Resultados para "5026848-20.2023.8.13.0672" – Página 8 de 11

Marcos Geraldo Soares x Vera Maria Soares

ID: 328894453

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SETE LAGOAS, VARA DE FAMÍLIA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5019961-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GERALDO SOARES

Polo Passivo:

VERA MARIA SOARES

Interdição/Curatela

Advogados:

HELDER VALADARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE SETE LAGOAS VARA DE FAMÍLIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 COMARCA DE SETE LAGOAS ¿ VARA DE FAMÍLIA ¿ EDITAL INTERDIÇÃO ¿ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - …

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Marcos Geraldo Soares x Vera Maria Soares

ID: 342597779

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SETE LAGOAS, VARA DE FAMÍLIA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5019961-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARCOS GERALDO SOARES

Polo Passivo:

VERA MARIA SOARES

Interdição/Curatela

Advogados:

HELDER VALADARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE SETE LAGOAS VARA DE FAMÍLIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 COMARCA DE SETE LAGOAS VARA DE FAMÍLIA ¿ EDITAL INTERDIÇÃO ¿ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - Sa…

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Ate Vilmar Monte Da Silva x Nenzita Maria Pereira Vieira

ID: 290908575

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026848-88.2022.8.21.0039

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ATE VILMAR MONTE DA SILVA

Polo Passivo:

NENZITA MARIA PEREIRA VIEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIO MESSIAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAVI WAISMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NUNES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026848-88.2022.8.21.0039/RS EXEQUENTE : ATE VILMAR MONTE DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) ADVOGADO(A) : DAVI WAISMAN (OAB RS117088) E…

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Processo nº 5026848-52.2025.4.03.6301

ID: 319278438

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026848-52.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BEATRIZ DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5026848-52.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CARLOS ANTONIO DA COSTA Adv…

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Carlos Roberto Goncalves Quirino x Multimarcas Administradora De Consórcio Ltda

ID: 259753010

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023938-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO GONCALVES QUIRINO

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA LIMA BELEM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA ALVES NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DJALMA FERNANDES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Carlos Salustiano Da Silva x Colormaq Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 260938969

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002986-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS SALUSTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEGA INFO & GAMES INFORMATICA LTDA

Intimação

Advogados:

IVAN DOS SANTOS GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LANA KARLA ALVARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002986-20.2023.8.13.0672 AUTOR: CARLOS SALUSTIANO DA SILVA CPF: 023.255.625-30 RÉU/RÉ: MEGA INFO & GAMES INFORMATICA LTDA CPF: 34.523.262/0001-52 RÉU/RÉ: COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 22.564.179/0002-23 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por CARLOS SALUSTIANO DA SILVA contra MEGA INFO & GAMES INFORMÁTICA LTDA e COLORMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando o cancelamento da compra sem encargos, o ressarcimento do valor pago e indenização a título de danos morais. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os pressupostos processuais estão presentes. Não há nulidades a serem sanadas. Deixo de apreciar as preliminares suscitadas, já que a sentença de mérito será favorável aos requeridos, em consonância com o disposto no art. 488 do Código de Processo Civil. Quanto à natureza do vínculo entre as partes, trata-se de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. No mérito, verifica-se que o requerente adquiriu duas lavadoras de roupa fabricadas pela segunda requerida, compra esta realizada em um sítio eletrônico que utilizava o CNPJ da primeira requerida, conforme se verifica do documento de ID 9697467253, Pág. 1. O autor afirma que, embora tenha realizado o pagamento, os produtos não foram entregues. Porém, cumpre ressaltar que o pagamento foi realizado em favor de Maicon Douglas Oliveira de Sousa, terceiro estranho à lide (ID 9745154600), sendo que não há qualquer elemento de prova que demonstre vínculo entre o beneficiário e as empresas requeridas ou que a quantia tenha revertido em favor desta. Ademais, é de se evidenciar que a primeira ré apresentou robusto conjunto probatório que corrobora a alegação de que os seus dados cadastrais estavam sendo utilizados indevidamente em um site falso para aplicar golpes em consumidores, oferecendo a venda de produtos que não seriam entregues. Nesse contexto, foram juntados boletim de ocorrência, notícia-crime e termo de declaração prestada em inquérito policial, além das defesas apresentadas em outros procedimentos ajuizados por consumidores. Também foram apresentados anúncios (ID 9728918955 e 9728910866) que demonstram que o autor pagou preço muito abaixo daqueles praticados no mercado para o mesmo produto, circunstância que também é típica na aplicação de golpes. Diante dos elementos de prova, conclui-se que o requerente foi vítima de fraude perpetrada por terceiro, sem qualquer participação das requeridas na negociação e no recebimento do valor pago. Ainda que se pudesse cogitar da aplicação da teoria da aparência pela utilização do CNPJ, a prova concreta de que o pagamento foi direcionado a terceiro fraudador, aliada às evidências de que a própria ré também foi vítima do golpe, afasta a responsabilidade das demandadas. Desse modo, não se pode imputar às requeridas a responsabilidade por ato de terceiro estelionatário, sobretudo quando não há demonstração de que as rés auferiram qualquer vantagem econômica da transação fraudulenta. Por consequência, inexistindo ato ilícito a ser imputado às demandadas, resta inviabilizada a atribuição de qualquer responsabilidade perante o demandante, a quem fica facultado buscar o ressarcimento junto ao efetivo beneficiário do pagamento, em ação própria. Portanto, os pedidos iniciais devem ser rejeitados. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, Transitado em julgado, ao arquivo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art.40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 24 de abril de 2025 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5002986-20.2023.8.13.0672 AUTOR: CARLOS SALUSTIANO DA SILVA CPF: 023.255.625-30 RÉU/RÉ: MEGA INFO & GAMES INFORMATICA LTDA CPF: 34.523.262/0001-52 RÉU/RÉ: COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 22.564.179/0002-23 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5026848-36.2024.4.02.5001

ID: 333746406

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026848-36.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIULIANO DE ALMEIDA SANDRI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026848-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : GIULIANO DE ALMEIDA SANDRI ADVOGADO(A) : JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5026848-86.2014.8.21.0001

ID: 294095865

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5026848-86.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEILA DE FATIMA BORGES CHEDID LIA MARA BORTOLON MAINERI MARIA LUCIA SIQUEIRA VARGAS ROSELI SALETE GOBETTI DA LUZ VERA TEREZINHA RECH DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE UELLNER E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KELY DORNELES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GOMES DALROSSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026848-86.2014.8.21.0001/RS REQUERENTE : VERA TEREZINHA RECH DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : VILMAR DA SILVA BARBOSA (OAB RS047194) ADVOGADO(A) : E…

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Processo nº 5007448-20.2023.8.13.0672

ID: 258849935

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5007448-20.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA HELENA DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROCHA BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5007448-20.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: ANDREA HELENA DE MOURA SILVA CPF: 861.912.846-91 RÉU: RAQUEL CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA CPF: 402.718.896-91 SENTENÇA Vistos, etc. Inicialmente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Cuida-se, na origem, de ação de despejo por falta de pagamento. Após, foi celebrado, e devidamente homologado, o acordo entre as partes que previu expressamente em sua cláusula 3 o despejo imediato do imóvel em caso de inadimplemento. Em razão do descumprimento do referido acordo, foi determinada a expedição do competente mandado de despejo (ID 10402228832). Posteriormente, a parte requerente informou (ID 10416127919) que a parte requerida desocupou voluntariamente o imóvel, assim, evidente se me afigura a perda do objeto da presente ação. Face ao exposto, hei por bem julgar, como de fato JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESPEJO - ENTREGA DO IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO PRÉVIO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE RÉ - O esvaziamento do interesse de agir faz incidir o princípio da causalidade, segundo o qual "aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com as despesas deles decorrentes". (AgRg no AREsp 666.256/RJ). - Se a ação de cumprimento de sentença foi ajuizada em razão do descumprimento do acordo prévio por parte do locatário, deve sobre ele recair os ônus sucumbenciais, ainda que tenha efetivado a entrega das chaves antes da intimação e em sua primeira manifestação nos autos, pois foi quem deu causa à propositura da ação. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.23.331662-9/001, Relator(a): Des.(a) Fernando Lins, julgamento em 16/10/2024, publicação da súmula em 17/10/2024) Após os expedientes necessários, determino o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DAS GRACAS SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5026848-79.2025.8.21.0008

ID: 307267158

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026848-79.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERIK LAWRENCE VALEZI JORDANI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA FOSSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026848-79.2025.8.21.0008/RS AUTOR : ERIK LAWRENCE VALEZI JORDANI LTDA ADVOGADO(A) : BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB SP438292) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para,…

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