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Reomar Stella x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309454302

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039444-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REOMAR STELLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ISRAEL LOPES STENCK

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5039444-83.2022.4.04.7000

ID: 326337513

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039444-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REOMAR STELLA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISRAEL LOPES STENCK

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADV… Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063) ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS. GARÇOM. ENQUADRAMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO EFETIVA. documentos técnicos fornecidos pela empregadora. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONSISTENTE. laudo por similaridade. IMPOSSIBILIDADE. condições mínimas de semelhança. ausência de comprovação. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. Apresentados documentos técnicos da própria empregadora, contra os quais não é oposta impugnação consistente, não é o caso de deferir a produção de prova testemunhal e pericial. 3. A mera irresignação da parte autora em relação à documentação técnica fornecida pelo empregador não constitui motivo suficiente para a adoção de laudo paradigma e/ou prova emprestada, ou deferimento de prova pericial. 4. A adoção de laudo paradigma é medida excepcional, somente admitida quando demonstrada a impossibilidade de obtenção dos documentos técnicos da própria empregadora, ou quando impugnados de modo consistente os dados e informações constantes nos documentos técnicos fornecidos pela empregadora, o que não é hipótese dos autos. 5. Ademais, a utilização de laudo por similaridade depende da demonstração da existência de condições mínimas de semelhança entre as condições de trabalho da empregadora e aquelas constantes no laudo paradigma, o que em momento algum restou demonstrado no caso concreto. 6. A atividade profissional de garçom não é notoriamente relacionada à exposição a agentes nocivos. No caso concreto, os elementos dos autos indicam a ausência de exposição a agentes de risco, o que impõe a manutenção da sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 08 de julho de 2025.

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Londrina Esporte Clube x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 282609137

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039444-15.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LONDRINA ESPORTE CLUBE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

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Processo 5039444-15.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 27/05/2025.

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Celio Alves De Oliveira x Estado De Santa Catarina

ID: 281326908

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5039444-59.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CELIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ARILDO CAMARGO DE LIMA

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ROBSON ANTUNES WALTRICK

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5039444-59.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 26/05/2025.

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Antonio Roberto Da Silva Filho x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 281321283

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039444-38.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Outros

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON CARLOS OLESCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039444-38.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/05/2025.

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Elodir Jose Zamban x Xs3 Seguros S.A.

ID: 306167022

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039444-18.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELODIR JOSE ZAMBAN

Polo Passivo:

XS3 SEGUROS S.A.

Sentença

Advogados:

JONATAN SALVATORI

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JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039444-18.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ELODIR JOSE ZAMBAN ADVOGADO(A) : JONATAN SALVATORI (OAB SC024653) EXECUTADO : XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JORGE LUIS BONFIM LEI…

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Processo nº 5039444-16.2018.8.13.0024

ID: 298120353

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5039444-16.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA PEREIRA JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO LUCIO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLASON MARQUES CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ARAUJO FERRAREZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savas…

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Processo nº 5039444-66.2023.8.21.0008

ID: 308199460

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039444-66.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMMANUEL JUGUERO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIRTON ROQUE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARTA VASCONCELOS RITTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039444-66.2023.8.21.0008/RS AUTOR : EMMANUEL JUGUERO MARTINS ADVOGADO(A) : AIRTON ROQUE DA SILVA (OAB RS042274) ADVOGADO(A) : ANDREA MARTA VASCONCELOS RITTER (OAB RS0244…

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Processo nº 5042354-83.2022.4.04.7000

ID: 331367948

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042354-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO ACRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042354-83.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ ANTONIO ACRA ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA SENTENÇA 2. Ante o exposto, satisf…

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Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 317752661

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032460-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

Advogados:

LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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