Resultados para "5036730-53.2022.4.04.7000" – Página 8 de 10

Processo nº 5006563-53.2022.4.04.7000

ID: 315408455

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006563-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA BUDEL OZIARA MARIA SINGER GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006563-53.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OZIARA MARIA SINGER GOMES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TR…

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Processo nº 5031686-53.2022.4.04.7000

ID: 280605308

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031686-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO BONETE DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031686-53.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS ANTONIO BONETE DOS REIS ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) DESPACHO/DECISÃO Em razão da convers…

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Processo nº 5058264-53.2022.4.04.7000

ID: 304905401

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058264-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS ARAUJO PEREIRA TOBIAS LEITE CARDOSO DA SILVA URIEL TORRES FIDELIS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058264-53.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : URIEL TORRES FIDELIS DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO …

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Processo nº 5036439-53.2022.4.04.7000

ID: 277683282

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036439-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVALDI BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036439-53.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : VIVALDI BRAGA ADVOGADO(A) : HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO (OAB PR090952) DESPACHO/DECISÃO A CEAB f…

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Brian Willian Silva Do Carmo e outros x Luiz Henrique Geraldo Cordeiro

ID: 325432115

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5058458-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRIAN WILLIAN SILVA DO CARMO EDMILSON POSSAMAI DE SOUZA JUNIOR JONATHAN ANGEL DO CARMO RODRIGO DOUGLAS DA COSTA CHERCHIGLIA

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE GERALDO CORDEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE CAROLINE PEREIRA VASCONCELOS

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FELIPE STRAPASSON

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LIVIA MOURA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MAYARA BERNETT E SILVA DE AZEREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO EL KADRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5058458-53.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50584585320224047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : BRIAN WILLIAN SILVA DO CARMO (ACUSADO) ADVOGAD…

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Processo nº 5014808-53.2022.4.04.7000

ID: 326658708

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014808-53.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO MARTINS BARREIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014808-53.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : JOAO PAULO MARTINS BARREIRO ADVOGADO(A) : FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP411261) ADVOGADO(A) :…

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Rafael Montibeller x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 324182831

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036730-40.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MONTIBELLER

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO DIGIO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SAFRA S A COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ITAU UNIBANCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5036730-40.2024.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50367304020248240033/SC) RELATOR : GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE : RAFAEL MONTIBELLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO ALVES FEITO…

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Francisco Batista Antunes e outros x Jucelino Do Nascimento Palhano

ID: 305006221

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5036730-25.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BATISTA ANTUNES LUIS GABRIEL PORTELA DA SILVA

Polo Passivo:

JUCELINO DO NASCIMENTO PALHANO

80

Advogados:

ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5036730-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 546) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA ANTUNES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA (OAB PR106973) RECORRENTE: LUIS GABRIEL PORTELA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA (OAB PR106973) RECORRIDO: JUCELINO DO NASCIMENTO PALHANO (AUTOR) HERDEIRO: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (Inventariante) (HERDEIRO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Francisco Batista Antunes e outros x Jucelino Do Nascimento Palhano

ID: 305006295

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5036730-25.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BATISTA ANTUNES LUIS GABRIEL PORTELA DA SILVA

Polo Passivo:

JUCELINO DO NASCIMENTO PALHANO

80

Advogados:

ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5036730-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 546) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA ANTUNES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA (OAB PR106973) RECORRENTE: LUIS GABRIEL PORTELA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA (OAB PR106973) RECORRIDO: JUCELINO DO NASCIMENTO PALHANO (AUTOR) HERDEIRO: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (Inventariante) (HERDEIRO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Francisco Batista Antunes e outros x Jucelino Do Nascimento Palhano

ID: 305029162

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5036730-25.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BATISTA ANTUNES LUIS GABRIEL PORTELA DA SILVA

Polo Passivo:

JUCELINO DO NASCIMENTO PALHANO

80

Advogados:

ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5036730-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 546) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: FRANCISCO BATISTA ANTUNES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA (OAB PR106973) RECORRENTE: LUIS GABRIEL PORTELA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANA DE ALCANTARA OLIVEIRA PORTELA (OAB PR106973) RECORRIDO: JUCELINO DO NASCIMENTO PALHANO (AUTOR) HERDEIRO: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (Inventariante) (HERDEIRO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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