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Processo nº 0800255-26.2017.8.15.1071

ID: 296146168

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800255-26.2017.8.15.1071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA FLORENCIO SOBRAL DA SILVA

Decisão

Advogados:

TIAGO LUIS CRACCO MESSAS

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HENRIQUE GADELHA CHAVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ARAUJO FIDELIS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800255-26.2017.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR(S): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A, CRISTIANE ARAUJO FIDELIS - PB19721, RAPHAEL QUEIROZ DE ALMEIDA - CE32699, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A RÉU(S): Nome: INDUSTRIA DE CERAMICA MEGA NORDESTE LTDA - ME Endereço: Rodovia PB 071, s/n, Km 32, Zona Rural, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Nome: JULIANA FLORENCIO SOBRAL DA SILVA Endereço: Condomínio Cabo Branco Residence Privê_**, 6701, Avenida Hilton Souto Maior 4600, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-900 Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE GADELHA CHAVES - PB11524 Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - SE3994 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de procedimento de bloqueio de numerários na forma do art. 854 e seguintes do CPC. Constou-se nos autos que os valores bloqueados da pessoa física executada não atingiram o valor da execução e são ínfimos para saldar a dívida que este detém com o exequente. O bloqueio atingiu o valor de R$ 44,58, que são irrisórios frente ao valor do débito calculado em R$ 259.188,71. Vejamos o entendimento firmado pelo TJPB: "ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805105-04.2018.815.0000 09 RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra AGRAVADAS: Reginaldo Paulo de Araújo - ME PROCESSUAL CIVIL e TRIBUTÁRIO – Agravo de instrumento – Execução fiscal – Bloqueio – BacenJud – Valor ínfimo em relação ao débito – Aplicação da regra do art. 836 do CPC – Vedação legal – Cabimento – Precedentes jurisprudenciais – Desprovimento. - Restando demonstrado nos autos que o valor bloqueado via BacenJud é ínfimo em comparação à totalidade do crédito tributário, cabível o desbloqueio, conforme regra do art. 836 do CPC/2015. - “Conquanto a execução fiscal realize-se no interesse do credor, conforme dispõe o art. 10 da LEF, sendo este o entendimento adotado por esta Câmara, no caso em apreço a quantia bloqueada é ínfima (R$1,79) e manifestamente irrelevante à satisfação do crédito tributário. Dessa feita, dadas as peculiaridades do caso concreto, possível a liberação da penhora de dinheiro em conta bancária por meio eletrônico (online). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME”. (Agravo de Instrumento Nº 70074763129, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 26/09/2017)." (0805105-04.2018.8.15.0000, Rel. Gabinete 01 - Des. (Vago), AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 16/05/2019) Portanto, determino o desbloqueio do valor via SISBAJUD. Intime-se as partes. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 9 de junho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

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Processo nº 0000014-95.2011.8.15.1071

ID: 332526295

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000014-95.2011.8.15.1071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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DAVID SOMBRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000014-95.2011.8.15.1071 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR(S): Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A RÉU(S): Nome: ODI PEDRO DE ANDRADE Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de procedimento de bloqueio de numerários na forma do art. 854 e seguintes do CPC. Constou-se nos autos que os valores bloqueados da pessoa física executada não atingiram o valor da execução e são ínfimos para saldar a dívida que este detém com o exequente. O bloqueio atingiu o valor de R$ 68,68, que são irrisórios frente ao valor do débito calculado em R$ 22.120,76. Vejamos o entendimento firmado pelo TJPB: "ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805105-04.2018.815.0000 09 RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra AGRAVADAS: Reginaldo Paulo de Araújo - ME PROCESSUAL CIVIL e TRIBUTÁRIO – Agravo de instrumento – Execução fiscal – Bloqueio – BacenJud – Valor ínfimo em relação ao débito – Aplicação da regra do art. 836 do CPC – Vedação legal – Cabimento – Precedentes jurisprudenciais – Desprovimento. - Restando demonstrado nos autos que o valor bloqueado via BacenJud é ínfimo em comparação à totalidade do crédito tributário, cabível o desbloqueio, conforme regra do art. 836 do CPC/2015. - “Conquanto a execução fiscal realize-se no interesse do credor, conforme dispõe o art. 10 da LEF, sendo este o entendimento adotado por esta Câmara, no caso em apreço a quantia bloqueada é ínfima (R$1,79) e manifestamente irrelevante à satisfação do crédito tributário. Dessa feita, dadas as peculiaridades do caso concreto, possível a liberação da penhora de dinheiro em conta bancária por meio eletrônico (online). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME”. (Agravo de Instrumento Nº 70074763129, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 26/09/2017)." (0805105-04.2018.8.15.0000, Rel. Gabinete 01 - Des. (Vago), AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 16/05/2019) Portanto, determino o desbloqueio do valor via SISBAJUD. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação da petição do ID. 105971237. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 22 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

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Processo nº 0001493-84.2015.8.15.1071

ID: 336246948

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Jacaraú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001493-84.2015.8.15.1071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0001493-84.2015.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] AUTOR(S): Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) REPRESENTANTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 RÉU(S): Nome: ALEXANDRE NEVES BARBOSA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de procedimento de bloqueio de numerários na forma do art. 854 e seguintes do CPC. Constou-se nos autos que os valores bloqueados da pessoa física executada não atingiram o valor da execução e são ínfimos para saldar a dívida que este detém com o exequente. O bloqueio atingiu o valor de R$ 51,37, que são irrisórios frente ao valor do débito calculado em R$ 25.842,08. Vejamos o entendimento firmado pelo TJPB: "ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805105-04.2018.815.0000 09 RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra AGRAVADAS: Reginaldo Paulo de Araújo - ME PROCESSUAL CIVIL e TRIBUTÁRIO – Agravo de instrumento – Execução fiscal – Bloqueio – BacenJud – Valor ínfimo em relação ao débito – Aplicação da regra do art. 836 do CPC – Vedação legal – Cabimento – Precedentes jurisprudenciais – Desprovimento. - Restando demonstrado nos autos que o valor bloqueado via BacenJud é ínfimo em comparação à totalidade do crédito tributário, cabível o desbloqueio, conforme regra do art. 836 do CPC/2015. - “Conquanto a execução fiscal realize-se no interesse do credor, conforme dispõe o art. 10 da LEF, sendo este o entendimento adotado por esta Câmara, no caso em apreço a quantia bloqueada é ínfima (R$1,79) e manifestamente irrelevante à satisfação do crédito tributário. Dessa feita, dadas as peculiaridades do caso concreto, possível a liberação da penhora de dinheiro em conta bancária por meio eletrônico (online). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME”. (Agravo de Instrumento Nº 70074763129, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 26/09/2017)." (0805105-04.2018.8.15.0000, Rel. Gabinete 01 - Des. (Vago), AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 16/05/2019) Portanto, determino o desbloqueio do valor via SISBAJUD. A parte autora ainda requer a realização de consulta por meio do CENSEC (ID. 111034778). Em que pese o requerimento acima, tal consulta pode ser realizado pela própria parte interessada, sem a intervenção do Judiciário, por meio do site: https://www.censec.org.br/. Portanto, indefiro o pedido. Arquivem-se os autos, na forma da decisão do ID. 78417308. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

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1.ª Dp De Rio Das Ostras ( 634 ) e outros x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 306408077

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-70.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

1.ª DP DE RIO DAS OSTRAS ( 634 ) PRISCILA GONCALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RI…

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Arilda Machado Da Silva Pereira x Credz Administradora De Cartoes S A e outros

ID: 256730148

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-73.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARILDA MACHADO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A OTICAS DINIZ LTDA

Sentença

Advogados:

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PIRES AHID

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MESTRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON GARCIA CERVANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANIA MATIAS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805105-73.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Maria Ines Ozorio Jardim x Instituto De Previdencia E Assistencia Do Municipio Do Rio De Janeiro e outros

ID: 298357221

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-43.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES OZORIO JARDIM

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

JOAO GALDINO NETO

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ROSANGELA COUTINHO SOARES

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RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

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LUIZ ANTONIO BARRETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTE…

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Leandro Silva Da Rocha x 99 Tecnologia Ltda e outros

ID: 317563331

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805105-39.2025.8.19.0067

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA EZZE SEGUROS S.A.

Sentença

Advogados:

LUCIENE FERREIRA

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FABIO RIVELLI

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Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805105-39.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324417361

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Japeri Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805105-25.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo…

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Maria Ines Ozorio Jardim x Instituto De Previdencia E Assistencia Do Municipio Do Rio De Janeiro e outros

ID: 332618393

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-43.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES OZORIO JARDIM

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

JOAO GALDINO NETO

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ROSANGELA COUTINHO SOARES

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RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

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LUIZ ANTONIO BARRETTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTE…

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Jakson Muniz Martins x Tim S A

ID: 256721585

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805105-76.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JAKSON MUNIZ MARTINS

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

REJANE FERREIRA MOCO

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DANIELLI DE OLIVEIRA PESSOA

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JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPA…

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