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Pedro Rodrigues Borges x Hélio Adolfo

ID: 333080559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002021-79.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

HéLIO ADOLFO

Intimação

Advogados:

MAIKON ALVES CANDIDO

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ADRIANO GUEDES PEREIRA

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Processo 1002021-79.2024.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pedro Rodrigues Borges - Hélio Adolfo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundam…

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Processo nº 1002021-31.2025.8.26.0106

ID: 302770391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002021-31.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1002021-31.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no art. 3º,…

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Processo nº 1002021-08.2023.8.26.0007

ID: 298107525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-08.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE APARECIDA SOARES

Intimação

Advogados:

ISABELA MENDONÇA MOREIRA

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GRAZIELA JURÇA FANTI

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Processo 1002021-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Caroline Aparecida Soares - Vistos. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o …

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J. O. F. x C. D. D. S. M. F.

ID: 292405841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002021-10.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. O. F.

Polo Passivo:

C. D. D. S. M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

TAINARA DE FÁTIMA GASPARINI

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MAURO LEANDRO PONTES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-10.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. x Vera Lucia Nogueira

ID: 312045107

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002021-40.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO BANCO MúLTIPLO S.A.

Polo Passivo:

VERA LUCIA NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CESAR TONDATO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-40.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Recorrida: Vera Lucia Nogueira - Magistrado…

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Processo nº 0000795-15.2025.8.26.0136

ID: 319760162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000795-15.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

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Processo 0000795-15.2025.8.26.0136 (processo principal 1002021-72.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cpx Distribuidora S/A - Vistos. Não há que se falar de conversão da ação vez …

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Estado De São Paulo x Elton Santos Da Silva

ID: 323109002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002021-39.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELTON SANTOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO VIZACO BORGES

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CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-39.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Giuliana Danieli In De Vergotini x Alan Bagnaresi Salles Arcuri e outros

ID: 298134674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1059365-03.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANA DANIELI IN DE VERGOTINI

Polo Passivo:

ALAN BAGNARESI SALLES ARCURI SALLES & SALLES LOCAçõES LTDA EPP SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI

Intimação

Advogados:

ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR

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RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

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RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

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REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA

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PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS

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LEONARDO DE ANDRADE

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LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

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JURANDIR ZANGARI JUNIOR

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GILMAR GOMES DA SILVA

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BRUNO KUPERMAN

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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ÁGATA OLIVEIRA FREITAS ANDRADE SANTOS

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Processo 1059365-03.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Giuliana Danieli In de Vergotini - Salles & Salles Locações Ltda EPP - - Alan Bagnaresi Salles Arcuri… Processo 1059365-03.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Giuliana Danieli In de Vergotini - Salles & Salles Locações Ltda EPP - - Alan Bagnaresi Salles Arcuri - - Sheila Bagnaresi Salles Arcuri - Iara Aparecida Ivanof Guedes - Yaakoub Kassab - Gilmar Gomes da Silva - - Renato Vasconcellos de Arruda - - Alexandre Vieira - - Paulo Santana de Sousa - - Condomínio Porto de Ibiúna - - Mário César Oliveira Costa - Vistos. Verifico dos autos que, na presente data, o valor disponível em conta judicial é de R$ 1.335.322,17 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), proveniente da arrematação do imóvel objeto deste cumprimento de sentença, nos termos da decisão já transitada em julgado que homologou a hasta pública. Foram regularmente registradas neste feito quatro penhoras no rosto dos autos, dentre as quais apenas três permanecem ativas, conforme informado pela credora Iara (fls. 954: (i) Processo nº 1002037-52.2016.5.02.0030 - 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - Credor: Alexandre Vieira - valor atualizado até 01/04/2021: R$ 73.819,79; (ii) Processo nº 0002220-09.2015.5.02.0084 - 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - Credor: Mário César Oliveira Costa - valor estimado: R$ 50.000,00; (iii) Processo nº 1002021-42.2016.5.02.0081 - 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - Credor: Paulo Santana de Sousa - valor atualizado até 01/07/2024: R$ 118.990,94. Soma-se a isso o valor de R$ 276.676,55, correspondente à parcela de honorários advocatícios devidos aos antigos patronos da exequente, já autorizado por decisão anterior (p. 1226), cuja liberação encontra-se pendente apenas de providência cartorária, mediante formulário próprio já apresentado (p. 957). Ainda, requer o Condomínio Porto de Ibiúna, ora devidamente habilitado como terceiro interessado (p. 1214), a reserva de valor para quitação de taxas condominiais vencidas em abril e maio de 2025, totalizando R$ 3.984,68, conforme planilha atualizada. Assim, somadas as obrigações de liberação já reconhecidas e prioritárias, tem-se o seguinte: Honorários antigos patronos: R$ 276.676,55 Crédito trabalhista - Alexandre Vieira: R$ 73.819,79 Crédito trabalhista - Mário César Oliveira Costa: R$ 50.000,00 Crédito trabalhista - Paulo Santana de Sousa: R$ 118.990,94 Débito condominial - Condomínio Porto de Ibiúna: R$ 3.984,68 Total de deduções: R$ 523.472,96 Descontado o montante acima do valor total depositado, resta disponível a quantia de R$ 811.849,21 (oitocentos e onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), passível de levantamento pela exequente, a qual deverá previamente apresentar planilha atualizado do débito, para levantamento do valor remanescente. ANTE O EXPOSTO: Determino o levantamento, em favor dos advogados GILMAR GOMES DA SILVA e RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA, do valor de R$ 276.676,55, conforme já deferido à p. 1226 e requerido à p. 1232, utilizando-se do formulário de p. 957. Após, proceda-se à exclusão de ambos da condição de terceiros interessados no feito. Providencie a serventia a transferência dos seguintes valores penhorados à ordem da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 909, §1º, do CPC, mediante ofício às respectivas varas, dos seguintes valores: R$ 73.819,79 à 30ª Vara do Trabalho de São Paulo (Proc. nº 1002037-52.2016.5.02.0030) - Credor: Alexandre Vieira; R$ 50.000,00 à 84ª Vara do Trabalho de São Paulo (Proc. nº 0002220-09.2015.5.02.0084) - Credor: Mário César Oliveira Costa; R$ 118.990,94 à 81ª Vara do Trabalho de São Paulo (Proc. nº 1002021-42.2016.5.02.0081) - Credor: Paulo Santana de Sousa. Defiro o pedido do Condomínio Porto de Ibiúna (p. 1190/1214), determinando o levantamento do valor de R$ 3.984,68, conforme planilha apresentada, em se tratando de dívida propter rem. Por fim, autorizo o levantamento, em favor da exequente GIULIANA DANIELI IN DE VERGOTINI, do valor remanescente existente em conta judicial, devendo apresentar memória atualizado do débito e formulário específico. Int. - ADV: REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA (OAB 379583/SP), ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 377092/SP), ÁGATA OLIVEIRA FREITAS ANDRADE SANTOS (OAB 460231/SP), REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA (OAB 379583/SP), JURANDIR ZANGARI JUNIOR (OAB 164632/SP), PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS (OAB 181269/SP), LEONARDO DE ANDRADE (OAB 225479/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE (OAB 236632/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP)

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Divina Aparecida Barbosa Trolezi x Jard Holding E Participacoes Ltda e outros

ID: 258197776

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002021-08.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI

Polo Passivo:

JARD HOLDING E PARTICIPACOES LTDA JOAO ROBERTO TRABUCO CAPPI L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

MARINA DO AMARAL SALGUEIRO LIMA

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CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-08.2024.5.02.0713 : DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI : L C … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-08.2024.5.02.0713 : DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI : L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfce9bc proferida nos autos. 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Processo: 1002021-08.2024.5.02.0713 C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. Decisões: Sentença - #id:ad81ffe . Depósitos: não há. Edital: #id:18ad2f3. São Paulo, data abaixo. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Vistos. Tendo em vista a inércia das reclamadas (intimação #id:4f94adc), presume-se que as mesmas não possuem divergências quanto aos cálculos apresentados pela reclamante, sendo preclusa sua oportunidade de manifestação, conforme artigo 879, § 2º, da CLT. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (#id:29bf6a4), vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 31/03/2025: - R$ 24.482,84 - Principal atualizado (índice de correção monetária e juros de mora conforme art. 389 e 406 do C.C.); - R$ 862,65 - juros de mora; - R$ 2.513,90 - Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada; - R$ 370,68 - Valores previdenciários (cota empregador, sem terceiros); - R$ 400,00 - Custas Processuais arbitradas na r. Sentença. Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamante, indevidos, face o julgado pelo c. STF na ADI 5.766 ao beneficiário da Justiça Gratuita. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. Valores previdenciários em R$ 114,55 – cota empregada. Quanto aos valores fiscais a reclamante encontra-se na faixa de isenção nos termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal (Base cálculo - R$ 1.380,80, número de meses - 2). Uma vez que se encontra elaborada a conta, nos termos do artigo 523 do atual CPC, tendo em vista o Princípio da Celeridade Processual que deve imperar no Processo Trabalhista, determino a intimação do devedor (1ª ré: L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO), na pessoa de seu advogado. Insta consignar que não haverá prejuízo ao executado, eis que não será aplicada a multa de 10% prevista no § 1º do artigo supracitado. A 2ª reclamada ( JARD HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ) e o 3ª reclamado (JOAO ROBERTO TRABUCO CAPPI) deverão ser intimados por Edital (responsabilidade subsidiária). A 1ª reclamada encontra-se com a FALÊNCIA decretada perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, nos autos do processo nº 1063528-79.2023.8.26.0100, sendo nomeado como Administrador Judicial KPMG Corporate Finance LTDA, CNPJ 29.414.117/0001-01, representada por Osana Maria da Rocha Mendonça, OAB/SP 122.930, conforme informação no documento #id:ce4bdb7. A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou o provimento CGJT nº 01/2012, orientando os Juízos do Trabalho a direcionar os credores no sentido da habilitação de seus créditos perante o Administrador Judicial da massa falida ou Recuperação Judicial. Ante o exposto, nos termos do Provimento supra, atendendo aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, a presente Decisão emitida por este Juízo Trabalhista, com a devida assinatura eletrônica, possui força de Certidão de Habilitação de Crédito, a fim de servir de título hábil à execução em face da requerida, bem como para a reserva de numerário para o pagamento das despesas processuais, fiscais, previdenciárias, além de eventuais créditos de terceiros, que deverá ser encaminhada diretamente pela parte interessada ao Juízo Cível competente: 1 - Crédito líquido do reclamante: R$ 25.230,94; DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI, CPF: 275.767.728-40 2 - Honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 2.513,90; CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ, CPF: 418.550.588-47, OAB: 377987 3 - Contribuições Previdenciárias: R$ 114,55 - cota empregada e R$ 370,68 - cota empregador. 4 - Custas Processuais aos Cofres Públicos da União - R$ 400,00. Após, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos. Decorrido o prazo supra sem manifestações, venham os autos conclusos para deliberações. Intime-se o reclamante e dê-se ciência à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI

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Divina Aparecida Barbosa Trolezi x Jard Holding E Participacoes Ltda e outros

ID: 258197779

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002021-08.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI

Polo Passivo:

JARD HOLDING E PARTICIPACOES LTDA JOAO ROBERTO TRABUCO CAPPI L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

MARINA DO AMARAL SALGUEIRO LIMA

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CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-08.2024.5.02.0713 : DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI : L C … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002021-08.2024.5.02.0713 : DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI : L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfce9bc proferida nos autos. 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Processo: 1002021-08.2024.5.02.0713 C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. Decisões: Sentença - #id:ad81ffe . Depósitos: não há. Edital: #id:18ad2f3. São Paulo, data abaixo. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Vistos. Tendo em vista a inércia das reclamadas (intimação #id:4f94adc), presume-se que as mesmas não possuem divergências quanto aos cálculos apresentados pela reclamante, sendo preclusa sua oportunidade de manifestação, conforme artigo 879, § 2º, da CLT. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (#id:29bf6a4), vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 31/03/2025: - R$ 24.482,84 - Principal atualizado (índice de correção monetária e juros de mora conforme art. 389 e 406 do C.C.); - R$ 862,65 - juros de mora; - R$ 2.513,90 - Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada; - R$ 370,68 - Valores previdenciários (cota empregador, sem terceiros); - R$ 400,00 - Custas Processuais arbitradas na r. Sentença. Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamante, indevidos, face o julgado pelo c. STF na ADI 5.766 ao beneficiário da Justiça Gratuita. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. Valores previdenciários em R$ 114,55 – cota empregada. Quanto aos valores fiscais a reclamante encontra-se na faixa de isenção nos termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal (Base cálculo - R$ 1.380,80, número de meses - 2). Uma vez que se encontra elaborada a conta, nos termos do artigo 523 do atual CPC, tendo em vista o Princípio da Celeridade Processual que deve imperar no Processo Trabalhista, determino a intimação do devedor (1ª ré: L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO), na pessoa de seu advogado. Insta consignar que não haverá prejuízo ao executado, eis que não será aplicada a multa de 10% prevista no § 1º do artigo supracitado. A 2ª reclamada ( JARD HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ) e o 3ª reclamado (JOAO ROBERTO TRABUCO CAPPI) deverão ser intimados por Edital (responsabilidade subsidiária). A 1ª reclamada encontra-se com a FALÊNCIA decretada perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, nos autos do processo nº 1063528-79.2023.8.26.0100, sendo nomeado como Administrador Judicial KPMG Corporate Finance LTDA, CNPJ 29.414.117/0001-01, representada por Osana Maria da Rocha Mendonça, OAB/SP 122.930, conforme informação no documento #id:ce4bdb7. A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou o provimento CGJT nº 01/2012, orientando os Juízos do Trabalho a direcionar os credores no sentido da habilitação de seus créditos perante o Administrador Judicial da massa falida ou Recuperação Judicial. Ante o exposto, nos termos do Provimento supra, atendendo aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, a presente Decisão emitida por este Juízo Trabalhista, com a devida assinatura eletrônica, possui força de Certidão de Habilitação de Crédito, a fim de servir de título hábil à execução em face da requerida, bem como para a reserva de numerário para o pagamento das despesas processuais, fiscais, previdenciárias, além de eventuais créditos de terceiros, que deverá ser encaminhada diretamente pela parte interessada ao Juízo Cível competente: 1 - Crédito líquido do reclamante: R$ 25.230,94; DIVINA APARECIDA BARBOSA TROLEZI, CPF: 275.767.728-40 2 - Honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 2.513,90; CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ, CPF: 418.550.588-47, OAB: 377987 3 - Contribuições Previdenciárias: R$ 114,55 - cota empregada e R$ 370,68 - cota empregador. 4 - Custas Processuais aos Cofres Públicos da União - R$ 400,00. Após, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos. Decorrido o prazo supra sem manifestações, venham os autos conclusos para deliberações. Intime-se o reclamante e dê-se ciência à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - L C HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA FALIDO

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