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Processo nº 5057098-83.2022.4.04.7000

ID: 274672089

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5057098-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EUCELI RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

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ABELLA ADVOCACIA

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YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

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RECURSO CÍVEL Nº 5057098-83.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : MARIA EUCELI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA ATO ORDINATÓRIO Nos ter…

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Processo nº 5020723-83.2022.4.04.7000

ID: 325920403

Tribunal: TRF4 Órgão: DIVISÃO DE CONCILIAÇÕES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5020723-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANE DE FATIMA SANTOS MARTINS JOSE GONCALVES DOS SANTOS LEONI DA CONCEICAO DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA SANTOS SPITZNER

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IRINEU GALESKI JUNIOR

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5020723-83.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA RÉU : LEONI DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Mariana Santos Spitzner (OAB PR056453) AD…

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Processo nº 5038377-83.2022.4.04.7000

ID: 276485032

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038377-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038377-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedent…

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Advaldo Crisostomo x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 323010720

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013157-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADVALDO CRISOSTOMO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X13 SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLA RIBEIRO BARTH

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LUCAS CHINEN MACHADO

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MARCELA REQUIAO

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AMANDA RENOSTO GENNARI

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EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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LAURA VITAL FIUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013157-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ADVALDO CRISOSTOMO ADVOGADO(A) : AMANDA RENOSTO GENNARI (OAB PR088638) ADVOGADO(A) : MARCELA REQUIAO (OAB PR080488) ADVOGADO(A) : LUCAS CHI…

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Processo nº 5041966-95.2024.8.24.0930

ID: 326613012

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041966-95.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041966-95.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIO…

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Processo nº 5041966-69.2025.8.13.0024

ID: 257515815

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041966-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - G Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horiz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - G Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5041966-69.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA CPF: 17.178.195/0001-67 RÉU: DAVI RODRIGO PEREIRA CPF: 701.776.506-05 D E S P A C H O Vistos, etc... Trata-se de Ação de Cobrança movida por Sociedade Mineira de Cultura em desfavor de Davi Rodrigo Pereira. Passo a apreciar o feito. I. A inicial preenche os requisitos exigidos pela legislação processual (arts. 319 e 320, do CPC). II. Custas processuais prévias recolhidas (ID 10430148958). III. O Código de Processo Civil estabelece como regra que o Magistrado deve de imediato designar data e horário para realização de audiência de conciliação (art. 334, caput, do CPC). Contudo, é fato notório que o prazo médio para inclusão do processo na pauta de audiência de conciliação do CEJUSC gira em torno de 30 a 60 dias, razão pela qual este Juízo, em atenção aos Princípios da Efetiva Prestação Jurisdicional, Duração Razoável do Processo e Celeridade Processual, vem se posicionando pela dispensa da realização da audiência de conciliação preliminar, o que não obsta a tentativa de composição amigável futura entre as partes em caso de manifestação de expresso interesse nos autos. Ademais, não obstante o que restou decidido pelo egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais quando do julgamento do IRDR nº 1.0000.17.027556-4/003 (Tema 69), por ora, não se mostra possível a aplicação do precedente citado, notadamente pela interposição de recursos especial e extraordinário ainda pendentes de análise. Ressalte-se, por fim, que a não aplicabilidade imediata da tese firmada no Tema 69 foi recomendada pela 1ª Vice-Presidência do TJMG, através do Des. Alberto Vilas Boas no ofício nº 2023/2023 – SEJUD/SEPAD/NUGEP. Feitas as considerações necessárias, cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo legal (art. 335, CPC), sob pena de revelia. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Lílian Bastos de Paula Juíza de Direito

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Processo nº 5039444-83.2022.4.04.7000

ID: 326337513

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039444-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REOMAR STELLA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISRAEL LOPES STENCK

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADV… Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063) ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS. GARÇOM. ENQUADRAMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO EFETIVA. documentos técnicos fornecidos pela empregadora. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONSISTENTE. laudo por similaridade. IMPOSSIBILIDADE. condições mínimas de semelhança. ausência de comprovação. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. Apresentados documentos técnicos da própria empregadora, contra os quais não é oposta impugnação consistente, não é o caso de deferir a produção de prova testemunhal e pericial. 3. A mera irresignação da parte autora em relação à documentação técnica fornecida pelo empregador não constitui motivo suficiente para a adoção de laudo paradigma e/ou prova emprestada, ou deferimento de prova pericial. 4. A adoção de laudo paradigma é medida excepcional, somente admitida quando demonstrada a impossibilidade de obtenção dos documentos técnicos da própria empregadora, ou quando impugnados de modo consistente os dados e informações constantes nos documentos técnicos fornecidos pela empregadora, o que não é hipótese dos autos. 5. Ademais, a utilização de laudo por similaridade depende da demonstração da existência de condições mínimas de semelhança entre as condições de trabalho da empregadora e aquelas constantes no laudo paradigma, o que em momento algum restou demonstrado no caso concreto. 6. A atividade profissional de garçom não é notoriamente relacionada à exposição a agentes nocivos. No caso concreto, os elementos dos autos indicam a ausência de exposição a agentes de risco, o que impõe a manutenção da sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 08 de julho de 2025.

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Processo nº 5031490-83.2022.4.04.7000

ID: 310775236

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031490-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO PRITZSCHE

Acórdão

Advogados:

EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ

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AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5031490-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : ARNALDO PRITZSCHE (AUTOR) ADVOGADO(A) : EUZENY LOPES FEIJ…

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Processo nº 5049532-83.2022.4.04.7000

ID: 275609352

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049532-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DINARTE BONFIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA LIRIO COUTINHO

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ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049532-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO DINARTE BONFIM ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398) ADVOGADO(A) : Aldemir Jeferson coutinho (OAB PR055130) AD…

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Processo nº 5041966-43.2024.4.02.5101

ID: 311963482

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041966-43.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041966-43.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reintime-se a CEF para que efetue o pagamento do valor de R$ 5.520,00, corresponden…

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