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Fundação Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundação Casa/Sp x Marlon Silveira Diniz

ID: 326706435

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1002094-09.2015.5.02.0385

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP

Polo Passivo:

MARLON SILVEIRA DINIZ

Pauta de Julgamento

Advogados:

SUZI WERSON MAZZUCCO

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NAZÁRIO CLEODON DE MEDEIROS

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 1… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1002094-09.2015.5.02.0385 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

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Tais Luciano Dos Reis x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 260872621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002094-41.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIS LUCIANO DOS REIS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Ana Carolina Ribeiro Meireles (OAB 163343/MG) Processo 1002094-41.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Luciano dos Reis… ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Ana Carolina Ribeiro Meireles (OAB 163343/MG) Processo 1002094-41.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Luciano dos Reis - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2. Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3. Decorrido o prazo, se houver atuação do Ministério Público, a Serventia deverá abrir vista ao Ministério Pública por ato ordinatório para se manifestar sobre provas e/ou para apresentar Parecer Final. 4. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se.

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Amasilia De Lima Santos e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 331766741

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002094-92.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMASILIA DE LIMA SANTOS ISA ENERGIA BRASIL S.A. SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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LEONARDO ALVES REGO

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LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1002094-92.2024.5.02.0029 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA …

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Ivonete Licurgo Lisboa x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 329655732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-74.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE LICURGO LISBOA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

RONALDO ARAUJO DOS SANTOS

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RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-74.2025.8.26.0431 (processo principal 1002094-03.2022.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivonete Licurgo Lisboa - Caixa de Assistência Aos Aposentad…

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Processo nº 1002094-17.2025.8.11.0010

ID: 334686238

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002094-17.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA PAULA FACCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LUIZA DE JESUS NASCIMENTO

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MONALLIZER BRITO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos nº 1002094-17.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ELIZANGELA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos nº 1002094-17.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ELIZANGELA PAULA FACCO em desfavor da CLINICA DOMINA LDTA. A autora pugna pela concessão da justiça gratuita, sob o argumento de que não possui condições de arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, insta salientar que malgrado o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil assegure a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, LXXIV, prevê que tal benefício será concedido para aquele que efetivamente comprovar a insuficiência de recursos. Deste modo, o benefício da justiça gratuita é concedido àquele que, ao satisfazer as custas processuais, compromete o próprio sustento ou o de sua família, porque sua situação econômica não lhe permite satisfazer esse ônus processual. No caso em questão, na petição inicial consta a profissão da autora como servidora pública, entretanto, não há nenhum documento que comprove a renda obtida pela autora com o exercício da referida atividade. No entanto, antes de indeferir o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, conforme prevê o artigo 99, § 2º, do CPC. Assim, faculto à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos idôneos a comprovar a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, ou anexar comprovantes de pagamento das custas e despesas processuais iniciais. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Girlene Tossi Raymundo

ID: 337454743

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002094-64.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

GIRLENE TOSSI RAYMUNDO

Intimação de acórdão

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002094-64.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002094-64.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelada: Girlene Tossi Raymundo - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DANDO CONTA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. FOTOGRAFIAS OU "SELFIE" DE CONSUMIDORES QUE PODEM SER OBTIDOS ATRAVÉS DE VÁRIOS MEIOS E SUBTERFÚGIOS. CÓDIGO HASH SEM QUALQUER VERIFICADOR DE AUTENTICIDADE. A AUTORA NÃO TEM COMO PRODUZIR PROVA NEGATIVA E EVENTUAL DÚVIDA REINANTE NOS AUTOS DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DO CDC. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA EM DOBRO. DANO MORAL AFASTADO NA ORIGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) - Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB: 241902/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002094-97.2022.8.26.0529

ID: 293527612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002094-97.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TRIVALE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA. - VALECARD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO COSTA FARIA JUNIOR

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Processo 1002094-97.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trivale Instituição de Pagamento Ltda. - VALECARD - Vistos. 1) Fl. 252 e 256: Conforme decisão de fls. 240/241, a p… Processo 1002094-97.2022.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trivale Instituição de Pagamento Ltda. - VALECARD - Vistos. 1) Fl. 252 e 256: Conforme decisão de fls. 240/241, a pesquisa de endereços via SISBAJUD foi realizada às fls. 246/248, mediante utilização das custas recolhidas às fls. 237/239. Determino a realização da pesquisa INFOSEG, já deferida à fl. 240, por abranger os bancos de dados da Receita Federal e do DETRAN. Utilizem-se, para tanto, as custas constantes às fls. 257/259 (2 UFESPs). Com a juntada aos autos da pesquisa realizada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado"ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 2) Anoto que as custas de fls. 221/222 (1 UFESP) e as custas de fls. 01/02 das peças sigilosas (2 UFESPs) ainda não foram utilizadas. Observo, ainda, que após a realização da pesquisa INFOSEG, restará um saldo de 2 UFESPs na guia de custas de fls. 257/259, totalizando 5 UFESPs disponíveis. Considerando que, para a realização da pesquisa de bens via SISBAJUD - modalidade "teimosinha", são necessárias 6 UFESPs, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento complementar de 1 UFESP, por meio da Guia FEDTJ, código 434-1, devendo juntar aos autos a respectiva guia e comprovante de pagamento, caso ainda tenha interesse na realização da referida pesquisa. No mesmo prazo, junte a parte exequente planilha atualizada e discriminada do débito. Intimem-se - ADV: SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/MG)

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Processo nº 1002094-67.2025.8.26.0505

ID: 290778407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002094-67.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002094-67.2025.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, DEFIRO liminarmente a … Processo 1002094-67.2025.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, DEFIRO liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-se o com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, AUTORIZO arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Processo nº 1002094-56.2025.8.26.0347

ID: 280924861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002094-56.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE CALDEIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES PEDROSO

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DANILO SILVA CHAGAS

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ADV: Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Danilo Silva Chagas (OAB 527889/SP) Processo 1002094-56.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Caldeira Nunes - Vistos. Em razão da dec… ADV: Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Danilo Silva Chagas (OAB 527889/SP) Processo 1002094-56.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Caldeira Nunes - Vistos. Em razão da decisão determinando que a parte autora promovesse a instrução aos autos de documentos suficientes a análise da gratuidade de justiça (fls. 34/35), a parte autora manejou pedido de remessa dos autos ao Juizado Especial Cível (fls. 46). Com efeito, não obstante o valor atribuído à causa seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, o que permitiria a propositura da demanda perante o Juizado Especial Cível, consoante disposto no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/90, a parte autora optou voluntariamente por ajuizar a ação perante o Juízo Comum, conforme lhe faculta o § 3º do mesmo dispositivo legal. E, uma vez, distribuída a demanda perante a esta unidade judicial fixou-se a competência deste juízo, nos termos insculpidos no artigo 43 do Código de Processo Civil. Em suma, o ajuizamento da ação no Juízo Comum, repita-se, decorreu da livre escolha da parte demandante, conforme facultado pela legislação especial e sedimentado entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, constante da edição nº 89 do 'Jurisprudência em Teses": " O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum "(Acórdãos: RMS XXXXX/RS , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.06.2017, DJE 30.06.2017; CC XXXXX/MG , Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26.09.2007, DJ 11.10.2007; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 22.06.2004, DJ 04.10.2004; REsp XXXXX/SC , Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 15.02.2000, DJ 03.04.2000; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 27.04.1999, DJ 14.06.1999. Decisões Monocráticas: RMS XXXXX/RS , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06.03.2017, publicado em 20.03.2017). Pelo exposto, não comporta acolhida o pleito de redistribuição tal qual deduzido pelo requerente. Int.

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Wagner Silva Ferreira x Ltz Servicos Terceirizados Eireli - Me e outros

ID: 317446200

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002094-71.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002094-71.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: WAGNER SILVA FERREIRA RECLAMADO: LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002094-71.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: WAGNER SILVA FERREIRA RECLAMADO: LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4d610f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por WAGNER SILVA FERREIRA em face de LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME (1ª Reclamada) e PRIME FACILITIES E CONSERVAÇÃO LTDA (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade solidária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;valores devidos a título de FGTS + 40%;cesta básica e tíquete refeição;PLR;multa normativa;multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLThonorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$620,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 31.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as Rés reveis pela via editalícia. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER SILVA FERREIRA

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