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Processo nº 1001837-19.2025.8.26.0157

ID: 310187164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-19.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA WEIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-19.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.F.S. - Rodrigo Freitas Santana propôs ação contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. Indeferido o ben… Processo 1001837-19.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.F.S. - Rodrigo Freitas Santana propôs ação contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. Indeferido o benefício da justiça gratuita com determinação de recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição [fls. 23]. A parte autora não recolheu a taxa judiciária, tampouco justificou sua omissão, ausente, ademais, notícia de interposição de recurso. A parte autora foi intimada na pessoa de seu patrono, por publicação [fls. 24], mas deixou de promover as diligências necessárias para o fim do desenvolvimento válido e regular do processo. II - A renúncia de fls. 26/27 é ineficaz. Isso porque não preenchido o requisito do art. 112 do Código de Processo Civil, consistente na intimação pessoal. Aliás, mesmo que tivesse ocorrido, o patrono continuaria representando o constituinte por 10 dias. Assim, regular a representação. III - Impõe-se a extinção do feito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, a relação jurídico-processual, apesar de esboçar-se com a propositura da ação, devem estar presentes também certos requisitos para que exista processo bem como que o mesmo se desenvolva. In casu, a hipótese é de extinção por falta de condições de procedibilidade, porque, em que pese intimado o autor para dar regular andamento ao feito, não atendeu a determinação.Portanto, a falta de recolhimento de custas judiciais ou sua justificativa ao seu não recolhimento, é pressuposto de constituição da relação processual. Sem o devido recolhimento inicial das custas processuais, falta um dos requisitos necessários à existência e validade do processo. Ante o exposto, considerando o artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, extinguindo o processo, com fundamento no artigo 485, IV, do mesmo Código. Arcaráo autor com o pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV: JANAINA WEIS (OAB 29592/SC)

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Processo nº 1001837-53.2025.8.26.0372

ID: 316054985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001837-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON ZORATTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-53.2025.8.26.0372 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Wanderson Zoratti de Oliveira - Vistos. Fls. 61/62 e 66/67: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de tutela antecipada e… Processo 1001837-53.2025.8.26.0372 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Wanderson Zoratti de Oliveira - Vistos. Fls. 61/62 e 66/67: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de tutela antecipada em caráter antecedente, alegando o autor que é caminhoneiro profissional e, ao ser parado em uma blitz, foi surpreendido com a suspensão de sua CNH, descobrindo posteriormente que há dois procedimentos administrativos de suspensão a partir de infrações cometidas no Município de São Paulo na condução de motocicleta, cuja propriedade nega, além de contestar ter ido a cidade de São Paulo nas respectivas datas. Relata que poderia ter sua CNH clonada, com a inclusão do número no momento da indicação de condutor. Os artigos 303 a 310 do CPC versam sobre procedimento de maior complexidade, não admitido no âmbito dos Juizados Especiais, cujos princípios se regem pela simplicidade, economia processual e celeridade. Vale ressaltar o Enunciado 163 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): ENUNCIADO 163 Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROMOVIDA CONTRA O DETRAN. Demanda distribuída à 9ª. Vara da Fazenda Pública da Capital. Remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Detran. Descabimento. Lide submetida a procedimento específico (arts. 396 a 404 do CPC), incompatível com o rito sumaríssimo próprio do sistema dos Juizados Especiais. Aplicação do Enunciado nº. 08 do FONAJE. Precedente. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.(TJSP;Conflito de competência cível 0028844-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -Núcleo Especializado de Justiça 4.0 DETRAN / TRÂNSITO; Data do Julgamento: 11/09/2024; Data de Registro: 11/09/2024) Ante o exposto, inviável o prosseguimento do feito neste Juizado, devendo o feito ser redistribuído à Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), ERASMO DA SILVA JUNIOR (OAB 364979/SP)

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Bassam Ferdinian e outros x Equagril Equipamentos Agricolas Ltda. e outros

ID: 281102145

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-93.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN CARMELITA GERALDA DA CRUZ VALDENICE TAVARES RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. MAXI SERVICOS LTDA. SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILZIANE ENDO DA CUNHA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001837-93.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: CARMELITA GERALDA DA CRUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001837-93.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: CARMELITA GERALDA DA CRUZ RECLAMADO: MAXI SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab8e6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. YASMIN IASBECH ZAJAC DESPACHO Dando prosseguimento às regras estabelecidas pelo art. 5º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018, nesta data retiro o sigilo da sentença proferida sob o ID 8cf4cd8, e da planilha de cálculos de liquidação apresentada sob o ID 8c49eb1, a qual passa a integrar a sentença para todos os efeitos. Considerando a complexidade dos cálculos, sua natureza, o tempo do contrato de trabalho e o grau de zelo do profissional nomeado nestes autos, decido arbitrar os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da primeira reclamada. As demais reclamadas ficam subsidiariamente responsáveis pelo pagamento do título, na proporção de 50% cada. Registre-se o movimento processual adequado, para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, notadamente em relação à correção do valor da condenação e das custas processuais, os quais seguirão os valores apurados na planilha de cálculos (conforme já estabelecido em sentença), acrescidos dos honorários periciais contábeis ora arbitrados. Desta forma, o valor da condenação restará fixado em R$ 83.699,15 (crédito bruto do obreiro + INSS cota empresa + honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor + honorários periciais contábeis), gerando custas no valor de R$ 1.673,98. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do laudo contábil. Publique-se a sentença. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - MAXI SERVICOS LTDA. - EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

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Bassam Ferdinian e outros x Equagril Equipamentos Agricolas Ltda. e outros

ID: 281102155

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-93.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN CARMELITA GERALDA DA CRUZ VALDENICE TAVARES RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. MAXI SERVICOS LTDA. SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILZIANE ENDO DA CUNHA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001837-93.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: CARMELITA GERALDA DA CRUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001837-93.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: CARMELITA GERALDA DA CRUZ RECLAMADO: MAXI SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab8e6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. YASMIN IASBECH ZAJAC DESPACHO Dando prosseguimento às regras estabelecidas pelo art. 5º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018, nesta data retiro o sigilo da sentença proferida sob o ID 8cf4cd8, e da planilha de cálculos de liquidação apresentada sob o ID 8c49eb1, a qual passa a integrar a sentença para todos os efeitos. Considerando a complexidade dos cálculos, sua natureza, o tempo do contrato de trabalho e o grau de zelo do profissional nomeado nestes autos, decido arbitrar os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da primeira reclamada. As demais reclamadas ficam subsidiariamente responsáveis pelo pagamento do título, na proporção de 50% cada. Registre-se o movimento processual adequado, para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, notadamente em relação à correção do valor da condenação e das custas processuais, os quais seguirão os valores apurados na planilha de cálculos (conforme já estabelecido em sentença), acrescidos dos honorários periciais contábeis ora arbitrados. Desta forma, o valor da condenação restará fixado em R$ 83.699,15 (crédito bruto do obreiro + INSS cota empresa + honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor + honorários periciais contábeis), gerando custas no valor de R$ 1.673,98. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do laudo contábil. Publique-se a sentença. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARMELITA GERALDA DA CRUZ

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Edenilci Peniani De Oliveira x Lucas Oliveira Da Costa

ID: 318921256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001837-31.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDENILCI PENIANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUCAS OLIVEIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-31.2024.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edenilci Peniani de Oliveira - Lucas Oliveira da Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALM… Processo 1001837-31.2024.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edenilci Peniani de Oliveira - Lucas Oliveira da Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por EDENILCI PENIANI DE OLIVEIRA em face de LUCAS OLIVEIRA DA COSTA para, afastado o pleito de lucro cessante, condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 9.854,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais) em favor da autora, com correção monetária a contar da(s) data(s) da(s) transferência(s), e juros de mora a contar da citação. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em sucumbência nesta fase processual. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da intimação desta sentença. Na hipótese de recurso e para análise do pedido de assistência judiciária, a parte autora deverá apresentar os dois últimos comprovantes de rendimento, assim como a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (págs. 14/17, DJE de 19/12/2023). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Lucas Candido De Oliveira x Flash Courier Ltda e outros

ID: 320249863

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-11.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLASH COURIER LTDA MOVE3 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001837-11.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: LUCAS CANDIDO DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001837-11.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: LUCAS CANDIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: FLASH COURIER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a94d82 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Em complementação à homologação de cálculos realizada ao id 153640b. Apresentado o cálculo de liquidação pelo reclamante ao ID 1171c6d, diante da concordância da reclamada ao id bda497c, acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 01/06/2025 em: Principal: R$ 9.397,00 - Juros: R$ 572,28. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais, em razão da natureza do(s) título(s) executado(s). Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada. INTIMEM-SE os(as) reclamados (as), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução (homologação de cálculos ao id 153640b e a presente decisão), os valores deverão ser atualizados até a data do pagamento. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLASH COURIER LTDA - MOVE3 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A

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A. B. Da S. x V. L. Da S.

ID: 326921027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008353-38.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S.

Polo Passivo:

V. L. DA S.

Intimação

Advogados:

SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ANDRADE ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008353-38.2024.8.26.0309 (processo principal 1001837-53.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.B.S. - V.L.S. - Vistos. Libere-se em favor da exequente o val… Processo 0008353-38.2024.8.26.0309 (processo principal 1001837-53.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.B.S. - V.L.S. - Vistos. Libere-se em favor da exequente o valor de R$ 1561,76, conforme item 2 da decisão de fls. 380. Providencie a Serventia, observando-se o formulário de fls. 393, se em termos. Em relação ao valor remanescente do bloqueio SISBAJUD, cuja liberação foi deferida em favor da exequente no item 3 da decisão de fls. 380/381, providencie a Serventia à juntada de extrato de Portal de Custas, para a conferência dos valores transferidos, liberando-os, após a juntada do MLE, em favor da exequente. DEFIRO a PENHORA sobre o imóvel do executado (certidão Matrícula nº 114.261, às fls. 389/291). Lavre-se o TERMO de penhora, segundo dispõe os artigos 838 e 845 do NCPC, providenciando a Serventia a devida averbação junto ao CRI (Artigo 844 do NCPC), por ser o exequente beneficiário da justiça gratuita (fls. 21). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ficando por este ato constituído depositário (Artigo 841, §1º, NCPC), ou pessoalmente, preferencialmente pela via postal, se não tiver advogado constituído nos autos (Artigo 841, § 2º, do NCPC). Também deverão ser intimados os condôminos e eventual cônjuge do executado a respeito da penhora efetivada (Artigo 842 do NCPC), bem como quando da alienação judicial os credores mencionados no artigo 889 do NCPC, entre eles o credor que PENHOROU ANTERIORMENTE o bem. Em relação a eventual CÔNJUGE, se o bem for indivisível, será aplicado o disposto no artigo 843 do NCPC, ou seja, a sua quota-parte de 50% será preservada e recairá sobre o produto da alienação do bem imóvel. Por fim, no prazo de 15 dias, apresente a exequente avaliação idônea, pois se houver dissenso será designado perito avaliador. Intime-se. - ADV: SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA (OAB 409407/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), ALESSANDRA ANDRADE ALVES DOS SANTOS (OAB 150096/SP)

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Processo nº 1001837-66.2023.8.11.0008

ID: 329354254

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-66.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALAN KARDEC MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO

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TIAGO DE MATOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001837-66.2023.8.11.0008. REQUERENTE: ALAN KARDEC MESSIAS DA SILVA REQUERIDO: JACIELE NAIANE DE CASTRO, LINDOMAR … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001837-66.2023.8.11.0008. REQUERENTE: ALAN KARDEC MESSIAS DA SILVA REQUERIDO: JACIELE NAIANE DE CASTRO, LINDOMAR LEVI DE CASTRO JUNIOR, MARILANGE FERREIRA DA SILVA Vistos. Tratam-se os autos de AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA, proposto por ALLAN KARDEC MESSIAS DA SILVA, em desfavor de JACIELE NAIANE DE CASTRO e LINDOMAR LEVI DE CASTRO JUNIOR, qualificados. Constata-se nos autos que as partes formularam acordo, requerendo a sua homologação e a extinção do presente feito (ID. 200911016). Vieram os autos conclusos, sendo um breve relato. DECIDO. De tudo o que se consta nos autos, a homologação do acordo é medida que se impõe, razão pela qual, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o referido acordo, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, passando a fazer parte integrante da presente sentença, o acordo firmado entre as partes. Sem custas e honorários, uma vez que deferida a gratuidade de justiça em favor da parte autora, e nada havendo a indicar que não faça jus, defiro ao requerido nesta oportunidade. DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Barra do Bugres para que proceda à averbação, nas margens da Matrícula nº 27.534, do presente acordo e do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado, conforme requerido. Com o decurso do prazo recursal, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado, realize o traslado de cópia desta decisão para os autos do processo nº 1001523-91.2021.8.11.0008 e, em seguida, promova o arquivamento dos autos. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

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Processo nº 1001837-59.2025.4.01.4001

ID: 329629305

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001837-59.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLENE MARIA DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001837-59.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLENE MARI… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001837-59.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLENE MARIA DA SILVA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 17/12/2024, e de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB 16/05/2025 e DIP em 01/06/2025. Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos. Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo. Expeça-se RPV no valor de R$ 8.704,75 (oito mil, setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), em favor de CARLENE MARIA DA SILVA MOURA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01). Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, quando oportuno. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal

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Joel Ferreira Garcia x Cpfl Energia S.A

ID: 301688306

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001837-18.2023.8.26.0374

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOEL FERREIRA GARCIA

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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GUSTAVO GARCIA ALVES URIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-18.2023.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Requerente: Joel Ferreira Garcia - Recorrido: Cpfl Energia S.a - Magistrado(a) Thomaz… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-18.2023.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Requerente: Joel Ferreira Garcia - Recorrido: Cpfl Energia S.a - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE FRAUDE POR PARTE DO CONSUMIDOR. VARIAÇÃO CONSTANTE. AUMENTO EXPRESSIVO APÓS A INSPEÇÃO NÃO VERIFICADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO CONSUMIDOR, DECLARANDO INEXIGÍVEL DÉBITO DE R$ 7.193,15 E DETERMINANDO A ABSTENÇÃO DE COBRANÇA E INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA DE DÉBITO POR SUPOSTO DESVIO DE ENERGIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA RELAÇÃO DE CONSUMO É REGIDA PELO CDC, PERMITINDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR.A CONCESSIONÁRIA NÃO COMPROVOU A IRREGULARIDADE ALEGADA, NEM APRESENTOU RELATÓRIO TÉCNICO QUE SUSTENTASSE A COBRANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É APLICÁVEL QUANDO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA PELO FORNECEDOR INVIABILIZA A COBRANÇA DO DÉBITO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.078/90, ART. 6º, VIII; LEI 9.099/95, ART. 46 E ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0002419-32.2023.8.26.0278, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 05.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Garcia Alves Urias (OAB: 395725/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/SP)

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