Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1004067-16.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 75 de 89

Cristiana Da Silva Lima x Banco Pan S.A.

ID: 315688436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-50.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHERINE LANG GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LEITE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-50.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristiana da Silva Lima - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCE… Processo 1004067-50.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristiana da Silva Lima - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da demanda movida por Cristiana da Silva Lima contra BANCO PAN S.A., para declarar a nulidade das cláusulas contratuais de 'seguro' no valor de R$ 2.015,00 e da 'tarifa de avaliação' no valor de R$ 408,00 e condenar o requerido ao refazimento dos cálculos referentes ao negócio jurídico, compensando ou repetindo eventual indébito, em dobro, com atualização monetária, segundo a tabela prática de atualização de débitos judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da celebração do contrato, e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, depois dessa data, deverá haver a atualização monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), se positivo, uma vez que na eventual hipótese da variação do IPCA ser superior à SELIC não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte suportará 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de mora simples de 1% ao mês desde o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC), vedada a compensação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão. Nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ARTHUR LEITE RAMOS (OAB 417269/SP), CASSIANO RAMOS DA SILVA (OAB 395376/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004067-95.2025.8.26.0266

ID: 319788771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004067-95.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA DOS PASSOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-95.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiza dos Passos de Jesus - Visto. Ainda que a comprovação de endereço … Processo 1004067-95.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiza dos Passos de Jesus - Visto. Ainda que a comprovação de endereço não seja elementar à causa de pedir ou ao pedido em si considerado, isto no mais dos casos, é, todavia, documento essencial para verificação da competência territorial artigo 51, inciso III, da Lei Federal nº 9.099 de 1995. Com efeito, seja por atermação seja por ação, dado o propósito sumaríssimo próprio desta Justiça Especializada, onde preponderante a produção antecipada de prova a subsidiar o julgamento antecipado da lide. esta signatária tem firme orientação de que necessária a apresentação de comprovante idôneo de domicilio por ocasião da distribuição. A iniciativa privada, principalmente quando atua no comércio de bens ou serviços, como no caso das empresas de telefonia móvel a exemplo, no empenho de realizar a venda não exige prova robusta de endereço, bastando, para tanto e no mais das vezes, mera declaração do consumidor. Por esta razão rejeitado o documento apresentado como prova de domicílio. Quadra sublinhar, ademais, que há muito esta Justiça Especializada vem combatendo a abusividade de eleição de foro, exigindo, assim, comprovação idônea e de extrema facilidade de produção, inclusive sem qualquer dispêndio adicional ao jurisdicionado, isto é: que reproduza nos autos fatura de serviço público essencial, fornecimento de água ou energia elétrica, em nome próprio ou do cônjuge. Alias, se não há norma específica ditando "qual documento serve para comprovar o endereço residencial", ao todo possível o Poder Judiciário exigir aquilo que compreende como documento idôneo para fins de verificação da competência territorial. Para fins de fixação da competência deverá o autor fazer prova de domicílio contemporânea à propositura da presente demanda, para tanto reproduzindo nos autos fatura de consumo de serviço público essencial (fornecimento de água ou energia elétrica) em nome próprio ou do cônjuge acompanhada de certidão de casamento. Neste sentido o artigo 70 do Código Civil: "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo". Prazo para adequação: 15 (quinze) dias improrrogáveis sob pena de indeferimento - artigos 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004067-35.2025.8.26.0189

ID: 276910521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-35.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE BENEDITA DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENNON DO NASCIMENTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lennon do Nascimento Saad (OAB 386676/SP) Processo 1004067-35.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Benedita de Oliveira Moura - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 9… ADV: Lennon do Nascimento Saad (OAB 386676/SP) Processo 1004067-35.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Benedita de Oliveira Moura - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0029799-16.2022.8.26.0100

ID: 305602625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029799-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PIAZZA VENEZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029799-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1099629-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Piazza Venezza - Ana Cristina Mart… Processo 0029799-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1099629-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Piazza Venezza - Ana Cristina Martins Lisak - Vistos. 1- Fls. 671 e 673: A citação de Mauro (inventariante do Espólio de Sabrina) deve ser realizada nos termos do art. 690, do CPC (e não como constou). Por essa razão, EXPEÇA-SE nova carta, para o mesmo endereço, custas pelo Juízo. 2- Fl. 682: As petições de fls. 688/694 liberadas, neste momento aos autos, por esta Magistrada foram cadastradas como sigilosas pelo próprio Patrono que as protocolou, possivelmente porque há solicitação de bloqueio via sistema Sisbajud. Assim, caso não queira o protocolo em sigilo de sua petição basta o Patrono não cadastrá-la como sigilosa no ato do protocolo. Caso haja o cadastro sigiloso, a petição somente será liberada aos autos (i) ao término da pesquisa Sisbajud, (ii) quando o Magistrado for apreciar pedido diverso, que não o de bloqueio Sisbajud, ou (iii) quando for caso de indeferimento do pedido Sisbajud, é este último exatamente o caso dos autos. 3- Fls. 688/694: Indefiro a pesquisa de bloqueio de ativos financeiros, porque os CPF's informados para bloqueio (fl. 690) pertencem ao inventariante Mauro e ao terceiro excluído da lide Ricardo (fl. 665), os quais não são partes da presente demanda. 4- Por fim, ressalto que a presente execução encontra-se SUSPENSA até que seja concluída a habilitação do Espólio de Sabrina. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (OAB 21396/SP), PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (OAB 203721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. T. B. I. E C. De V. L. x V. J. L. L.

ID: 309083240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035425-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. T. B. I. E C. DE V. L.

Polo Passivo:

V. J. L. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0035425-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0049246-58.2020.8.26.0100) (processo principal 0049246-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - V.T.B.I.C.V. - V.J.L. - 1… Processo 0035425-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0049246-58.2020.8.26.0100) (processo principal 0049246-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - V.T.B.I.C.V. - V.J.L. - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas de acordo com o valor constante do https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Atente-se ao valor atualizado constante do site, complementando-o se necessário. 2 - Em caso de pedido de pesquisa, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas (em caso de pesquisa de bens). C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento (em caso de pesquisa de bens). D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. - ADV: KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 30576/GO), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Joaquim Coelho e outros

ID: 293337528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045707-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOAQUIM COELHO MARILENA ARAUJO JORDAO COELHO

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FORMENTON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BULYOVSZKI SZOKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0045707-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1021817-65.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Joaquim Coelho - - Marilena Araujo Jordao C… Processo 0045707-16.2022.8.26.0100 (processo principal 1021817-65.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Joaquim Coelho - - Marilena Araujo Jordao Coelho e outro - Vistos. Fls. 203/207: Bloqueados ativos financeiros em conta de titularidade dos executados, este apresentou impugnação, sob o fundamento de impenhorabilidade, uma vez que a constrição teria recaído sobre sua aposentadoria. Em resposta (fls. 232/236), o exequente defende a manutenção da penhora. Os executados foram intimados a esclarecer as características da conta bancária bloqueada (fl. 237) e apresentaram a manifestação de fls. 240/243. DECIDO Verifica-se que o bloqueio em questão se deu em conta conjunta mantida junto ao Banco do Brasil (fl. 243), a qual, conforme se extrai das fls. 209/229, é destinatária do benefício previdenciário percebido pelo executado. Considerando tais fatos, reputo demonstrada a impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833, IV, CPC), sendo certo também que a penhora de 30% dos valores percebidos, como pretendido pelo exequente, privaria o executado do mínimo existencial. Não está caracterizada, contudo, a litigância de má fé, mas sim mero exercício de direito, pelo que deixo de impor qualquer sanção. Tampouco há se de falar em condenação do exequente ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Além disso, não há de se falar em vedação a novos bloqueios. Caberá aos executados a comprovação da impenhorabilidade no futuro, se necessário. Posto isso, defiro o pedido formulado pelos executados e determino o desbloqueio da quantia de R$1.518,06, referente a conta de MARILENA ARAUJO JORDÃO COELHO (CPF nº 17420005842) no Banco do Brasil S.A (fl. 196), e a quantia de R$16,90, referente a conta de JOAQUIM COELHO (CPF nº 11856327868) no Itaú Unibanco S. (fl. 189 e fl. 192). Por cautela, aguarda-se o decurso do prazo recursal em face da presente decisão. Não havendo concessão de efeito suspensivo a eventual recurso interposto, fica desde já deferido o desbloqueio pela parte interessada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DIEGO BULYOVSZKI SZOKE (OAB 329054/SP), DIEGO BULYOVSZKI SZOKE (OAB 329054/SP), FERNANDO FORMENTON CARDOSO (OAB 313524/SP), FERNANDO FORMENTON CARDOSO (OAB 313524/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Cesar Moreira x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 315210309

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010416-57.2022.5.18.0122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MOREIRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALMEIDA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0010416-57.2022.5.18.0122 AUTOR: JULIO CESAR MOREIRA RÉU: PSC DO BRASIL A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0010416-57.2022.5.18.0122 AUTOR: JULIO CESAR MOREIRA RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195bd93 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Homologo os cálculos de liquidação de ID. 006af2d, fixando o valor do débito da RECLAMADA em R$ 4.965,84, e o débito do RECLAMANTE em R$ 3.908,67 (honorários advocatícios), atualizados até a data de 30/04/2025, sem prejuízo de atualizações posteriores, na forma da lei. Registro que a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado da executada encontra-se suspensa, face à decisão do STF na ADI n. 5766. Considerando o trânsito em julgado, determino o processamento da execução definitiva. -DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL- crédito concursal Conforme documentos carreados aos autos, a empresa devedora se encontra em recuperação judicial. Registro que as parcelas apuradas tratam-se de crédito de natureza concursal. Estando o crédito obreiro devidamente apurado, não mais cabe o processamento desta verba nesta Justiça Especializada, mas tão somente das custas e contribuição previdenciária, a teor do disposto nos artigos 6º, parágrafo 7-B e 11, e 84, I-D, ambos da lei 11.101/2005. Por conseguinte, expeçam-se certidões de crédito individualizadas aos respectivos credores, reclamante e advogado, para habilitação, por meio do administrador judicial, junto ao Juízo da Recuperação Judicial - da Vara 3ª Vara Cível da Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP (Autos nº 1070609-16.2022.8.26.0100), administrador judicial VIVANTE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, representante legal Armando Lemos Walllach, as quais ficarão disponíveis para impressão no sistema eletrônico PJE. -DOS ENCARGOS FISCAIS Inexistem créditos fiscais a serem executados (v. cálculos de ID 006af2d). -INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de intimar a UNIÃO/INSS da presente homologação. Intimem-se as partes. Expeçam-se as certidões. ITUMBIARA/GO, 02 de julho de 2025. RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR MOREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025019-16.2022.8.26.0100

ID: 317214783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1025019-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILSON RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CHAOUKI ASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARCONDES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025019-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Rafael da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Ao Cartório de Regis… Processo 1025019-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Rafael da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: RODRIGO CHAOUKI ASSI (OAB 262296/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marlene Antônia Fernandes x Edvaldo Timote Da Silva e outros

ID: 318970767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1111058-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ANTôNIA FERNANDES

Polo Passivo:

EDVALDO TIMOTE DA SILVA JOSENILDA PEREIRA DOS SANTOS JOVELINA TEIXEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA DE BARROS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO RUBENS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANUSA PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1111058-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Antônia Fernandes - Josenilda Pereira dos Santos - - EDVALDO TIMOTE DA SILVA - - Jovelina Teixeira Santos - Ca… Processo 1111058-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marlene Antônia Fernandes - Josenilda Pereira dos Santos - - EDVALDO TIMOTE DA SILVA - - Jovelina Teixeira Santos - Carmen Maria Matthes e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP), ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS (OAB 444730/SP), PAULA DE BARROS SILVA (OAB 406165/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5615336-19.2021.8.09.0107

ID: 322774613

Tribunal: TJGO Órgão: Morrinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5615336-19.2021.8.09.0107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JV SETE UNIFORMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO ROCHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ARAÚJO NASCIMENTO ARAGÃO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1004067-16.2022.8.26.0100" – Página 75 de 89