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Processo nº 5051377-53.2022.4.04.7000

ID: 338450232

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051377-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADONI WACHESKI DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

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MARCELA PEGORARO

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MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

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REINALDO JOSE SABATKE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051377-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : EDUARDO FERNANDO APPIO EXEQUENTE : ADONI WACHESKI DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADV…

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Processo nº 5063405-53.2022.4.04.7000

ID: 273030692

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063405-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE VIRGINIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063405-53.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROSEMEIRE VIRGINIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER (OAB PR111345) ATO ORDINATÓRIO …

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Andrea Adriana Celinski x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 317547745

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054190-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ADRIANA CELINSKI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DANIELA HELENA ESMANHOTTO

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA SEREDA PESSOA

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GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ

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SERGIO MACHADO CEZIMBRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054190-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANDREA ADRIANA CELINSKI ADVOGADO(A) : GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ (OAB PR055340) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : DANIELA HELENA ESMANH…

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Gislaine Kamile Von Der Osten e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 324015623

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005496-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE KAMILE VON DER OSTEN MARELI DO ROCIO VON DER OSTEN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

PAULO JOSÉ GOZZO

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ARIANE GOZZO BANDEIRA

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MICHELE KROETZ

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RECURSO CÍVEL Nº 5005496-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ RECORRENTE : MARELI DO ROCIO VON DER OSTEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO JOSÉ GOZZO (OAB PR013306) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5036730-53.2022.4.04.7000

ID: 304875693

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036730-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HUMBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036730-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Julgo extinto sem o exame do mérit… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036730-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Julgo extinto sem o exame do mérito, o pedido de reconhecimento da especialidade do período de 02/05/1987 a 01/09/1990, nos termos do art. 485, IV, do CPC e Tema 629/STJ. Julgo procedentes em parte os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) averbar como tempo especial os períodos de 01/10/1990 a 31/05/1998, 01/01/2004 a 31/12/2004, 01/01/2006 à 31/12/2006, 01/01/2010 a 31/12/2012 e 01/01/2014 a 01/09/2014, que deverão ser incluídos na contagem de tempo de contribuição mediante a utilização do multiplicador 1,4; b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 195.197.250-0), com DIB na DER original (21/10/2020), apurando a RMI que lhe seja mais vantajosa; e c) efetuar o pagamento das diferenças geradas nas prestações atrasadas do benefício, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais ou seguro-desemprego, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Julgo improcedentes os demais pedidos autorais, na forma da fundamentação, com base no art. 487, I, do CPC. Do cumprimento do julgado O TRF da 4ª Região firmou entendimento de que a sentença de procedência nas causas previdenciárias, independentemente de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário, deve determinar a imediata implementação do benefício. Tal decisão, porém, foi direcionada mais às decisões do próprio Tribunal, e não às sentenças proferidas em primeira instância, dado o efeito suspensivo das apelações e o tumulto que a implantação imediata de alguns benefícios pode gerar. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 461 do CPC. TUTELA ESPECÍFICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE MANDAMENTAL DO PROVIMENTO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO DO SEGURADO. DESNECESSIDADE. (...) 4. A respeito do momento a partir do qual se poderá tornar efetiva a sentença, na parte referente à implantação futura do benefício, a natureza preponderantemente mandamental da decisão não implica automaticamente o seu cumprimento imediato, pois há de se ter por referência o sistema processual do Código, não a Lei do Mandado de Segurança, eis que a apelação de sentença concessiva do benefício previdenciário será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do CPC, motivo pelo qual a ausência de previsão de efeito suspensivo ex lege da apelação, em casos tais, traz por consequência a impossibilidade, de regra, do cumprimento imediato da sentença. 5. Situação diversa ocorre, entretanto, em segundo grau, visto que o acórdão que concede o benefício previdenciário, que esteja sujeito apenas a recurso especial e/ou recurso extraordinário, enseja o cumprimento imediato da determinação de implantar o benefício, ante a ausência, via de regra, de efeito suspensivo daqueles recursos, de acordo com o art. 542, § 2º, do CPC. Tal cumprimento não fica sujeito, pois, ao trânsito em julgado do acórdão, requisito imprescindível apenas para a execução da obrigação de pagar (os valores retroativamente devidos) e, consequentemente, para a expedição de precatório e de requisição de pequeno valor, nos termos dos parágrafos 1º, 1º-A e 3º do art. 100 da Constituição Federal. 6. O cumprimento imediato da tutela específica, diversamente do que ocorre no tocante à antecipação de tutela prevista no art. 273 do CPC, independe de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário, pois aquele é inerente ao pedido de que o réu seja condenado a conceder o benefício previdenciário, e o seu deferimento sustenta-se na eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC. Em suma, a determinação da implantação imediata do benefício contida no acórdão consubstancia, tal como no mandado de segurança, uma ordem (à autarquia previdenciária) e decorre do pedido de tutela específica (ou seja, o de concessão do benefício) contido na petição inicial da ação. 7. Questão de ordem solvida para que, no tocante à obrigação de implantar (para o futuro) o benefício previdenciário, seja determinado o cumprimento imediato do acórdão sujeito apenas a recurso especial e/ou extraordinário, independentemente de trânsito em julgado e de pedido específico da parte autora. (TRF4, AC 2002.71.00.050349-7, TERCEIRA SEÇÃO, Relator para Acórdão CELSO KIPPER, D.E. 01/10/2007) Diante do exposto, em que pese demonstrada a presença do direito, mas inexistindo perigo de demora, não se justifica a antecipação de tutela neste momento. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para implantar o benefício, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". Dada a sucumbência total ou majoritária do INSS, condeno-o ao pagamento integral dos honorários sucumbenciais, aplicando-se o percentual mínimo da faixa correspondente (eis que não demonstrado qualquer esforço anormal no presente processo), observados o art. 85, §3º a 5º, do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação , limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111/STJ reafirmada no exame do tema 1.105; Súmula 76/TRF4). Deverá, ademais, reembolsar os valores das custas judiciais eventualmente adiantados pela parte autora. Sem custas ao INSS, em face da isenção legal prevista pelo artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC/2015. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à implantação do benefício, conforme os seguintes parâmetros: Para os benefícios cuja implantação será realizada na vigência da EC 103/2019, a parte autora deverá informar se possui outra aposentadoria ou pensão por morte em regime próprio de previdência, detalhando qual data de início e o valor, conforme anexo I da Portaria nº 450/2020-INSS, disponível em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-450-de-3-de-abril-de-2020-251287830

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Processo nº 5036730-68.2025.8.13.0079

ID: 335496654

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036730-68.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GETULIO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA BATISTA MARTINS AMARILLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5040804-53.2022.4.04.7000

ID: 298316179

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5040804-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAGUE BEM MENOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

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CELIA CELINA GASCHO CASSULI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040804-53.2022.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO IMPETRANTE : PAGUE BEM MENOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5071359-53.2022.4.04.7000

ID: 322837976

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5071359-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS KNUPE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA SCHUNEMANN CAVALCANTE

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ROGERIO CARDOSO JUNIOR

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FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5071359-53.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50713595320224047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : OSEIAS KNUPE (AUTOR) ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT…

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Rafael Montibeller x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 304862987

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036730-40.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MONTIBELLER

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SAFRA S A COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ITAU UNIBANCO S.A.

80

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo C… 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5036730-40.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: RAFAEL MONTIBELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB SP328643) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) APELADO: BANCO DIGIO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB MG082768) APELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB SP319936) ADVOGADO(A): JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB PE021415) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

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Renato Caetano Mariano Dos Santos x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 333607215

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036730-42.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CAETANO MARIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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MAIARA TREVISAN DA ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036730-42.2024.8.21.0027/RS AUTOR : RENATO CAETANO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) RÉU : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDI…

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