Resultados para "1036154-57.2024.8.26.0002" – Página 73 de 90

Solange Do Nascimento Galindo x Telefônica Brasil S.A

ID: 317743280

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1104248-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DO NASCIMENTO GALINDO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LAIS CRISTINE CAVALCANTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104248-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sb4 Patrimonial Ltda x Daniel Barbosa Bissacot

ID: 320074413

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015687-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SB4 PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

DANIEL BARBOSA BISSACOT

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL MESCOLLOTE

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LUIS JOSÉ FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015687-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sb4 Patrimonial Ltda x Daniel Barbosa Bissacot

ID: 320062794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015687-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SB4 PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

DANIEL BARBOSA BISSACOT

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL MESCOLLOTE

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LUIS JOSÉ FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015687-57.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1091832-57.2024.8.26.0002

ID: 324300815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1091832-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Processo 1091832-57.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DIGIMAIS S.A. - Vistos. Nesta data, presto as informações solicitadas no Ofício Circular …

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Marcia Regina De Alcântara x Banco Pan S/A e outros

ID: 328461864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076894-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE ALCâNTARA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A HIURI COMéRCIO DE MOTOS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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KARINA OGRODOSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELSON DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076894-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Regina de Alcântara - Banco Pan S/A - - Hiuri Comércio de Motos e Serviços Ltda - Vistos. 1.…

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Processo nº 1023932-57.2024.8.26.0002

ID: 330387896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1023932-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023932-57.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.E.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu, a partir da citação, ao pagamento …

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Marcia Regina De Alcântara x Banco Pan S/A e outros

ID: 331643816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076894-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE ALCâNTARA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A HIURI COMéRCIO DE MOTOS E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA OGRODOSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELSON DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076894-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Regina de Alcântara - Banco Pan S/A - - Hiuri Comércio de Motos e Serviços Ltda - Vistos. 1.…

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Luisa Candida De Jesus Pereira Assumpção x Severino Leite Filho

ID: 333902574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035475-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUISA CANDIDA DE JESUS PEREIRA ASSUMPçãO

Polo Passivo:

SEVERINO LEITE FILHO

Intimação

Advogados:

IRACEMA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035475-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luisa Candida de Jesus Pereira Assumpção - Severino Leite Filho - Vistos. Cumpra-se o …

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Processo nº 1036154-43.2025.8.11.0001

ID: 282302607

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036154-43.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GASPAROTO MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREIA COCCO BUSANELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036154-43.2025.8.11.0001. AUTOR: MATHEUS GASPAROTO MORAIS REU: BRADESCO SAUDE S/A Vistos, Trata-se de AÇÃ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036154-43.2025.8.11.0001. AUTOR: MATHEUS GASPAROTO MORAIS REU: BRADESCO SAUDE S/A Vistos, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS em desfavor de BRADESCO SAÚDE S/A. A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para determinar que a parte reclamada forneça o medicamento HUMIRA PEN 100 MG/ML na forma prescrita e cobrir todo o procedimento médico respectivo. Pois bem, segundo a sistemática processual, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, cuja tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, assim como ser concedida em caráter antecedente ou incidental (artigo 294, do CPC). No que se refere especificamente à tutela de urgência, o regime geral está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão, seja na sua natureza satisfativa, seja na cautelar. Portanto, são dois os requisitos para a tutela de urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da análise dos documentos juntados no presente feito e as razões apresentadas, não vislumbro de plano a presença dos requisitos que amparam a concessão da tutela vindicada, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, considerando que a parte autora não demonstrou sua situação de adimplência com as mensalidades dos últimos doze meses, documento importante para corroborar as alegações. Outrossim, o laudo médico acostado no id. 195406295 esta ilegível. Assim, tenho que a pretensão, nesta fase de cognição sumária, se apresenta nebulosa, restando prudente o aguardo da formação do contraditório e a dilação probatória. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL. FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. As questões delineadas dependem de dilação probatória, não havendo a probabilidade do direito, tampouco o perigo de dano, o que afasta o alegado risco de prejuízo irreparável. (N.U 1024849-36.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NÃO INFORMADO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/02/2024, Publicado no DJE 15/02/2024) Pelo exposto, não preenchendo os requisitos necessários à concessão da medida, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFIRO a inversão do ônus da prova, considerando os termos do Código de Código de Defesa do Consumidor e a respectiva hipossuficiência da parte. Aguarde-se a realização da audiência designada para a data aprazada. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

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Processo nº 1036154-16.2025.4.01.3700

ID: 336290861

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036154-16.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HALLANA SORAYDA BESSA CALDAS ANUICH

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036154-16.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036154-16.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HALLANA SORAYDA BESSA CALDAS ANUICH - PI21532 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal

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