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E. M. M. x P. M. D. T. D. S.

ID: 300581200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004834-28.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. M. M.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

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CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004834-28.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000783-64.2018.8.26.0609) (processo principal 1000783-64.2018.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Processo nº 0001775-11.2025.8.26.0637

ID: 339087241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001775-11.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RAMIRO BOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMAR ALDROVANDI

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Processo 0001775-11.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1009319-04.2023.8.26.0637) (processo principal 1009319-04.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Luiz Ramiro Boto - … Processo 0001775-11.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1009319-04.2023.8.26.0637) (processo principal 1009319-04.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Luiz Ramiro Boto - Vistos. Dispenso a parte exequente de adiantar o pagamento de custas processuais, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.". Anote-se. O credor peticionou para o início da fase de cumprimento voluntário da r. sentença. Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 CPC). A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do CPC). Ainda, observe-se o § 4º do art. 513 do CPC (Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 90 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EDEMAR ALDROVANDI (OAB 84665/SP)

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A. C. Da S. P. x A. A. Da S. e outros

ID: 293508740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008834-04.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. P.

Polo Passivo:

A. A. DA S. A. G. C. DA S. A. A. L. DA S. A. L. S. V. C. S.

Intimação

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEAO

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Processo 1008834-04.2023.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.S.P. - V.C.S. - - A.L.S. - - A.A.S. - - A.G.C.S.A. - - A.L.S. - Vistos. P. 146: Diante da informação, oficie a Serventi…

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Processo nº 0003747-10.2025.8.26.0348

ID: 308963200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003747-10.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

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Processo 0003747-10.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1000783-61.2024.8.26.0348) (processo principal 1000783-61.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Processo nº 1500818-04.2023.8.26.0637

ID: 291518105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500818-04.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUANY BRIENE SANTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA

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Processo 1500818-04.2023.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - KAUANY BRIENE SANTOS FERREIRA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para CONCEDER INDULTO à ré KAUANY …

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Gilmar Gomes Da Silva x Lance Certo Ltda

ID: 339052388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006008-85.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

LANCE CERTO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES

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LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

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Processo 0006008-85.2024.8.26.0637 (processo principal 1000298-04.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Gomes da Silva - Lance Certo Ltda …

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Juliano Pretel Fernandes Rotta x Estado De São Paulo

ID: 308058030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000783-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO PRETEL FERNANDES ROTTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000783-10.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de President…

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Processo nº 1000783-58.2025.8.26.0176

ID: 279925690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000783-58.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. S. DOS S. G. S. S. N. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA HERCULANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristina Herculano de Lima (OAB 324706/SP), Julio Cesar Ribeiro Santana (OAB 358178/SP) Processo 1000783-58.2025.8.26.0176 - Inventário - Invtante: G. S. dos S. , G. S. S. , N. S. S. - DECISÃO P…

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Fortec Assessoria E Treinamento S/C Ltda. x Josuel Evangelista Dos Santos

ID: 300857169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002663-67.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

JOSUEL EVANGELISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DE BRITO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002663-67.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1000783-28.2019.8.26.0157) (processo principal 1000783-28.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessori…

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Fortec Assessoria E Treinamento S/C Ltda. x Josuel Evangelista Dos Santos

ID: 293378647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002663-67.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

JOSUEL EVANGELISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DE BRITO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002663-67.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1000783-28.2019.8.26.0157) (processo principal 1000783-28.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessori…

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