Resultados para "0011041-04.2021.4.03.6306" – Página 78 de 89

Processo nº 0011041-68.2010.8.06.0034

ID: 320290497

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011041-68.2010.8.06.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro, Aquiraz/CE - CEP: 61700-000 Fone: (85) 3361-2003 - E-mail: aquiraz.2civel@tjce.ju… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro, Aquiraz/CE - CEP: 61700-000 Fone: (85) 3361-2003 - E-mail: aquiraz.2civel@tjce.jus.br Processo nº: 0011041-68.2010.8.06.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: BELECO INDUSTRIAL E COMERCIAL AVICOLA LTDA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, autarquia federal, tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de ID. 48970103. Interlocutória de ID. 70205054 rejeitando o pedido de pré-executividade, ocasião em que as partes foram intimadas da decisão e mantiveram-se inertes (ID. 72994660). Despacho de 23 de abril de 2024 intimando a parte exequente para requerer o que considerar necessário ao regular andamento do feito, face ao longo decurso de tempo (ID. 84766877), ocasião em que ela, até o presente momento, manteve-se, novamente, silente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO É pacífico que as condições da ação devem ser analisadas pelo magistrado em qualquer fase processual, especialmente no tocante ao interesse de agir, o qual se materializa pela necessidade de intervenção jurisdicional para a satisfação de uma pretensão útil, conforme o binômio necessidade/utilidade. Para o regular andamento do feito, cumpre ao exequente adotar as providências processuais a seu cargo, observando os prazos e formalidades estabelecidos. No caso em apreço, consta Despacho de 23 de abril de 2024 intimando a parte exequente para requerer o que considerar necessário ao regular andamento do feito, face ao longo decurso de tempo (ID. 84766877). Todavia, até o presente momento, a parte exequente deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, o que evidencia a ausência de diligências essenciais à continuidade da execução. Diante da inércia do exequente e da consequente paralisação da marcha processual, não há outra solução senão a extinção do feito, ante a ausência de impulso oficial por parte do ente público. Nesse sentido, considerando que a cobrança da dívida ativa no processo é de R$ 7.331,35 (sete mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme CDA constante no ID. 48970103, e, tomando por escopo a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, datada de 20 de fevereiro de 2024, proferida nos autos do Ato Normativo nº 0000732-68.2024.2.00.0000, cujo tema fixado naquele julgamento consistiu em: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. §1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis", a extinção do presente feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, configurado o abandono unilateral da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, bem como nos arts. 183, caput e §1º, do mesmo diploma legal, e no art. 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da isenção legal prevista no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores. Transitado em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Aquiraz/CE, 12 de novembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Mauricio Moco Cordeiro x Alcool Quimica Canabrava S/A - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 323266292

Tribunal: TRT1 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0101016-32.2024.5.01.0283

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURICIO MOCO CORDEIRO

Polo Passivo:

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL USINA SOBRASIL S.A

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES LAURINDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VELBERT MEDEIROS DE PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FAUZE RODRIGUES JASSUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5ca813 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar parcialmente procedent… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5ca813 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOSE MAURICIO MOCO CORDEIRO em face de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e USINA SOBRASIL S.A, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, e condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento: a) diferenças de fundo de garantia não recolhidos durante todo o contrato de trabalho e da indenização de 40%; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); as reclamadas, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C. TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT. Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766. Determina-se, como índice de atualização monetária para a indenização por danos morais, a aplicação da SELIC a partir do ajuizamento da ação, seguindo a orientação traçada pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59. Para as demais parcelas, atualização monetária da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA). Tendo em vista o deferimento do processamento da recuperação judicial das reclamadas, determino a expedição de ofício para habilitação do crédito do reclamante no Juízo da Recuperação Judicial (3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, autos nº 0011041-48.2022.8.19.0014. Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E. TRT da 1ª Região. Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST. Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante. Custas pelas Reclamadas, no valor de R$ 315,76, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 15.788,03). Sentença líquida, conforme planilha em anexo. Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013. Intimem-se as partes. Nada mais. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CANABRAVA ENERGETICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - USINA SOBRASIL S.A - PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Trab Ind Extracao Ferros E Met Bas De Mariana e outros

ID: 275627705

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011041-54.2023.5.03.0064

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA VALE S.A.

Polo Passivo:

SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA ANGELO PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELCIO MAIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PLINYO MAXIMO SALOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISE DE SA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARTINS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA RODRIGUES CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Lucas Vanucci Lins 0011041-54.2023.5.03.0064 : VALE S.A. E OUTROS (1) : SINDICATO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Lucas Vanucci Lins 0011041-54.2023.5.03.0064 : VALE S.A. E OUTROS (1) : SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeff8ce proferido nos autos. Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 28/05/2025 - 08:40 horasSALA 4 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala4cejusc2 Para melhor aproveitamento da audiência de tentativa conciliatória recomenda-se que as partes estudem e iniciem eventuais tratativas previamente, inclusive com cálculos aproximados da pretensão a embasar as propostas nas sessões designadas, se for o caso. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe. c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Trab Ind Extracao Ferros E Met Bas De Mariana e outros

ID: 275627848

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011041-54.2023.5.03.0064

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA VALE S.A.

Polo Passivo:

SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

ANA TERESA ANGELO PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELCIO MAIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PLINYO MAXIMO SALOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISE DE SA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARTINS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA RODRIGUES CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Lucas Vanucci Lins 0011041-54.2023.5.03.0064 : VALE S.A. E OUTROS (1) : SINDICATO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relator: Lucas Vanucci Lins 0011041-54.2023.5.03.0064 : VALE S.A. E OUTROS (1) : SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeff8ce proferido nos autos. Este processo foi selecionado para participar da IX Semana da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 26 a 30 maio de 2025, em todo o país. Conclamamos partes e advogados para se empenharem nas tratativas prévias conciliatórias. Menos conflitos, mais futuro! Vistos. Os autos foram recebidos neste CEJUSC de 2º Grau para tentativa de conciliação. Nesse contexto, INTIMO partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM)Data e horário: 28/05/2025 - 08:40 horasSALA 4 - Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/sala4cejusc2 Para melhor aproveitamento da audiência de tentativa conciliatória recomenda-se que as partes estudem e iniciem eventuais tratativas previamente, inclusive com cálculos aproximados da pretensão a embasar as propostas nas sessões designadas, se for o caso. Desde já deve ser observado o seguinte: a) Os mandatários deverão juntar nos autos até a audiência, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente será homologado com a procuração/substabelecimento com poderes respectivos para tanto; b) Pontua-se que, não há como homologar acordo sem audiência no CEJUSC 2, mesmo nos processos em que há petição assinada pelas duas partes/advogados, nos termos da norma vigente (artigo 11, parágrafo único da RESOLUÇÃO GP/TRT3, n. 309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023), bem como o respectivo lançamento no AUD 4/PJe. c) As partes deverão manifestar no processo justificando eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; d) As audiências neste CEJUSC de 2o. Grau poderão ser feitas nas modalidades presencial ou virtual, esta última na plataforma ZOOM, razão pela qual atentem-se as partes e advogados para a modalidade fixada neste despacho. e) Se partes/advogados tiverem interesse que esta audiência seja na modalidade diversa da fixada, basta fazer o requerimento nos autos, em tempo hábil, para que o despacho seja adaptado à sessão, podendo, inclusive, ser a audiência realizada na modalidade mista para atender a eventual vontade diversa das partes/advogados. f) Somente após a homologação, o acordo poderá surtir os efeitos desejados, razão pela qual a parte devedora/pagadora deverá se abster de efetuar qualquer pagamento antes de eventual homologação pelo Juízo do ajuste pretendido, sob pena de arcar com o ônus em caso de não homologação do acordo na forma proposta. g) Registra-se que, em caso de acordo entre as partes englobando depósito a título de FGTS, deverá haver a expressa previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa. h) A presença dos advogados é imprescindível para a homologação de eventual ajuste, sendo que a presença das partes é recomendada, mas não obrigatória. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. ANDREA RODRIGUES DE MORAIS Juiza Supervisora do CEJUSC 2º Grau TRT-MG Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011041-68.2010.8.06.0034

ID: 328667334

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011041-68.2010.8.06.0034

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro, Aquiraz/CE - CEP: 61700-000 Fone: (85) 3361-2003 - E-mail: aquiraz.2civel@tjce.ju… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Centro, Aquiraz/CE - CEP: 61700-000 Fone: (85) 3361-2003 - E-mail: aquiraz.2civel@tjce.jus.br Processo nº: 0011041-68.2010.8.06.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: BELECO INDUSTRIAL E COMERCIAL AVICOLA LTDA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, autarquia federal, tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de ID. 48970103. Interlocutória de ID. 70205054 rejeitando o pedido de pré-executividade, ocasião em que as partes foram intimadas da decisão e mantiveram-se inertes (ID. 72994660). Despacho de 23 de abril de 2024 intimando a parte exequente para requerer o que considerar necessário ao regular andamento do feito, face ao longo decurso de tempo (ID. 84766877), ocasião em que ela, até o presente momento, manteve-se, novamente, silente. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO É pacífico que as condições da ação devem ser analisadas pelo magistrado em qualquer fase processual, especialmente no tocante ao interesse de agir, o qual se materializa pela necessidade de intervenção jurisdicional para a satisfação de uma pretensão útil, conforme o binômio necessidade/utilidade. Para o regular andamento do feito, cumpre ao exequente adotar as providências processuais a seu cargo, observando os prazos e formalidades estabelecidos. No caso em apreço, consta Despacho de 23 de abril de 2024 intimando a parte exequente para requerer o que considerar necessário ao regular andamento do feito, face ao longo decurso de tempo (ID. 84766877). Todavia, até o presente momento, a parte exequente deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, o que evidencia a ausência de diligências essenciais à continuidade da execução. Diante da inércia do exequente e da consequente paralisação da marcha processual, não há outra solução senão a extinção do feito, ante a ausência de impulso oficial por parte do ente público. Nesse sentido, considerando que a cobrança da dívida ativa no processo é de R$ 7.331,35 (sete mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme CDA constante no ID. 48970103, e, tomando por escopo a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, datada de 20 de fevereiro de 2024, proferida nos autos do Ato Normativo nº 0000732-68.2024.2.00.0000, cujo tema fixado naquele julgamento consistiu em: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. §1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis", a extinção do presente feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, configurado o abandono unilateral da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, bem como nos arts. 183, caput e §1º, do mesmo diploma legal, e no art. 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da isenção legal prevista no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores. Transitado em julgado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. Aquiraz/CE, 12 de novembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Aparecido Pezzunia e outros x Encalso Construcoes Ltda e outros

ID: 256970690

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011041-92.2023.5.15.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO APARECIDO PEZZUNIA TIAGO FERREIRA ISABEL

Polo Passivo:

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA SAO CARLOS GOLFE CLUBE

Notificação

Advogados:

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DIAS CAPOZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0011041-92.2023.5.15.0008 : MARCELO APARECIDO PEZZUNIA : ENCALSO CONSTRUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0011041-92.2023.5.15.0008 : MARCELO APARECIDO PEZZUNIA : ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4ef39c proferido nos autos. DESPACHO Remeto o processo ao CEJUSC e designo sessão de conciliação/mediação virtual para o dia 26/05/2025, às 17h31, na SALA 1, pela via TELEPRESENCIAL, com a utilização do aplicativo “Zoom Cloud Meetings”, disponível em versão para celular e computador. Trata-se de ferramenta gratuita, de amplo acesso, que permite a realização de audiência de maneira remota. O link de acesso à sala em que se realizará a sessão é: https://us02web.zoom.us/j/5370769847?pwd=SFJvS0RITzJHbGtlUjUveVpqV0Rrdz09 Link reduzido: bit.ly/CejuscRibPreto01 Id da reunião: 537 076 9847 Senha da sala: 151507 A parte ou seu procurador podem usar qualquer um dos dois endereços eletrônicos acima. Ambos direcionarão o usuário para a mesma sala. O acesso às salas do Zoom para audiências do Cejusc de Ribeirão Preto pode ser feito, preferencialmente, apenas copiando um dos links acima e o colando na barra de endereços do navegador (preferencialmente o Google Chrome). As partes e advogados deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer aguardando o início da sessão no ambiente da sala de espera. Registre-se que eventuais atrasos no início da audiência poderão ocorrer, em razão de ainda estar em curso audiência anterior. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTE, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Contatos com esta Unidade devem ser feitos SOMENTE se, caso ultrapassado o horário previsto para o início da sessão, a parte detectar problemas no acesso. Os advogados e partes poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador). Caso optem por baixar o aplicativo Zoom: em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download;em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. No horário da sessão, os advogados/partes deverão acessar a sala de espera, por meio do link acima informado, lembrando de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próxima possível do que ocorre em uma audiência presencial. O juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para a celebração de acordo, pois, além de a conciliação ser a finalidade precípua da Justiça do Trabalho, em época de crises se trata da melhor forma de solução do conflito. Assim, o máximo de cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Ressalta-se que por ocasião da audiência de tentativa de conciliação/mediação poderão ser proferidas deliberações acerca do prosseguimento do feito em caso de impossibilidade de composição, sendo que se quaisquer das partes não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito nos termos da Súmula 197 do TST. A equipe do CEJUSC encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.ribpreto@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. São Carlos, 14 de abril de 2025. FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO CARLOS GOLFE CLUBE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Aparecido Pezzunia e outros x Encalso Construcoes Ltda e outros

ID: 256970695

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011041-92.2023.5.15.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO APARECIDO PEZZUNIA TIAGO FERREIRA ISABEL

Polo Passivo:

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA SAO CARLOS GOLFE CLUBE

Notificação

Advogados:

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DIAS CAPOZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0011041-92.2023.5.15.0008 : MARCELO APARECIDO PEZZUNIA : ENCALSO CONSTRUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0011041-92.2023.5.15.0008 : MARCELO APARECIDO PEZZUNIA : ENCALSO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4ef39c proferido nos autos. DESPACHO Remeto o processo ao CEJUSC e designo sessão de conciliação/mediação virtual para o dia 26/05/2025, às 17h31, na SALA 1, pela via TELEPRESENCIAL, com a utilização do aplicativo “Zoom Cloud Meetings”, disponível em versão para celular e computador. Trata-se de ferramenta gratuita, de amplo acesso, que permite a realização de audiência de maneira remota. O link de acesso à sala em que se realizará a sessão é: https://us02web.zoom.us/j/5370769847?pwd=SFJvS0RITzJHbGtlUjUveVpqV0Rrdz09 Link reduzido: bit.ly/CejuscRibPreto01 Id da reunião: 537 076 9847 Senha da sala: 151507 A parte ou seu procurador podem usar qualquer um dos dois endereços eletrônicos acima. Ambos direcionarão o usuário para a mesma sala. O acesso às salas do Zoom para audiências do Cejusc de Ribeirão Preto pode ser feito, preferencialmente, apenas copiando um dos links acima e o colando na barra de endereços do navegador (preferencialmente o Google Chrome). As partes e advogados deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer aguardando o início da sessão no ambiente da sala de espera. Registre-se que eventuais atrasos no início da audiência poderão ocorrer, em razão de ainda estar em curso audiência anterior. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTE, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Contatos com esta Unidade devem ser feitos SOMENTE se, caso ultrapassado o horário previsto para o início da sessão, a parte detectar problemas no acesso. Os advogados e partes poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador). Caso optem por baixar o aplicativo Zoom: em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download;em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15ª Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. No horário da sessão, os advogados/partes deverão acessar a sala de espera, por meio do link acima informado, lembrando de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próxima possível do que ocorre em uma audiência presencial. O juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para a celebração de acordo, pois, além de a conciliação ser a finalidade precípua da Justiça do Trabalho, em época de crises se trata da melhor forma de solução do conflito. Assim, o máximo de cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Ressalta-se que por ocasião da audiência de tentativa de conciliação/mediação poderão ser proferidas deliberações acerca do prosseguimento do feito em caso de impossibilidade de composição, sendo que se quaisquer das partes não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito nos termos da Súmula 197 do TST. A equipe do CEJUSC encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.ribpreto@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. São Carlos, 14 de abril de 2025. FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO APARECIDO PEZZUNIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriele Da Silva Rodrigues x Barbara Regina Borba Silva 33753208841

ID: 330062583

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011041-36.2025.5.15.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

BARBARA REGINA BORBA SILVA 33753208841

Notificação

Advogados:

FABIO HENRIQUE MARTARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0011041-36.2025.5.15.0101 AUTOR: GABRIELE DA SILVA RODRIGUES RÉU: BARBARA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0011041-36.2025.5.15.0101 AUTOR: GABRIELE DA SILVA RODRIGUES RÉU: BARBARA REGINA BORBA SILVA 33753208841 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fcd338 proferido nos autos. DESPACHO Fica designada audiência virtual de CONCILIAÇÃO/UNA para o dia 10/12/2025 às 13:20, com a utilização da plataforma Zoom, disponível em versões para smartphone e para computador de mesa/laptop, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. Nessa ocasião as partes deverão comparecer e ofertar suas propostas conciliatórias. DESTACA-SE QUE FICA DISPENSADO O COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA ACIMA INDICADA. Assim, como medida de efetividade do Direito ao Acesso à Jurisdição, viabilizando as tratativas conciliatórias e possibilitando o contato das partes com o juízo, a audiência já se encontra designada de forma virtual, através da plataforma “Zoom”, por meio do seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81290736112?pwd=MkJjMnFscFNOaEdSV0JiMHNXQVZsdz09 ID da reunião: 812 9073 6112 Senha: 217921 Deste modo, partes e seus advogados poderão acessar o ambiente virtual no dia e horário já designado para a audiência, de modo que deverão copiar o link acima e colar diretamente no navegador Google Chrome, assim a sala de audiência virtual será automaticamente aberta na tela do computador, devendo o interessado digitar seu nome e clicar no botão “pedir autorização para entrar” e/ou “participar agora”. Ao acessar o ambiente virtual da audiência, lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Todas as instruções referente à plataforma Zoom poderão ser obtidas no portal do TRT da 15ª Região pelo seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial - Se optar por usar o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR e apple:https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), que são autoexplicativos. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Considerando-se o princípio processual da duração razoável do processo estampado no artigo 4o do CPC, o princípio da boa fé do artigo 5o do CPC e o da colaboração estampado no artigo 6o do CPC, pois todos os sujeitos do processo devem atuar em colaboração entre si, devem todos contribuir a plena eficácia das regras processuais, na forma do artigo 190 do CPC, que transcrevo: Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Intimem-se. MARILIA/SP, 18 de julho de 2025 FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELE DA SILVA RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana De Abreu x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 277171654

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011041-12.2025.5.15.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE ABREU

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LSA MULTI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LENICE STEVAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011041-12.2025.5.15.0109 : JULIANA DE ABREU : LSA MULTI SERVICOS LTDA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011041-12.2025.5.15.0109 : JULIANA DE ABREU : LSA MULTI SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed43219 proferido nos autos. DESPACHO Atente-se o patrono da autora de que deve inserir o endereço das reclamadas no momento da autuação. Providencie a secretaria. HÁ PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que a parte autora requereu a tramitação do feito na modalidade "Juízo 100% Digital", designo audiência INICIAL , para o dia 10/03/2026 às 13h30 , que será realizada virtualmente PARA RECEBER DEFESA E SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. Para participar da audiência, deverá ser utilizada a ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. O acesso à SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL, deverá ser feito através do seguinte link de acesso (inserindo o link de acesso para acessar pelo navegador e o ID e senha para acessar pelo aplicativo): https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82942004538?pwd=ZG1mUWNiUEdXN3JmWTFqcW9YdlBkQT09 ID da reunião: 829 4200 4538 Senha de acesso: 786979 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. RECOMENDA-SE AOS ADVOGADOS A UTILIZAÇÃO DE COMPUTADOR PARA VISUALIZAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO DO NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA ACESSO AO LINK. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que deverá acessar a plataforma por meio do ID da reunião e da senha para acesso informados no item 2 deste despacho. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Somente será colhido o depoimento, assim como registrado as presenças, de quem estiver exibindo imagem e áudio na sessão telepresencial. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 9. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Intimem-se e aguarde-se a audiência designada. SOROCABA/SP, 22 de maio de 2025 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE ABREU

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Pinheiro Gatsios e outros x Raizen Energia S.A

ID: 324968002

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011041-68.2019.5.15.0029

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PINHEIRO GATSIOS TARCIO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENTE

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

PEDRO CASSIANO BELLENTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011041-68.2019.5.15.0029 AUTOR: TARCIO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENTE RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011041-68.2019.5.15.0029 AUTOR: TARCIO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENTE RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa3f2bb proferido nos autos. DESPACHO Em atendimento às determinações judiciais de ID’s a94e4b7 / 14c7877, os litigantes apresentaram cálculos de liquidação em ID’s bab435f / 546339e, e impugnaram/contestaram em ID’s a27120a / ae12bd2 os valores apurados pela parte contrária, onde efetuo a seguinte análise: “Dos juros de mora em fase pré-judicial” (recte / recda) – a parte reclamante impugnou a falta de inclusão de juros na fase pré-judicial (TRD); a reclamada contesta, afirma que no julgamento de origem (Sentença de ID 8fb7394) foi definida apenas a aplicação do IPCA-E como correção monetária na fase pré-judicial, não havendo determinação para aplicação de juros na referente fase. O referente entendimento foi devidamente confirmado pelo Juízo na parametrização descrita da determinação judicial de ID a94e4b7, onde a aplicação de juros na fase pré-judicial precisa constar no título judicial (item 2). “Dos demonstrativos de horas extras” (recte / recda) – para impugnações e contestações apresentadas pelos litigantes, foi realizada análise dos demonstrativos de apuração da reclamada em confronto aos parâmetros condenatórios e impugnações apresentadas, sendo: a sequência de jornadas fixadas na condenação é obrigatória em razão da condenação ao intervalo interjornada (...tendo em vista a jornada reconhecida, decido julgar PROCEDENTE o pedido de pagamento de intervalo interjornadas, em razão da sua supressão, quando havia a troca de turno...). Em análise a quantidade de horas apuradas, verificam-se diversas divergências que também viciam os cálculos da reclamada, cabendo correções diversas, sendo: falta de apuração das horas de domingos com pagamento dobrado; falta de redução da hora noturna; alterações incabíveis na quantidade semanal, como demonstrado no período de 27/03/2017 até 16/04/2017, sendo apuradas 15,94 horas em duas semanas e posteriormente 14,52, onde todos os dias demonstram 7,42 horas diárias. Atendendo a globalidade salarial e as Súmulas 60 e 264 do TST, o adicional noturno pago e devido devem integrar a base salarial para apuração das horas extras e de DSR’s dobrados. “Do FGTS+40%” (recte / recda) – considero adequada a aplicação simples dos reflexos sobre as verbas principais conforme condenação vigente (“defiro os respectivos reflexos do adicional de insalubridade no...”, “Ante a natureza salarial das verbas, defiro os reflexos pleiteados na exordial...”, “Devidos são os reflexos até 10.11.2017, nos...”), não havendo requerimento na inicial e nem condenação específica para a pretensão requerida de reflexo sobre reflexo. “DO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COTA PARTE “EMPRESA” E “SAT” INDEVIDOS” (recda) – cabem as adequações necessárias conforme informações apresentadas, esclarecendo que a reclamada responderá diretamente aos órgãos competentes em eventual falta de verdade nas informações transmitidas nesta ação. Além da falta de atualização, verifica-se também alterações contábeis para redução dos valores previdenciários para retenção e recolhimento, onde os índices de correção estão “zerados” (1,000000) e o salário de contribuição e valores retidos na vigência contratual não estão sendo informados. A manipulação indevida do sistema contábil na tentativa de obter vantagem em detrimento da Previdência Social poderá acarretar penalidades judiciais e comunicação aos órgãos competentes pela fiscalização do correspondente tributo (Receita Federal e INSS). Incorreta as apurações previdenciárias apresentadas pelos litigantes. Reabro um novo prazo de 10 dias para os litigantes adequarem os cálculos conforme julgamentos ocorridos e fundamentações acima apresentadas, e no mesmo prazo subsequente (10 dias), os mesmos poderão apresentar eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, tudo sob pena de preclusão e concordância aos cálculos da outra parte. Nada sendo apresentado, ou havendo insistência dos litigantes em não cumprir com as determinações judiciais, será nomeado contador para elaboração de Laudo Contábil. Esclareço aos litigantes que a presente decisão não é terminativa, não cabendo recurso neste momento, onde o direito ao recurso apropriado será proporcionado após eventual homologação dos cálculos apresentados. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 13 de julho de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 884 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes