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Processo nº 5372830-15.2023.8.09.0051

ID: 328546513

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5372830-15.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RILDO BENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA (OAB/MG 209.198)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO EXTREMO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelação cível interpost… Ver mais

Processo nº 5372830-15.2023.8.09.0051

ID: 328546521

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5372830-15.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Ementa

Advogados:

RENATO MULSER (OAB/GO 33.497) GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA (OAB/GO 34.391)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO EXTREMO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelação cível interpost… Ver mais

Processo nº 5372830-15.2023.8.09.0051

ID: 328546528

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5372830-15.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ementa

Advogados:

NEI CALDERON (OAB/GO 44.132)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO EXTREMO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelação cível interpost… Ver mais

Processo nº 5372830-15.2023.8.09.0051

ID: 328546539

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5372830-15.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ementa

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/GO 42.915)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO EXTREMO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelação cível interpost… Ver mais

Processo nº 5372830-15.2023.8.09.0051

ID: 328546550

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5372830-15.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ementa

Advogados:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB/MS 8.659)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO EXTREMO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelação cível interpost… Ver mais

Processo nº 5372830-15.2023.8.09.0051

ID: 328546560

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5372830-15.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - NUBANK

Ementa

Advogados:

RICARDO MARTINS MOTTA (OAB/GO 39.101)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO EXTREMO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelação cível interpost… Ver mais

Processo nº 0827836-51.2024.8.20.5106

ID: 276076541

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827836-51.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN 5.553)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0827836-51.2024.8.20.5106 Ação: PRO… Ver mais

Processo nº 0827836-51.2024.8.20.5106

ID: 276076545

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0827836-51.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ VICTOR DE SOUSA MOURA (OAB/RN 19.252)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0827836-51.2024.8.20.5106 Ação: PRO… Ver mais

Oseas Dias Da Silva x Cooperativa De Credito Do Norte De Rondonia Ltda. - Credisis Crediari e outros

ID: 321494736

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000605-55.2025.8.22.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSEAS DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA RAFAEL SILVA DE LIMA

Sentença

Advogados:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES (OAB/RO 3.272) RAFAEL SILVA DE LIMA (OAB/RO 13.986) FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB/RO 9.541) OSEAS DIAS DA SILVA (OAB/RO 13.861)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7000605-55.2025.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Caus… Ver mais

Marisa Seli Lemke x Banco Agibank S.A e outros

ID: 330889974

Tribunal: TJRO Órgão: Ariquemes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7021735-38.2024.8.22.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARISA SELI LEMKE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO FLAVIO NEVES COSTA LAZARO JOSE GOMES JUNIOR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PE 21.449) LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM (OAB/RO 2.609) ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB/RS 54.157) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB/GO 31.757) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE 32.766) FLAVIO NEVES COSTA (OAB/SP 153.447) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB/SP 446.214)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7021735-38.2024.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Caus… Ver mais

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