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"1003967-09.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 72 de 88

Processo nº 1003967-92.2024.8.11.0008

ID: 311462344

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-92.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003967-92.2024.8.11.0008 AUTOR: ADRIANO DA COSTA PEREIRA REU: 55.407.048 MARCELO PONTES DE …

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Processo nº 1003967-32.2025.8.26.0302

ID: 293400802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003967-32.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE ANJOLIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DONIZETE PASCHOALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-32.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luiz Henrique Anjolim - Por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art… Processo 1003967-32.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luiz Henrique Anjolim - Por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenando à parte requerida a pagar à parte autora o equivalente a 60 (sessenta) dias de licença-prêmio a que faz jus, tendo por base o seu salário por ocasião da aposentadoria, valor que deverá ser apurado em regular fase de cumprimento de sentença. A atualização monetária (correção e juros) da condenação deverá ocorrer desde a inativação, pela taxa Selic, de acordo com os ditames do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, em vigor desde 08/12/2021. Não deverá haver desconto de imposto de renda ou previdenciário, por se tratar de verba indenizatória, reconhecido o seu caráter alimentar. Não há recurso de ofício, por força do disposto no art. 11, da Lei 12.153/2008. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Oportunamente, arquivem-se os autos fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: ANTONIO DONIZETE PASCHOALLINI (OAB 434608/SP)

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Processo nº 1003967-35.2025.8.26.0010

ID: 312189276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-35.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE SILVA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ LIMA DE ALMEIDA

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Processo 1003967-35.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Jose Silva Cavalcanti - Vistos. 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratu…

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Ekko Group Incorporações E Participações Ltda x Menta Promoções E Eventos Ltda

ID: 319375853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MENTA PROMOçõES E EVENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA FERNANDA FARIA V MEIRELLES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda e outro - Apelado: Menta Promoções e Eventos Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE CONTRATO E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS QUE RECONHECEM O DÉBITO CONSTITUEM PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DAS RÉS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ADIMPLIDO PELAS REQUERIDAS. PELA SENTENÇA SE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. AS RÉS APELARAM ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA (NOTA FISCAL, CONTRATO E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS) É SUFICIENTE PARA INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA E DEMONSTRAR O DIREITO AO CRÉDITO; E (II) SE AS RÉS COMPROVARAM FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA CREDORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AÇÃO MONITÓRIA EXIGE APENAS PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, SENDO SUFICIENTE PROVA APARENTEMENTE IDÔNEA DA OBRIGAÇÃO, CONFORME DOUTRINA ESPECIALIZADA SOBRE O TEMA.4. O CONJUNTO DOCUMENTAL APRESENTADO PELA AUTORA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOTA FISCAL E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS PELAS QUAIS AS RÉS RECONHECEM O DÉBITO E PROMETEM PAGAMENTO - É MAIS QUE SUFICIENTE PARA ATENDER À EXIGÊNCIA LEGAL.5. A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ACEITE NA NOTA FISCAL É SUPRIDA PELO ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA

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Processo nº 1003967-58.2025.4.01.3504

ID: 318326321

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-58.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEONE FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003967-58.2025.4.01.3504 AUTOR: CLEONE FERREIRA LOPES …

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Processo nº 1003967-13.2025.4.01.4004

ID: 324648025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-13.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HELOISA SOARES GALVAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1003967-13.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDETE DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução …

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Processo nº 1003967-92.2024.8.11.0008

ID: 331333856

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-92.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERLA CRISTINA LUZ DE OLIVEIRA HIRAE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1003967-92.2024.8.11.0008. AUTOR: ADRIANO DA COSTA PEREIRA REU: 55.407.048 MARCELO PONTES DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1003967-92.2024.8.11.0008. AUTOR: ADRIANO DA COSTA PEREIRA REU: 55.407.048 MARCELO PONTES DE JESUS Vistos, etc. Observa-se que foi interposto Recurso Inominado, com o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Neste sentido, é importante salientar que o art. 98 do CPC/2015 assim estabelece: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” In casu, a parte Autora/Recorrente não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais nem, tampouco, possuir condições econômicas pouco favoráveis que o impeça de pagar as custas processuais, posto que inexiste nos autos documentos que demonstrem preencher os requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido. Isto posto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), junte documentos atualizados que comprovem sua condição de hipossuficiência, tais como extratos bancários dos 03 últimos meses de todas as instituições financeiras das quais seja cliente, faturas de cartão de crédito, holerites dos 03 últimos meses, recibos de diárias, gastos/resultados mensais ou anual caso seja proprietário de estabelecimento comercial, com o objetivo de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do CPC. Alternativamente, caso assim deseje, recolha o valor do preparo recursal, no mesmo prazo legal. Ressalto ainda, que havendo o decurso in albis SEM NENHUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA CITADAS, será reconhecida imediatamente a Deserção do Recurso Inominado interposto nos autos. Nestes casos, desde logo, fica a parte ciente de que será NEGADO SEGUIMENTO ao recurso. Transcorrido o prazo acima, in albis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Jorge De Almeida Campos x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 330148219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-43.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DE ALMEIDA CAMPOS

Polo Passivo:

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-43.2022.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jorge de Almeida Campos - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. O art. 5º, LXXIV,…

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Processo nº 1003967-43.2025.8.11.0013

ID: 335502339

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003967-43.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HEPR COMERCIO DE SEMENTES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003967-43.2025.8.11.0013. REQUERENTE: HEPR COMERCIO DE SEMENTES LTDA REQUERIDO: LAURINDA DE FREITAS FERREIRA Vist…

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Processo nº 0003092-41.2024.8.26.0229

ID: 337067765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003092-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. B. R. J. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003092-41.2024.8.26.0229 (processo principal 1003967-96.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cheque - A.B.R. - - Joany Barbi Brumiller - Vistos. Ante o requerimento do autor, dou a…

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