Resultados para "5020793-03.2022.4.04.7000" – Página 8 de 14

Processo nº 5051251-03.2022.4.04.7000

ID: 313295894

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051251-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLY CRISTINY DOS SANTOS DA SILVA LUIS RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS AURELIO VASCONCELLOS SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051251-03.2022.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : LUIS RICARDO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : MARCOS AURELIO VASCONCEL…

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Processo nº 5071815-03.2022.4.04.7000

ID: 314204567

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071815-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071815-03.2022.4.04.7000/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO AUTOR : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (O…

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Processo nº 5051736-03.2022.4.04.7000

ID: 322973972

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5051736-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051736-03.2022.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5051251-03.2022.4.04.7000

ID: 336207632

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051251-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLY CRISTINY DOS SANTOS DA SILVA LUIS RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS AURELIO VASCONCELLOS SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051251-03.2022.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : LUIS RICARDO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : MARCOS AURELIO VASCONCEL…

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Processo nº 5020793-73.2025.8.21.0021

ID: 306498544

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020793-73.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020793-73.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB SC047384) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimo …

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Processo nº 5031172-03.2022.4.04.7000

ID: 298178354

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031172-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DE OLIVEIRA BANDO MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA RODRIGO DE OLIVEIRA BANDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARNALDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031172-03.2022.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH REQUERENTE : RODRIGO DE OLIVEIRA BANDO ADVOGADO(A) : ARNALDO DA COSTA (OAB PR089606) RE…

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Processo nº 5059108-03.2022.4.04.7000

ID: 311309599

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5059108-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

3TOK HIGIENE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059108-03.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : 3TOK HIGIENE LTDA ADVOGADO(A) : ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item 3 da Portaria 917/2019 des…

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Processo nº 5020793-27.2025.8.08.0024

ID: 295475976

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020793-27.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILTON RANGEL MELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PACELLI ARRUDA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP:… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 Processo: 5020793-27.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON RANGEL MELLO Advogado do(a) AUTOR: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 REU: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA - INTIMAÇÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento na qual a parte autora narra na petição exordial (Id nº 70213557) que adquiriu título de sócio remido em 1996, referente ao parque aquático da requerida, sem cobranças de taxa de manutenção e de condomínio. Conta que passou a receber cobranças de suposto débito no valor de R$ 5.545,00, inclusive com notificação de inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Diante do exposto, requer na peça vestibular, a declaração de inexistência do débito, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. É, em síntese, o relatório (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Preambularmente, é imperioso afirmar que a relação entre as partes envolvidas na demanda não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim pelo Código Civil e normas estatutárias da associação recreativa. Com isso, há que se observar do Termo de Compra do título de sócio remido que as partes elegeram o foro da cidade de Guarapari para dirimir quaisquer conflitos oriundos do contrato (Id. 70213562). Diante disso, este Juizado é incompetente para processar e julgar a presente demanda, devendo a mesma ser proposta no foro de eleição, conforme artigo 63 do Código de Processo Civil. Por oportuno, destaco que no sistema dos juizados há regra específica, a qual permite o reconhecimento de ofício da incompetência territorial, bem como que a consequência processual é a extinção e não a remessa do feito. A literalidade da norma encontra eco no entendimento do Fórum Nacional de Juízes Estaduais, ipsis litteris: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Assim, reconheço de ofício a incompetência territorial para o processo e julgamento de demanda e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos autos do processo nº 5020793-27.2025.8.08.0024, ACOLHO a preliminar suscitada e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, razão pela qual deixo de apreciar eventual pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Desde logo, anoto que o recurso de embargos de declaração não é instrumento para obtenção de efeitos infringentes e que a reforma desta sentença deverá ser objeto de recurso ao E. Colegiado Recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação da parte ré, posto que sequer citada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. Ao cartório, para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5020793-85.2025.4.03.6301

ID: 324377645

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020793-85.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS ANJOS MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELVIN MOREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5031172-03.2022.4.04.7000

ID: 310103519

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031172-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DE OLIVEIRA BANDO MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA RODRIGO DE OLIVEIRA BANDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARNALDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031172-03.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : RODRIGO DE OLIVEIRA BANDO ADVOGADO(A) : ARNALDO DA COSTA (OAB PR089606) REQUERENTE : MARCIA ANTUNES …

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