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"6002867-06.2025.4.06.3807" - Resultados da Busca – Página 7 de 10

Processo nº 6008202-06.2025.4.06.3807

ID: 310292237

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008202-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVANIA SOARES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ILEANI NUNES VILELA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008202-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SILVANIA SOARES ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ILEANI NUNES VILELA (OAB MG210829) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido d…

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Processo nº 6007038-06.2025.4.06.3807

ID: 312230563

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007038-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ROGERIO CARDOSO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007038-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CICERO ROGERIO CARDOSO SANTOS ADVOGADO(A) : DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG180582) ATO ORDINATÓRIO Considerando qu…

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Processo nº 6007814-06.2025.4.06.3807

ID: 307368052

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007814-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARCY MAGALHAES NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007814-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : DARCY MAGALHAES NETO (OAB MG197181) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedi…

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Processo nº 6007717-06.2025.4.06.3807

ID: 307487970

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007717-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UANDERSON GUIMARAES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007717-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : UANDERSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECI…

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Processo nº 6006262-06.2025.4.06.3807

ID: 292646743

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006262-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DOMINGOS DE SOUSA SILVA MARIA DILMA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA RABELO ROCHA

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FILIPE RABELO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCCA DE ALMEIDA LOREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006262-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : JOAO DOMINGOS DE SOUSA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCCA DE ALMEIDA LOREDO (OAB MG224085) …

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Processo nº 6007135-06.2025.4.06.3807

ID: 291677771

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007135-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KYAN HENRIQUE DAMASCENO DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO FELIPE ANTUNES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007135-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : KYAN HENRIQUE DAMASCENO DE JESUS SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO FELIPE ANTUNES DA SILVA (OAB MG123070) DESPACHO/DECISÃO 1. I…

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Processo nº 6008105-06.2025.4.06.3807

ID: 309540127

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008105-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELCINA PEREIRA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008105-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA DE JESUS BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A) : ELCINA PEREIRA SILVA (OAB MG191315) DESPACHO/DECISÃO 1. Tratando-se de aç…

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Processo nº 6007911-06.2025.4.06.3807

ID: 315812962

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007911-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO RODRIGUES COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NHAYARA IZABEL GUIMARAES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO PEREIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007911-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : SILVANO RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A) : NHAYARA IZABEL GUIMARAES BARBOSA (OAB MG208698) ADVOGADO(A) : PABLO PEREIRA MARTI…

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Processo nº 6006941-06.2025.4.06.3807

ID: 294748755

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006941-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIDEON MORAIS LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELY LEITE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006941-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : GIDEON MORAIS LEITE ADVOGADO(A) : ELY LEITE (OAB SP321405) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a reestruturação do TRF6, a… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006941-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : GIDEON MORAIS LEITE ADVOGADO(A) : ELY LEITE (OAB SP321405) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a reestruturação do TRF6, a qual se encontra em curso e que ocasionará o consequente recebimento de parte dos processos do acervo da 3ª Vara desta Subseção Judiciária, e diante da atual pauta de audiência desta Unidade, com data disponível apenas para o mês de outubro/2025, visando agilizar a tramitação processual do presente feito, determino a intimação da PARTE AUTORA para manifestar eventual interesse na adesão ao fluxo processual previsto na Portaria SEI 0524416 ( https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/343767 ), no prazo de 30 dias . Havendo adesão, deverá a parte autora juntar os documentos elencados no art. 1º, parágrafo único e art. 2º da referida Portaria , em especial o formulário mencionado e gravação de vídeos. 2. O pedido de justiça gratuita será apreciado no momento da prolação da sentença. 3. INDEFIRO o pedido de tutela provisória (urgência ou evidência), por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, eis que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado. Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. 4. Transcorrido o prazo supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual proposta de acordo ou contestação. 5. Após, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 6. Não havendo adesão ao fluxo processual ou não sendo juntados os documentos citados no item 1 no prazo estabelecido, o processo seguirá o rito previsto na legislação do Juizado Especial Federal, com inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento . 7. Ao final, conclusos.

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Processo nº 6007329-06.2025.4.06.3807

ID: 304122995

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007329-06.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YASMIN GOMES CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007329-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : YASMIN GOMES CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELIETE FARIA DE CAMARGOS (OAB DF063869) ATO ORDI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007329-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR : YASMIN GOMES CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELIETE FARIA DE CAMARGOS (OAB DF063869) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 08 de julho de 2025, às 14h15, pelo Dr. Luis Fernando Guimarães, CRM/MG57189 – Especialidade Neurologia, na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215 , fone: (38) 2101-8209, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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