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Luis Carlos Costa Dos Santos e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 325044651

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002065-60.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOS TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

TIAGO JESUS DE MELO

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ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002065-60.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002065-60.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9468d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOS em face de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (em Recuperação Judicial), diante de toda a fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), sobre o salário mínimo; b) reflexos do adicional de insalubridade em décimo terceiro salário, férias mais um terço e FGTS; c) diferenças de horas extras além da oitava hora diária e quadragésima quarta semanal, de 21/05/2021 a 31/12/2023; d) feriados laborados em dobro, de 21/05/2021 a 31/12/2023; e) intervalo intrajornada de 30 minutos diários, em quatro dias por semana, com acréscimo de 50% de natureza indenizatória, de 21/05/2021 a 31/12/2023; f) reflexos das horas extras e feriados laborados em descansos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS; g) reflexos dos descansos semanais remunerados majorados em décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS, a partir de 20/03/2023; h) refeição comercial, em dois dias por semana; i) honorários advocatícios (5%). Após o trânsito em julgado, a Secretaria da Vara deverá encaminhar cópia desta sentença ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determinação contida no OF.CIRC.TST.GP nº 670/2013 e Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013. Os valores serão apurados em regular liquidação do julgado por simples cálculos, observando-se as diretrizes delineadas na fundamentação do julgado. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela Reclamada, conforme a Súmula 368 do TST e a fundamentação, autorizada a dedução da parte do Reclamante, comprovando-se nos autos no prazo legal. Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao Reclamante. Honorários periciais arbitrados em R$ 3.500,00, atualizados até a data de publicação desta decisão, os quais deverão ser satisfeitos pela Reclamada, diante da sua sucumbência no objeto da perícia. Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, devendo ser observada a decisão do STF ao examinar a ADI 5766. Custas pela Reclamada no importe de R$ 1.000,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00. Cientes as partes nos termos da Súmula 197 do c. TST. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOS

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Carlos Germano Da Silva x Laboratorio Farmaervas Ltda e outros

ID: 260479920

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002065-06.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS GERMANO DA SILVA

Polo Passivo:

LABORATORIO FARMAERVAS LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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FELLIPP MATTEONI SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002065-06.2024.5.02.0041 : CARLOS GERMANO DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002065-06.2024.5.02.0041 : CARLOS GERMANO DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c550ced proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de abril de 2025. VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DESPACHO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (Id 6db449f), fixando o crédito do autor em R$ 33.319,27, sendo R$ 33.151,92 de valor principal para 16/12/2024. Há honorários advocatícios de 10% no importe de R$ 3.331,93, em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante. Os recolhimentos previdenciários ficam fixados no importe de R$ 4.920,70, sendo R$ 3.472,75 referente à cota da reclamada e R$ 1.447,95 referente à cota do reclamante; e o imposto de renda em R$ 2.852,45. Após o eventual decurso do prazo para oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição de certidão que propicie ao(à) credor(a) trabalhista habilitação do crédito perante o(a) Administrador(a) Judicial da empresa executada em recuperação judicial, tal como determina o Provimento CGJT nº 1/2012, incluindo-se eventual valor das custas processuais (R$794,67). O exequente fará a habilitação do seu crédito comprovando a distribuição do incidente de habilitação nestes autos. Os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante têm como fato gerador a sentença de mérito, datada de 05/03/2025, e têm, portanto, natureza extraconcursal, porquanto o(a) reclamado(a) ajuizou pedido de Recuperação Judicial em 23/05/2024. Destarte, a reclamada deverá efetuar o pagamento dos apontados honorários em até 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 6º, § 11, da Lei 11.101/2005, em igual prazo, o(a) reclamado(a) comprovará, em guias próprias, o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais eventualmente devidas, tudo sob pena de execução direta. Disponibilizada a certidão no processo eletrônico, suspenda-se o feito em relação à recuperanda e permaneçam sobrestados (Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023). Faculta-se ao(à) exequente, no entanto, na hipótese de descumprimento injustificado do plano de pagamento da dívida, sem a satisfação integral de seu crédito junto ao juízo de recuperação judicial, requerer o prosseguimento da execução específica de seu crédito perante a Justiça do Trabalho, nos termos previstos no artigo 54 da Lei nº 11.101/2005. Ciência ao(à) reclamante. Intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do(a) patrono(a), para tomar ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS GERMANO DA SILVA

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Carlos Germano Da Silva x Laboratorio Farmaervas Ltda e outros

ID: 260479933

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002065-06.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS GERMANO DA SILVA

Polo Passivo:

LABORATORIO FARMAERVAS LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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FELLIPP MATTEONI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002065-06.2024.5.02.0041 : CARLOS GERMANO DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002065-06.2024.5.02.0041 : CARLOS GERMANO DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c550ced proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de abril de 2025. VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DESPACHO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (Id 6db449f), fixando o crédito do autor em R$ 33.319,27, sendo R$ 33.151,92 de valor principal para 16/12/2024. Há honorários advocatícios de 10% no importe de R$ 3.331,93, em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante. Os recolhimentos previdenciários ficam fixados no importe de R$ 4.920,70, sendo R$ 3.472,75 referente à cota da reclamada e R$ 1.447,95 referente à cota do reclamante; e o imposto de renda em R$ 2.852,45. Após o eventual decurso do prazo para oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição de certidão que propicie ao(à) credor(a) trabalhista habilitação do crédito perante o(a) Administrador(a) Judicial da empresa executada em recuperação judicial, tal como determina o Provimento CGJT nº 1/2012, incluindo-se eventual valor das custas processuais (R$794,67). O exequente fará a habilitação do seu crédito comprovando a distribuição do incidente de habilitação nestes autos. Os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) do(a) reclamante têm como fato gerador a sentença de mérito, datada de 05/03/2025, e têm, portanto, natureza extraconcursal, porquanto o(a) reclamado(a) ajuizou pedido de Recuperação Judicial em 23/05/2024. Destarte, a reclamada deverá efetuar o pagamento dos apontados honorários em até 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 6º, § 11, da Lei 11.101/2005, em igual prazo, o(a) reclamado(a) comprovará, em guias próprias, o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais eventualmente devidas, tudo sob pena de execução direta. Disponibilizada a certidão no processo eletrônico, suspenda-se o feito em relação à recuperanda e permaneçam sobrestados (Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023). Faculta-se ao(à) exequente, no entanto, na hipótese de descumprimento injustificado do plano de pagamento da dívida, sem a satisfação integral de seu crédito junto ao juízo de recuperação judicial, requerer o prosseguimento da execução específica de seu crédito perante a Justiça do Trabalho, nos termos previstos no artigo 54 da Lei nº 11.101/2005. Ciência ao(à) reclamante. Intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do(a) patrono(a), para tomar ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO FARMAERVAS LTDA - STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

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Alpgrem Administradora De Condominios e outros x Carmen Violante Conceicao e outros

ID: 333208814

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002065-65.2017.5.02.0521

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALPGREM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS ASSIS CANDIDO CARDOZO BANCO SAFRA S A DAVID DE OLIVEIRA GARCIA LUIZ ROBERTO BELARMINO UNIÃO FEDERAL (PGF) VALDECIR MOREIRA SALVADOR VARA DAS EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO/SP

Polo Passivo:

CARMEN VIOLANTE CONCEICAO FERNANDO VIOLANTE CONCEICAO ITU MARMORES E GRANITOS LTDA MIC - MINERACAO IRMAOS CONCEICAO LTDA. NEY LAFAIETTE CONCEICAO JUNIOR SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

GESSICA VERONICA GIRO CAMPOS

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FLAVIO RIBEIRO SANTANA

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ERIC PAULINO PEREIRA

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EDUARDO TADEU LINO DIAS

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LEANDRO SALDANHA LELIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1002065-65.2017.5.02.0521 RECLAMANTE: DAVID DE OLIVEIRA GARCIA RECLAMADO: SOMIBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1002065-65.2017.5.02.0521 RECLAMANTE: DAVID DE OLIVEIRA GARCIA RECLAMADO: SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19e9f00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 22 de julho de 2025. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DESPACHO Id eebb14e – Requer a 6ª reclamada, ITU MARMORES E GRANITOS LTDA, expedição de ofício ao processo 1001223-51.2018.5.02.0521, para que envie o saldo restante para o pagamento do acordo aqui firmado, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais) a estes autos, bem como, que concomitantemente o referido valor venha substituir a garantia da execução dada pela penhora do imóvel matricula 176.005 do 4º CRI/SP, com a sua liberação e baixa da penhora e expedição de ofício ao cartório competente. Não há como deferir o requerido, haja vista que a matéria se encontra sub judice, diante da insurgência da ré quanto a liberação dos valores determinada no processo 1001223-51.2018.5.02.0521, através da oposição de agravo de instrumento em agravo de petição. Registro ainda, que a reclamada não comprovou o pagamento das parcelas vencidas em abril, maio, junho e julho/2025, pactuadas mediante novação de acordo firmado entre partes em petição de Id 804bed7, realizado sem qualquer menção aos créditos existentes no processo 1001223-51.2018.5.02.0521, ou eventual liberação em favor do presente feito. Id 99f4498 – Alega o reclamante que não existem mais restrições sobre os imóveis da executada ITU MARMORES E GRANITOS LTDA, sendo que somente seria liberada a restrição sobre o imóvel de matrícula nº 176005, registrado no 4º Registro de Imóveis de São Paulo, após a quitação integral do acordo. Atente-se a parte autora que foi determinado somente o cancelamento da restrição lançada sobre o imóvel, restando válida a penhora realizada, até integral quitação do acordo. Ademais, a Certidão de Oficial de Justiça de Id 284cf2e informa que efetuou o levantamento da restrição determinada, no entanto, restou pendente o cancelamento da restrição referente ao protocolo(s) ativo(s) 202011.1809.01397315-IA-850. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias. ARUJA/SP, 23 de julho de 2025. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO VIOLANTE CONCEICAO - MIC - MINERACAO IRMAOS CONCEICAO LTDA. - CARMEN VIOLANTE CONCEICAO - NEY LAFAIETTE CONCEICAO JUNIOR - SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA - ITU MARMORES E GRANITOS LTDA

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Processo nº 1002065-90.2025.8.26.0319

ID: 302568020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002065-90.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL CANDIDO

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Processo 1002065-90.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.V.A. - Vistos. O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DA CIDADANIA - CEJUSC, designou a audiênci… Processo 1002065-90.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.V.A. - Vistos. O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DA CIDADANIA - CEJUSC, designou a audiência de tentativa de conciliação, para o próximo dia 29 de julho de 2025 às 09h30m (fl. 33). O CEJUSC esta localizado na Rua Anita Garibaldi, nº 797, centro,nesta cidade (Cep: 18.682-520, Telefone: 3264-4051, Endereço Eletrônico: cejusc.lencois@tjsp.jus.br) . A audiência será realizada na FORMA VIRTUAL através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador), devendo os advogados e as partes ingressarem na reunião, através do link que será enviado por e-mail, na data e no horário agendado (CGJ, Comunicado 284/20, de 18.05.2020). Os nobres advogados deverão juntar aos autos os e-mails próprios e das partes para envio do link de acesso à audiência. Prazo: 05 (cinco) dias. O mandado ou carta deverá ser instruído com o manual de acesso. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu(s) advogado(s) (CPC, art.334, § 3º). Cite-se e intime-se o polo réu, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. O Sr. Oficial de Justiça, no momento da citação e intimação deverá solicitar às partes o fornecimento do número do celular e email, com a finalidade de envio do link. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cientifiquem os litigantes de que: 1 - o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); 2 - a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; 3 - deverão estar acompanhados de seus advogados. Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de (15) quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP)

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Processo nº 1002065-06.2025.8.26.0347

ID: 296410220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002065-06.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. T. P. J. C. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO PASTORI

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Processo 1002065-06.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - J.C.T.P. - - B.T.P. - 1- Acolho o aditamento à inicial de fl. 23. Determino a regularização do polo ativo da ação para incl… Processo 1002065-06.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - J.C.T.P. - - B.T.P. - 1- Acolho o aditamento à inicial de fl. 23. Determino a regularização do polo ativo da ação para inclusão do menor. 2- Intimem-se as partes para comparecerem na Audiência de Tentativa de Conciliação PRESENCIAL designada para o dia 29/07/2025, às 09h15min, no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão - SP, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão - SP), intimando-se a parte autora por mandado, observando-se as informações e determinações descritas na certidão de fl. 24, devendo as partes comparecerem à audiência munidas de documento de identidade. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4- À míngua de qualquer prova inicialmente produzida ou mesmo informações convincentes acerca do labor desenvolvido pelo réu e os rendimentos pelo mesmo auferidos, fixo, ao menos neste momento processual, alimentos provisórios no equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação, fixado o vencimento no 5º dia útil de cada mês, intimando-se a representante legal do menor para que compareça junto à agência local do Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, independentemente de prévio depósito, munida de cópias do RG, CPF e comprovante de residência, para recebimento de pensões, comunicando-se o Juízo em 05 dias. Após, intime-se o requerido, para pagamento da pensão mensal na conta indicada pela autora. 5- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6- Notifique-se o MP. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO PASTORI (OAB 381653/SP), MARCOS ANTONIO PASTORI (OAB 381653/SP)

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Vinicius Quinto x Jean Carlo De Andrade e outros

ID: 316978680

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002065-87.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS QUINTO

Polo Passivo:

JEAN CARLO DE ANDRADE TMK ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO DE ABREU CUNHA

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ARIELY DE ALMEIDA STOPASSOLI

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ROSELY FERRAZ DE CAMPOS

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IGOR ERWIN LAY TARCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002065-87.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: VINICIUS QUINTO RECLAMADO: JEAN C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002065-87.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: VINICIUS QUINTO RECLAMADO: JEAN CARLO DE ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98a3178 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamentos pelos quais, a 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, DECLARA a existência de vínculo de emprego entre reclamante e primeiro-reclamado no período de 02 de janeiro de 2020 a 27 de março de 2024, na função de controlador de acesso, com salário correspondente a R$ 2.780,00, (dois mil setecentos e oitenta reais), bem como julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na prefacial, para condenar a reclamada JEAN CARLO DE ANDRADE, e subsidiariamente, a reclamada TMK ENGENHARIA S/A, a pagarem ao reclamante VINICIUS QUINTO, as verbas ora referidas: 1) depósitos fundiários do período; 2) 13º salários integrais de 2020, 2021, 2022 e 2023; 3)indenização das férias dos períodos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023 todas com 1/3, e em dobro; 4) indenização das férias do período de 2023/2024 com 1/3; 5) aviso prévio com projeções em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%;6) férias proporcionais com 1/3; 7) 13º salário proporcional; 8) liberação dos depósitos fundiários + 40%, tudo nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução previdenciária e fiscal, nos limites acima referidos. Recolhimentos previdenciários sobre verbas de natureza salarial deferidas nesta decisão, ou relativas a vínculo de emprego reconhecido, na forma da Lei 8212/91 com alteração da Lei 8620/93. Autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos. Juros e correção monetária, na forma da lei. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. Deverão ser observados os limites da pretensão, sob pena de afronta aos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. O reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça. A 1ª reclamada deverá proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, sob pena da Secretaria da Vara o fazer nos termos ora fixados. A primeira-reclamada deverá ainda, realizar os depósitos fundiários e 40% em conta vinculada aberta em nome do reclamante, na forma das diretrizes constantes da fundamentação. A efetivação dos depósitos deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, e deverá ser comprovado nestes autos nos dez dias seguintes. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e ao INSS relativamente às irregularidades apuradas nestes autos, inclusive em conformidade com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 832 da norma celetizada. Intimem-se. Nada mais. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS QUINTO

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Vinicius Quinto x Jean Carlo De Andrade e outros

ID: 316978691

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002065-87.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS QUINTO

Polo Passivo:

JEAN CARLO DE ANDRADE TMK ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO DE ABREU CUNHA

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ARIELY DE ALMEIDA STOPASSOLI

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ROSELY FERRAZ DE CAMPOS

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IGOR ERWIN LAY TARCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002065-87.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: VINICIUS QUINTO RECLAMADO: JEAN C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1002065-87.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: VINICIUS QUINTO RECLAMADO: JEAN CARLO DE ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98a3178 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamentos pelos quais, a 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, DECLARA a existência de vínculo de emprego entre reclamante e primeiro-reclamado no período de 02 de janeiro de 2020 a 27 de março de 2024, na função de controlador de acesso, com salário correspondente a R$ 2.780,00, (dois mil setecentos e oitenta reais), bem como julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na prefacial, para condenar a reclamada JEAN CARLO DE ANDRADE, e subsidiariamente, a reclamada TMK ENGENHARIA S/A, a pagarem ao reclamante VINICIUS QUINTO, as verbas ora referidas: 1) depósitos fundiários do período; 2) 13º salários integrais de 2020, 2021, 2022 e 2023; 3)indenização das férias dos períodos de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023 todas com 1/3, e em dobro; 4) indenização das férias do período de 2023/2024 com 1/3; 5) aviso prévio com projeções em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com 40%;6) férias proporcionais com 1/3; 7) 13º salário proporcional; 8) liberação dos depósitos fundiários + 40%, tudo nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução previdenciária e fiscal, nos limites acima referidos. Recolhimentos previdenciários sobre verbas de natureza salarial deferidas nesta decisão, ou relativas a vínculo de emprego reconhecido, na forma da Lei 8212/91 com alteração da Lei 8620/93. Autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos. Juros e correção monetária, na forma da lei. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. Deverão ser observados os limites da pretensão, sob pena de afronta aos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. O reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça. A 1ª reclamada deverá proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, sob pena da Secretaria da Vara o fazer nos termos ora fixados. A primeira-reclamada deverá ainda, realizar os depósitos fundiários e 40% em conta vinculada aberta em nome do reclamante, na forma das diretrizes constantes da fundamentação. A efetivação dos depósitos deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, e deverá ser comprovado nestes autos nos dez dias seguintes. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e ao INSS relativamente às irregularidades apuradas nestes autos, inclusive em conformidade com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 832 da norma celetizada. Intimem-se. Nada mais. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLO DE ANDRADE - TMK ENGENHARIA S.A.

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I e outros x Marcelo De Abreu

ID: 321158388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002065-54.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ALOHA I FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

MARCELO DE ABREU

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ANA PAULA LEAL COELHO DINIZ

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Processo 1002065-54.2022.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - - Fundos de Investimento Em Direitos C… Processo 1002065-54.2022.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - Marcelo de Abreu - Ante o exposto: (i) Nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo a que as partes chegaram para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e extingo com resolução do mérito o processo. (ii) Dada a notícia do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução pela satisfação da obrigação, lance-se a movimentação específica 60960 ( extinção da execução pela satisfação), após, arquive-se definitivamente os autos. Custas: Nos termos do artigo 90, §3, as partes ficam dispensadas de recolhimento de custas. Despesas processuais: Nos termos do art. 90, §2º do Código de Processo Civil, as despesas serão divididas igualmente entre as partes, salvo se houver acordo em contrário. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se e arquivando-se os autos. Defiro o desbloqueio do veículo, providenciando a Serventia. No caso de haver advogado(a) nomeado(a) pelo convenio com a Defensoria Publica, fica desde já autorizada a expedição de certidão de honorários por todos os atos praticados até o momento. Pedido de deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil traga a parte requerida aos autos: a) Cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) Extrato de eventual benefício previdenciário c) Comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses; d) Faturas de todos os seus cartões de crédito dos ultimos 2 meses; e) Relatório do registrato do banco central indicando todas as contas de sua titularidade. f) Extratos bancários dos 3 últimos meses de todas as contas indicadas no registrato do banco central. f) Duas últimas declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados). Todos os documentos devem ser apresentados sob pena de: Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Para a apreciação é imprescindível a juntada de todos os documentos para análise conjunta, e a fim de cooperar com a parte todo os documentos podem ser obtidos por meio digital, tendo este juízo disponibilizado o link de acesso dos respectivos locais de emissão no rodapé deste pronunciamento judicial, portanto, não será concedido prazo suplementar e caso não apresentando todos os documentos, será o beneficio da justiça gratuita indeferido com a aplicação da respectiva penalidade. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ANA PAULA LEAL COELHO DINIZ (OAB 368802/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I e outros x Marcelo De Abreu

ID: 321158389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002065-54.2022.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ALOHA I FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

MARCELO DE ABREU

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ANA PAULA LEAL COELHO DINIZ

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Processo 1002065-54.2022.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - - Fundos de Investimento Em Direitos C… Processo 1002065-54.2022.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - Marcelo de Abreu - Ante o exposto: (i) Nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo a que as partes chegaram para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e extingo com resolução do mérito o processo. (ii) Dada a notícia do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução pela satisfação da obrigação, lance-se a movimentação específica 60960 ( extinção da execução pela satisfação), após, arquive-se definitivamente os autos. Custas: Nos termos do artigo 90, §3, as partes ficam dispensadas de recolhimento de custas. Despesas processuais: Nos termos do art. 90, §2º do Código de Processo Civil, as despesas serão divididas igualmente entre as partes, salvo se houver acordo em contrário. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se e arquivando-se os autos. Defiro o desbloqueio do veículo, providenciando a Serventia. No caso de haver advogado(a) nomeado(a) pelo convenio com a Defensoria Publica, fica desde já autorizada a expedição de certidão de honorários por todos os atos praticados até o momento. Pedido de deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil traga a parte requerida aos autos: a) Cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) Extrato de eventual benefício previdenciário c) Comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses; d) Faturas de todos os seus cartões de crédito dos ultimos 2 meses; e) Relatório do registrato do banco central indicando todas as contas de sua titularidade. f) Extratos bancários dos 3 últimos meses de todas as contas indicadas no registrato do banco central. f) Duas últimas declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados). Todos os documentos devem ser apresentados sob pena de: Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Para a apreciação é imprescindível a juntada de todos os documentos para análise conjunta, e a fim de cooperar com a parte todo os documentos podem ser obtidos por meio digital, tendo este juízo disponibilizado o link de acesso dos respectivos locais de emissão no rodapé deste pronunciamento judicial, portanto, não será concedido prazo suplementar e caso não apresentando todos os documentos, será o beneficio da justiça gratuita indeferido com a aplicação da respectiva penalidade. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ANA PAULA LEAL COELHO DINIZ (OAB 368802/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP)

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