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Carlos Eduardo Bressan Paco e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295709818

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1516230-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BRESSAN PACO VINICIUS APARECIDO ERNESTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB/SP 666.666) JULIANA MAMEDE WIERING DE BARROS (OAB/RJ 185.864) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB/SP 999.999)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1516230-04.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo Bressan Paco - Apelante: Vinicius Aparecido E… Ver mais

Processo nº 1529422-04.2024.8.26.0228

ID: 293141792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1529422-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. S. C.

Intimação

Advogados:

EDINALDA DA SILVA VALENTIM (OAB/SP 471.297) DEBORA NAVARRO OLIVEIRA DONHA (OAB/SP 344.737) DANILO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ 212.356) CLAUDIA ALVES PETROLINO (OAB/SP 459.460)

Processo 1529422-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.S.C. - C.B.J. - VISTOS. Primeiramente, intime-se a advogada da vítima para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 238/239. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, tornem … Ver mais

Processo nº 1506627-36.2016.8.26.0405

ID: 308951960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506627-36.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PHARMACIA HOMEOPATICA ANANDA LTA

Intimação

Advogados:

RENATO ROMOLO TAMAROZZI (OAB/SP 249.813) ANDRÉ BEDRAN JABR (OAB/SP 174.840)

Processo 1506627-36.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pharmacia Homeopatica Ananda Lta - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hi… Ver mais

Processo nº 1506627-36.2016.8.26.0405

ID: 315533567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506627-36.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PHARMACIA HOMEOPATICA ANANDA LTA

Intimação

Advogados:

RENATO ROMOLO TAMAROZZI (OAB/SP 249.813) ANDRÉ BEDRAN JABR (OAB/SP 174.840)

Processo 1506627-36.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pharmacia Homeopatica Ananda Lta - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte ativa, encaminho-na para republicação: Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça … Ver mais

Processo nº 1516618-04.2024.8.26.0228

ID: 302915681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516618-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE DE SOUZA SILVA LEANDRO LEME RONCATO SALVADOR GAVALDA NETO VINICIUS DA SILVA LOPES

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA APARECIDA COGNOLATO (OAB/SP 497.754) NELSON PI PARADA JUNIOR (OAB/SP 278.215) MARCELLO PRIMO MUCCIO (OAB/SP 221.418) FLAVIA CAROLINE DALOIA COSTA (OAB/SP 409.753) AYRTON FRANCISCO RIBEIRO (OAB/SP 194.372) ANNA HELOISA RIBEIRO (OAB/SP 459.754) ANDRÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 224.109)

Processo 1516618-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS DA SILVA LOPES - - SALVADOR GAVALDA NETO - - LEANDRO LEME RONCATO - - DANIELE DE SOUZA SILVA - Vistos. Defiro o compartilhamento integral dos documentos mencionados pelo Parq… Ver mais

Processo nº 1531556-04.2024.8.26.0228

ID: 293684757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531556-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR VIEIRA (OAB/SP 491.530)

Processo 1531556-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA, quali… Ver mais

Processo nº 1500225-04.2024.8.26.0228

ID: 319833439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500225-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIAN LUAN SANTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 142.871) GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA (OAB/SP 442.995) ELAINE CRISTINA MARQUES DA CRUZ (OAB/SP 274.485)

Processo 1500225-04.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHRISTIAN LUAN SANTOS DE OLIVEIRA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para condenar o réu CHRISTIAN LUAN SANTOS DE OLIVEIRA qualificado nos autos, à pena de 06 anos e 08… Ver mais

Processo nº 1506627-85.2018.8.26.0075

ID: 304601827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506627-85.2018.8.26.0075

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO STUCCHI E OUT.

Intimação

Advogados:

LORENA NASCIMENTO DA COSTA (OAB/SP 398.833) CAMILA NEMER (OAB/SP 318.394)

Processo 1506627-85.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Francisco Stucchi e Out. - Vistos. Considerando o novo regramento previsto no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460), os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram o… Ver mais

Processo nº 1504396-04.2024.8.26.0228

ID: 275936229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504396-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. M.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE AUGUSTA MIRALDO (OAB/SP 470.685)

ADV: Rosemeire Augusta Miraldo (OAB 470685/SP) Processo 1504396-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: F. R. M. - Fls. 164: Intime-se a vítima, a fim de que informe se persiste a necessidade das medidas protetivas. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar … Ver mais

Processo nº 1519916-04.2024.8.26.0228

ID: 331552468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1519916-04.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIN MAURICIO MERCADO MOROSSI

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA MALUF (OAB/SP 333.835)

Processo 1519916-04.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAQUIN MAURICIO MERCADO MOROSSI - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 224/234, que condenou o réu às penas de 05 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 500 … Ver mais

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