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Processo nº 5039444-16.2018.8.13.0024

ID: 298120353

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5039444-16.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA PEREIRA JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

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MARIO LUCIO DOS SANTOS

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GLASON MARQUES CARNEIRO

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GUSTAVO ARAUJO FERRAREZZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savas…

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Processo nº 5039444-69.2025.8.13.0024

ID: 313877196

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 5039444-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MONTESANTO TAVARES GROUP PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5039444-69.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Nome: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Aprígio Tavares de Souza, 825, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha - MG - CEP: 37066-410 Nome: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Aprígio Tavares de Souza, 825, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha - MG - CEP: 37066-410 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2889,39 reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, 01/07/2025.

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Maria Aparecida De Assis x Carlos Messias De Assis

ID: 309696855

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5039444-31.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ASSIS

Polo Passivo:

CARLOS MESSIAS DE ASSIS

Intimação

Advogados:

AYSLA LOVISI OLIVEIRA

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CAMILA FABRI DE AZEVEDO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5039444-31.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: MARIA APARECIDA DE ASSIS CPF: 545.091.656-68 RÉU: CARLOS MESSIAS DE ASSIS CPF: 958.152.796-68 DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2026 às 10:30h, que se realizará por videoconferência, através da plataforma Cisco Webex, link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m2e1b7b8f70256300ea4b2a643db52f25 Salienta-se que, mesmo que uma das partes opte pela realização da audiência na modalidade virtual, a outra poderá comparecer pessoalmente ao Fórum, perante o gabinete deste juízo, no dia da audiência, a qual será realizada de forma híbrida. Intimem-se as partes, para se manifestarem quanto à impossibilidade de participação na audiência supramencionada, em até 48h antes de sua realização, para decisão quanto ao adiamento do ato. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, se ainda não foi apresentado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, devendo as partes observar as regras dispostas nos artigos 357 § 6º, 450 e 455, caput, e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil. Ressalta-se que as partes autora e ré deverão comparecer nos escritórios dos respectivos patronos, para realização da audiência. Em relação as testemunhas, deverão comparecer ao Fórum, na data aprazada com antecedência de 15 minutos, para prestarem os seus depoimentos, ressalta-se que não será permitido a entrada de testemunha nas dependências do Fórum que esteja usando capacete, ficando proibido, inclusive, o ingresso com ele, conforme dispõe a Portaria do TJMG 788/PR/2018. Caso requerido, intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, observando-se o disposto no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. MAURO FRANCISCO PITTELLI Juiz de Direito em substituição 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

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