síntese, ter havido contradição/erro material no acórdão por não observar o princípio do tempus regit actum. Sem contraminuta. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002761-02.2017.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002761-02.2017.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: RIVANILDO DE DEUS COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY ALVES MARCAL DA SILVA - GO28583-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado) : Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022 do CPC, também sendo admitidos nos casos de retificação de erro material (art. 1.022, III do CPC). Na hipótese, verifico que não assiste razão à parte embargante, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Não se trata de pedido de concessão ou restabelecimento de benefício, situação em que, de fato, deve-se utilizar a legislação vigente ao tempo do ato gerador. A superveniência da Lei n° 13.457/2017 foi invocada para afirmar que não houve ato ilegal do servidor, posto que se trata tão somente de pedido de reparação de danos. Verifico que o embargante pretende, em verdade, rediscussão do julgado que lhe foi desfavorável, o que é absolutamente inadmissível na via eleita. Destaco, também, que mesmo em caso de oposição de embargos para fins de prequestionamento, há necessidade de observância do preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Veja-se: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2. A pretexto de esclarecer o julgado, o que se pretende, na realidade, é o reexame da questão e sua consequente alteração, o que não se mostra possível em sede de embargos. 3. É desnecessária a manifestação expressa por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais invocados pelas partes, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 561.372/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.06.2004.). 4. “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF da 3ª Região], julgado em 08/06/2016). 5. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, sendo indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. 6. Embargos de declaração rejeitados. (EDAC 1017811-92.2022.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 27/07/2023 PAG.) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE EMBARGANTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. 2. Na hipótese, toda a matéria trazida à discussão foi devidamente analisada pelo acórdão embargado, estando a referida decisão fundamentada em jurisprudência desta egrégia Corte. Inexistente, portanto, quaisquer dos vícios apontados nos embargos de declaração. 3. A parte embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão/contradição, pretende, na verdade, rediscutir a matéria, objetivando com tal expediente modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente lhe podem ser conferidos. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias, e tampouco para fazer prevalecer a tese defendida nas razões dos embargos opostos. 4. O acolhimento dos embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário e/ou recurso especial, somente é possível quando configuradas omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada (EAARESP nº 331037/RS, Min. Raul Araújo, STJ, Quarta Turma, Unânime, Dje 28/02/2014). 5. Ademais, conforme regra do art. 1.025 do CPC Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 6. Embargos de declaração rejeitados. Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002761-02.2017.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002761-02.2017.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: RIVANILDO DE DEUS COUTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY ALVES MARCAL DA SILVA - GO28583-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial. 2. Na hipótese, não assiste razão à parte embargante, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Não se trata de pedido de concessão ou restabelecimento de benefício, situação em que, de fato, deve-se utilizar a legislação vigente ao tempo do ato gerador. A superveniência da Lei n° 13.457/2017 foi invocada para afirmar que não houve ato ilegal do servidor, posto que se trata tão somente de pedido de reparação de danos. 3. O embargante pretende, em verdade, rediscussão do julgado que lhe foi desfavorável, o que é absolutamente inadmissível na via eleita. 4. Mesmo em caso de oposição de embargos para fins de prequestionamento, há necessidade de observância do preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC, consoante jurisprudência firmada nesta Corte. 5. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Jhonathan Ferreira Da Silva x Julie Ane Guimarães Ferreira

ID: 303474614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002761-68.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JHONATHAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JULIE ANE GUIMARãES FERREIRA

Intimação

Advogados:

GISELE BOZZANI ROMANO CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTUNHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-68.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jhonathan Ferreira da Silva - Julie Ane Guimarães Ferreira - Ao réu-reconvinte para replicar a contestaç…

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Processo nº 1002761-67.2019.8.26.0439

ID: 302426908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002761-67.2019.8.26.0439

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIVA CARLA CAMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-67.2019.8.26.0439 (apensado ao processo 1000561-87.2019.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Danielle da Costa Martins - Ciência às part…

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Processo nº 0000776-54.2025.8.26.0218

ID: 293306986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000776-54.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ZIMAR TESIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000776-54.2025.8.26.0218 (processo principal 1002761-75.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Zimar Tesin - Vistos. Fls. 40/…

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Processo nº 1002761-03.2023.8.26.0318

ID: 290712843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002761-03.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDêNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ORSI ROSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002761-03.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - SAECIL - Encaminhamento ao setor de cumprimento: Expedição de Carta…

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