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Processo nº 5051251-03.2022.4.04.7000

ID: 313295894

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051251-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLY CRISTINY DOS SANTOS DA SILVA LUIS RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS AURELIO VASCONCELLOS SANTANA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051251-03.2022.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : LUIS RICARDO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : MARCOS AURELIO VASCONCEL…

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Banco Bradesco S.A. x Decio Aloisio Ludwig - Piscicultura Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320279927

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5051251-55.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DECIO ALOISIO LUDWIG - PISCICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIA DE PESCADOS RIO VIVO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ROSMARI T. G. LUDWIG - PISCICULTURA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

MILTON BACCIN

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JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO

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ANDRE LUIZ GRALHA BERNARDI

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Processo 5051251-55.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 02/07/2025.

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Sheila Patricia Cardoso x Município De Florianópolis

ID: 321023586

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051251-76.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA PATRICIA CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

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LUIZ FERNANDO KREMER

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Processo 5051251-76.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5049505-03.2022.4.04.7000

ID: 295041505

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049505-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

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ANA MARIA BASSOUTO SANTOS

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Processo 5049505-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Nelson Aparecido Leite

ID: 329443543

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055713-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NELSON APARECIDO LEITE

Outros

Advogados:

FILIPE DA SILVA DA PALMAS

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Processo 5055713-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 17/07/2025.

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Alex Queiroz De Oliveira x Ministério Público Federal e outros

ID: 277130870

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5050475-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEX QUEIROZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

DEBORA SCHINDLER

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DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL

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DANIEL DE ARAUJO CABRAL

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JULIANA DE ARAUJO CABRAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEILANE XAVIER DE SOUZA

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Processo 5050475-03.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5051251-23.2024.4.04.7100

ID: 300771329

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051251-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OFELIA BRUNO TORELLY

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051251-23.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARIA OFELIA BRUNO TORELLY ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) SENTENÇA Em consequênci…

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Processo nº 5051251-26.2025.4.02.5101

ID: 305926084

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051251-26.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SIMOES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES

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FELIPE ADRIANO OLEVATE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051251-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA APARECIDA SIMOES ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES (OAB MG203294) ADVOGADO(A) : FELIPE ADRIANO OLEVAT…

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Alexandre Ademir Luchtemberg x Centro De Formacao De Condutores Evelyn Ltda - Me e outros

ID: 310507130

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Otacílio Costa Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5001320-87.2023.8.24.0086

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ADEMIR LUCHTEMBERG

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EVELYN LTDA - ME EVERTON LUIS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HILDA ELISE ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELYPE BRANCO MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILMAR MANOEL FRUTUOSO

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JANE PICKLER GARCIA MATOS

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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001320-87.2023.8.24.0086/SC REQUERENTE : ALEXANDRE ADEMIR LUCHTEMBERG ADVOGADO(A) : HILDA ELISE ALVES (OAB SC049242) ADVOGADO(A) : FELYPE B… Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001320-87.2023.8.24.0086/SC REQUERENTE : ALEXANDRE ADEMIR LUCHTEMBERG ADVOGADO(A) : HILDA ELISE ALVES (OAB SC049242) ADVOGADO(A) : FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) REQUERIDO : EVERTON LUIS DA SILVA ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202A) REQUERIDO : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EVELYN LTDA - ME ADVOGADO(A) : GILMAR MANOEL FRUTUOSO (OAB SC051006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica manejado por Alexandre Ademir Luchtemberg , visando a desconsideração da personalidade da sociedade Centro de Formação de Condutores Evelyn Ltda - ME, em relação aos sócios Everton Luis da Silva e Airton Jose Luiz da Silva . De plano, este juízo rejeitou o incidente aventado (ev. 5.1 ); Interposto agravo de instrumento da decisão denegatória, sobreveio acórdão que consignou ( processo 5051251-26.2023.8.24.0000/TJSC, evento 40, ACOR1 ): AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURREIÇÃO CONTRA DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO, QUE CONSEQUENTEMENTE ATRAI A TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. ART. 28, § 5º, DO CDC. DESNECESSIDADE DE SE PERQUIRIR A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, BASTANDO QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA REPRESENTE EMPECILHO AO RESSARCIMENTO DA PARTE CONSUMIDORA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em especial, no voto da referida decisão, o eminente Desembargador relator apontou que " dessarte, diante dessas circunstâncias, compreendo que estão caracterizados os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 28, caput e § 5º, do CDC. Voto por conhecer e prover o recurso, para o fim de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da parte agravada " ( processo 5051251-26.2023.8.24.0000/TJSC, evento 42, RELVOTO1 ). Não se olvida, pois, que o acórdão exarado já analisou o pedido que fora manejado neste processo e determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa suscitada, com a consequente inclusão de seus sócios no polo passivo, porquanto restou oportunizado o contraditório naquela instância. Isto posto, não há que falar em reabertura do presente incidente neste grau de jurisdição, porquanto já coberto pelo manto da coisa julgada. Ante o exposto, incluam-se os sócios da sociedade suscitada no polo passivo do cumprimento de sentença apenso 5002461-78.2022.8.24.0086. Custas legais pelos demandados. Translade-se a presente decisão para aqueles autos e, após, naquele processo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o trânsito em julgado do incidente ( processo 5051251-26.2023.8.24.0000/TJSC, evento 52, CERT1 ), arquivem-se estes autos. Intimem-se.

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Processo nº 5051251-23.2024.4.04.7100

ID: 298077194

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051251-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OFELIA BRUNO TORELLY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANA FERREIRA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051251-23.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50325431320104047100/RS) RELATOR : MARCIANE BONZANINI EXEQUENTE : MARIA OFELIA BRUNO TORELLY …

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