Resultados para "0051570-04.2024.8.16.0021" – Página 8 de 24

Antonio Santos Da Rocha x Costa Representacao Costa Intermediacao E Agenciamento De Servicos Ltda

ID: 283597936

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023343-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DA ROCHA

Polo Passivo:

COSTA REPRESENTACAO COSTA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA

Conclusão

Advogados:

FABIANO DOS ANJOS SOARES

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PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: cas-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0023343-04.2024.8.16.0021 Processo: 0023343-04.2024.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.769,50 Exequente(s): ANTONIO SANTOS DA ROCHA Executado(s): Costa Representacao Costa Intermediacao e Agenciamento de Servicos LTDA VISTOS E EXAMINADOS. 1. Não obstante as ponderações da parte executada, indefiro os pedidos formulados em mov. 37.1, tendo em vista que, conforme dispõe o art. 114 do CPC, o litisconsórcio será necessário apenas quando assim dispuser a lei ou quando a natureza da relação jurídica exigir decisão uniforme, o que não se verifica no presente caso. A responsabilidade da empresa executada foi individualmente reconhecida em sentença transitada em julgado, com base em fatos e provas produzidos nos autos. A natureza da obrigação não exige a participação de qualquer terceiro, sendo plenamente divisível e exigível da ora executada. 2. Rejeito, outrossim, o pedido de nulidade da citação, pois, conforme se depreende na juntada do Aviso de Recebimento (mov. 13.1), a citação foi devidamente recebida por pessoa identificada, em 12.07.2024, incidindo, assim, o Enunciado nº 5 do FONAJE, o qual dispõe que: “A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”. Em apoio: RECURSO INOMINADO. NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.7 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ E DO ENUNCIADO 05 DO FONAJE. DEMAIS ARGUIÇÕES TRAZIDAS. MATÉRIA PRECLUSA. ALEGAÇÕES QUE SÓ PODERIAM TER SIDO SUSCITADAS EM FASE DE CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO (ART 52, IX, DA LEI 9.099/95). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004310-20.2013.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 19.04.2018). 3. Consigne-se, ainda, que é pacífico o entendimento de que a exceção de pré-executividade se limita a matérias de ordem pública e cognoscíveis de plano, como ausência de pressupostos processuais ou condições da ação. As questões suscitadas no petitório retro já foram superadas na fase de conhecimento, tendo havido trânsito em julgado da sentença, o que impede a rediscussão do mérito ou vícios sanáveis. 4. Assim, proceda-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Josenir Alves Gonçalves

ID: 260626127

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0030521-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOSENIR ALVES GONçALVES

Conclusão

Advogados:

REGIANE GARCIA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-…

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Atacadao Pet Distribuidora De Produtos Pet Eireli - Me x Elizabeth Nobre De Azevedo

ID: 258038673

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0043907-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ATACADAO PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET EIRELI - ME

Polo Passivo:

ELIZABETH NOBRE DE AZEVEDO

Conclusão

Advogados:

GIOVANA PICOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRESTIANE ANDREIA ZANROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Bruno Cesar Cardozo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 257818776

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0038475-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR CARDOZO STEFFANY VIANA PINCELA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARIANA COGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 313411534

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051570-49.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARIA PINHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Verildo Soares Dos Santos x Claro S/A

ID: 312376318

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0038281-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERILDO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIUSEPPE VERDI FLORES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 …

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Lazaro Alves Dos Santos x Município De Cascavel/Pr

ID: 277515476

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0022179-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAZARO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

HELLEN HARUMI SUZUMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANE ISABEL PIENIAK BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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H. C. Móveis Ltda x Rosane Ribas Lopes De Lima

ID: 258039165

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004622-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

H. C. MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

ROSANE RIBAS LOPES DE LIMA

Conclusão

Advogados:

ÉRICO HENRIQUE ALVES FRUTUOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUCONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Processo nº 0042355-04.2024.8.16.0021

ID: 325802826

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0042355-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO EDUARDO SOUZA PINTO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JACKELINE TAISIANE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINE FERNANDES VITORINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - F…

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Processo nº 0001611-69.2021.8.26.0222

ID: 298487720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001611-69.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SUPERMERCADO PRADOPOLIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001611-69.2021.8.26.0222 (processo principal 0051570-24.2012.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Lucas Supermercado Pradopolis Ltda - Vistos. Diante da inexistênci…

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