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Processo nº 1001982-20.2025.8.26.0337

ID: 319799242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001982-20.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALUMINA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001982-20.2025.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alumina Comercial Ltda - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de …

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Processo nº 1001982-35.2025.8.26.0526

ID: 276874914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001982-35.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. Z. F. C. M. Z. F. C. Y. Z. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Pio Botelho Coelho do Amaral Filho (OAB 493563/SP) Processo 1001982-35.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. Z. F. C. , A. Z. F. C. , Y. Z. C. - Vistos. De acordo com o…

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Carlos Vinicius Formigoni e outros x Comovent Venezianas Industriais Ltda - Me e outros

ID: 277171785

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001982-84.2016.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS FORMIGONI COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET JAIRO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

COMOVENT VENEZIANAS INDUSTRIAIS LTDA - ME JORGE DO NASCIMENTO MADALENA GONCALVES DA SILVA DO NASCIMENTO MULTVENT - VENEZIANAS INDUSTRIAIS LTDA - ME NOVA MULTVENT VENEZIANAS INDUSTRIAIS LTDA - ME RODRIGO NUNES RODRIGUES VENEZIANAS VISUAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DA SILVA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSDINEI MADUREIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001982-84.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: JAIRO APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: VE…

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Clecio Lopes De Freitas e outros x Libras Nas Ciencias Solucoes Educacionais Ltda - Me e outros

ID: 277810519

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-08.2019.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLECIO LOPES DE FREITAS DENISE SILVA DE SOUZA GALHARDO JOSE GALHARDO SOBRINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

LIBRAS NAS CIENCIAS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - ME NADIR TERESINHA DIAS SILVA RAFAEL DIAS SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LOPES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA BEATRIZ DE ALENCAR REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001982-08.2019.5.02.0609 RECLAMANTE: CLECIO LOPES DE FREITAS RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001982-08.2019.5.02.0609 RECLAMANTE: CLECIO LOPES DE FREITAS RECLAMADO: LIBRAS NAS CIENCIAS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3721663 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - ID. e84d301: o exequente requer sejam enviados os dossiês referentes ao sistema RADAR. Cumpre esclarecer que o sistema RADAR foi criado pela Instrução Normativa RFB nº1984, de 27 de outubro de 2020 para regular a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior. Diz respeito, portanto, a informações aduaneiras de empresas que trabalham com importação e exportação de produtos. Da análise do registro comercial da executada, verifica-se que a atividade desempenhada nada se relaciona com o comércio exterior, motivo pelo qual a pesquisa RADAR se mostra completamente inócua. Indefere-se. II - Proceda-se à consulta às declarações fiscais e financeiras abaixo indicadas, em nome dos executados LIBRAS NAS CIENCIAS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - ME, CNPJ: 17.291.792/0001-01; NADIR TERESINHA DIAS SILVA, CPF: 040.376.638-99; RAFAEL DIAS SILVA, CPF: 254.844.288-82 : Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);Escrituração Contábil Fiscal (ECF);Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB);Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED);Módulo e-Financeira. Cumpra-se pelo sistema ARGOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NADIR TERESINHA DIAS SILVA

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Clecio Lopes De Freitas e outros x Libras Nas Ciencias Solucoes Educacionais Ltda - Me e outros

ID: 277810521

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-08.2019.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLECIO LOPES DE FREITAS DENISE SILVA DE SOUZA GALHARDO JOSE GALHARDO SOBRINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

LIBRAS NAS CIENCIAS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - ME NADIR TERESINHA DIAS SILVA RAFAEL DIAS SILVA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LOPES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA BEATRIZ DE ALENCAR REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001982-08.2019.5.02.0609 RECLAMANTE: CLECIO LOPES DE FREITAS RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001982-08.2019.5.02.0609 RECLAMANTE: CLECIO LOPES DE FREITAS RECLAMADO: LIBRAS NAS CIENCIAS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3721663 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - ID. e84d301: o exequente requer sejam enviados os dossiês referentes ao sistema RADAR. Cumpre esclarecer que o sistema RADAR foi criado pela Instrução Normativa RFB nº1984, de 27 de outubro de 2020 para regular a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior. Diz respeito, portanto, a informações aduaneiras de empresas que trabalham com importação e exportação de produtos. Da análise do registro comercial da executada, verifica-se que a atividade desempenhada nada se relaciona com o comércio exterior, motivo pelo qual a pesquisa RADAR se mostra completamente inócua. Indefere-se. II - Proceda-se à consulta às declarações fiscais e financeiras abaixo indicadas, em nome dos executados LIBRAS NAS CIENCIAS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - ME, CNPJ: 17.291.792/0001-01; NADIR TERESINHA DIAS SILVA, CPF: 040.376.638-99; RAFAEL DIAS SILVA, CPF: 254.844.288-82 : Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);Escrituração Contábil Fiscal (ECF);Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB);Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED);Módulo e-Financeira. Cumpra-se pelo sistema ARGOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLECIO LOPES DE FREITAS

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Agostinho Severino Mendes e outros x Aeroportos Do Nordeste Do Brasil S.A. e outros

ID: 276623825

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-38.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO SEVERINO MENDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001982-38.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: AGOSTINHO SEVERINO MENDES …

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Agostinho Severino Mendes e outros x Aeroportos Do Nordeste Do Brasil S.A. e outros

ID: 276623879

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-38.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO SEVERINO MENDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001982-38.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: AGOSTINHO SEVERINO MENDES …

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Agostinho Severino Mendes e outros x Aeroportos Do Nordeste Do Brasil S.A. e outros

ID: 276623936

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001982-38.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO SEVERINO MENDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001982-38.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: AGOSTINHO SEVERINO MENDES …

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Processo nº 1001982-20.2022.4.01.3905

ID: 323744703

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001982-20.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE MARIA RODRIGUES PACHECO Advogado …

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São Paulo Previdência - Spprev x Newton Luis Tagliari Filho

ID: 322810655

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001982-32.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

NEWTON LUIS TAGLIARI FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS CARLOS AGUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001982-32.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Newton Luis Tagliari Filho - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001982-32.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Newton Luis Tagliari Filho - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ESTÁ INCORPORADO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). POSSIBILIDADE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) DEVE INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO TODAS AS VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXCLUÍDAS SOMENTE AQUELAS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA. EM SE TRATANDO DE SERVIDOR APOSENTADO, TODAS AS VERBAS INCORPORADAS AOS PROVENTOS PRESUMEM-SE PERMANENTES, INCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ESTIVER SENDO PAGO, O QUAL POR ISSO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP) - Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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