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Josiane Gardino Dos Santos x Sobrenk Empreendimentos E Servicos Tecnicos Ltda e outros

ID: 255648595

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002123-54.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSIANE GARDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOBRENK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

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IVETE FERNANDA TOBIAS

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GUILHERME DOS SANTOS MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1002123-54.2024.5.02.0511 : JOSIANE GARDINO DOS SANTOS : SOBRENK SERVICOS E EMPREEND…

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Processo nº 1002123-23.2025.8.26.0407

ID: 330733625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1002123-23.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE RODRIGUES MARTINS

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Processo 1002123-23.2025.8.26.0407 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.A.L. - Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio "post mortem". Consta da inicial que o …

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Iara Cristina De Moraes x Edson Gentil Arcenio Da Silva e outros

ID: 330198798

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002123-90.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IARA CRISTINA DE MORAES

Polo Passivo:

EDSON GENTIL ARCENIO DA SILVA EHF DE MATOS PROPAGANDA E MARKETING - ME LIOSDETE CANDIDO PEREIRA PEDRO HENRIQUE PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO MANOLO PEREIRA

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RAFAEL SALVADOR BIANCO

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BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

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RAFAEL DE ALEXANDRE

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SIMONI PFAIFER PELLEGRINI

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EDVALDO PFAIFER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-90.2019.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-90.2019.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apda: Iara Cristina de Moraes (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Liosdete Candido Pereira (Assistência Judiciária) e outro - Apdo/Apte: EHF de Matos Propaganda e Marketing - Me - Apdo/Apte: Edson Gentil Arcenio da Silva - Apelado: Pedro Henrique Pereira (Revel) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram parcial provimento ao apelo dos requeridos, e negaram provimento ao recurso adesivo, VU - REPARAÇÃO DE DANOS LEGITIMIDADE TEORIA DA ASSERÇÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM TESE, COM RESPONSABILIDADE DE TODOS OS PARTICIPANTES DA CADEIA DE CONSUMO BRIGA OCORRIDA NO “RODEIO SHOW JABOTICABAL” QUE CAUSOU O FALECIMENTO DE JOVEM, FILHO DA AUTORA, QUE FOI ESFAQUEADO COM UM CANIVETE RELAÇÃO DE CONSUMO DEMONSTRADA A INSEGURANÇA DO AMBIENTE FALHA NA SEGURANÇA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO VALOR REDUZIDO. RECURSOS DOS REQUERIDOS PARCIALMENTE PROVIDOS E RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Pfaifer (OAB: 148356/SP) - Simoni Pfaifer Pellegrini (OAB: 254417/SP) - Rafael de Alexandre (OAB: 250592/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP

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Processo nº 1002123-76.2025.8.26.0260

ID: 332596481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1002123-76.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1002123-76.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - E.B.C. - Vistos. Cite-se a parte executada e demais oc…

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Processo nº 1002123-08.2022.4.01.3301

ID: 338334736

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002123-08.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADONAI RAMOS COUTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

EDUARDO BARRETO DE FREITAS

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ANDRE SOUZA MOTA

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ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA

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SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002123-08.2022.4.01.3301 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002123-08.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADONAI RAMOS COUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS - BA53447, ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864, ANDRE SOUZA MOTA - BA58452 e EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à FUNDAMENTAÇÃO: O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é devido ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de 15 dias, conforme estatui o art. 59 da Lei nº 8213/91. Já a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada benefício por incapacidade permanente, é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e lhe será paga enquanto permanecer nesta condição. Concluiu o laudo médico pericial que, apesar das queixas da parte autora, não há incapacidade laboral para o trabalho habitual (ID 1479971364). Nesse sentido, a simples constatação do acometimento do autor com as mais diversas enfermidades catalogadas no CID-10 não implica, necessariamente, a existência de incapacidade. A incapacidade decorre da gradação da gravidade do quadro no cotejo com outros elementos técnicos que fogem ao domínio da letra legal; trata-se de uma avaliação que deve ser feita por médico, sendo essa a razão para a designação de perícia judicial. Não houve impugnação ao laudo. DISPOSITIVO: Face ao exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução demérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. P.R.I. Ilhéus, data infra. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)

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E. S. De O. V. x G. F. V.

ID: 333862998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004187-43.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE O. V.

Polo Passivo:

G. F. V.

Intimação

Advogados:

FABIANE ALVES LIRA

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DORI EDSON SILVEIRA

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ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

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Processo 0004187-43.2023.8.26.0229 (processo principal 1002142-20.2021.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.O.V. - G.F.V. - Vistos. Trata-se de Açã… Processo 0004187-43.2023.8.26.0229 (processo principal 1002142-20.2021.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.O.V. - G.F.V. - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos movida em face de GILVAN FERNANDO VIEIRA, já qualificado nos autos. As partes firmaram acordo, devidamente homologado pelo juízo, pelo qual o executado se comprometeu a quitar sua obrigação em dez parcelas, mediante a condição de, não o fazendo, expedir-se novo mandado de prisão. É o breve relatório. Decido. É caso de se expedir, imediatamente, o mandado de prisão. Com efeito, embora tenha sido homologado judicialmente, o acordo é negócio jurídico de natureza privada e, portanto, regido pelas normas de direito civil. Ao passo em que o executado, spontia propria, concorda com a imediata expedição de mandado de prisão em caso de descumprimento do acordo, vale a regra de que a mora é automática (artigo 397 do Código Civil), sendo desnecessário que o credor pratique qualquer ato para que o constitua em mora. Assim, foi desnecessária a prévia intimação do executado para que antes se manifestasse sobre a divida que, por ser "ex re", já surte desde a data da inadimplência seus efeitos jurídicos, inclusive a possibilidade de expedição de mandado de prisão. Não fosse só isso, o executado deixou de pagar as parcelas vencidas desde janeiro/2025, o que agrava a situação de penúria presumida do menor. Em suma, a inadimplência do executado é manifesta e injustificada. A planilha de fls. 136 demonstra claramente o não pagamento das parcelas recentes, as quais possuem caráter alimentar urgente e inadiável. A conduta do devedor em descumprir o acordo judicial demonstra seu descaso para com o sustento de sua prole e para com a autoridade deste Juízo, não restando outra alternativa senão a decretação da medida coercitiva extrema para forçá-lo a cumprir com sua obrigação. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 528, § 3º e § 7º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado GILVAN FERNANDO VIEIRA, brasileiro, amasiado, auxiliar de logística, portador do RG nº 48.212.753-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 419.893.378-21. A prisão deverá ser cumprida pelo prazo de 30 (trinta) dias, em regime fechado, devendo o executado ficar separado dos presos comuns, conforme dispõe o art. 528, § 4º, do CPC. Consigne-se no mandado de prisão que o executado somente será posto em liberdade se efetuar o pagamento integral do débito que motivou esta decisão, o qual abrange as três últimas prestações vencidas antes da intimação e todas as que se venceram no curso do processo até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, conforme planilha de fls. 136, a ser devidamente atualizada. Expeça-se o competente mandado de prisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), FABIANE ALVES LIRA (OAB 427748/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)

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Processo nº 1002123-62.2024.8.11.0023

ID: 291807134

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002123-62.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERINALDO ALVES ROSADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO RIBEIRO CORREIA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1002123-62.2024.8.11.0023. REQUERENTE: ERINALDO ALVES ROSADO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1002123-62.2024.8.11.0023. REQUERENTE: ERINALDO ALVES ROSADO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 – Tendo em vista o momento processual do feito, este Juízo DESIGNA audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de JULHO de 2025 às 16H45MIN (MT). 1.1. A audiência será realizada de forma híbrida. Para acessar a audiência, clique no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjc3NTUzODEtNGRjMS00YjAzLThmYzUtNzU1OTFhNjdjMDA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229c6e6a32-4b64-4173-8100-c3c00b927545%22%7d 2 – Com fundamento no art. 357, §4º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que apresente o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova oral. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado (a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado (a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC). Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 3 – Além disso, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para comparecer na data da audiência agendada com a finalidade de tomar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º do Código de Processo Civil. 4 – CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Mario Lucio Dos Santos x Ivete Aparecida Callegaro Frederico Me e outros

ID: 316528304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002123-35.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IVETE APARECIDA CALLEGARO FREDERICO ME TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA LING NEMES

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REGIS TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-35.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-35.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Mario Lucio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivete Aparecida Callegaro Frederico Me - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR QUE PRESTAVA SERVIÇO DE PINTURA NO IMÓVEL DA AUTORA, QUANDO SOFREU ACIDENTE, SENDO ATINGIDO POR DESCARGA ELÉTRICA. CONTROVÉRSIA INSTAURADA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR NÃO TER DESLIGADO A REDE DE ENERGIA E POR NÃO TER PRESTADO SOCORRO À VÍTIMA. ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA, OUVIDA COMO INFORMANTE, CONSISTENTE NA PESSOA QUE FOI CONTRATADA PELA RÉ E SUBCONTRATOU O AUTOR COMO AJUDANTE. DEPOIMENTO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE PEDIDO PARA DESLIGAR A REDE ELÉTRICA, POIS NÃO ERA NECESSÁRIO. ACIDENTE QUE OCORREU DEVIDO AO FATO DE O AUTOR TER UTILIZADO OBJETO METÁLICO PARA RASPAR A TINTA PRÓXIMO À REDE DE ALTA TENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SOCORRO À VÍTIMA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Monteiro (OAB: 120730

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Mario Lucio Dos Santos x Ivete Aparecida Callegaro Frederico Me e outros

ID: 316504308

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002123-35.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IVETE APARECIDA CALLEGARO FREDERICO ME TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA LING NEMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REGIS TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-35.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-35.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Mario Lucio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivete Aparecida Callegaro Frederico Me - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR QUE PRESTAVA SERVIÇO DE PINTURA NO IMÓVEL DA AUTORA, QUANDO SOFREU ACIDENTE, SENDO ATINGIDO POR DESCARGA ELÉTRICA. CONTROVÉRSIA INSTAURADA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR NÃO TER DESLIGADO A REDE DE ENERGIA E POR NÃO TER PRESTADO SOCORRO À VÍTIMA. ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA, OUVIDA COMO INFORMANTE, CONSISTENTE NA PESSOA QUE FOI CONTRATADA PELA RÉ E SUBCONTRATOU O AUTOR COMO AJUDANTE. DEPOIMENTO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE PEDIDO PARA DESLIGAR A REDE ELÉTRICA, POIS NÃO ERA NECESSÁRIO. ACIDENTE QUE OCORREU DEVIDO AO FATO DE O AUTOR TER UTILIZADO OBJETO METÁLICO PARA RASPAR A TINTA PRÓXIMO À REDE DE ALTA TENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SOCORRO À VÍTIMA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Monteiro (OAB: 120730

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Mario Lucio Dos Santos x Ivete Aparecida Callegaro Frederico Me e outros

ID: 316540714

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002123-35.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IVETE APARECIDA CALLEGARO FREDERICO ME TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA LING NEMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REGIS TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-35.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-35.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Mario Lucio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivete Aparecida Callegaro Frederico Me - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR QUE PRESTAVA SERVIÇO DE PINTURA NO IMÓVEL DA AUTORA, QUANDO SOFREU ACIDENTE, SENDO ATINGIDO POR DESCARGA ELÉTRICA. CONTROVÉRSIA INSTAURADA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR NÃO TER DESLIGADO A REDE DE ENERGIA E POR NÃO TER PRESTADO SOCORRO À VÍTIMA. ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA, OUVIDA COMO INFORMANTE, CONSISTENTE NA PESSOA QUE FOI CONTRATADA PELA RÉ E SUBCONTRATOU O AUTOR COMO AJUDANTE. DEPOIMENTO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE PEDIDO PARA DESLIGAR A REDE ELÉTRICA, POIS NÃO ERA NECESSÁRIO. ACIDENTE QUE OCORREU DEVIDO AO FATO DE O AUTOR TER UTILIZADO OBJETO METÁLICO PARA RASPAR A TINTA PRÓXIMO À REDE DE ALTA TENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SOCORRO À VÍTIMA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADOS. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Monteiro (OAB: 120730/SP) - Regis Tarifa (OAB: 238283/SP) - Flavia Ling Nemes (OAB: 118984/RJ) - 5º andar

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