Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002094-07.2022.8.26.0268"

Processo nº 1002094-03.2020.4.01.3826

ID: 327175487

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002094-03.2020.4.01.3826

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DOMINGOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO FIGUEIREDO BRITO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002094-03.2020.4.01.3826/MG AUTOR : PEDRO DOMINGOS ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO FIGUEIREDO BRITO (OAB MG126949) DESPACHO/DECISÃO Diante da justificativa apr…

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Processo nº 1002094-15.2019.4.01.3801

ID: 318161840

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002094-15.2019.4.01.3801

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PEREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO PEREIRA DE MATTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002094-15.2019.4.01.3801/MG RELATOR : JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE : SEBASTIAO PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : FABRICIO PEREIRA DE MATTOS (OAB MG133054) …

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Processo nº 1002094-98.2022.4.01.3804

ID: 332095763

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002094-98.2022.4.01.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS OLIVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DA SILVA MACHADO

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RENATO SILVA TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002094-98.2022.4.01.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : VINICIUS OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) A…

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Processo nº 6008077-54.2024.4.06.3813

ID: 298009328

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6008077-54.2024.4.06.3813

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZIA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL PEREIRA BRETAS CABRAL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008077-54.2024.4.06.3813/MG AUTOR : MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA BRETAS CABRAL (OAB MG162595) DESPACHO/DECISÃO MARIA LUZIA DA SILVA , ajuizou a presente a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008077-54.2024.4.06.3813/MG AUTOR : MARIA LUZIA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA BRETAS CABRAL (OAB MG162595) DESPACHO/DECISÃO MARIA LUZIA DA SILVA , ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS . Postula a concessão pensão por morte referente ao genitor falecido. Consta, basicamente, da inicial que: a) a Requerente é incapaz, tendo sido interditada judicialmente em 2008, e é portadora de retardo mental, conforme CID 10 – F78. Recebeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) desde 2003; b) Maria Liberato de Jesus, faleceu em 28/11/2019. O requerimento de pensão por morte foi protocolado em 20/12/2019, sob o número de benefício 189.397.258-2, porém foi indeferido sob a alegação de que não foi comprovada a condição de dependente; c) diante da negativa, a Requerente ajuizou a ação judicial correspondente (processo nº 1002094-08.2021.4.01.3813), na qual conseguiu provar a dependência em relação à sua mãe e seu estado de saúde, sendo a pensão por morte concedida; d) Simão Rosa da Silva, genitor da Requerente, faleceu em 08/09/2008. O requerimento administrativo de pensão por morte em decorrência desse falecimento foi protocolado em (DER) 20/12/2019, sob o número de benefício 196.882.485-2, mas foi indeferido com base em parecer contrário da perícia médica; e) Maria Liberato de Jesus, genitora da Requerente, recebia a pensão por morte referente ao falecimento de Simão até o momento de seu óbito em 28/11/2019. Com o falecimento da genitora, a Requerente pleiteia que a pensão seja transferida para seu nome, em razão de sua condição de dependente, filho maior invalido. A parte autora requereu a expedição de RPV ( evento 30, MANIF1 ). É o relatório. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o caso, observando-se o valor individualizado devido à parte autora e o montante referente aos honorários sucumbenciais advocatícios, intimando as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância ou transcorrido in albis o prazo acima, encaminhe-se a requisição para migração ao TRF 6ª Região e suspenda-se a tramitação dos autos até o efetivo pagamento da requisição. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

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