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Processo nº 1001904-22.2023.4.01.3604

ID: 275810368

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001904-22.2023.4.01.3604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAROLINE PRADO RODRIGUES

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RAUL CAJU CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001904-22.2023.4.0…

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Hermes Teixeira De Souza e outros x Município De Presidente Epitácio

ID: 325541690

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001904-16.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HERMES TEIXEIRA DE SOUZA JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE EPITáCIO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL CHANQUINI DIAS

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KATIUCE MARTINS SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001904-16.2024.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial x Falcão Olsen Perfurações E Equipamentos Ltda

ID: 326078734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0067718-45.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ECONôMICO S/A - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

FALCãO OLSEN PERFURAçõES E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

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MÁRCIA ELIZABETH S. N. BARRA (

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LUIS LA SALVIA

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JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

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AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO

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ADALBERTO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR

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Processo 0067718-45.1999.8.26.0100 (583.00.1999.067718) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Falcão Olsen Perfurações e Equipamentos Ltda e outro …

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Heloisa Faustina Dos Santos Leao Bispo x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 329891914

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001904-97.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA FAUSTINA DOS SANTOS LEAO BISPO

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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LEANDRO JUVENAL DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1001904-97.2021.8.11.0041 Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos pela parte executada, com garantia do ju…

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Flavio Marques Alexandre Neto x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 331752864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-14.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MARQUES ALEXANDRE NETO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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AUGUSTA DAMIANY PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1001904-14.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Flavio Marques Alexandre Neto - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ciência à parte autora/exequente O…

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Jaslene Lopes Martins Minatel x Município De Mineiros Do Tiete

ID: 325671101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008597-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JASLENE LOPES MARTINS MINATEL

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Intimação

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

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ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

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Processo 1008597-05.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jaslene Lopes Martins Minatel - Município de Mineiros do Tiete - Ante o exposto, JULGO PRO… Processo 1008597-05.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jaslene Lopes Martins Minatel - Município de Mineiros do Tiete - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em reajustar o salário base percebido pela parte autora, considerando seu cargo e jornada de trabalho, assim como o valor do piso nacional do magistério, fixado para este referido cargo e jornada, apostilando-se; 2) condenar o requerido, a pagar à parte autora, as diferenças apuradas entre o salário base efetivamente pago e o piso salarial nacional da categoria, vencidas e vincendas, até a efetiva implantação, além de todos os reflexos sobre as demais verbas remuneratórias pagas à parte autora (vinculadas ao vencimento base a ser reajustado), observada a prescrição quinquenal, quantia que deverá ser apurada e efetivamente comprovada em regular fase de cumprimento de sentença, com a apresentação de todos os documentos necessários pela parte autora (holerites e escalas de vencimentos, entre outros, se não apresentados anteriormente); No tocante aos cálculos dos valores que a(s) parte(s) autora(s) tem a receber, deve-se seguir a orientação do julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp nº 1.495.146/MG, tema nº 905, bem como ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE 870.947/SE, Tema 810, sendo, assim, neste caso, a atualização monetária calculada desde a data em que a verba era devida (cada parcela), pelo IPCA-E, bem como juros de mora, desde a citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança. Todavia, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (Dezembro/2021), devem ser observados somente os parâmetros estabelecidos em seu artigo 3º, para atualização do valor da condenação, ou seja, a utilização da taxa SELIC, apenas, a partir desta data. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Não há recurso de ofício, por força do disposto no art. 11 da Lei 12.153/2009. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 487468/SP), ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB 252200/SP)

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Processo nº 1001904-46.2024.8.26.0374

ID: 301796982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-46.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA BASTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO

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ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA

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Processo 1001904-46.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Helena Bastos de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do m…

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Jovelina Donizeti Da Cunha Alves x Banco Agibank S.A.

ID: 307726496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-95.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA DONIZETI DA CUNHA ALVES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001904-95.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jovelina Donizeti da Cunha Alves - Banco Agibank S.A. - Vistos. CIÊNCIAàs partes do v. Acórdão. Nada sendo requerido pela…

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Angelo Roberto Zambon e outros x Adailton Oliveira Morais e outros

ID: 295696849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004890-35.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO ROBERTO ZAMBON LUIZ GUSTAVO CRUZ SILVA

Polo Passivo:

ADAILTON OLIVEIRA MORAIS MARCOS HENRIQUE DA SILVA SANDRA MARA ROCHA RODRIGUES OLIVEIRA DE MORAIS SILVA & MORAIS FUNILARIA LTDA VALERIA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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LUIZ GUSTAVO CRUZ SILVA

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FABIANO HONORATO DE CASTRO

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ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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ANGELO ROBERTO ZAMBON

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Processo 0004890-35.2020.8.26.0566 (processo principal 1012052-35.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Angelo Roberto Zambon - - Luiz Gustavo Cruz Silva - Silva & Morais Fun…

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Galuca’S S. Adm. De Imóveis Ltda, Representada Por Gustavo Adolfo Lira Soares Ribeiro x Marcelo Heinrich Donato

ID: 297014603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-39.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GALUCA’S S. ADM. DE IMóVEIS LTDA, REPRESENTADA POR GUSTAVO ADOLFO LIRA SOARES RIBEIRO

Polo Passivo:

MARCELO HEINRICH DONATO

Intimação

Advogados:

SANDRA SALVADOR MARTINS

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JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 1001904-39.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Galuca’s S. Adm. de Imóveis Ltda, Representada Por Gustavo Adolfo Lira Soares Ribeiro - Marcelo Heinrich Donato - "para ex… Processo 1001904-39.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Galuca’s S. Adm. de Imóveis Ltda, Representada Por Gustavo Adolfo Lira Soares Ribeiro - Marcelo Heinrich Donato - "para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), deverá a parte credora realizar peticionamento com preenchimento do formulário, o qual segue, para posterior expedição do necessário com respectiva transferência de valores depositados nos autos, conforme já determinado, no prazo de 15 dias. Link do modelo - https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ e CPF___________________ ( ) Terceiro ____________________________ CPF ___________ Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: - ADV: SANDRA SALVADOR MARTINS (OAB 169080/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

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