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"5018331-40.2022.4.04.7205" - Resultados da Busca – Página 7 de 13

Processo nº 5018331-23.2025.8.09.0072

ID: 257824430

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5018331-23.2025.8.09.0072

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESDRA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5018331-23.2025.8.09.0072NATUREZA: Embargos à ExecuçãoPROMOVENTE: Esdra Pinto Da SilvaPROMOVIDO (A): Banc…

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Leonardo Andre Pinguella x Joao Carlos Berti

ID: 334336567

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018331-89.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRE PINGUELLA

Polo Passivo:

JOAO CARLOS BERTI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSELI MARIA SALLA DOS REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MARCANTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018331-89.2019.8.21.0010/RS AUTOR : LEONARDO ANDRE PINGUELLA ADVOGADO(A) : ROSELI MARIA SALLA DOS REIS (OAB RS028539) RÉU : JOAO CARLOS BERTI ADVOGADO(A) : LEANDRO MARCA…

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Processo nº 5018331-43.2025.8.21.0022

ID: 325817553

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018331-43.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALESCA PRIMO DIAS LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018331-43.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE : VALESCA PRIMO DIAS LOPES ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCH…

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Processo nº 5018331-26.2023.8.13.0672

ID: 276024686

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5018331-26.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRA PARTICIPACOES EIRELI - EPP LUCIANA VALERIA VITORIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ROCHA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5018331-26.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LUCIANA VALERIA VITORIANO CPF: 025.153.666-19 RÉU: FERNANDA DE CASSIA BRANDAO VITORIANO CPF: 049.567.526-10 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião manejada por LUCIANA VALERIA VITORIANO, devidamente qualificado(a). Alega a parte autora que está na posse do imóvel descrito na peça de ingresso há mais de 15 anos, pretendendo, assim, seja declarado por sentença o direito à propriedade do mencionado bem. Com a petição inicial vieram croqui, certidão do cartório de registro de imóvel, memorial descritivo e outros documentos. Citados os réus, Otília Maria Vitoriano (ID10234447503), Fernanda de Cássia Brandão Vitoriano (ID10234445253), e Ivana Cristina Vitoriano Carvalho (ID10234445997); e os confrontantes indicados na inicial, qual seja, Mario Lúcio Pimenta Carvalho (ID10241087389), Fernanda de Cássia Brandão Vitoriano (ID10234445253) e BRA – Participações Eireli (ID10120796034). A Fazenda Estadual (ID 10156868126), Fazenda Municipal (ID10189551136) a União Federal (ID 10230451967) e o Ministério Público (ID 10096503951), devidamente intimados, manifestaram nos autos afirmando não ter interesse na presente ação. Citados por edital os réus incertos e ausentes (ID10223683690). Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora manifestou pela produção de prova testemunhal. É o breve relato. Inicialmente, verifica-se que não há nulidades a serem sanadas, tampouco preliminares. Visando garantir às partes o direito de comprovar os fatos alegados, DEFIRO a produção de prova: 1. Documental já anexada aos autos, sem prejuízo da juntada de NOVOS documentos ou cuja disponibilidade se deu em momento posterior às peças iniciais, comprovando, neste último caso, o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (art. 435, CPC). 2. Oral, mediante oitiva de testemunha da parte autora, em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/08/2025, às 13h30min. A audiência será realizada na forma presencial e virtual, simultaneamente. Será utilizada a plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, denominada Cisco Webex, que funciona por meio eletrônico e permite a gravação e armazenamento do conteúdo audiovisual. Os dados para ingresso à sessão virtual, para quem optar pela participação por videoconferência, estão ao final do presente despacho, o que dispensa o envio do link por e-mail – logo, não será enviado link aos e-mails eventualmente informados nos autos. A parte autora têm o prazo comum de 15 dias para apresentar o rol testemunhal (art. 357, §4º, CPC), contados da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. Compete ao procurador da parte promover a intimação das testemunhas, juntando aos autos a cópia da correspondência de intimação e de seu recebimento, com antecedência mínima de 03 dias, sob pena de importar desistência da inquirição da testemunha (art.455,§1º a §3º, CPC). Ocorrendo as exceções previstas no art. 455, §4º, CPC, determino, desde já, que a secretaria do juízo promova as intimações. Havendo requerimento de oitiva de testemunhas e/ou depoimento pessoal por meio de videoconferência (plataforma Cisco Webex), fica desde já deferido. Neste caso, a audiência será realizada na mesma data acima designada, observando que, enquanto a intimação da testemunha deverá ser providenciada pela própria parte que a arrolou, a parte cujo depoimento pessoal foi deferido deverá ser intimada judicialmente. Ficam cientes as partes, desde já, que, optando pela participação por videoconferência, logo, por meio próprios, não é responsabilidade do juízo eventual deficiência na rede de internet ou no aparelho utilizado pela parte ou testemunha, tampouco eventual dificuldade em acessar o link. Enfim, havendo problemas de conexão, de áudio e/ou vídeo, por circunstâncias alheias ao juízo, não haverá redesignação. A parte residente em outra Comarca, cujo depoimento foi deferido, caso não tenha disponibilidade para acesso à audiência (videoconferência) por meios próprios, o seu advogado deverá informar no prazo de 15 dias, contados da presente decisão, sob pena de preclusão. Informado, a secretaria deverá requisitar “Sala Passiva” e expedir carta precatória para intimação pessoal da parte, intimando, se necessário, a parte contrária, para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas e despesas relativas à expedição e cumprimento da carta precatória, sob pena de preclusão. A parte deverá comparecer à sala passiva da Comarca de sua residência, em dia e horário a serem obtidos pela secretaria do juízo junto à direção do foro da Comarca da parte, preferencialmente no mesmo e dia hora da audiência ora designada, salvo se não for possível. O endereço da sala passiva será informado nos autos oportunamente, assim como o dia e horário. Caso a testemunha residente em outra Comarca não tenha disponibilidade para acesso à audiência (videoconferência) por meios próprios, o procurador que a arrolou, deverá manifestar nos presentes autos, no prazo de 15 dias, contados da presente decisão, requerer a designação de “Sala Passiva” na comarca de residência da testemunha, sob pena de preclusão. Neste caso, a testemunha deverá comparecer à sala passiva da Comarca de sua residência, em dia e horário a serem obtidos pela secretaria do juízo junto à direção do foro da Comarca da testemunha, preferencialmente no mesmo e dia hora da audiência ora designada, salvo se não for possível. O endereço da sala passiva será informado nos autos oportunamente, assim como o dia e horário. Compete ao procurador da parte promover a intimação das testemunhas, conforme já destacado. 3. O ônus da prova seguirá a regra do art. 373, I e II, CPC, por inexistir razão que justifique distribuição diversa. 4. Os pontos controvertidos são as alegações das partes. AIJ - 5018331-26.2023.8.13.0672 Organizado por sla2civel@tjmg.jus.br https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mce1672dd43399aa8728ad8b4bc9ae5ff quarta-feira, 20 de agosto de 2025 13:30 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2345 853 9802 Senha: bfMkzJjX237 Publique-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5004252-70.2024.8.24.0035

ID: 323670045

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004252-70.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCIDE AMARANTE

Acórdão

Advogados:

VALÉRIO ERNESTINO SENS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004252-70.2024.8.24.0035/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRIDO : ALCIDE AMARANTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : VALÉRIO ERNESTINO SENS (OAB SC009070) EMENTA RECU…

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Processo nº 5000968-40.2022.4.04.7205

ID: 295343587

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000968-40.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERCILIO MARCHETTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000968-40.2022.4.04.7205/SC APELANTE : TERCILIO MARCHETTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) DESPACHO/DECISÃO Tercilio Marchet… Apelação Cível Nº 5000968-40.2022.4.04.7205/SC APELANTE : TERCILIO MARCHETTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) DESPACHO/DECISÃO Tercilio Marchetti S/A Indústria e Comércio desistiu do presente mandado de segurança e requereu a extinção do processo com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil ( e136 ) . O Supremo Tribunal Federal orienta pela tese 530 de repercussão geral por ser lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973 . O Superior Tribunal de Justiça segue essa orientação: […] a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o impetra, podendo ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, sem a anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, desfavorável ou favorável ao impetrante. 3. As regras do art. 104 do CDC não se aplicam ao mandado de segurança. 4. Agravo interno desprovido. (STJ, Primeira Truma, AgInt na DESIS no AREsp 1202507/SP, rel. Gurgel de Faria, DJe 7ago.2019) A prova do mandato anexada ao processo confere aos procuradores constituídos poderes para desistir ( e1d2 na origem ). A homologação da desistência da ação é hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito (inc. VIII do art. 485 do CPC). O mandado de segurança deve ser denegado nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito (§ 5º do art. 6º da L 12.016/2009). Pelo exposto, homologo a desistência do presente mandado de segurança, denegada a segurança . Custas pela parte impetrante (§ 4º do art. 90 do CPC), sem honorários de advogado de sucumbência (art. 25 da L 12.016/2009). Intimem-se. Preclusa esta decisão, restitua-se ao Juízo de origem.

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Processo nº 5024054-40.2022.4.04.7205

ID: 273047464

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024054-40.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024054-40.2022.4.04.7205/SC AUTOR : JORGE FELIPE DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA (OAB SC028118) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal(Subs… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024054-40.2022.4.04.7205/SC AUTOR : JORGE FELIPE DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA (OAB SC028118) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal(Substituto), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau intima as partes de que foi designado o dia 10 de junho de 2025, às 14h30min, para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO , para inquirição da testemunha Bruno Rodrigues Clein (arrolada pela parte autora no Ev. 97). A Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau cientifica as partes de que deverão observar as regras já explicitadas no despacho do Ev. 99 para participação na audiência por videoconferência, utilizando-se a plataforma Zoom Cloud Meetings. Para participarem da audiência, deverão as partes, seus prepostos, advogados/procuradores e testemunha(s) acessar, na data e hora acima designados, o seguinte link /convite do Zoom: https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/84052373815?pwd=sx7Udi2o6XxbIFwudLKnt6637obKtI.1 (todas as informações sobre o convite do Zoom estão reproduzidas ao final deste ato ordinatório). Caso algum estagiário de direito queira acompanhar a audiência, deverá informar previamente seus dados pessoais e solicitar expressa autorização por e-mail (scblu01@jfsc.jus.br), com antecedência mínima de 02 dia úteis. INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE DO ZOOM 1a. Vara Federal Blumenau Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: [EPROC] 50240544020224047205 Horário: 10 jun. 2025 14:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/84052373815?pwd=sx7Udi2o6XxbIFwudLKnt6637obKtI.1 ID da reunião: 840 5237 3815 Senha: wdewt7HPB0 --- Dispositivo móvel de um toque +551146322236,,84052373815# Brasil +551146322237,,84052373815# Brasil --- Discar pelo seu local • +55 11 4632 2236 Brasil • +55 11 4632 2237 Brasil • +55 11 4680 6788 Brasil • +55 11 4700 9668 Brasil • +55 21 3958 7888 Brasil ID da reunião: 840 5237 3815 Encontre seu número local: https://jfsc-jus-br.zoom.us/u/kdXdiabYZR --- Ingresso pelo SIP • 84052373815@zoomcrc.com --- Ingresso por H.323 • 144.195.19.161 (Oeste dos EUA) • 206.247.11.121 (Leste dos EUA) • 115.114.131.7 (Mumbai Índia) • 115.114.115.7 (Hyderabad Índia) • 159.124.15.191 (Amsterdã • Países Baixos) • 159.124.47.249 (Alemanha) • 159.124.104.213 (Austrália • Sydney) • 159.124.74.212 (Austrália • Melbourne) • 170.114.180.219 (Cingapura) • 64.211.144.160 (Brasil) • 159.124.168.213 (Canadá Toronto) • 159.124.196.25 (Canadá • Vancouver) • 170.114.194.163 (Japão • Tóquio) • 147.124.100.25 (Japão • Osaka) ID da reunião: 840 5237 3815 Senha: 6350568349

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Processo nº 5018331-23.2023.4.03.6303

ID: 331799285

Tribunal: TRF3 Órgão: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018331-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA LIGIA COTRIM RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELA SEGARRA ARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018331-23.2023.4.03.6303 RELATOR: 9º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018331-23.2023.4.03.6303 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MARCIA LIGIA COTRIM RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELA SEGARRA ARCA - SP223685-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5018331-92.2023.4.03.6183

ID: 308692354

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018331-92.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CESAR GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

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SEBASTIAO DA SILVA

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THAISA DANELUZZI SCHIEFER CUSTODIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018331-92.2023.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CESAR GONCALVES Advogados do(a) AUTOR:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018331-92.2023.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CESAR GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, THAISA DANELUZZI SCHIEFER CUSTODIO - SP451370 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Considerando que o endereço indicado pela parte autora encontra-se em local não abarcado pelas diligências dos peritos de confiança deste Juízo, expeça-se carta precatória para a Comarca de Adamantina - SP, para a produção da seguinte perícia técnica: BRANCO PERES AGRO S/A, a fim de se determinar se o autor exerceu atividade especial nos períodos de 27/04/1998 a 15/12/1998, de 21/07/1999 a 13/12/1999, de 29/06/2000 a 17/11/2000, de 04/06/2001 a 19/12/2001, de 14/05/2002 a 13/12/2002, de 13/05/2003 a 08/12/2003, de 10/05/2004 a 26/12/2004, de 13/04/2005 a 13/12/20122, de 01/04/2013 a 17/12/2014 e de 05/03/2015 a 13/11/2019. Endereço para cumprimento da diligência: Rodovia Dr. Plácido Rocha, KM 19,6, s/nº, Bairro Lagoa Seca – Adamantina/SP, CEP: 17.800-000, Tel: (18) 3502-2500. Deverá o Sr. Perito responder aos quesitos formulados por este Juízo: 1) Como pode(m) ser descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada e os respectivos períodos? 2) Como pode(m) ser descrito(s) o(s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va) na empresa periciada? 3) A(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada o expõe(unha/m) a agentes nocivos químicos, físicos e/ou biológicos (nos termos dos Decretos 53.831/64, 83.080/79, 3.048/99, 2172/97? Quais? Em que intensidade? 3.1 Tratando-se de exposição a agentes nocivos químicos, quais são precisamente o(s) elemento(s) ou o(s) composto(s) químico(s) que determina(m) a toxicidade? 3.1.1 De acordo com o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 e os Anexos I, II, III, IV, VIII, XI e XII da NR-15 da Portaria MT 3.214/78, qual a concentração desse(s) agente(s) a que se encontra(va) exposto o(a) autor? 3.2 Tratando-se do agente nocivo eletricidade, qual(is) a(s) tensão(ões)? Há(havia) efetivo risco de acidente (e. g. choque ou arco elétrico, fogo repentino)? 4) A exposição a agentes nocivos se dá(dava) de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente? 5) O(s) ambiente(s) de trabalho sofreu(eram) alterações desde a época em que o(a) autor(a) trabalhou na empresa até a data desta perícia? Quais alterações? Que efeitos produziram tais alterações? É possível afirmar se essas alterações aumentaram ou diminuíram a salubridade das condições de trabalho e, em caso positivo, de que forma ou em que medida? 6)A empresa fornece(ia) equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íam) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? Quais? Informe-se ao Juízo Deprecado que o demandante é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5018331-92.2023.4.03.6183

ID: 308693830

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018331-92.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CESAR GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

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SEBASTIAO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018331-92.2023.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CESAR GONCALVES Advogados do(a) AUTOR:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018331-92.2023.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CESAR GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780, SEBASTIAO DA SILVA - SP351680, THAISA DANELUZZI SCHIEFER CUSTODIO - SP451370 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Considerando que o endereço indicado pela parte autora encontra-se em local não abarcado pelas diligências dos peritos de confiança deste Juízo, expeça-se carta precatória para a Comarca de Adamantina - SP, para a produção da seguinte perícia técnica: BRANCO PERES AGRO S/A, a fim de se determinar se o autor exerceu atividade especial nos períodos de 27/04/1998 a 15/12/1998, de 21/07/1999 a 13/12/1999, de 29/06/2000 a 17/11/2000, de 04/06/2001 a 19/12/2001, de 14/05/2002 a 13/12/2002, de 13/05/2003 a 08/12/2003, de 10/05/2004 a 26/12/2004, de 13/04/2005 a 13/12/20122, de 01/04/2013 a 17/12/2014 e de 05/03/2015 a 13/11/2019. Endereço para cumprimento da diligência: Rodovia Dr. Plácido Rocha, KM 19,6, s/nº, Bairro Lagoa Seca – Adamantina/SP, CEP: 17.800-000, Tel: (18) 3502-2500. Deverá o Sr. Perito responder aos quesitos formulados por este Juízo: 1) Como pode(m) ser descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada e os respectivos períodos? 2) Como pode(m) ser descrito(s) o(s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va) na empresa periciada? 3) A(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada o expõe(unha/m) a agentes nocivos químicos, físicos e/ou biológicos (nos termos dos Decretos 53.831/64, 83.080/79, 3.048/99, 2172/97? Quais? Em que intensidade? 3.1 Tratando-se de exposição a agentes nocivos químicos, quais são precisamente o(s) elemento(s) ou o(s) composto(s) químico(s) que determina(m) a toxicidade? 3.1.1 De acordo com o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 e os Anexos I, II, III, IV, VIII, XI e XII da NR-15 da Portaria MT 3.214/78, qual a concentração desse(s) agente(s) a que se encontra(va) exposto o(a) autor? 3.2 Tratando-se do agente nocivo eletricidade, qual(is) a(s) tensão(ões)? Há(havia) efetivo risco de acidente (e. g. choque ou arco elétrico, fogo repentino)? 4) A exposição a agentes nocivos se dá(dava) de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente? 5) O(s) ambiente(s) de trabalho sofreu(eram) alterações desde a época em que o(a) autor(a) trabalhou na empresa até a data desta perícia? Quais alterações? Que efeitos produziram tais alterações? É possível afirmar se essas alterações aumentaram ou diminuíram a salubridade das condições de trabalho e, em caso positivo, de que forma ou em que medida? 6)A empresa fornece(ia) equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íam) a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? Quais? Informe-se ao Juízo Deprecado que o demandante é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de junho de 2025.

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