Resultados para "0013478-96.2000.8.26.0286" – Página 8 de 15

Eduardo Da Silva e outros x Marino Pereira e outros

ID: 308291793

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013478-07.2017.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

MARINO PEREIRA MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0013478-07.2017.8.16.0116 Processo: 0013478-07.2017.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$334,83 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): MARINO PEREIRA Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso em específico, como não houve pedido pelas Serventias de início do cumprimento de sentença, cabe aos Servidores dar andamento ao processo. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. Entretanto, no caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrança de custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Damaris Camargo Ribeiro

ID: 294741510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013478-87.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DAMARIS CAMARGO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013478-87.2024.8.26.0405 (processo principal 1006820-40.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Damaris Camargo Ribeiro e outros - Vistos. H…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cond. Edif. Guarapari Ii x Cláudia Gnecco Cacheiro Delfini

ID: 291078242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013478-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COND. EDIF. GUARAPARI II

Polo Passivo:

CLáUDIA GNECCO CACHEIRO DELFINI

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO IKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DELFINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013478-32.2024.8.26.0100 (processo principal 1088372-93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cond. Edif. Guarapari II - Cláudia Gnecco Cacheiro Delf…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003916-20.2025.8.26.0114

ID: 315605013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003916-20.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA.

Intimação

Advogados:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003916-20.2025.8.26.0114 (processo principal 0013478-87.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Enxuto Supermercados Ltda. - Vistos. Tendo em vista que a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Sander Oliver Lopes e outros x Municipio De Franca

ID: 341403211

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013478-51.2024.5.15.0015

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDER OLIVER LOPES SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SAO JOSE DO RIO PRETO E REGIAO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FRANCA

Notificação

Advogados:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA THOMAZINI CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA CumSen 0013478-51.2024.5.15.0015 EXEQUENTE: ALEX SANDER OLIVER LOPES EXECUTADO: MU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Gnecco Cacheiro Delfini e outros x Condominio Edificio Guarapari Ii

ID: 306708292

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188307-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GNECCO CACHEIRO DELFINI RICARDO DELFINI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPARI II

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO IKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DELFINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO IKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DELFINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188307-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angela Souza Gonçalves x Município De Foz Do Iguaçu/Pr

ID: 301051629

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013478-27.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA SOUZA GONçALVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Conclusão

Advogados:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE JACINTO DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IRACI MANENTE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Sao Paulo e outros x Andresa Aparecida Torres e outros

ID: 319615605

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0013478-85.2023.5.15.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDRESA APARECIDA TORRES HE YUNG CHUNG MANA GESTAO DE TERCEIROS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA VALMIR ANTONIO MODESTO

Notificação

Advogados:

ADRIANO RODRIGUES PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FAGUNDES COTRIN MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 0013478-85.2023.5.15.0015 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: ANDRESA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Sao Paulo e outros x Andresa Aparecida Torres e outros

ID: 319615618

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0013478-85.2023.5.15.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDRESA APARECIDA TORRES HE YUNG CHUNG MANA GESTAO DE TERCEIROS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA VALMIR ANTONIO MODESTO

Notificação

Advogados:

ADRIANO RODRIGUES PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FAGUNDES COTRIN MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 0013478-85.2023.5.15.0015 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: ANDRESA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De Sao Paulo e outros x Andresa Aparecida Torres e outros

ID: 319615632

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0013478-85.2023.5.15.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDRESA APARECIDA TORRES HE YUNG CHUNG MANA GESTAO DE TERCEIROS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA VALMIR ANTONIO MODESTO

Notificação

Advogados:

ADRIANO RODRIGUES PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA FAGUNDES COTRIN MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 0013478-85.2023.5.15.0015 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: ANDRESA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 142 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes