Resultados para "0010172-06.2023.8.26.0451" – Página 78 de 111

Gilson Pinto x Milclean Comercio E Servicos Ltda. e outros

ID: 260375482

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-30.2025.5.15.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILSON PINTO

Polo Passivo:

MILCLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Notificação

Advogados:

REBECCA RANI MIRANDA FERNANDES DE SOUZA

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DIOGO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: 0010172-30.2025.5.15.0083 : GILSON PINTO : MILCLEAN COMERCI…

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Ivete Maria Lopes x L. I. R. Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda e outros

ID: 255692442

Tribunal: TRT3 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-24.2021.5.03.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IVETE MARIA LOPES

Polo Passivo:

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PEDRO DANIEL MAGALHAES PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI RICARDO RODRIGUES NUNES

Notificação

Advogados:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO TOMEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MARQUES ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010172-24.2021.5.03.0012 : IVETE MARIA LOPES : NOSSA ELETRO S.A. EM RECU…

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Suelen Carolina Pomponio Vieira x Marcelo De Jesus Wolpiano Junior e outros

ID: 332695333

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010172-92.2024.5.15.0106

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN CAROLINA POMPONIO VIEIRA

Polo Passivo:

MARCELO DE JESUS WOLPIANO JUNIOR MDJ FABRICACAO E MANUTENCAO EM RESERVATORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

NARAIANE APARECIDA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0010172-92.2024.5.15.0106 AUTOR: SUELEN CAROLINA POMPONIO VIEIRA RÉU: MD…

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Processo nº 1011794-06.2023.8.26.0451

ID: 308865135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011794-06.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ADAMOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011794-06.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Sergio Adamoli - Ordem nº 2023/002438 Vistos. Indefiro o pedido de pesquis… Processo 1011794-06.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Paulo Sergio Adamoli - Ordem nº 2023/002438 Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de endereço do corréu, porquanto é da parte autora o ônus de qualificar o réu e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, que se aplica subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública, já que neste procedimento não se admite a citação por edital. Neste sentido, já se decidiu: "Ação de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Extinção do feito - Dever da parte recorrente de fornecer o endereço correto dos recorridos - Impossibilidade de expedição de ofícios aosórgãos indicados - Processo em andamento hámais de 2 (dois) anos, sem localização dos requeridos - Incompatibilidade com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais - Vedação expressa na Lei 9.099/95 para a realização da citação por edital - Sentença que extinguiu o feito em relação ao recorrido não localizado com fulcro no artigo 53,§4º, Lei 9099/95, em analogia ao art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil - Recurso improvido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1022674-30.2014.8.26.0562; Relator (a):Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho; Órgão Julgador: 4ª Turma Cível - Santos; Foro de Santos -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 03/02/2017; Data de Registro: 07/02/2017). "Danos materiais. Colisões sucessivas de veículos. Dificuldade para a citação do condutor doúltimo automóvel envolvido. Dever da parte recorrente em fornecer o endereço correto dos recorridos. Impossibilidade de expedição de ofícios aosórgãos indicados. Processo paralisado hámais de 3 (três) anos. Incompatibilidade com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais. Vedação expressa na Lei 9.099/95 para a realização da citação por edital. Sentença que extinguiu o feito em relação ao recorrido não localizado com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 0001891-21.2008.8.26.0602; Relator (a):Emerson Tadeu Pires de Camargo; Órgão Julgador: 2ª Turma; Foro de Sorocaba -2ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 07/10/2011; Data de Registro: 08/10/2011). Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer o endereço do corréu Wellington Almeida Correia, sob pena de extinção. Intimem-se. Piracicaba, 23 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP)

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Processo nº 0007844-06.2023.8.26.0451

ID: 259047881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007844-06.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP) Processo 0007844-06.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antonio Henrique de Carvalho Pinto - Diga o requerente acerca da manifestação … ADV: Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP) Processo 0007844-06.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antonio Henrique de Carvalho Pinto - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc). Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Nada Mais

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Processo nº 0007844-06.2023.8.26.0451

ID: 259047883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007844-06.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP) Processo 0007844-06.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lidia Maria Amato Reschini, Lidia Maria Amato Reschini - Diga o requerente ace… ADV: Lidia Maria Amato Reschini (OAB 72048/SP) Processo 0007844-06.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lidia Maria Amato Reschini, Lidia Maria Amato Reschini - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc). Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Nada Mais

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Processo nº 0010172-88.2025.8.17.2810

ID: 300429617

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010172-88.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE -…

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Processo nº 0010172-69.2024.8.26.0451

ID: 290909376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010172-69.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI REGINALDO MARAGON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DEPERON DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010172-69.2024.8.26.0451/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Vanderlei Reginaldo Maragon - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a …

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Alberto Luiz Damasceno x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 280803844

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Assis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-11.2024.5.15.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LUIZ DAMASCENO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE SPITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS 0010172-11.2024.5.15.0036 : ALBERTO LUIZ DAMASCENO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIM…

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Alberto Luiz Damasceno x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 280803859

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Assis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-11.2024.5.15.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LUIZ DAMASCENO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE SPITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS 0010172-11.2024.5.15.0036 : ALBERTO LUIZ DAMASCENO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIM…

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