Resultados para "0010107-37.2023.8.06.0299" – Página 75 de 102

Anderson Pereira De Castro e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 320121248

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-74.2025.5.03.0178

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA DE CASTRO FRANCISCO RICARDO ABRANTES COUY BARACHO

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Notificação

Advogados:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

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KÁTIA DE SOUZA RIBEIRO

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010107-74.2025.5.03.0178 AUTOR: FRANCISCO RICARDO ABRANTES COUY BARACHO…

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Euziani Messias Rosa x Fundacao Hospitalar Sao Francisco De Assis - Fhsfa

ID: 326147622

Tribunal: TRT3 Órgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-62.2025.5.03.0182

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUZIANI MESSIAS ROSA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

Notificação

Advogados:

JORDAN AFONSO GONCALVES DA SILVA

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RAYZA BIANCA SANTOS REIS

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JULIANA DE BLASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010107-62.2025.5.03.0182 AUTOR: EUZIANI MESSIAS ROSA RÉU: FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010107-62.2025.5.03.0182 AUTOR: EUZIANI MESSIAS ROSA RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9ace2b proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA, reclamada, apresentou Embargos de Declaração (Id 80a0075) alegando omissão e contradição no julgado (Id 40aec8b). DECIDO Tempestivos os embargos, são conhecidos. A gratuidade da justiça concedida à reclamada abrange tão somente a isenção do pagamento de custas, conforme restou expressamente consignado no capítulo da sentença embargada (“Justiça gratuita. Reclamada.”), ao passo que a dispensa do recolhimento do depósito recursal decorre de previsão legal (art. 899, §10, da CLT), de modo que não engloba a verba condenatória e os honorários advocatícios, ambos de natureza alimentar. Declarada a nulidade da jornada 12x36, a reclamada foi condenada ao pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, a serem apuradas do demonstrativo “Cartão de Ponto Diário - Ocorrências do Cartão de Ponto Diário”, encartada na Planilha de Cálculo (ID cd1aaa3), que instruiu a petição inicial, cujos horários lançados na coluna “Frequência” repetem os horários dos controles de jornada apresentados pela ré, o que, obviamente, contempla as horas ou minutos nos quais a trabalhadora chegou mais tarde ou saiu mais cedo sob a sistemática de compensação de horas extras. Do exposto, a 44a Vara do Trabalho de Belo Horizonte REJEITA os embargos de declaração opostos pela reclamada. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. VITOR MARTINS POMBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EUZIANI MESSIAS ROSA

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Euziani Messias Rosa x Fundacao Hospitalar Sao Francisco De Assis - Fhsfa

ID: 326147634

Tribunal: TRT3 Órgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-62.2025.5.03.0182

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUZIANI MESSIAS ROSA

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

Notificação

Advogados:

JORDAN AFONSO GONCALVES DA SILVA

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RAYZA BIANCA SANTOS REIS

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JULIANA DE BLASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010107-62.2025.5.03.0182 AUTOR: EUZIANI MESSIAS ROSA RÉU: FUNDACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010107-62.2025.5.03.0182 AUTOR: EUZIANI MESSIAS ROSA RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9ace2b proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA, reclamada, apresentou Embargos de Declaração (Id 80a0075) alegando omissão e contradição no julgado (Id 40aec8b). DECIDO Tempestivos os embargos, são conhecidos. A gratuidade da justiça concedida à reclamada abrange tão somente a isenção do pagamento de custas, conforme restou expressamente consignado no capítulo da sentença embargada (“Justiça gratuita. Reclamada.”), ao passo que a dispensa do recolhimento do depósito recursal decorre de previsão legal (art. 899, §10, da CLT), de modo que não engloba a verba condenatória e os honorários advocatícios, ambos de natureza alimentar. Declarada a nulidade da jornada 12x36, a reclamada foi condenada ao pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, a serem apuradas do demonstrativo “Cartão de Ponto Diário - Ocorrências do Cartão de Ponto Diário”, encartada na Planilha de Cálculo (ID cd1aaa3), que instruiu a petição inicial, cujos horários lançados na coluna “Frequência” repetem os horários dos controles de jornada apresentados pela ré, o que, obviamente, contempla as horas ou minutos nos quais a trabalhadora chegou mais tarde ou saiu mais cedo sob a sistemática de compensação de horas extras. Do exposto, a 44a Vara do Trabalho de Belo Horizonte REJEITA os embargos de declaração opostos pela reclamada. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. VITOR MARTINS POMBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA

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Wauclidson Alves Dias x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 257405369

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-43.2025.5.03.0059

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

WAUCLIDSON ALVES DIAS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

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MARCOS ROBERTO DIAS

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010107-43.2025.5.03.0059 : WAUCLIDSON ALVES DIAS : GRUPO CASAS BAHI…

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Wauclidson Alves Dias x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 257405378

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-43.2025.5.03.0059

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

WAUCLIDSON ALVES DIAS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010107-43.2025.5.03.0059 : WAUCLIDSON ALVES DIAS : GRUPO CASAS BAHI…

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Shaylliune Ramos Da Silva x Supermercados Bh Comercio De Alimentos S/A

ID: 257001987

Tribunal: TRT3 Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010332-04.2025.5.03.0111

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SHAYLLIUNE RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010332-04.2025.5.03.0111 : SHAYLLIUNE RAMOS DA SILVA : SUPERMERCADOS BH …

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Francisca Alves Da Silveira x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 255922846

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0074148-40.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALVES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074148-40.202… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074148-40.2024.8.19.0000 Assunto: Gratificação Estadual - AM / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Ação: 0010107-36.2021.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.00825372 AGTE: FRANCISCA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA OAB/RJ-158951 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. Recurso da exequente pela adição do critério de avaliação do ano de 2002 e pela fixação dos honorários advocatícios do ano de na forma do art. 85, §3º, do CPC, afastando a apreciação equitativa prevista no § 8º do mesmo dispositivo, adotado pelo juízo origem. Reforma da decisão que se impõe. Adoção do critério de avaliação do ano de 2001 (processo nº 0007370- 30.2020.8.19.0000). Legislação processual em vigor que permite a apreciação equitativa do juízo para o arbitramento dos honorários advocatícios nas causas em que foi inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o que não é a hipótese dos autos. Honorários ora fixados em 10% sobre o valor exequendo. RECURSO PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.

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V. S. G. x E. S. S. A.

ID: 331312415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010107-63.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. S. G.

Polo Passivo:

E. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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VINICIUS FLORA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010107-63.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Anderson Pereira De Castro e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 332800654

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-74.2025.5.03.0178

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA DE CASTRO FRANCISCO RICARDO ABRANTES COUY BARACHO

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Notificação

Advogados:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

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KÁTIA DE SOUZA RIBEIRO

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010107-74.2025.5.03.0178 AUTOR: FRANCISCO RICARDO ABRANTES COUY BARACHO…

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Anderson Pereira De Castro e outros x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 332800664

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-74.2025.5.03.0178

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA DE CASTRO FRANCISCO RICARDO ABRANTES COUY BARACHO

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Notificação

Advogados:

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KÁTIA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010107-74.2025.5.03.0178 AUTOR: FRANCISCO RICARDO ABRANTES COUY BARACHO…

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