Resultados para "1036850-78.2020.8.26.0602" – Página 8 de 11

Augusto Tadeu Pereira Sgavioli e outros x Estado De São Paulo

ID: 328612400

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2220544-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO TADEU PEREIRA SGAVIOLI MARIA CECíLIA LOPES SGAVIOLI MARIA FLáVIA SGAVIOLI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EDSON FRANCISCATO MORTARI

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GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

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GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

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GILBERTO ANDRADE JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2220544-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dirce Nunes De Almeida Santos x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 308192991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019701-18.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE NUNES DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A GRUPO EDUCACIONAL UNIESP - FACULDADE DE SOROCABA UNIãO NACIONAL DAS INSTITUIçõES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS - UNIESP S/A UNIVERSIDADE BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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Processo 0019701-18.2022.8.26.0602 (processo principal 1041700-78.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Dirce Nunes de Almeida Santos - Banco do Brasil S/A - - Grupo Ed…

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Processo nº 0005934-78.2020.8.26.0602

ID: 335788312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005934-78.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CONCEICAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSANA FEITOZA LEITE

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Processo 0005934-78.2020.8.26.0602 (apensado ao processo 1006555-29.2018.8.26.0602) (processo principal 1006555-29.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médi…

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Processo nº 1036850-51.2023.8.26.0577

ID: 332935267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RONIE SéRGIO TERRA PORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS

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EDUARDO MOREIRA

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Processo 1036850-51.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronie Sérgio Terra Portes - Embargos de declaração contra a sentença foram opostos com fundamento no art. …

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Elizabeth Rodrigues Da Silva e outros x Irmandade De Santa Casa De Misericordia De Sorocaba

ID: 328210951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023464-78.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA KAUAN RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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Processo 1023464-78.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Kauan Rodrigues Soares - - Elizabeth Rodrigues da Silva - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA e o…

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Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. x Amanda Alves Arantes De Faria e outros

ID: 307762775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036850-67.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BELLA SAMOIEDA & CIA. ENTRETENIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA JOAQUIM FERREIRA DE FARIA

Intimação

Advogados:

YULE PEDROZO BISETTO

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LUCAS ROCHA DE CASTRO

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DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO

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Processo 1036850-67.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1023173-67.2022.8.26.0001) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. - Joaquim Ferre… Processo 1036850-67.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1023173-67.2022.8.26.0001) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. - Joaquim Ferreira de Faria - - Amanda Alves Arantes de Faria - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA em face de BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA para o fim de: 1) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA as diferenças entre o valor correto do aluguel vigente em janeiro de 2021 e novembro de 2021, R$ 30.015,98 (trinta mil, quinze reais e noventa e oito centavos) e os valores efetivamente pagos pela a locatária neste período, acrescidas de multa moratória de dez por cento, devendo os valores das diferenças serem corrigidos monetariamente desde os vencimentos até 29/08/2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a partir desta data pelo IPCA e acrescida de juros legais desde a citação pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24; 2) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA as diferenças entre o valor correto do aluguel vigente entre dezembro de 2021 e maio de 2022, R$ 35.388,13 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reis e treze centavos) e os valores efetivamente pagos pela locatária neste período, acrescidas de multa moratória de dez por cento, devendo os valores das diferenças serem corrigidos monetariamente desde os vencimentos até 29/08/2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a partir desta data pelo IPCA e acrescida de juros legais desde a citação pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24; e 3) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA eventuais alugueres e demais encargos locatícios vencidos entre junho de 2022 e novembro de 2022, data em que iniciados os depósitos feitos pela locatária nos autos da ação de consignação em pagamento, no valor mensal de 35.388,13 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos), acrescidos de multa moratória de dez por cento e que deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde os respectivos vencimentos até 29/08/2024, e após essa data, pelo IPCA e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024, e após essa data, pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24. Em sendo as partes ao mesmo tempo vencedoras e vencidas, condeno JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA ao pagamento de trinta por cento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que em não sendo possível auferir o proveito econômico obtido pela locatária fixo em dez por cento sobre o valor da causa (autos nº 1023173-67.2022.8.26.0001). No mais, condeno BELLA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO S/A ao pagamento dos setenta por cento restantes das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BELLA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA em face de JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA para o fim de: 1) declarar extinta a obrigação de BELLA SAMOEIDA CIA ENTRETENIMENTO de pagar o aluguel vencido em novembro de 2022 e 2) declarar o valor correto do aluguel entre os meses de dezembro de 2022 e maio de 2023 em 37.475,80 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Em tendo JOAQUIM FERREIRA DA SILVA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA sucumbindo em parte mínima da resistência, condeno BELLA SOMOEIDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais relativas aos autos 1036850-67.2022.8.26.0001, bem como de honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Em razão do desfecho das lides e em sendo os valores depositados pela locatária incontroversos seria de rigor o levantamento deles pelos locadores. Deixo de determinar, no entanto, o levantamento dos valores depositados pela locatária nos autos 1036850-67.2022.8.26.0001 pelos locadores em razão do arresto deferido no rosto dos autos. Transitada esta em julgado, transfira-se as quantias a que fariam jus os locadores para os autos 1018749-02.2020.8.26.0114 da 10ª Vara Cível de Campinas. P. I. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP)

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Processo nº 1036850-59.2023.4.01.3300

ID: 283193007

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036850-59.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA CRISTINA BRITO DE SOUZA

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IEDA COELHO MIDLEJ

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Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036850-59.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Banco Bradesco S/A x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 335655927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1019643-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1019643-90.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1519231-78.2020.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Especifique…

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Processo nº 1036850-88.2025.4.01.3300

ID: 335504323

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036850-88.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BRITO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO BRITO SANTOS IARA MARIA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIENE DE BRITO SANTOS MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 1036850-88.2025.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO…

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Tognocchi & Bete Sociedade De Advogados x Construtora Hextra Ltda, Na Pessoa Do Sócio e outros

ID: 323569558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010589-20.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOGNOCCHI & BETE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA HEXTRA LTDA, NA PESSOA DO SóCIO HELITTE SANTO ANDRE INCORPORADORA IMOVEIS E ADMINISTRAçAO PATRIMONIAL SC LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS

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MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI

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Processo 0010589-20.2025.8.26.0602 (processo principal 1040148-78.2020.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Tognocchi & Bete Sociedade de Advogados - Construtora …

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