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Processo nº 1002122-15.2025.4.01.3302

ID: 314139606

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002122-15.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UILMA DE JESUS GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDIZIA CAROLINE FERREIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002122-15.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1002122-38.2025.8.26.0407

ID: 315554953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002122-38.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA TOLA LABEGALINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-38.2025.8.26.0407 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luzia Tola Labegalini - LUZIA TOLA LABEGALINI, portadora do CPF 258.169.488-22 ingressou com pedido de Alv…

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Processo nº 1002122-58.2025.8.26.0659

ID: 316612947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-58.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OLIVACIO DIMAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAAMA RODRIGUES SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-58.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olivacio Dimas da Silva - Vistos. Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o… Processo 1002122-58.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olivacio Dimas da Silva - Vistos. Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, a presunção de hipossuficiência econômica estabelecida pela Lei 1060/50 ou no art. 98 do CPC mediante a apresentação de declaração de pobreza é relativa. Assim, diante dos elementos presentes nos autos, não basta a simples declaração de pobreza, sendo necessária a comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamente pode ser demonstrado através documentos idôneos a seguir elencados: 1) declarações de imposto de renda, 2) extratos emitidos pelo INSS relativos a todos os benefícios previdenciários auferidos; 3) holerites dos últimos 3 (três) meses, pelo menos, e a íntegra da carteira de trabalho; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo sistema Registrato, do Banco Central, acompanhado de extratos detalhados de todas as contas bancárias e faturas detalhadas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos 3 (três) meses, pelo menos. Documentos essenciais para análise da alegada situação de necessidade, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - pode ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato Portanto, deverá a parte autora justificar seu pedido demonstrando estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei 1060/50 e do art. 98 do CPC ou então providenciar o recolhimento das custas judiciais iniciais (taxa judiciária e custas para citação - mandado ou carta). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 393049/SP), NAAMA RODRIGUES SALOMÃO (OAB 397504/SP)

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Processo nº 1002122-64.2025.8.26.0075

ID: 315446166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002122-64.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEéLE SANTOS CARNEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SOUZA PINHEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-64.2025.8.26.0075 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jeéle Santos Carneiro Santos - Vistos. Defiro à autora a gratuidade da Justiça. Tarjem-se os autos. Há sit…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 281127073

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002122-56.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES AP 1002122-56.2024.5.02.0386 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO D…

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Bruna Cristina Brito Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 278031889

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002122-60.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA CRISTINA BRITO DA SILVA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002122-60.2023.5.02.0202 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002122-60.2023.5.02.0202 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c43150 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina A V Carrer Analista Judiciário Vistos. Readequação à r.sentença id 00b0ae0 e despacho id f1602ca. Rejeito a impugnação dos cálculos em relação à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, eis que já foi analisada na r.sentença id 00b0ae0 contra a qual a ré não se insurgiu a tempo e modo. Assim, tendo o Sindicato refeito seus cálculos observando os ditames da r.sentença de embargos à execução e despacho id f1602ca, ACOLHO os recálculos de id/fls. 917132a, que atualizados até 1º/11/2024, ficam fixados, no valor bruto devido de R$ 10.004,06, devendo ser corrigido monetariamente até o efetivo adimplemento, sendo: - principal - R$ 193,21 - multa - R$ 9.810,85 Retificando, assim, os valores constantes da r.decisão id a1e3a9b. Valores corrigidos pelo IPCAe e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Ante a natureza das verbas liquidandas não há incidência fiscal ou previdenciária. INTIMEM-SE AS PARTES. Decorrido o prazo, expeça-se a competente Requisição de Pagamento. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - BRUNA CRISTINA BRITO DA SILVA

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Celestina Scaioni Evaristo e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 317104073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002122-27.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELESTINA SCAIONI EVARISTO TATIANE EVARISTO THAIANE CRISTIA EVARISTO THAIS CRISTINA EVARISTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZANETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-27.2025.8.26.0637 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thaiane Cristia Evaristo - - Tatiane Evaristo - - Thais Cristina Evaristo - - Celestina Scaioni E… Processo 1002122-27.2025.8.26.0637 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Thaiane Cristia Evaristo - - Tatiane Evaristo - - Thais Cristina Evaristo - - Celestina Scaioni Evaristo - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 62/63, JULGO PROCEDENTE a demanda para DETERMINAR o cancelamento da averbação Av. 5 da matrícula nº 42.052, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Tupã/SP (fls. 35/38). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Comunique-se, desde já, a prolação desta sentença no Cumprimento de Sentença - autos nº 0002764-51.2024.8.26.0637, transladando-se uma cópia da presente para aqueles autos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento da averbação, competindo à embargante o protocolo do mandado para fins de baixa na constrição ora levantada. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula nº 303 do C. STJ. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após a certificação do trânsito em julgado, ao arquivo com as providências necessárias. P.I. - ADV: VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP)

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Lucas De Carvalho Santos e outros x Transjoi Transportes Ltda

ID: 325898085

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002122-89.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE CARVALHO SANTOS RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

TRANSJOI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002122-89.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: LUCAS DE CARVALHO SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002122-89.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: LUCAS DE CARVALHO SANTOS RECLAMADO: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43f4ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o que mais consta dos autos, na reclamação trabalhista proposta por LUCAS DE CARVALHO SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em face de TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, já qualificada, resolve este Juízo: 1) Conceder os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; 2) Rejeitar as preliminares arguidas; 3) Julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista. Tudo em consonância com a fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Há sucumbência apenas pela parte reclamante, eis que foram julgados totalmente improcedentes os pedidos por ela formulados. Assim, apenas os patronos da parte reclamada têm direito aos respectivos honorários. Tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora (art. 5º, LXXIV da CF/88), e considerando-se a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT pelo E. STF (ADI 5766), não há falar em condenação da parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais pelos pedidos julgados improcedentes. Fixado os honorários periciais no valor de R$ 806,00 (nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021, Anexo I), para a perita que atuou nos autos, devendo ser pagos pela União Federal (Súmula nº 457 do C. TST). Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$48.918,00, no importe de R$978,36, isentas na forma da lei. Intime-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TATIANA DIBI SCHVARCZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSJOI TRANSPORTES LTDA

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Lucas De Carvalho Santos e outros x Transjoi Transportes Ltda

ID: 325898098

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002122-89.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE CARVALHO SANTOS RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

TRANSJOI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002122-89.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: LUCAS DE CARVALHO SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002122-89.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: LUCAS DE CARVALHO SANTOS RECLAMADO: TRANSJOI TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43f4ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o que mais consta dos autos, na reclamação trabalhista proposta por LUCAS DE CARVALHO SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em face de TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, já qualificada, resolve este Juízo: 1) Conceder os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; 2) Rejeitar as preliminares arguidas; 3) Julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na presente Reclamação Trabalhista. Tudo em consonância com a fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Há sucumbência apenas pela parte reclamante, eis que foram julgados totalmente improcedentes os pedidos por ela formulados. Assim, apenas os patronos da parte reclamada têm direito aos respectivos honorários. Tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à parte autora (art. 5º, LXXIV da CF/88), e considerando-se a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT pelo E. STF (ADI 5766), não há falar em condenação da parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais pelos pedidos julgados improcedentes. Fixado os honorários periciais no valor de R$ 806,00 (nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021, Anexo I), para a perita que atuou nos autos, devendo ser pagos pela União Federal (Súmula nº 457 do C. TST). Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$48.918,00, no importe de R$978,36, isentas na forma da lei. Intime-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. TATIANA DIBI SCHVARCZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE CARVALHO SANTOS

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Karoline Da Conceicao Nunes x Travelex Banco De Cambio S.A.

ID: 255744909

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002122-39.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KAROLINE DA CONCEICAO NUNES

Polo Passivo:

TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MASAMI NAKAO

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002122-39.2024.5.02.0036 : KAROLINE DA CONCEICAO NUNES : TRAVELEX BANCO DE CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002122-39.2024.5.02.0036 : KAROLINE DA CONCEICAO NUNES : TRAVELEX BANCO DE CAMBIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dffbb36 proferido nos autos. DESPACHO Vistos... Id b6db918 - Alega a reclamante que, em razão do sigilo atribuído à ata de audiência, não é possível ter acesso aos prazos nela consignados. Ressalto que a ata de audiência foi transmitida integralmente durante toda a realização do ato processual, com a devida ciência das partes, restando consignado o prazo de 48 horas para regularização processual e o prazo de 5 dias para apresentação da réplica, com contagem em curso. Por todo exposto, indefiro o requerimento para devolução dos prazos. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência Instrução para o dia 02/07/2025 14:30, audiência presencial, na sede deste Juízo. As partes deverão comparecer sob pena de confissão. Nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil, as próprias partes deverão proceder as intimações, sendo certo que somente será deferida a redesignação da audiência por ausência de testemunha caso haja prova da intimação, através de cópia desta ata ou do despacho de redesignação devidamente assinados pela parte, ou aviso de recebimento da comunicação por carta ou telegrama, com expressa cominação de multa no valor de um salário mínimo em caso de ausência. A comunicação efetivada desta forma obedece a determinação do Juízo e, portanto, eventual ausência da testemunha será considerada desobediência a determinação judicial. As demais testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Ficam mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE DA CONCEICAO NUNES

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