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G. O. Residence Administradora De Imoveis Ltda x Donizete Jose Da Silva

ID: 277277135

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018447-98.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. O. RESIDENCE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

DONIZETE JOSE DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE OSMAR ARNOLD

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JANIR BENIN

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DONIZETE JOSE DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018447-98.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE : G. O. RESIDENCE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE OSMAR ARNOLD (OAB RS071167) ADVOGADO(A) : Janir Benin (OAB RS069…

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Processo nº 5097308-09.2021.8.21.7000

ID: 309366855

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5097308-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA VEIGA FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATASHA NUNES GARIGHAN

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FABIANE HOLZMEIER

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MIRIAM WINTER

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HOLZMEIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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AUGUSTO ROSSONI LUVISON

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Precatório Nº 5097308-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARCIA REGINA DA VEIGA FAGUNDES ADVOGADO(A) : AUGUSTO ROSSONI LUVISON (OAB RS064106) ADVOGAD…

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Processo nº 5165693-09.2021.8.21.7000

ID: 310789038

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165693-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SCHULTZ BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG

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ELSO PEGORARO RUBIN

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PRECATÓRIO Nº 5165693-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00520410820078210011/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : PAULO SCHULTZ BARBOSA ADVOGADO(A) : ELSO PEGORARO RUB…

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Processo nº 5134362-09.2021.8.21.7000

ID: 279636072

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134362-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS MORSCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAUSON RODRIGO BALCONI

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ROBERTA SIRANGELO CAUDURO

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Precatório Nº 5134362-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIAS MORSCH ADVOGADO(A) : ROBERTA SIRANGELO CAUDURO (OAB RS047822) ADVOGADO(A) : LAUSON RODRIGO BALCONI (OAB RS08…

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Processo nº 5162880-09.2021.8.21.7000

ID: 325417733

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5162880-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OLICIO PORT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILO PORT

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OLICIO PORT

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PRECATÓRIO Nº 5162880-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00220113120068210041/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : OLICIO PORT ADVOGADO(A) : OLICIO PORT (OAB RS22852) A…

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Processo nº 5095465-09.2021.8.21.7000

ID: 331198695

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5095465-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE ALADIN FLORENTINO SIGAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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PRECATÓRIO Nº 5095465-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 33742319420098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : SUCESSÃO DE ALADIN FLORENTINO SIGAL (Sucessão, Sucess…

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Processo nº 5182474-09.2021.8.21.7000

ID: 332306328

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5182474-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE VITAL MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DOS SANTOS RIBEIRO

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NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DAS NEVES GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5182474-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 25451715120058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARGARETE VITAL MOTA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ DAS NEV…

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Processo nº 5016992-09.2021.8.21.7000

ID: 332281311

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016992-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE KONRAD

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL STAUB

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JERSON LUIZ SEEGER

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PRECATÓRIO Nº 5016992-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00047957020128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARLENE KONRAD ADVOGADO(A) : JERSON LUIZ SEEGER (OAB …

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Processo nº 5006807-09.2021.8.21.7000

ID: 339035789

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5006807-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LYRA PEREZ DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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RAUL PORTANOVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5006807-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 36265612620058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LYRA PEREZ DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RAUL PORTANOVA (O…

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Elisangela Rosa Carvalho x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 317271960

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018447-31.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA ROSA CARVALHO

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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MARCELLA SERPA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN CRISTINA MARQUES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5018447-31.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ELISANGELA ROSA CARVALHO CPF: 081.679.356-55 RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 30.366.204/0001-01 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito versa sobre matéria jurídica relativa ao interesse de agir do consumidor em ações de natureza prestacional, notadamente quanto à necessidade de comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia, objeto do Tema nº 91 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.0000.22.157099-7/002, julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Consoante amplamente noticiado, a Terceira Vice-Presidência do TJMG admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos em face do acórdão proferido na causa-piloto do IRDR nº 91, conferindo-lhes efeito suspensivo automático, nos termos do artigo 987, §1º, do Código de Processo Civil. Em razão disso, fica suspensa a aplicação da tese firmada no IRDR nº 91 e, por consequência, determina-se o sobrestamento do presente feito, considerando que a controvérsia jurídica nele tratada coincide com a discutida no referido incidente. Dessa forma, suspendo a tramitação deste processo até o julgamento definitivo do recurso especial representativo da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça, nos moldes dos arts. 987, §1º, e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil. Com o posicionamento da egrégia Corte, venham-me conclusos os autos para deliberação. P.I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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