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Colégio Portal Ltda x Auricelio Da Silva Oliveira e outros

ID: 332364030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-78.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PORTAL LTDA

Polo Passivo:

AURICELIO DA SILVA OLIVEIRA ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NITYANANDA TAMARA DINIZ

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LAURA FABIANO DOS PASSOS BERNARDES

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FABIO NICARETTA

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CELIA MARIA DE OLIVEIRA

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Processo 1036850-78.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Colégio Portal Ltda - Auricelio da Silva Oliveira - - Eliane Ramos de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV,… Processo 1036850-78.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Colégio Portal Ltda - Auricelio da Silva Oliveira - - Eliane Ramos de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá apresentar: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (atentem que print de tela de não haver restituição não será aceita, vez que o fato de não ter restituição a receber não comprova que não precisa declarar IR).. Se for casado, os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, ensejará o indeferimento do pedido. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas, no prazo de 15 dias, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas". Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, intime-se a parte contrária para que se manifeste. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.. - ADV: NITYANANDA TAMARA DINIZ (OAB 526264/SP), CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 342787/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), LAURA FABIANO DOS PASSOS BERNARDES (OAB 490940/SP)

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Rei Das Motos Ltda Me e outros x Jose Maria Dos Santos Padilha

ID: 279702424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005297-76.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REI DAS MOTOS LTDA ME VANESSA CIRINO E SOUZA

Polo Passivo:

JOSE MARIA DOS SANTOS PADILHA

Intimação

Advogados:

FABIO NICARETTA

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Adriano Castilho Renó (OAB 316057/SP) Processo 1005297-76.2021.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rei das Motos Ltda Me, Vanessa Cirino e Souza -…

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Arlete Elisa Firmo Vergara x Espolio De Carlos Alberto Teixeira Dias

ID: 293599334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1006738-53.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE ELISA FIRMO VERGARA

Polo Passivo:

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS

Intimação

Advogados:

RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ

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ALESSANDRO RODOLFO FORTES

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Processo 1006738-53.2025.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Arlete Elisa Firmo Vergara - Espolio de Carlos Alberto Teixeira Dias - Vistos. 1) Tendo em vista o…

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Processo nº 1036850-88.2022.8.26.0576

ID: 317801142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036850-88.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDES & SILVA COBRANçAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

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Processo 1036850-88.2022.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Fernandes & Silva Cobranças Ltda. - Aguardando recolhimento das diligências necessárias (valor por diligência - 03 UFESPs = R$ 111,06 - ADV: …

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Processo nº 7000119-78.2020.8.26.0602

ID: 330340312

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000119-78.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIANO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEIR ALVES SANTOS

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Processo 7000119-78.2020.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCIANO PEREIRA DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/S…

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Processo nº 1036850-96.2024.8.26.0001

ID: 326832211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1036850-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO LUCIO FERREIRA

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CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA

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Processo 1036850-96.2024.8.26.0001 - Imissão na Posse - Imissão - Edivaldo Moreira da Silva - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: SILVIO LUCIO FERREIRA (OAB …

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Processo nº 1036850-56.2025.8.26.0100

ID: 310091572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036850-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA FILHO SIRLEI APARECIDA ESCOBAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

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Processo 1036850-56.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Pereira Filho - - Sirlei Aparecida Escobar Pereira - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:…

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Banco Bradesco S.A. x Luciano Aparecido Dos Santos

ID: 309399309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITORIA MARIA MALAGÓ

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1036850-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Luciano Aparecido dos Santos - Certidão de honorários (fls. 243) - disponível para…

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Processo nº 1512538-78.2020.8.26.0602

ID: 308924959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1512538-78.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERSON DOS SANTOS FERREIRA - ME

Intimação

Advogados:

GUILHERME PAQUES GUEDES

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Processo 1512538-78.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Everson dos Santos Ferreira - Me - Servirá de MANDADO para eventual INTIMAÇÃO da penhora, CONSTATAÇÃO DO ESTADO E CONSERVAÇÃO do(…

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Cynthia Da Silveira Costa x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 326153035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-85.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DA SILVEIRA COSTA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SILMA ELISA DE CARVALHO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1036850-85.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cynthia da Silveira Costa e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Ao Ministério Público. Intime…

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