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Processo nº 5057098-83.2022.4.04.7000

ID: 274672089

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5057098-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EUCELI RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

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ABELLA ADVOCACIA

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YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

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RECURSO CÍVEL Nº 5057098-83.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : MARIA EUCELI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA ATO ORDINATÓRIO Nos ter…

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Processo nº 5020723-83.2022.4.04.7000

ID: 325920403

Tribunal: TRF4 Órgão: DIVISÃO DE CONCILIAÇÕES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5020723-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANE DE FATIMA SANTOS MARTINS JOSE GONCALVES DOS SANTOS LEONI DA CONCEICAO DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA SANTOS SPITZNER

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IRINEU GALESKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5020723-83.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA RÉU : LEONI DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Mariana Santos Spitzner (OAB PR056453) AD…

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Processo nº 5038377-83.2022.4.04.7000

ID: 276485032

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038377-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038377-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedent…

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Advaldo Crisostomo x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 323010720

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013157-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADVALDO CRISOSTOMO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X13 SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLA RIBEIRO BARTH

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LUCAS CHINEN MACHADO

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MARCELA REQUIAO

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AMANDA RENOSTO GENNARI

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EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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LAURA VITAL FIUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013157-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ADVALDO CRISOSTOMO ADVOGADO(A) : AMANDA RENOSTO GENNARI (OAB PR088638) ADVOGADO(A) : MARCELA REQUIAO (OAB PR080488) ADVOGADO(A) : LUCAS CHI…

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Processo nº 5039444-83.2022.4.04.7000

ID: 326337513

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039444-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REOMAR STELLA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISRAEL LOPES STENCK

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADV… Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063) ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS. GARÇOM. ENQUADRAMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO EFETIVA. documentos técnicos fornecidos pela empregadora. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONSISTENTE. laudo por similaridade. IMPOSSIBILIDADE. condições mínimas de semelhança. ausência de comprovação. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. Apresentados documentos técnicos da própria empregadora, contra os quais não é oposta impugnação consistente, não é o caso de deferir a produção de prova testemunhal e pericial. 3. A mera irresignação da parte autora em relação à documentação técnica fornecida pelo empregador não constitui motivo suficiente para a adoção de laudo paradigma e/ou prova emprestada, ou deferimento de prova pericial. 4. A adoção de laudo paradigma é medida excepcional, somente admitida quando demonstrada a impossibilidade de obtenção dos documentos técnicos da própria empregadora, ou quando impugnados de modo consistente os dados e informações constantes nos documentos técnicos fornecidos pela empregadora, o que não é hipótese dos autos. 5. Ademais, a utilização de laudo por similaridade depende da demonstração da existência de condições mínimas de semelhança entre as condições de trabalho da empregadora e aquelas constantes no laudo paradigma, o que em momento algum restou demonstrado no caso concreto. 6. A atividade profissional de garçom não é notoriamente relacionada à exposição a agentes nocivos. No caso concreto, os elementos dos autos indicam a ausência de exposição a agentes de risco, o que impõe a manutenção da sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 08 de julho de 2025.

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Processo nº 5031490-83.2022.4.04.7000

ID: 310775236

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031490-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO PRITZSCHE

Acórdão

Advogados:

EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5031490-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : ARNALDO PRITZSCHE (AUTOR) ADVOGADO(A) : EUZENY LOPES FEIJ…

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Processo nº 5049532-83.2022.4.04.7000

ID: 275609352

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049532-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DINARTE BONFIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA LIRIO COUTINHO

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ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

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ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049532-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO DINARTE BONFIM ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398) ADVOGADO(A) : Aldemir Jeferson coutinho (OAB PR055130) AD…

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Processo nº 5017328-83.2022.4.04.7000

ID: 311212394

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017328-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE DA COSTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA DO LAGO WESTPHAL

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VANESSA MARIA VECINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017328-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MONIQUE DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : PRISCILA DO LAGO WESTPHAL (OAB PR105376) ADVOGADO(A) : VANESSA MARIA VECINO (…

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Processo nº 5051763-64.2014.4.04.7000

ID: 337610044

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051763-64.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HYDE PARK SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051763-64.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE : HYDE PARK SA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cump… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051763-64.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE : HYDE PARK SA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, por meio do qual pretende a execução dos honorários advocatícios arbitrados em seu favor na sentença do evento 23, SENT1 , majorados na via recursal. A parte exequente apresentou cálculos (evento 44), apontando como montante devido o valor de R$ 89.150,77. Intimada para, querendo, impugnar a execução, a executada apresentou impugnação (evento 50), alegando a existência de excesso de execução. Apresentou cálculos e indicou como correto o montante de R$ 81.298,34. A parte exequente não concordou com os valores apontados pela executada (evento 53). Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, esta apresentou como devido o valor de R$ 89.150,77 (evento 57). A exequente manifestou concordância com os cálculos da Contadoria, tendo em vista a sua identidade com os que havia apresentado (evento 61). A União reconsiderou sua impugnação e concordou com o valor inicial proposto pela exequente (evento 63). Vieram os autos conclusos. Decido. A questão não demanda maiores análises, uma vez que a parte executada concordou com os valores inicialmente apresentados pela exequente, o que equivale ao reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença , acolho os cálculos apresentados no evento 44 e fixo como correto a ser executado o montante de R$ 89.150,77 , atualizado até março de 2024. Condeno a executada no pagamento de honorários advocatícios em favor da parte exequente, nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC/2015, sobre a diferença impugnada (R$ 7.852,43) , corrigidos monetariamente pela taxa SELIC (art. 3º da EC 113/2021) até a data do efetivo pagamento. Intimem-se. 2. Preclusa esta decisão, cumpram-se os itens 2 e seguintes da decisão do evento 47.

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Processo nº 5024118-83.2022.4.04.7000

ID: 275799998

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024118-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELOI DE JESUS MARIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS LOPES DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024118-83.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELOI DE JESUS MARIANO ADVOGADO(A) : THAIS LOPES DE FREITAS (OAB PR104590) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE S…

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