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Processo nº 1002122-60.2025.8.26.0529

ID: 325815440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-60.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GKS NEGóCIOS SUSTENTáVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KROTH BITENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-60.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gks Negócios Sustentáveis Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a… Processo 1002122-60.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gks Negócios Sustentáveis Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: RODRIGO KROTH BITENCOURT (OAB 54959/PR)

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Processo nº 1002122-71.2024.8.26.0666

ID: 326552316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002122-71.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSRAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA RANCIARO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DE SOUZA RANCIARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-71.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - Consran-engenharia e Construtora Ranciaro Ltda - Deverá a parte requerente, no pra… Processo 1002122-71.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - Consran-engenharia e Construtora Ranciaro Ltda - Deverá a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar formulário MLE, nos moldes do Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário). 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total." . - ADV: DANIELA DE SOUZA RANCIARO (OAB 252794/SP)

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Marcela Da Gloria Rosa e outros x Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda.

ID: 257111731

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002122-95.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA DA GLORIA ROSA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IGOR PROVENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TOSATTI MINGATOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002122-95.2024.5.02.0373 : MARCELA DA GLORIA ROSA : SOCIEDADE EDUCACIONA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002122-95.2024.5.02.0373 : MARCELA DA GLORIA ROSA : SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e9dcb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, LEONARDO ALIAGA BETTI, ante o requerimento de apresentação de documentos pelo perito. Mogi das Cruzes, data abaixo. Benedito S. Bueno Filho Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Id 26cb52c: Não há se falar em ressarcimento de despesas com a contratação do sétimo assistente técnico pela reclamada. Como dito anteriormente, a indicação de assistentes técnicos é faculdade da parte, devendo arcar com os custos advindos da contratação. Neste sentido a Súmula 341 do TST. Diante da certidão supra, redefino o cronograma processual da seguinte forma: - a reclamada deverá apresentar os documentos solicitados pelo perito até o dia 29.04.2025, sob a pena do artigo 400 do CPC; - o perito deverá apresentar seu laudo até o dia 06.05.2025; - as partes terão o prazo comum até 13.05.2025, para apresentação de suas considerações sobre o trabalho pericial, sob pena de preclusão; - eventuais impugnações deverão ser esclarecidas até o dia 20.05.2025. Ficam as partes e a perita cientes do cronograma acima estabelecido, iniciando-se a fluência dos prazos independentemente de nova intimação, haja vista se tratar de PJE. Após os prazos acima, estará encerrada a instrução processual. Razões finais, querendo, até o dia 21.05.2025. Designo audiência de encerramento de instrução por videoconferência para o dia 22.05.2025 às 18h10, conforme determinação da Corregedoria Regional, dispensado o comparecimento das partes, servindo apenas para verificação do cumprimento dos prazos pelo(s) perito(s). Fica designado o julgamento para o mesmo dia, às 18h11. As partes serão intimadas da sentença por meio eletrônico. Intimem-se as partes e a perita. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA DA GLORIA ROSA

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Marcela Da Gloria Rosa e outros x Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda.

ID: 257111742

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002122-95.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA DA GLORIA ROSA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IGOR PROVENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TOSATTI MINGATOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002122-95.2024.5.02.0373 : MARCELA DA GLORIA ROSA : SOCIEDADE EDUCACIONA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002122-95.2024.5.02.0373 : MARCELA DA GLORIA ROSA : SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e9dcb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, LEONARDO ALIAGA BETTI, ante o requerimento de apresentação de documentos pelo perito. Mogi das Cruzes, data abaixo. Benedito S. Bueno Filho Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Id 26cb52c: Não há se falar em ressarcimento de despesas com a contratação do sétimo assistente técnico pela reclamada. Como dito anteriormente, a indicação de assistentes técnicos é faculdade da parte, devendo arcar com os custos advindos da contratação. Neste sentido a Súmula 341 do TST. Diante da certidão supra, redefino o cronograma processual da seguinte forma: - a reclamada deverá apresentar os documentos solicitados pelo perito até o dia 29.04.2025, sob a pena do artigo 400 do CPC; - o perito deverá apresentar seu laudo até o dia 06.05.2025; - as partes terão o prazo comum até 13.05.2025, para apresentação de suas considerações sobre o trabalho pericial, sob pena de preclusão; - eventuais impugnações deverão ser esclarecidas até o dia 20.05.2025. Ficam as partes e a perita cientes do cronograma acima estabelecido, iniciando-se a fluência dos prazos independentemente de nova intimação, haja vista se tratar de PJE. Após os prazos acima, estará encerrada a instrução processual. Razões finais, querendo, até o dia 21.05.2025. Designo audiência de encerramento de instrução por videoconferência para o dia 22.05.2025 às 18h10, conforme determinação da Corregedoria Regional, dispensado o comparecimento das partes, servindo apenas para verificação do cumprimento dos prazos pelo(s) perito(s). Fica designado o julgamento para o mesmo dia, às 18h11. As partes serão intimadas da sentença por meio eletrônico. Intimem-se as partes e a perita. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

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Processo nº 1002122-73.2020.4.01.3307

ID: 337116913

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1002122-73.2020.4.01.3307

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMAILDO DANTAS

Despacho

Advogados:

YLDENE MARTINS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA DE SOUZA PEREIRA FAGUNDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1002122-73.2020.4.01.3307 CLASSE: AUTO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1002122-73.2020.4.01.3307 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE VITORIA DA CONQUISTA e outros POLO PASSIVO: SIMAILDO DANTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXSANDRA DE SOUZA PEREIRA FAGUNDES - BA51560 e YLDENE MARTINS DA SILVA - BA56609 DESPACHO Determino a inclusão do presente feito em pauta no dia 09/09/2025, às 10h30, a ser realizada presencialmente, nos termos da Resolução PRESI 6/2023 do Tribunal Federal da 1ª Região, para realização da audiência de homologação de acordo de não persecução penal. Fica facultado às partes, aos procuradores a participação através do sistema de videoconferência, conforme o art. 12 da aludida Resolução, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmQ1OGZjNjktYWZmNi00NThlLTliZDItYzlmM2NkNWMwNTFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e9daf30a-cc32-4ad3-ac3c-2ab7d4f12e99%22%7d Nesse caso, deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefone celular (WhatsApp), assim como dos procuradores e das testemunhas, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à sala de audiências virtual. Na falta de condições técnicas para acesso remoto à audiência, o compromissário deverá comparecer presencialmente na sede deste Juízo ou na sede da comarca de onde está domiciliado. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de São Bento/PB, a fim de que haja a intimação do compromissário e, também, para que seja disponibilizada sala passiva de videoconferência, garantindo a participação na audiência por meio remoto, com apoio tecnológico adequado. AUTORIZO que, caso necessário, o cumprimento dos expedientes seja efetivado por meio de oficial de justiça. Devendo a Secretaria do Juízo adotar as providências necessárias à expedição de autorização de viagem e pagamento de diária ao oficial de justiça, nos termos do § 2º, art. 2º, da Portaria SJBA-SECAD-8440987. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, Bahia. {Assinado eletronicamente}

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Processo nº 1002122-08.2025.8.26.0223

ID: 307453555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CICERO CEZARIO NICOLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002122-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicero Cezario Nicolau - Vistos. Fls. 127 e ss.: Ciência acerca do provimento ao recurso… Processo 1002122-08.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicero Cezario Nicolau - Vistos. Fls. 127 e ss.: Ciência acerca do provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº 2079093-07.2025.8.26.0000 a fim de conceder a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. Fls. 134: Recebo como emenda à inicial. Designo audiência conciliatória inicial para o dia 01/09/2025 às 10:30h. A audiência será realizada pelo CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Unaerp Guarujá (Av. Dom Pedro I, 3300, Enseada), na modalidade virtual por meio do aplicativo microsoft teams, cujo link de acesso será inserido nos autos pelo CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O(a) autor(a) será intimado da audiência através de seu advogado(a) constituído(a) nos autos, com a publicação deste despacho. Em caso de ausência de gratuidade de justiça, ou caso o conciliador não desempenhe sua função de forma pro bono (artigo 2°, caput, da resolução 809/19 do E.TJSP), deverão as partes pagar a remuneração do conciliador, mediante depósito na conta bancária por ele indicada no próprio termo de audiência, no prazo de 5 dias úteis da realização desta, de acordo com os valores previstos na tabela anexa à resolução 809/19 do E.TJSP. Intime-se. - ADV: VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL (OAB 458113/SP)

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Processo nº 1011425-70.2025.8.26.0021

ID: 301199727

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011425-70.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011425-70.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária (nº 1002122-68.2021.8.26.0604 - 2ª Vara Cível) - Banco J Safra S/A - Vistos, etc. Fls.35/36: CUMPRA-SE, com urgência… Processo 1011425-70.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Alienação Fiduciária (nº 1002122-68.2021.8.26.0604 - 2ª Vara Cível) - Banco J Safra S/A - Vistos, etc. Fls.35/36: CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Cleide Vaz Cavalcanti x Matheus Guilherme De Faria

ID: 295378686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-12.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE VAZ CAVALCANTI

Polo Passivo:

MATHEUS GUILHERME DE FARIA

Intimação

Advogados:

MILENA SENIS SANTOS DE OLIVEIRA ROSSETO

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MARCOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIÊRIDY BUONO DE SOUZA

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Processo 1002122-12.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Cleide Vaz Cavalcanti - Matheus Guilherme de Faria - Ante o exposto: (i) com fundamento nos arts. 485, inc. VI,… Processo 1002122-12.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Cleide Vaz Cavalcanti - Matheus Guilherme de Faria - Ante o exposto: (i) com fundamento nos arts. 485, inc. VI, e 17, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à lide principal, em razão do reconhecimento da ilegitimidade ad causam da parte autora. Em homenagem ao princípio da causalidade, arcará a requerente com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada, de todo modo, a gratuidade processual (arts. 85, §§ 2º e 6º, e 98, § 3º, ambos do CPC); (ii) com fulcro nos arts. 330, inc. I, 485, inc. I e IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A RECONVENÇÃO, e JULGO-A EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inépcia e da carência de pressupostos de constituição e de seu desenvolvimento válido e regular. Sem condenação sucumbencial, haja vista que a reconvenção não chegou sequer a ser processada, equivalendo a hipótese ao cancelamento da distribuição. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, se manifestamente protelatórios. Em caso de interposição de apelação, dar-se-á ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte adversa para oferecer contrarrazões. Em seguida, considerando que o juízo de admissibilidade será realizado pelo Juízo ad quem, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo (art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MILENA SENIS SANTOS DE OLIVEIRA ROSSETO (OAB 213766/SP), HIÊRIDY BUONO DE SOUZA (OAB 354558/SP), MARCOS ROSA (OAB 384220/SP)

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Gabriel Da Silva Moraes x Banco Bradesco S/A

ID: 293506365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-72.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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OTAVIO LURAGO DA SILVA

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Processo 1002122-72.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel da Silva Moraes - Banco Bradesco S/A - Visto. Trata-se de embargos de declaração oposto pela parte contra sentenç… Processo 1002122-72.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel da Silva Moraes - Banco Bradesco S/A - Visto. Trata-se de embargos de declaração oposto pela parte contra sentença onde se questiona a existência de omissões, contradições e obscuridades. Compulsando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da sentença impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso supracitado. Cumpre observar que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridades, contradições e omissões da decisão, acaso existentes. Não é instrumento processual viável à manifestação de inconformismo, rediscussão do julgado ou, ainda, prequestionar matéria para interposição de recursos especial ou extraordinário, ausentes as hipóteses delineadas no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. Precedentes: STJ, EDcl no AgRg no RMS 45707, Rel. Min. Felix Fischer, j. 09/06/2015 e EDcl no Ag 1104774/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 07/08/2014, DJe 22/08/2014. Nesse sentido, consigne-se julgado do E. TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento - Inocorrência - Caráter infringente da postulação - Pré-questionamento - Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes - Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo - Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial - Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des.RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017). Ademais, o julgador não está adstrito a rebater todos os argumentos tecidos pelas partes, nem mencionar, um a um, os documentos juntados, desde que já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, declinando as razões de seu convencimento motivado (STJ - AgInt no REsp: 1639405 MG 2016/0305435-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 12/09/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/09/2017). Nestes termos, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), OTAVIO LURAGO DA SILVA (OAB 345855/SP)

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Romeu Benedito Teixeira x Arnaldo Francisco Barbosa e outros

ID: 293535908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002122-64.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU BENEDITO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ARNALDO FRANCISCO BARBOSA EDNA APARECIDA CECATTO

Intimação

Advogados:

LUCAS MANZO BARBOSA

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ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER

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Processo 1002122-64.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Romeu Benedito Teixeira - Arnaldo Francisco Barbosa - - Edna Aparecida Cecatto - Trata-se de ação de in… Processo 1002122-64.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Romeu Benedito Teixeira - Arnaldo Francisco Barbosa - - Edna Aparecida Cecatto - Trata-se de ação de indenização por danos materiais, esteticos e morais decorrentes de acidente de transito, no qual a parte requerida, em contestação, requereu a denunciação da lide à seguradora, sob o fundamento de que o veiculo envolvido no sinistro encontrava-se regularmente segurado à época dos fatos. A denunciação da lide tem por objetivo assegurar eventual direito de regresso do réu, caso venha a ser condenado. Nos termos do artigo 125, II, do Código do Processo Civil, "é admissível a denunciação da lide [...] ao segurador, nos casos de perda ou de responsabilidade coberta pelo contrato de seguro". Analisando os autos verifica-se que a parte requerida apresentou apólice de seguro vigente na data do acidente (fls. 400/403), com cobertura para os danos reclamados na presente ação, em tese abrangendo a responsabilidade civil por danos materiais e corporais. Dessa forma, presente a pertinência da relação juridica entre a parte requerida e a seguradora, e não vislumbrando prejuízo à regular tramitação do feito, acolho o pedido e defiro a denunciação da lide à seguradora Liberty Seguros S/A, a qual deverá ser regularmente citada para integrar o polo passivo da demanda e apresentar resposta no prazo legal. Ante a documentação acostada aos autos às fls. 396/397 e 671/690, defiro parcialmente os benefícios da gratuidade processual postuladopela parte requerida, exclusivamente, para isentá-lado pagamento da taxa judiciária, honorários de sucumbência e eventuais honorários periciais. As despesas de Oficial de Justiça, utilização dos sistemas conveniados e despesas com correios deverão ser custeadas pela parte,poisse tratam de valores inexpressivos. Anote-se. Intime-se a parte autora acerca desta decisão. Cite-se a litisdenunciada, com as advertências legais. Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas postais para efetivação da citação da denunciada. Após, aguarde-se o prazo para apresentação de contestação pela denunciante e pela denunciada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS MANZO BARBOSA (OAB 439108/SP), LUCAS MANZO BARBOSA (OAB 439108/SP), ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)

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