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"5011036-04.2024.4.03.6301" - Resultados da Busca – Página 8 de 40

Processo nº 5011036-70.2023.4.02.5103

ID: 312049198

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011036-70.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA VILMA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MCAUCHAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011036-70.2023.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VILMA MOTA (Pais) ADVOGADO(A) : FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) REQUERENTE : M…

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Processo nº 5011036-35.2018.8.21.0010

ID: 315463021

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011036-35.2018.8.21.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011036-35.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ante o princípio do contraditório e da ampla defesa,…

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Cirilo De Souza Franco x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 280249406

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011036-80.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CIRILO DE SOUZA FRANCO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011036-80.2024.8.21.4001/RS AUTOR : CIRILO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INV…

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Processo nº 5011036-35.2018.8.21.0010

ID: 330293142

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011036-35.2018.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011036-35.2018.8.21.0010/RS RELATOR : VANESSA LILIAN DA LUZ EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5043143-04.2024.4.03.6301

ID: 319413294

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5043143-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SEVERA SILVA DOIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5043143-04.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5043143-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: MARIA SEVERA SILVA DOIA Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - SP500459-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5043143-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: MARIA SEVERA SILVA DOIA Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - SP500459-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face do acórdão proferido por esta 2ª Turma Recursal. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5043143-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: MARIA SEVERA SILVA DOIA Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - SP500459-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Contudo, observo que o escopo destes embargos é tão-somente a modificação do que restou anteriormente decidido, visando a parte embargante rediscutir matéria já decidida no acórdão, pretendendo dar efeito infringente ao presente recurso. O acórdão enfrentou a questão de maneira clara e bem fundamentada, seguindo uma linha de raciocínio razoável e coerente. Diante disso, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos expendidos pelas partes, com o específico fim de satisfazer ao prequestionamento. Importa ressaltar que nos termos do julgado do STF, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 739.580, SP, restou assinalado que: “esta Corte não tem procedido à exegese a contrario sensu da Súmula STF 356 e, por consequência, somente considera prequestionada a questão constitucional quando tenha sido enfrentada, de modo expresso, pelo Tribunal de origem. A mera oposição de embargos declaratórios não basta para tanto.” Desta forma, consigno que: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão (ARE 981938 ED-AgR, Relator(a): Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 09/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 23-11-2016 PUBLIC 24-11-2016). Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mantendo o v. Acórdão pelas suas próprias razões. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA COM VALOR DA CAUSA SUPERIOR AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. AUTORA APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE RENÚNCIA AO MONTANTE EXCEDENTE. EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. UILTON REINA CECATO Juiz Federal

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Processo nº 5033540-04.2024.4.03.6301

ID: 315550455

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033540-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LETICIA ALVES DA CONCEICAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AMANDA GARCIA GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5033540-04.2024.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: OSVALDO PEREIRA SANTANA Advogad…

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Processo nº 5011036-85.2023.8.24.0039

ID: 305632936

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011036-85.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUARUJA -COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA RAMOS FELDHAUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011036-85.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50206525520218240039/SC) RELATOR : Geraldo Corrêa Bastos EXEQUENTE : GUARUJA -COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ADVOGA…

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Processo nº 5011036-51.2024.8.24.0039

ID: 304921264

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011036-51.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA ABREU

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011036-51.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : ANDERSON MARINHO ADVOGADO(A) : ANA LUIZA ABREU (OAB SC037058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sist…

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Processo nº 5011036-17.2025.8.24.0039

ID: 304971116

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011036-17.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LM AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE GIORDANI MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011036-17.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : LM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : KARINE GIORDANI MACHADO (OAB SC053540) DESPACHO/DECISÃO (1) INTIME-SE a parte exequente …

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Processo nº 5011036-55.2025.8.21.0021

ID: 295826181

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011036-55.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011036-55.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50041091520218210021/RS) RELATOR : LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR EXEQUENTE : FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : F…

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