Resultados para "1001844-06.2024.8.26.0655" – Página 75 de 90

Processo nº 1001844-46.2023.8.26.0459

ID: 293328707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001844-46.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGO DE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001844-46.2023.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Rodrigo de Almeida Borges - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as… Processo 1001844-46.2023.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Rodrigo de Almeida Borges - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. Não trouxe aos autos comprovantes de rendimentos, posto que cópia da CTPS, com última anotação em 15/12/2007 (fls. 120/123), não é documento hábil a evidenciar a atual situação do financeira do exequente, que, a propósito, qualifica-se como comerciante. Da mesma forma, não apresentou cópia da DIRPF ou DIRPJ, valendo frisar que os documentos acostados às fls. 116/120 trata-se de simples consulta de restituição de imposto de renda. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, REVOGO os benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao exequente. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte exequente para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Decorrido o prazo, com ou sem atendimento, que deverá se certificado pela Secretaria Judicial na segunda hipótese, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB 317446/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-82.2025.8.26.0101

ID: 278020630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-82.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAISA APARECIDA ELESBAO LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS ELESBãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MATHIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Mathias Bueno (OAB 421218/SP) Processo 1001844-82.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laisa Aparecida Elesbao, Luciana Aparecida dos Santos Elesbão - Vistos. Trata-se de aç… ADV: Marcos Mathias Bueno (OAB 421218/SP) Processo 1001844-82.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laisa Aparecida Elesbao, Luciana Aparecida dos Santos Elesbão - Vistos. Trata-se de ação sob o rito comum proposta por Laisa Aparecida Elesbão, menor impúbere, representada por sua genitora, Luciana Aparecida dos Santos, em face do Governo do Estado de São Paulo pleiteando, em sede de tutela de urgência, a designação de professor de apoio pedagógico individualizado para acompanhamento da menor. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O deferimento da tutela provisória de urgência exige a identificação de evidência de probabilidade do direito invocado pelo autor e o perigo de dano a esse direito ou risco ao resultado útil do processo. Em juízo de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, especificamente à probabilidade do direito do autor, pois os documentos carreados aos autos são insuficientes a corroborar a versão apresentada inicialmente, restando dúvidas acerca da dinâmica dos fatos. No caso vertente, estamos diante de uma situação fática que enseja maiores esclarecimentos, com consequente dilação probatória, o que somente será possível após a vinda da contestação, acrescentando que a liminar ou a tutela de urgência é medida de exceção, não a regra. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, através do portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edson De Oliveira Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 278792950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001844-47.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Ana Paula de Oliveira (OAB 282483/SP) Processo 1001844-47.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Espe… ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Ana Paula de Oliveira (OAB 282483/SP) Processo 1001844-47.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson de Oliveira Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Posto Isto, julgo procedente em parte a presente ação, extinguido-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. declarando a inexistência da relação jurídica correspondente à compra indicada na petição inicial e tornando inexigível o valor correspondente. Condeno o banco réu restituir à parte autora a quantia correspondente a R$ 9.586,28 (nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), com juros de mora mês contados da citação e correção monetária desde a transação. Condeno ainda o banco réu, ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 2.500,00, para compensar a parte autora do prejuízo sofrido, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e juros de mora desde a data da fraude. Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC. A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legal, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil. Sem sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Bernardo Da Silva e outros x Mobly Hub Transportadora Ltda

ID: 280693236

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001844-65.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEX BERNARDO DA SILVA ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MOBLY HUB TRANSPORTADORA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES RORSum 1001844-65.2024.5.02.0221 RECORRENTE: ALEX BERNARDO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES RORSum 1001844-65.2024.5.02.0221 RECORRENTE: ALEX BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: MOBLY HUB TRANSPORTADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1703e93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos à Exma. Juíza do Trabalho Alcina Maria Fonseca Beres, em face da irregularidade nos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário do reclamante. Daimler Arcenio Assistente de Gabinete São Paulo, 26 de maio de 2025. Vistos etc. Conquanto, tempestivamente, interposto, o recurso ordinário, por ora, não comporta conhecimento, porquanto subscrito pelo D. advogado RAFAEL MARTINEZ FETT (OAB/RS 83.931), cuja procuração anexada aos autos (fl. 11) está irregular, conforme se demonstrará. É certo que a lei processual civil, aplicável, subsidiariamente, ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), autoriza que a procuração seja assinada, digitalmente, na forma da lei (art. 105, parágrafo 1º, do CPC). A Lei n.º 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, considera como assinatura eletrônica, a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada (art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, alínea 'a'). Na espécie, não há como considerar válida a assinatura digital constante do instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 11), vez que a entidade certificadora "Docusign" não integra o rol de entidades credenciadas pela ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras), nos moldes do art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, alínea 'a' da Lei nº 11.419/2006. Tampouco, se pode concluir que o D. advogado possui mandado tácito outorgado pelo reclamante (Orientação Jurisprudencial 286 da SDI-I do C. TST), vez que a parte esteve assistida por procurador diverso em audiência (fls. 232). Assim, nos termos do art. 932, parágrafo único do CPC, converte-se o julgamento em diligência, para deferir ao reclamante o prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALCINA MARIA FONSECA BERES Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - ALEX BERNARDO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Aparecida Ferrarezi Leao e outros x Ana Maria Moreira Dos Santos e outros

ID: 318338799

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001844-52.2016.5.02.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA FERRAREZI LEAO V I G N A N E L L O A D M D E B E NS E PA R T I C I P A Ç Õ E S L T D A

Polo Passivo:

ANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS DIEGO DA SILVA COSTA GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA PROJETO CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - ME SANDRA ANTEZANA CARDONA

Notificação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RABELLO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001844-52.2016.5.02.0704 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA FERRAREZI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001844-52.2016.5.02.0704 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA FERRAREZI LEAO RECLAMADO: PROJETO CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a2cf0e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Diretor de Secretaria DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Id nº c403286: Considerando o comprovado, bem como o fato de o patrono possuir poderes para transigir (Id nº 6d82631), dispenso o comparecimento da reclamante. Informam as partes na petição de Id 051cb57 que, conciliadas, o sócio executado pagou à reclamante o valor de líquido R$ 15.000,00, conforme comprovante de Id nº bcdce15. Por este acordo, o reclamante outorga à reclamada integral e irrevogável quitação do objeto da presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. Tratando-se de execução de acordo anterior não quitada, dispensada a discriminação de verbas. Custas pelo reclamante, dispensadas na forma da lei. HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o reclamante, apenas, noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria do Ministério da Fazenda 582/2013 e Provimento GP/CR 01/2012. Providencie a secretaria a expedição de ofício para cancelamento da penhora do rosto nos autos solicitada (Id a0705be), da inscrição no SERASA (Id 19f20c6) e a exclusão do nome dos executados junto ao BNDT. Int. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE APARECIDA FERRAREZI LEAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Aparecida Ferrarezi Leao e outros x Ana Maria Moreira Dos Santos e outros

ID: 318338801

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001844-52.2016.5.02.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA FERRAREZI LEAO V I G N A N E L L O A D M D E B E NS E PA R T I C I P A Ç Õ E S L T D A

Polo Passivo:

ANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS DIEGO DA SILVA COSTA GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA PROJETO CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - ME SANDRA ANTEZANA CARDONA

Notificação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RABELLO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001844-52.2016.5.02.0704 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA FERRAREZI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001844-52.2016.5.02.0704 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA FERRAREZI LEAO RECLAMADO: PROJETO CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a2cf0e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Diretor de Secretaria DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Id nº c403286: Considerando o comprovado, bem como o fato de o patrono possuir poderes para transigir (Id nº 6d82631), dispenso o comparecimento da reclamante. Informam as partes na petição de Id 051cb57 que, conciliadas, o sócio executado pagou à reclamante o valor de líquido R$ 15.000,00, conforme comprovante de Id nº bcdce15. Por este acordo, o reclamante outorga à reclamada integral e irrevogável quitação do objeto da presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. Tratando-se de execução de acordo anterior não quitada, dispensada a discriminação de verbas. Custas pelo reclamante, dispensadas na forma da lei. HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o reclamante, apenas, noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria do Ministério da Fazenda 582/2013 e Provimento GP/CR 01/2012. Providencie a secretaria a expedição de ofício para cancelamento da penhora do rosto nos autos solicitada (Id a0705be), da inscrição no SERASA (Id 19f20c6) e a exclusão do nome dos executados junto ao BNDT. Int. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA ANTEZANA CARDONA - GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleuza Pereira De Souza x Municipio De Guarulhos

ID: 317718101

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001844-11.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

CARLOS CHNAIDERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON KIYOSHI MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANTOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001844-11.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: CLEUZA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001844-11.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: CLEUZA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2ebfbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 03 de julho de 2025. JOSE ANTONIO EUGENIO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Preliminarmente, verifica-se que o valor da execução encontra-se abaixo de 1.000 (mil) salários mínimos, motivo pelo qual deixo de encaminhar os autos à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, em conformidade com o art. 33 do Provimento GP nº 03, de 21 de Agosto de 2023. Diante da concordância tácita do(a) reclamada, homologo os cálculos do(a) reclamante (Id 1ec0951/Id ac041d6), e fixo o crédito principal em R$ 39.851,73, além de juros, no valor de R$ 4.661,14, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios em favor da representação do(a) reclamante, a cargo da(s) reclamada(s), no valor de R$ 2.225,64. Não há contribuição previdenciária ou IRPF devidos pelas partes diante das verbas deferidas (v. acórdão - id cf1e887). Custas isentas nos termos do art. 790-A, I, da CLT. O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 31/05/2025, importa em R$ 46.738,51, sendo: PRINCIPAL = R$ 39.851,73 (deduzir INSS). JUROS = R$ 4.661,14. HON. ADV. = R$ 2.225,64. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA' a partir de 30/08/2024. Juros Taxa Legal a partir de 30/08/2024. A reclamada sai, desde, já intimada eletronicamente para os fins do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal sem oposição das partes, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor para pagamento do crédito e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 12 do Provimento PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 deste E. Tribunal. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que não há contribuição previdenciária devida pelas partes. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEUZA PEREIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilyn Maiara Dos Santos De Melo x Banco C6 S/A e outros

ID: 321512048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001844-14.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILYN MAIARA DOS SANTOS DE MELO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A DIEGO ALVES DE OLIVEIRA VEíCULOS ME PAULO CESAR GONçALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ISABELLA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIO DOS SANTOS FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001844-14.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marilyn Maiara dos Santos de Melo - Diego Alves de Oliveira Veículos ME - - Paulo Cesar Gonçalves de… Processo 1001844-14.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marilyn Maiara dos Santos de Melo - Diego Alves de Oliveira Veículos ME - - Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - - Banco C6 S/A e outro - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo de cinco dias úteis, atendendo-se as orientações do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão da prova. Mesmo que haja requerimento anterior a esta decisão, as partes deverão requerer novamente as provas, no prazo acima estabelecido, também sob pena de preclusão. Caso apresentado rol com mais de 3 (três) testemunhas, a parte deverá indicar quais os fatos que serão efetivamente provados (CPC, art. 357, §6º), sob pena de rejeição da oitiva das testemunhas excedentes. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CÉLIO DOS SANTOS FAGUNDES (OAB 236320/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), ISABELLA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 433843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-12.2024.8.26.0459

ID: 321084017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001844-12.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001844-12.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos. 1. Fls.… Processo 1001844-12.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos. 1. Fls. 98/107: Ante a demonstração da cessão de crédito referente ao contrato objeto desta demanda, defiro a alteração do polo ativo, para constar como exequente a empresa "Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados", em substituição à empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, já tendo a serventia providenciado as anotações necessárias no sistema SAJ. 2. Fls. 72/73 e 110: Efetivado o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de folha de rosto, com a respectiva senha de acesso aos autos, visando a citação do executado dos termos da ação proposta, e intimação para pagamento em 3 dias, do valor de R$ 11.764,89 (atualizado a partir do ajuizamento da ação: setembro/2024), com os acréscimos legais de juros e correção monetária até a data do efetivo, sob pena de penhora, sendo que, querendo, poderá o devedor apresentar embargos no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos. Os honorários advocatícios foram fixados no percentual de 10% do valor do débito. Anote-se que, havendo o integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado de citação, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos, desde que por meio de ADVOGADO ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Caso a parte executada não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a OAB local ou Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Servirá o presente despacho, por cópiadigitalizada, como MANDADO. Int. Prov.. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001844-76.2025.8.26.0394

ID: 324275390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001844-76.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001844-76.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a … Processo 1001844-76.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a parte executada, por mandado, a pagar o débito em três dias (artigo 829 do CPC) ou oferecer embargos, por meio de advogado legalmente habilitado, em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do aviso de recebimento ao processo, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914, caput, do CPC). 2- Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias e independentemente do estabelecido nesta decisão (prazo para embargos ou pedido de parcelamento), se procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, e artigo 870 do CPC). Realizada a penhora, o depósito recairá em mãos da parte executada, devendo o exequente, porém, manifestar-se após o decurso do prazo previsto no artigo 847 do Código de Processo Civil quanto a eventual substituição do depositário (artigo 840, §2º, do CPC). 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Ocorrendo o pagamento no prazo de três dias acima referido, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) (artigo 827, § 1º, do CPC). 4- No prazo para embargos (quinze dias), poderá o executado, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do total devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, caso em que as prestações serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput e §§, do CPC). 5- Art. 828 do CPC: Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 162.042,51. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo eventuais averbações efetivadas. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação. Intimem-se. Nova Odessa, 11 de julho de 2025. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 893 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes