Resultados para "5007559-04.2023.4.03.6302" – Página 7 de 40

Processo nº 5007559-28.2022.8.13.0352

ID: 323682628

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007559-28.2022.8.13.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MENDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-36.2024.4.03.6183

ID: 260596123

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007559-36.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THALYTA LUCHETTI GOMES MOREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007559-36.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: THALYTA LUCHETTI GOMES MOREIRA REPRESE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007559-79.2021.8.13.0702

ID: 259178762

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007559-79.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-57.2024.8.13.0352

ID: 257824133

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007559-57.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALVES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-39.2024.8.13.0261

ID: 330266462

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007559-39.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-95.2024.8.21.0041

ID: 336412286

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007559-95.2024.8.21.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON BEMFICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007559-95.2024.8.21.0041/RS EXEQUENTE : EVERTON BEMFICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-67.2024.4.03.6302

ID: 334899489

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007559-67.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS GUIMARAES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR LIMA ALMEIDA DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007559-67.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ISAIAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-04.2023.4.03.6302

ID: 328868287

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007559-04.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO TIZIOTO

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

ALEXANDRE SALATA ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007559-04.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: GUSTAVO TIZIOTO Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007559-04.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: GUSTAVO TIZIOTO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE SALATA ROMAO - SP293995 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-88.2025.8.24.0005

ID: 306453367

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007559-88.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007559-88.2025.8.24.0005/SC RÉU : 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo realiz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007559-95.2024.8.21.0041

ID: 307259415

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007559-95.2024.8.21.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON BEMFICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007559-95.2024.8.21.0041/RS EXEQUENTE : EVERTON BEMFICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 395 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes