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Fundacao Sao Paulo e outros x Fundacao Sao Paulo e outros

ID: 256276575

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-40.2019.5.15.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SAO PAULO LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO PAULO LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO

Notificação

Advogados:

LUIZ AFRANIO ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS WAHLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO 0010166-40.2019.5.15.0016 : LUCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO 0010166-40.2019.5.15.0016 : LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO E OUTROS (1) : LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc140a proferida nos autos. Recorrente(s): 1. LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO SAO PAULO Advogado(a)(s): SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO, OAB: 0210253 JOSE CARLOS WAHLE, OAB: 120025 LUIZ AFRANIO ARAUJO, OAB: 0058477 SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO, OAB: 0210253 JOSE CARLOS WAHLE, OAB: 120025 LUIZ AFRANIO ARAUJO, OAB: 0058477 Interessado(a)(s): RECURSO DE: LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/08/2024 - Id b6431d6; recurso apresentado em 06/09/2024 - Id 3a96ef7). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERDAS E DANOS No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cgg) Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO - FUNDACAO SAO PAULO

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Fundacao Sao Paulo e outros x Fundacao Sao Paulo e outros

ID: 256276579

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010166-40.2019.5.15.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SAO PAULO LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO PAULO LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO

Notificação

Advogados:

LUIZ AFRANIO ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS WAHLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO 0010166-40.2019.5.15.0016 : LUCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO 0010166-40.2019.5.15.0016 : LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO E OUTROS (1) : LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc140a proferida nos autos. Recorrente(s): 1. LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO SAO PAULO Advogado(a)(s): SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO, OAB: 0210253 JOSE CARLOS WAHLE, OAB: 120025 LUIZ AFRANIO ARAUJO, OAB: 0058477 SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO, OAB: 0210253 JOSE CARLOS WAHLE, OAB: 120025 LUIZ AFRANIO ARAUJO, OAB: 0058477 Interessado(a)(s): RECURSO DE: LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/08/2024 - Id b6431d6; recurso apresentado em 06/09/2024 - Id 3a96ef7). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERDAS E DANOS No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cgg) Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO PAULO - LUCIANA CRISTINA PEDROSO PAULO

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Processo nº 0010166-03.2010.8.24.0033

ID: 329681343

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010166-03.2010.8.24.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO CESAR GARCIA RICHARD BRIAN DIAS

Sentença

Advogados:

PRISCILA DUARTE SILVA

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FRANCISCO MAROZO ORTIGARA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010166-03.2010.8.24.0033/SC EXECUTADO : FERNANDO CESAR GARCIA ADVOGADO(A) : PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492) ADVOGADO(A) : FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) EXECUTADO …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Eliezer Francisco De Souza

ID: 311095781

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-48.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ELIEZER FRANCISCO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - Celular: (44) 99958-6304 - E-mail: mar-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010166-48.2025.8.16.0017 Processo: 0010166-48.2025.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 24/04/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Pedro Basso, 1001 Forum de Justiça - 3º andar - Alto São Francisco - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-756 Réu(s): ELIEZER FRANCISCO DE SOUZA (RG: 128058133 SSP/PR e CPF/CNPJ: 412.281.878-86) Preso na CCM, 00000 - MARINGÁ/PR DECISÃO - OFÍCIO DE Nº 311/2025-GAB I. Considerando os termos da resposta à acusação apresentada pela Defesa do acusado no movimento de nº 83.1, para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 19.08.2025, às 14:40 horas, a ser realizada na modalidade presencial. (04 TESTEMUNHAS E 01 INTERROGATÓRIO – RÉU COM MONITORAÇÃO) II. As partes e as testemunhas, caso assim desejarem, poderão participar da audiência por videoconferência pelo Sistema “Microsoft Teams”, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular. Não há a necessidade de se baixar nenhum aplicativo ou programa para que o ato seja realizado, bastando “clicar” no convite que será encaminhado, com acesso direto à “sala” onde será realizado o ato. No entanto, para uma melhor experiência de utilização, o aplicativo pode ser baixado em seu computador através do site https://teams.microsoft.com. Pelo celular é possível também se se realizar o acesso independente de se instalar qualquer aplicativo, mas, caso opte por instalar, basta baixar o aplicativo “Teams” no Google Play ou App Store. Lembro que a conexão via cabo (computador, notebook) tem se mostrado melhor que o acesso por wifi ou 4G (celular). Assim, em sendo possível, deve-se dar preferência ao modo de conexão via cabo. De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso de fones de ouvido com microfone. Antes do início da audiência, a Secretaria entrará em contato através telefone de contato presente nos autos e, caso haja interesse na participação pela modalidade virtual, repassará o link de acesso à reunião. III. Alerto ao(s) defensor(es), sejam constituídos ou dativos, que havendo interesse ou necessidade de reunião prévia com o cliente/representado que se encontrar preso, poderá(ão) promover o agendamento diretamente junto ao órgão prisional em que se encontrar(em) recluso(s) o(s) réu(s). Preferencialmente, poderá ser agendado em dia anterior ao ato ou na parte da manhã, a fim de evitar atrasos na pauta de audiências previstas para o dia, levando em conta a proximidade dos horários. IV. Oficie-se à Cadeia Pública de Maringá para que disponibilize o acusado ELIEZER FRANCISCO DE SOUZA, Cédula de Identidade RG nº 12.805.813-3 SSP-PR, inscrito no CPF sob nº 412.281.878-86, para participação da audiência de instrução e julgamento acima designada, por meio da videoconferência, com base nos princípios da celeridade, economia processual e eficiência, pois há urgência gerada pela situação prisional e necessidade de dispensa de recursos humanos e financeiros para o deslocamento de presos até o fórum. V. Tendo em vista que a testemunha arrolada pela Defesa, ANDREIA DE JESUS SPINOLA, portadora do RG n. 9238803-4, inscrita no CPF sob o n. 041.870.159-81, está presa, oficie-se à Cadeia Pública de Astorga para que disponibilize a testemunha para participação da audiência de instrução e julgamento acima designada, por meio da videoconferência, com base nos princípios da celeridade, economia processual e eficiência, pois há urgência gerada pela situação prisional do acusado e necessidade de dispensa de recursos humanos e financeiros para o deslocamento de presos até o fórum. VI. Oficie-se ao Chefe da Guarda Municipal de Maringá/PR para que tome conhecimento que os guardas municipais GABRIEL SOARES EDUARDO e ROSANA RODRIGUES PEREIRA foram arrolados como testemunhas nos presentes autos e que serão ouvidos na audiência de instrução e julgamento acima designada. Caso haja o interesse em participar na audiência na modalidade virtual, deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, informar este Juízo o número de telefone celular (com WhatsApp) e/ou endereço de e-mail de contato dos policiais supracitados, ou dessa r. instituição, a fim de que possamos encaminhar o link com o convite para ingresso na sala de audiências virtual. VII. Diligências necessárias. Intimem-se e requisitem-se, servindo a presente decisão como ofício. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta C. Scramim de Freitas Juíza de Direito

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Jane Oliveira De Lima Bento x Rei Do Pao De Queijo Padaria E Confeitaria Ltda

ID: 316604247

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010171-70.2017.5.15.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANE OLIVEIRA DE LIMA BENTO

Polo Passivo:

REI DO PAO DE QUEIJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR MASSUCO

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DAIANA SALES DE OLIVEIRA

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VALTER DIAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010171-70.2017.5.15.0133 AUTOR: JANE OLIVEIRA DE LIMA BENTO RÉU: REI DO PAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010171-70.2017.5.15.0133 AUTOR: JANE OLIVEIRA DE LIMA BENTO RÉU: REI DO PAO DE QUEIJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6adfde8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO/OFÍCIO Vistos. Indefiro o pedido de ofícios para obtenção de endereço dos executados formulado pelo exequente na manifestação de id fdc6c58 pois a medida pretendida não se mostra, neste momento, capaz de produzir resultado útil à execução. Considerando a informação trazida pela parte exequente (Id 68aed51), solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo 0010166-07.2017.5.15.0082 (3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/3ª Divisão de Execução), de crédito pertencente às partes executadas no mencionado feito, até o montante suficiente para satisfação do débito nos presentes autos, no importe de R$145.991,77 (Id 27b4fc6), atualizados até 07/03/2023, devendo referido valor ser transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, destacando-se que o crédito trabalhista goza de superpreferência legal (art. 186, do CTN). Havendo numerário disponível, solicita-se que seja requisitada a atualização dos valores, com a posterior transferência para a instituição financeira: BANCO DO BRASIL S/A (agência 057-4) OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 2760); para conta judicial, à disposição deste processo. VALE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos. Por fim, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se a eventual remessa de valores. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REI DO PAO DE QUEIJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA

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Jane Oliveira De Lima Bento x Rei Do Pao De Queijo Padaria E Confeitaria Ltda

ID: 316604263

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010171-70.2017.5.15.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANE OLIVEIRA DE LIMA BENTO

Polo Passivo:

REI DO PAO DE QUEIJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO MARQUES RIBEIRO BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR MASSUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA SALES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER DIAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010171-70.2017.5.15.0133 AUTOR: JANE OLIVEIRA DE LIMA BENTO RÉU: REI DO PAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010171-70.2017.5.15.0133 AUTOR: JANE OLIVEIRA DE LIMA BENTO RÉU: REI DO PAO DE QUEIJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6adfde8 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO/OFÍCIO Vistos. Indefiro o pedido de ofícios para obtenção de endereço dos executados formulado pelo exequente na manifestação de id fdc6c58 pois a medida pretendida não se mostra, neste momento, capaz de produzir resultado útil à execução. Considerando a informação trazida pela parte exequente (Id 68aed51), solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo 0010166-07.2017.5.15.0082 (3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/3ª Divisão de Execução), de crédito pertencente às partes executadas no mencionado feito, até o montante suficiente para satisfação do débito nos presentes autos, no importe de R$145.991,77 (Id 27b4fc6), atualizados até 07/03/2023, devendo referido valor ser transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, destacando-se que o crédito trabalhista goza de superpreferência legal (art. 186, do CTN). Havendo numerário disponível, solicita-se que seja requisitada a atualização dos valores, com a posterior transferência para a instituição financeira: BANCO DO BRASIL S/A (agência 057-4) OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 2760); para conta judicial, à disposição deste processo. VALE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos. Por fim, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se a eventual remessa de valores. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANE OLIVEIRA DE LIMA BENTO

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Walison Moraes Eusebio x 3R Veiculos Ltda. e outros

ID: 314870087

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-35.2025.5.03.0187

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WALISON MORAES EUSEBIO

Polo Passivo:

3R VEICULOS LTDA. RAFAEL CHAGAS ALVARENGA

Notificação

Advogados:

DANIEL FILIPE DA SILVA

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JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0010166-35.2025.5.03.0187 AUTOR: WALISON MORAES EUSEBIO RÉU: 3R VEICULOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0010166-35.2025.5.03.0187 AUTOR: WALISON MORAES EUSEBIO RÉU: 3R VEICULOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce32ff proferido nos autos. Vistos. Dos dados bancários das partes As partes deverão informar nos autos, no prazo de 08 dias, o número do PIS (no caso do reclamante) e os dados bancários: nome completo, CPF/CNPJ, agência, conta e operação(somente CEF), para fim de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período. A não apresentação dos dados importará em expedição de alvará na modalidade saque ao beneficiário, quando da liberação de eventuais valores. Dos Cálculos Instaure-se a liquidação. Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de 08 dias. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - art. 879, § 2o da CLT. Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT. OURO PRETO/MG, 02 de julho de 2025. TARSILA VAZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 3R VEICULOS LTDA.

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Walison Moraes Eusebio x 3R Veiculos Ltda. e outros

ID: 314870106

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-35.2025.5.03.0187

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WALISON MORAES EUSEBIO

Polo Passivo:

3R VEICULOS LTDA. RAFAEL CHAGAS ALVARENGA

Notificação

Advogados:

DANIEL FILIPE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0010166-35.2025.5.03.0187 AUTOR: WALISON MORAES EUSEBIO RÉU: 3R VEICULOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0010166-35.2025.5.03.0187 AUTOR: WALISON MORAES EUSEBIO RÉU: 3R VEICULOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cce32ff proferido nos autos. Vistos. Dos dados bancários das partes As partes deverão informar nos autos, no prazo de 08 dias, o número do PIS (no caso do reclamante) e os dados bancários: nome completo, CPF/CNPJ, agência, conta e operação(somente CEF), para fim de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período. A não apresentação dos dados importará em expedição de alvará na modalidade saque ao beneficiário, quando da liberação de eventuais valores. Dos Cálculos Instaure-se a liquidação. Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de 08 dias. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA. Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - art. 879, § 2o da CLT. Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT. OURO PRETO/MG, 02 de julho de 2025. TARSILA VAZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALISON MORAES EUSEBIO

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Fabio Roberto De Sousa Trindade e outros x Lojas Edmil S/A

ID: 321886053

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-93.2023.5.03.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROBERTO DE SOUSA TRINDADE FRANCIS ALBERT VERDERAMIS

Polo Passivo:

LOJAS EDMIL S/A

Notificação

Advogados:

SAMUEL PEREIRA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-93.2023.5.03.0061 AUTOR: FRANCIS ALBERT VERDERAMIS RÉU: LOJAS EDMIL S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-93.2023.5.03.0061 AUTOR: FRANCIS ALBERT VERDERAMIS RÉU: LOJAS EDMIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c8d4d proferido nos autos. 3 DESPACHO A sentença #id:563430f transitou em julgado. Considerando o Provimento CGJT Nº 02, de 28 de julho de 2021, que alterou o artigo 162 da Consolidação dos Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; considerando o Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 1, de 18 de novembro de 2021, e havendo o trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria deverá: 1) Anexar nos autos do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061 os arquivos eletrônicos destes autos relativos às peças inéditas (atos processuais praticados nas instâncias superiores após a distribuição do cumprimento de sentença) para o processamento da execução definitiva. 2) Expedir ofício à Caixa Econômica Federal, determinando que transfira o(s) saldo(s) total existente da(s) conta(s) judicial n. 0121.042.01518434-3 relativo(s) ao(s) depósito(s) recursal(ais) - #id:198603c, para nova conta judicial da CEF, à disposição deste Juízo, vinculada ao processo do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061. Em caso de depósito recursal em GFIP, faça acompanhar o ofício, cópia da guia, para melhor identificação do depósito. 3) Comprovada a transferência, junte-se cópia do comprovante nos autos de destino. 4) Cumpridas todas as determinações supra, certifique-se a inexistência de valores à disposição deste Juízo e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, definitivamente. 5) Intimem-se as partes, para ciência de que a execução prosseguirá de maneira definitiva nos autos do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061, onde, doravante, deverão peticionar, sendo que não serão consideradas quaisquer manifestações feitas neste processo. ITAJUBA/MG, 09 de julho de 2025. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIS ALBERT VERDERAMIS

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Fabio Roberto De Sousa Trindade e outros x Lojas Edmil S/A

ID: 321886059

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itajubá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-93.2023.5.03.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROBERTO DE SOUSA TRINDADE FRANCIS ALBERT VERDERAMIS

Polo Passivo:

LOJAS EDMIL S/A

Notificação

Advogados:

SAMUEL PEREIRA TAVARES

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MARCOS ROBERTO DIAS

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-93.2023.5.03.0061 AUTOR: FRANCIS ALBERT VERDERAMIS RÉU: LOJAS EDMIL S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ ATOrd 0010166-93.2023.5.03.0061 AUTOR: FRANCIS ALBERT VERDERAMIS RÉU: LOJAS EDMIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c8d4d proferido nos autos. 3 DESPACHO A sentença #id:563430f transitou em julgado. Considerando o Provimento CGJT Nº 02, de 28 de julho de 2021, que alterou o artigo 162 da Consolidação dos Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; considerando o Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 1, de 18 de novembro de 2021, e havendo o trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria deverá: 1) Anexar nos autos do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061 os arquivos eletrônicos destes autos relativos às peças inéditas (atos processuais praticados nas instâncias superiores após a distribuição do cumprimento de sentença) para o processamento da execução definitiva. 2) Expedir ofício à Caixa Econômica Federal, determinando que transfira o(s) saldo(s) total existente da(s) conta(s) judicial n. 0121.042.01518434-3 relativo(s) ao(s) depósito(s) recursal(ais) - #id:198603c, para nova conta judicial da CEF, à disposição deste Juízo, vinculada ao processo do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061. Em caso de depósito recursal em GFIP, faça acompanhar o ofício, cópia da guia, para melhor identificação do depósito. 3) Comprovada a transferência, junte-se cópia do comprovante nos autos de destino. 4) Cumpridas todas as determinações supra, certifique-se a inexistência de valores à disposição deste Juízo e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, definitivamente. 5) Intimem-se as partes, para ciência de que a execução prosseguirá de maneira definitiva nos autos do Cumprimento de Sentença número 0011045-03.2023.5.03.0061, onde, doravante, deverão peticionar, sendo que não serão consideradas quaisquer manifestações feitas neste processo. ITAJUBA/MG, 09 de julho de 2025. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS EDMIL S/A

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