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"1000235-04.2025.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 8 de 174

J. E. O. x M. De D. e outros

ID: 332078097

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000235-58.2025.8.26.0588

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE D. R. G. L. C.

Distribuídos

Advogados:

MANOEL LORCA PERES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000235-58.2025.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio e outros x Jair Ortiz Guinarte

ID: 332405607

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000235-15.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE ITARARé

Polo Passivo:

JAIR ORTIZ GUINARTE

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA GALHOTI DO AMARAL

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PEDRO HENRIQUE PEDROSO

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Juízo Ex Officio e outros x Zilda Dos Santos

ID: 332405623

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000235-54.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE PEREIRA BARRETO

Polo Passivo:

ZILDA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ALVARO FERRARI NETO

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HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

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Gracielle Ramos Regagnan x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 335025949

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000235-16.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000235-16.2025.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Controller Bms Comércio E Serviços Para Automação Ltda x Sul América Seguradora De Saude S/A

ID: 335025955

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000235-98.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONTROLLER BMS COMéRCIO E SERVIçOS PARA AUTOMAçãO LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAUDE S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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DIOGO COLETTA LINS

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Rodolfo Aparecido Da Silva Godin x Ana Letícia Pereira

ID: 311381545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001107-19.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO APARECIDO DA SILVA GODIN

Polo Passivo:

ANA LETíCIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LEAL ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação … Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação da requerida alegando nulidade na citação uma vez que a carta de citação foi entregue em endereço diverso de sua residência, sendo recebido por pessoa diversa da requerida, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 21. Traz aos autos comprovante do endereço de sua residência. Pleiteia ainda a conexão destes autos com os autos nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo em razão da identidade das partes e fatos. Intimado o autor manifestou pela validade de citação e desnecessidade de conexão dos processos em razão dos fatos serem diversos. É o breve relato. DECIDO. A citação válida é pressuposto de existência e validade da relação processual, sendo imprescindível para a concretização do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No sistema dos Juizados Especiais, a citação pessoal é a regra, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 9.099/95. Nota-se que o ato citatório foi efetivado por meio dos Correios com entregue a pessoa diversa da requerida. Os documentos trazidos aos autos pela requerida comprovam não ser de fato o seu endereço constante na carta de citação. Ademais, "o Aviso de Recebimento (AR)" foi assinado por terceiro estranho à lide. É pacífico o entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que a citação entregue em endereço diverso do domicílio do réu, sem que haja comprovação de que ele teve conhecimento inequívoco da demanda, é viciada e enseja a nulidade de todos os atos processuais subsequentes. No caso dos autos, a demonstração de que a citação foi direcionada a endereço incorreto e recebida por pessoa sem poderes para o ato, fulmina a validade do ato, impedindo o regular desenvolvimento do processo e a garantia do devido processo legal. A falha no ato citatório, por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida. Portanto, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação e, consequentemente, de todos os atos praticados a partir de então, retornando-se o processo à fase de citação. Quanto a conexão destes autos com os autos nº nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo, melhor será analisada após a manifestação das partes em contestação e réplica, oportunidade em que será avaliada a necessidade de reunião de processos a fim de gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Diante do exposto, RECONHEÇO a nulidade da citação de fls. 21 da requerida e, por consequência, considerando o comparecimento espontâneo aos autos desta, tendo plena ciência da ação, estando assistida por Advogado, declaro citada nesta e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Int. - ADV: THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP), FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 71737/GO), LEONARDO LEAL ALEXANDRE (OAB 509705/SP)

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Processo nº 1001108-04.2025.8.26.0218

ID: 311381546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001108-04.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO APARECIDO DA SILVA GODIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LEAL ALEXANDRE

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FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação … Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação da requerida alegando nulidade na citação uma vez que a carta de citação foi entregue em endereço diverso de sua residência, sendo recebido por pessoa diversa da requerida, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 21. Traz aos autos comprovante do endereço de sua residência. Pleiteia ainda a conexão destes autos com os autos nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo em razão da identidade das partes e fatos. Intimado o autor manifestou pela validade de citação e desnecessidade de conexão dos processos em razão dos fatos serem diversos. É o breve relato. DECIDO. A citação válida é pressuposto de existência e validade da relação processual, sendo imprescindível para a concretização do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No sistema dos Juizados Especiais, a citação pessoal é a regra, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 9.099/95. Nota-se que o ato citatório foi efetivado por meio dos Correios com entregue a pessoa diversa da requerida. Os documentos trazidos aos autos pela requerida comprovam não ser de fato o seu endereço constante na carta de citação. Ademais, "o Aviso de Recebimento (AR)" foi assinado por terceiro estranho à lide. É pacífico o entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que a citação entregue em endereço diverso do domicílio do réu, sem que haja comprovação de que ele teve conhecimento inequívoco da demanda, é viciada e enseja a nulidade de todos os atos processuais subsequentes. No caso dos autos, a demonstração de que a citação foi direcionada a endereço incorreto e recebida por pessoa sem poderes para o ato, fulmina a validade do ato, impedindo o regular desenvolvimento do processo e a garantia do devido processo legal. A falha no ato citatório, por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida. Portanto, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação e, consequentemente, de todos os atos praticados a partir de então, retornando-se o processo à fase de citação. Quanto a conexão destes autos com os autos nº nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo, melhor será analisada após a manifestação das partes em contestação e réplica, oportunidade em que será avaliada a necessidade de reunião de processos a fim de gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Diante do exposto, RECONHEÇO a nulidade da citação de fls. 21 da requerida e, por consequência, considerando o comparecimento espontâneo aos autos desta, tendo plena ciência da ação, estando assistida por Advogado, declaro citada nesta e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Int. - ADV: THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP), FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 71737/GO), LEONARDO LEAL ALEXANDRE (OAB 509705/SP)

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Hortus Brasil Comércio, Importação E Exportação Ltda x Cma – Cgm Societé Anonyme

ID: 303721642

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000235-52.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HORTUS BRASIL COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

CMA – CGM SOCIETé ANONYME

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PASCUETO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000235-52.2024.8.26.0375; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gracielle Ramos Regagnan x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 311888348

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000235-16.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Entrados

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000235-16.2025.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luís Antônio De Nadai x Mauro André Teixeira

ID: 312902333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000061-45.2018.8.26.0060

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUíS ANTôNIO DE NADAI

Polo Passivo:

MAURO ANDRé TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

LUÍS ANTÔNIO DE NADAI

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CLAUDIO LISIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000061-45.2018.8.26.0060 (apensado ao processo 1000235-42.2015.8.26.0060) (processo principal 1000235-42.2015.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luís Antônio de Nada…

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