Resultados para "5025967-73.2022.8.24.0930" – Página 7 de 25

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Adler Magalhaes Barbosa

ID: 278678175

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001814-73.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ADLER MAGALHAES BARBOSA

80

Advogados:

ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA

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SANDRA MARIZA RATHUNDE

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GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

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GLAUCIA MARIANE CORREA

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UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

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PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

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SERGIO SCHULZE

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5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Patricia Sales Batista 06294288916 x Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Integracao De Estados Do Rio Grande Do Sul E Santa Catarina - Sicredi Integracao De Estados Rs/Sc

ID: 322576592

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062536-73.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SALES BATISTA 06294288916

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC

80

Advogados:

ENERI JOSÉ SCHÄFER

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MATHEUS SCHAFER

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THEODORO SCHÄFER

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DIRCEU CONCEICAO

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RICARDO TADEU GERENT

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2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Julio Edil Sampaio Veiga x Banco Pan S.A.

ID: 309697523

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025967-94.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO EDIL SAMPAIO VEIGA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUGENIO SILVA DE CASTRO

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NICOLLE SIQUEIRA SILVEIRA

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DANIEL SILVA DE CASTRO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025967-94.2024.8.21.0022/RS AUTOR : JULIO EDIL SAMPAIO VEIGA ADVOGADO(A) : DANIEL SILVA DE CASTRO (OAB RS089032) ADVOGADO(A) : NICOLLE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB RS105077) A…

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Processo nº 5025967-18.2024.8.08.0035

ID: 299015401

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025967-18.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VILLA ARIBIRI RESIDENCIAL CLUBE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista I…

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Processo nº 5065235-77.2024.8.13.0702

ID: 295858922

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5065235-77.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AURELIANO RIBEIRO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5065235-77.2024.8.13.0702 REQUERENTE: AURELIANO RIBEIRO PIRES CPF: 045.899.376-03 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 Vistos... Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes do processo. Trata-se de ação proposta por AURELIANO RIBEIRO PIRES, em face do MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, por meio da qual o autor requer indenização pelos danos materiais e morais que teria suportado pela demora no agendamento de cirurgia ocular. O requerido apresentou contestação no ID nº 10397107441, tendo a parte autora impugnado no ID nº 10442558866. Fundamento e Decido. FUNDAMENTAÇÃO Processo pronto para julgamento, nos termos do art. 355, inciso I, do novo Código de Processo Civil, por se tratar de questão de fato e de direito que não demanda a produção de prova oral em audiência. Inexistindo nulidades a sanar, entendo que a preliminar de coisa julgada suscitada pelo réu deve ser acolhida. Dentro os pressupostos necessários para a regular constituição e tramitação processual, algunspossuem natureza negativa, ou seja, sua presença impede o julgamento do mérito. Dentre eles está a coisa julgada, cujo conceito se encontra no artigo 337, §4º, do CPC: § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. A leitura da inicial permite concluir que o autor requer indenização pelos transtornos que teria suportado com a demora no agendamento de cirurgia ocular que lhe foi prescrita diante de lesão à sua córnea. Contudo, conforme indicado na contestação, é possível constatar que estes mesmos fatos foram objeto do processo de nº 5025967-21.2021.8.13.0702, motivo pelo qual fica evidente que o autor acabou por repetir a ação anteriormente ajuizada. Os fatos e fundamentos jurídicos apresentados pela parte autora são exatamente os mesmos, o que desrespeita a coisa julgada e impede o novo julgamento do mérito. Destaco, ainda, que o processo originário reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário com autarquia federal, atraindo a competência absoluta da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, IV, da Constituição, devendo a parte observar os termos constitucionais. Neste sentido, o artigo 505 do CPC determina que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, e seu inciso I excepciona esta regra nos casos de modificação no estado de fato ou de direito nas relações de trato continuado, limitando a pretensão, entretanto, à revisão do que foi estatuído na sentença. Por este motivo, entendo que a análise do pedido veiculado neste processo acaba por ingressar no que foi decidido no julgamento do processo de nº 5025967-21.2021.8.13.0702, ofendendo a coisa julgada e, por isso, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante do reconhecimento da coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Em sede de Juizados Especiais não há condenação em custas nem honorários de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Uberlândia, 09 de junho de 2025. Pedro Paulo Gonzaga dos Santos Juiz Leigo Homologo o presente projeto de sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95 Kênia Suzete Baía Ferreira Heilbuth Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5036734-73.2022.8.24.0930

ID: 304683870

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036734-73.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LEONIR FRANCISCO TRESSI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON LAURO OLSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036734-73.2022.8.24.0930/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI AUTOR : LEONIR FRANCISCO TRESSI ADVOGADO(A) : JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5015491-73.2022.8.24.0930

ID: 304677292

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015491-73.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015491-73.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ALTO VALE - CRESOL ALTO VALE ADVOGADO(A) : LILIANA DRIELLE …

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Processo nº 5032078-73.2022.8.24.0930

ID: 305802279

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5032078-73.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5032078-73.2022.8.24.0930/SC RELATOR : Graziela Shizuiho Alchini AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABI…

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Jucemar Cabral Teive x Santinvest S/A Credito Financiamento E Investimentos

ID: 305011284

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5073982-73.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUCEMAR CABRAL TEIVE

Polo Passivo:

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

BRENDA RANGEL COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5073982-73.2022.8.24.0930/SC AUTOR : JUCEMAR CABRAL TEIVE ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) RÉU : SANTINVEST…

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Processo nº 5090278-73.2022.8.24.0930

ID: 307411142

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5090278-73.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090278-73.2022.8.24.0930/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré AUTOR : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC0…

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