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Processo nº 0010172-59.2017.8.09.0137

ID: 292668996

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010172-59.2017.8.09.0137

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ANDRE FERREIRA BORGES CARVALHO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: upjcivelrioverde@tjgo.jus.brProcesso nº.: 0010172-59.2017.8.09.0137 …

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Processo nº 0157601-69.2013.8.09.0137

ID: 307917093

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0157601-69.2013.8.09.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARANTES VILACIAN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA

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ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA

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LUIZ ANTÔNIO LORENA DE SOUZA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0157601-69.2013.8.09.0137Requerente: LEANDRO ARANTES VILACIANRequerido: AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença instaurado por LEANDRO ARANTES VILACIAN em desfavor de AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA.Pois bem.I - DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSConsta, no feito, penhora/arresto relativa aos autos:a) n.º 5292354-57.2022.8.09.0137 (evento 78), para garantia da execução n.º 5292354-57.2022.8.09.0137, ajuizada por SYBELLE LEAL BRANQUINHO em desfavor de LEANDRO ARANTES VILACIAN, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO (evento 78). A demanda em questão foi extinta em 19/06/2023, pelo cumprimento da obrigação (evento 105).b) n.° 0010172-59.2017.8.09.0137 (evento 92), em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Verde, para garantia de crédito relativo a honorários advocatícios, devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 34.437,93 (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos);c) arresto n.° 5571867-27.2021.8.09.0137 (evento 129), em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para assegurar o pagamento do débito devido em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 1.675.007,50 (um milhão e seiscentos e setenta e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos).d) n.° 5256742-24.2023.8.09.0137 (eventos 191 e 197), em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para garantia de crédito devido a MUCIO DA SILVA OLIVEIRA, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 16.308,77 (dezesseis mil e trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).e) n.° 5296452-90.2019.8.09.0137 (evento 204), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, para reserva, em favor de CLEIDSON RODRIGUES SILVA, até o limite de R$ 136.229,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), ante o débito devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN;II - DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESAo evento 196, EDSON REIS PEREIRA e RUBENS CRUVINEL RODRIGUES requereram a habilitação nos autos, ao argumento de que são credores de LEANDRO ARANTES VILACIN nos autos n.° 0010172-59.2017.8.09.0137.Aduziram que, ao evento 94, consta penhora no rosto dos autos em seu favor.Do cotejo dos autos, observo que, em decisão proferida em 06/03/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, deferiu pedido de penhora no rosto dos presentes autos, para garantia de crédito vinculado a honorários advocatícios, objeto do cumprimento de sentença instaurado por MAXUEL MOURA DE SOUSA, RUBENS CRUVINEL RODRIGUES e EDSON REIS PEREIRA.Diante do lapso transcorrido desde o registro da penhora, OFICIE-SE o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, para que informe o valor atualizado do crédito a ser resguardado nos presentes autos.No mais, habilitem-se os interessados nos autos.III - DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO MUCIO DA SILVA OLIVEIRAMUCIO DA SILVA OLIVEIRA requereu habilitação nos autos, ante o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos em seu favor.Em consulta aos autos n.° 5256742-24.2023.8.09.0137, observo que foi apresentada minuta de acordo.Assim, intime-se o interessado para, em 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da celebração de acordo com o executado, e da homologação pelo Juízo competente.Para viabilizar o recebimento da intimação, habilite-se o interessado nos autos.IV - DA INTIMAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDAIntime-se a AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA para, em 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de evento 212.Em igual prazo, intime-se LEANDRO ARANTES VILACIAN para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende como devidos.V - DA MANIFESTAÇÃO DE LEANDRO ARANTES VILACIANLEANDRO ARANTES VILACIAN, ao evento 212, sustentou a irregularidade do deferimento da habilitação de crédito objeto dos autos n.° 5571867-27.2021.8.09.0137, ao argumento de que não foi citado na demanda. Aduziu, ainda, que a medida fere o princípio da menor onerosidade.Conforme se observa, a anotação de arresto nos presentes autos se deu em cumprimento de decisão proferida na ação n.° 5571867-27.2021.8.09.0137.Assim, não compete ao presente Juízo a apreciação da insurgência, uma vez que eventual irregularidade quanto ao deferimento deverá ser suscitada perante o Juízo prolator da ordem de arresto.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

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Processo nº 0157601-69.2013.8.09.0137

ID: 307917095

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0157601-69.2013.8.09.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA

Decisão

Advogados:

ANDREA PERES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0157601-69.2013.8.09.0137Requerente: LEANDRO ARANTES VILACIANRequerido: AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença instaurado por LEANDRO ARANTES VILACIAN em desfavor de AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA.Pois bem.I - DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSConsta, no feito, penhora/arresto relativa aos autos:a) n.º 5292354-57.2022.8.09.0137 (evento 78), para garantia da execução n.º 5292354-57.2022.8.09.0137, ajuizada por SYBELLE LEAL BRANQUINHO em desfavor de LEANDRO ARANTES VILACIAN, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO (evento 78). A demanda em questão foi extinta em 19/06/2023, pelo cumprimento da obrigação (evento 105).b) n.° 0010172-59.2017.8.09.0137 (evento 92), em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Verde, para garantia de crédito relativo a honorários advocatícios, devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 34.437,93 (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos);c) arresto n.° 5571867-27.2021.8.09.0137 (evento 129), em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para assegurar o pagamento do débito devido em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 1.675.007,50 (um milhão e seiscentos e setenta e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos).d) n.° 5256742-24.2023.8.09.0137 (eventos 191 e 197), em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para garantia de crédito devido a MUCIO DA SILVA OLIVEIRA, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 16.308,77 (dezesseis mil e trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).e) n.° 5296452-90.2019.8.09.0137 (evento 204), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, para reserva, em favor de CLEIDSON RODRIGUES SILVA, até o limite de R$ 136.229,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), ante o débito devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN;II - DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESAo evento 196, EDSON REIS PEREIRA e RUBENS CRUVINEL RODRIGUES requereram a habilitação nos autos, ao argumento de que são credores de LEANDRO ARANTES VILACIN nos autos n.° 0010172-59.2017.8.09.0137.Aduziram que, ao evento 94, consta penhora no rosto dos autos em seu favor.Do cotejo dos autos, observo que, em decisão proferida em 06/03/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, deferiu pedido de penhora no rosto dos presentes autos, para garantia de crédito vinculado a honorários advocatícios, objeto do cumprimento de sentença instaurado por MAXUEL MOURA DE SOUSA, RUBENS CRUVINEL RODRIGUES e EDSON REIS PEREIRA.Diante do lapso transcorrido desde o registro da penhora, OFICIE-SE o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, para que informe o valor atualizado do crédito a ser resguardado nos presentes autos.No mais, habilitem-se os interessados nos autos.III - DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO MUCIO DA SILVA OLIVEIRAMUCIO DA SILVA OLIVEIRA requereu habilitação nos autos, ante o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos em seu favor.Em consulta aos autos n.° 5256742-24.2023.8.09.0137, observo que foi apresentada minuta de acordo.Assim, intime-se o interessado para, em 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da celebração de acordo com o executado, e da homologação pelo Juízo competente.Para viabilizar o recebimento da intimação, habilite-se o interessado nos autos.IV - DA INTIMAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDAIntime-se a AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA para, em 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de evento 212.Em igual prazo, intime-se LEANDRO ARANTES VILACIAN para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende como devidos.V - DA MANIFESTAÇÃO DE LEANDRO ARANTES VILACIANLEANDRO ARANTES VILACIAN, ao evento 212, sustentou a irregularidade do deferimento da habilitação de crédito objeto dos autos n.° 5571867-27.2021.8.09.0137, ao argumento de que não foi citado na demanda. Aduziu, ainda, que a medida fere o princípio da menor onerosidade.Conforme se observa, a anotação de arresto nos presentes autos se deu em cumprimento de decisão proferida na ação n.° 5571867-27.2021.8.09.0137.Assim, não compete ao presente Juízo a apreciação da insurgência, uma vez que eventual irregularidade quanto ao deferimento deverá ser suscitada perante o Juízo prolator da ordem de arresto.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

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Processo nº 0157601-69.2013.8.09.0137

ID: 307917104

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0157601-69.2013.8.09.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA BORGES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0157601-69.2013.8.09.0137Requerente: LEANDRO ARANTES VILACIANRequerido: AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença instaurado por LEANDRO ARANTES VILACIAN em desfavor de AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA.Pois bem.I - DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSConsta, no feito, penhora/arresto relativa aos autos:a) n.º 5292354-57.2022.8.09.0137 (evento 78), para garantia da execução n.º 5292354-57.2022.8.09.0137, ajuizada por SYBELLE LEAL BRANQUINHO em desfavor de LEANDRO ARANTES VILACIAN, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO (evento 78). A demanda em questão foi extinta em 19/06/2023, pelo cumprimento da obrigação (evento 105).b) n.° 0010172-59.2017.8.09.0137 (evento 92), em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Verde, para garantia de crédito relativo a honorários advocatícios, devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 34.437,93 (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos);c) arresto n.° 5571867-27.2021.8.09.0137 (evento 129), em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para assegurar o pagamento do débito devido em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 1.675.007,50 (um milhão e seiscentos e setenta e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos).d) n.° 5256742-24.2023.8.09.0137 (eventos 191 e 197), em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para garantia de crédito devido a MUCIO DA SILVA OLIVEIRA, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 16.308,77 (dezesseis mil e trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).e) n.° 5296452-90.2019.8.09.0137 (evento 204), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, para reserva, em favor de CLEIDSON RODRIGUES SILVA, até o limite de R$ 136.229,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), ante o débito devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN;II - DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESAo evento 196, EDSON REIS PEREIRA e RUBENS CRUVINEL RODRIGUES requereram a habilitação nos autos, ao argumento de que são credores de LEANDRO ARANTES VILACIN nos autos n.° 0010172-59.2017.8.09.0137.Aduziram que, ao evento 94, consta penhora no rosto dos autos em seu favor.Do cotejo dos autos, observo que, em decisão proferida em 06/03/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, deferiu pedido de penhora no rosto dos presentes autos, para garantia de crédito vinculado a honorários advocatícios, objeto do cumprimento de sentença instaurado por MAXUEL MOURA DE SOUSA, RUBENS CRUVINEL RODRIGUES e EDSON REIS PEREIRA.Diante do lapso transcorrido desde o registro da penhora, OFICIE-SE o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, para que informe o valor atualizado do crédito a ser resguardado nos presentes autos.No mais, habilitem-se os interessados nos autos.III - DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO MUCIO DA SILVA OLIVEIRAMUCIO DA SILVA OLIVEIRA requereu habilitação nos autos, ante o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos em seu favor.Em consulta aos autos n.° 5256742-24.2023.8.09.0137, observo que foi apresentada minuta de acordo.Assim, intime-se o interessado para, em 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da celebração de acordo com o executado, e da homologação pelo Juízo competente.Para viabilizar o recebimento da intimação, habilite-se o interessado nos autos.IV - DA INTIMAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDAIntime-se a AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA para, em 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de evento 212.Em igual prazo, intime-se LEANDRO ARANTES VILACIAN para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende como devidos.V - DA MANIFESTAÇÃO DE LEANDRO ARANTES VILACIANLEANDRO ARANTES VILACIAN, ao evento 212, sustentou a irregularidade do deferimento da habilitação de crédito objeto dos autos n.° 5571867-27.2021.8.09.0137, ao argumento de que não foi citado na demanda. Aduziu, ainda, que a medida fere o princípio da menor onerosidade.Conforme se observa, a anotação de arresto nos presentes autos se deu em cumprimento de decisão proferida na ação n.° 5571867-27.2021.8.09.0137.Assim, não compete ao presente Juízo a apreciação da insurgência, uma vez que eventual irregularidade quanto ao deferimento deverá ser suscitada perante o Juízo prolator da ordem de arresto.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

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Processo nº 0157601-69.2013.8.09.0137

ID: 307917106

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0157601-69.2013.8.09.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0157601-69.2013.8.09.0137Requerente: LEANDRO ARANTES VILACIANRequerido: AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença instaurado por LEANDRO ARANTES VILACIAN em desfavor de AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA.Pois bem.I - DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSConsta, no feito, penhora/arresto relativa aos autos:a) n.º 5292354-57.2022.8.09.0137 (evento 78), para garantia da execução n.º 5292354-57.2022.8.09.0137, ajuizada por SYBELLE LEAL BRANQUINHO em desfavor de LEANDRO ARANTES VILACIAN, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO (evento 78). A demanda em questão foi extinta em 19/06/2023, pelo cumprimento da obrigação (evento 105).b) n.° 0010172-59.2017.8.09.0137 (evento 92), em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Verde, para garantia de crédito relativo a honorários advocatícios, devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 34.437,93 (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos);c) arresto n.° 5571867-27.2021.8.09.0137 (evento 129), em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para assegurar o pagamento do débito devido em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 1.675.007,50 (um milhão e seiscentos e setenta e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos).d) n.° 5256742-24.2023.8.09.0137 (eventos 191 e 197), em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para garantia de crédito devido a MUCIO DA SILVA OLIVEIRA, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 16.308,77 (dezesseis mil e trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).e) n.° 5296452-90.2019.8.09.0137 (evento 204), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, para reserva, em favor de CLEIDSON RODRIGUES SILVA, até o limite de R$ 136.229,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), ante o débito devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN;II - DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESAo evento 196, EDSON REIS PEREIRA e RUBENS CRUVINEL RODRIGUES requereram a habilitação nos autos, ao argumento de que são credores de LEANDRO ARANTES VILACIN nos autos n.° 0010172-59.2017.8.09.0137.Aduziram que, ao evento 94, consta penhora no rosto dos autos em seu favor.Do cotejo dos autos, observo que, em decisão proferida em 06/03/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, deferiu pedido de penhora no rosto dos presentes autos, para garantia de crédito vinculado a honorários advocatícios, objeto do cumprimento de sentença instaurado por MAXUEL MOURA DE SOUSA, RUBENS CRUVINEL RODRIGUES e EDSON REIS PEREIRA.Diante do lapso transcorrido desde o registro da penhora, OFICIE-SE o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, para que informe o valor atualizado do crédito a ser resguardado nos presentes autos.No mais, habilitem-se os interessados nos autos.III - DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO MUCIO DA SILVA OLIVEIRAMUCIO DA SILVA OLIVEIRA requereu habilitação nos autos, ante o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos em seu favor.Em consulta aos autos n.° 5256742-24.2023.8.09.0137, observo que foi apresentada minuta de acordo.Assim, intime-se o interessado para, em 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da celebração de acordo com o executado, e da homologação pelo Juízo competente.Para viabilizar o recebimento da intimação, habilite-se o interessado nos autos.IV - DA INTIMAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDAIntime-se a AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA para, em 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de evento 212.Em igual prazo, intime-se LEANDRO ARANTES VILACIAN para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende como devidos.V - DA MANIFESTAÇÃO DE LEANDRO ARANTES VILACIANLEANDRO ARANTES VILACIAN, ao evento 212, sustentou a irregularidade do deferimento da habilitação de crédito objeto dos autos n.° 5571867-27.2021.8.09.0137, ao argumento de que não foi citado na demanda. Aduziu, ainda, que a medida fere o princípio da menor onerosidade.Conforme se observa, a anotação de arresto nos presentes autos se deu em cumprimento de decisão proferida na ação n.° 5571867-27.2021.8.09.0137.Assim, não compete ao presente Juízo a apreciação da insurgência, uma vez que eventual irregularidade quanto ao deferimento deverá ser suscitada perante o Juízo prolator da ordem de arresto.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

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