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Cecilia Monteiro Boya Barcellos e outros x Federacao Das Unimeds Da Amazonia - Federacao Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Do Acre, Amapa, Amazonas, Para, Rondonia E Roraima

ID: 258981239

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-81.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS FABIO DONIZETI MARQUES

Polo Passivo:

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Notificação

Advogados:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

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CESAR FARAGE BOYA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR MONTEIRO BOYA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001676-81.2024.5.02.0021 : CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS : FEDERACAO DAS UN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001676-81.2024.5.02.0021 : CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS : FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c43f86 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário Vistos etc... Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Perito, fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 242.225,71, correspondente ao somatório de principal (R$ 220.472,38) e juros moratórios (R$ 21.753,33), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante – não há. Recolhimentos fiscais a serem deduzidos do crédito do reclamante, no importe de R$ 3.638,13. Total líquido devido: R$ 238.587,58. Os recolhimentos previdenciários cota parte empregador, no valor de R$ 4.672,41. Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no valor de R$ 12.111,29. Valores acima atualizados até 31.03.25 Fixo honorários periciais contábeis no valor de R$ 3.900,00, data no rodapé, a cargo da reclamada. Custas no importe de R$ 2.500,00. Intime-se a reclamada para pagamento em 05 (cinco) dias do débito exequendo, devidamente atualizado até a data do pagamento, sob pena de execução. Ciente a executada de que o depósito deverá ser efetuado no Banco do Brasil. Garantido o juízo, sem oposição de embargos, liberem-se a quem de direito na forma acima. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CECILIA MONTEIRO BOYA BARCELLOS

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Danilo Gomes Dos Santos e outros x Anserv Geral Servicos Especializados E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 259431252

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-08.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANILO GOMES DOS SANTOS SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Polo Passivo:

ANSERV GERAL SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA - EPP CONDOMINIO EDIFICIO UFFICIO PERDIZES

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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JAIRO CLAUDIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001676-08.2024.5.02.0013 : DANILO GOMES DOS SANTOS : ANSERV GERAL SERVICOS ES…

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Danilo Gomes Dos Santos e outros x Anserv Geral Servicos Especializados E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 259431253

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-08.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANILO GOMES DOS SANTOS SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Polo Passivo:

ANSERV GERAL SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA - EPP CONDOMINIO EDIFICIO UFFICIO PERDIZES

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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JAIRO CLAUDIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001676-08.2024.5.02.0013 : DANILO GOMES DOS SANTOS : ANSERV GERAL SERVICOS ES…

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Philippe Muller De Oliveira Amarante x Amauri Barbosa Lemos e outros

ID: 331688936

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-90.2015.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPPE MULLER DE OLIVEIRA AMARANTE

Polo Passivo:

AMAURI BARBOSA LEMOS HELDITON CITELE DO COUTO T.A.REFRIGERACOES LTDA - EPP TURION TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WILLIAM SEVERO FACUNDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001676-90.2015.5.02.0314 RECLAMANTE: PHILIPPE MULLER DE OLIVEIRA AMARANTE …

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A. C. C. O. x J. L. N.

ID: 302283456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001676-15.2018.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. O.

Polo Passivo:

J. L. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO COSTA LIGER

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DOROTHY ANGELO NAVARRO

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SIDNEY PUGLIESI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001676-15.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001676-15.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. C. C. O. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. L. N. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO. APELO DA EXEQUENTE EM QUE ALEGA QUE A EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, APÓS A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DEPENDERIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA.APELO SUBSISTENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, §§ 1º E 6º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO COM BASE NA FIGURA DO ABANDONO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, A DIZER, EXCEPCIONALÍSSIMA NO REGIME DO CPC/2015, O QUE CONDUZIU A JURISPRUDÊNCIA, AINDA QUANDO EM VIGOR O CPC/1973, A SUBLINHAR A OBRIGATORIEDADE DE QUE TENHA EXISTIDO REQUERIMENTO DO EXECUTADO, PARA QUE A EXTINÇÃO POR ABANDONO POSSA SER DECLARADA.CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA DEVIDAMENTE INSTALADA NA AÇÃO, O QUE TORNA POSSÍVEL, SENÃO QUE EXIGE UM PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL QUE EXAMINE, CONFORME ESTATUI O ARTIGO 4º. DO CPC/2015.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidne

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A. C. C. O. x J. L. N.

ID: 302283999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001676-15.2018.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. O.

Polo Passivo:

J. L. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO COSTA LIGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOROTHY ANGELO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001676-15.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001676-15.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. C. C. O. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. L. N. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO. APELO DA EXEQUENTE EM QUE ALEGA QUE A EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, APÓS A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DEPENDERIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA.APELO SUBSISTENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, §§ 1º E 6º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO COM BASE NA FIGURA DO ABANDONO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL, A DIZER, EXCEPCIONALÍSSIMA NO REGIME DO CPC/2015, O QUE CONDUZIU A JURISPRUDÊNCIA, AINDA QUANDO EM VIGOR O CPC/1973, A SUBLINHAR A OBRIGATORIEDADE DE QUE TENHA EXISTIDO REQUERIMENTO DO EXECUTADO, PARA QUE A EXTINÇÃO POR ABANDONO POSSA SER DECLARADA.CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA DEVIDAMENTE INSTALADA NA AÇÃO, O QUE TORNA POSSÍVEL, SENÃO QUE EXIGE UM PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL QUE EXAMINE, CONFORME ESTATUI O ARTIGO 4º. DO CPC/2015.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidney Pugliesi (OAB: 194773/SP) - Dorothy Angelo Navarro (OAB: 65080/SP) - Fábio Costa Liger (OAB: 255323/SP) - 5º andar

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Cizelito Mendes Cardoso x Nobrega Conjal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e outros

ID: 315434864

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001676-67.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CIZELITO MENDES CARDOSO

Polo Passivo:

NOBREGA CONJAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. RD2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA

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JOAO FELIPE FARANI GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS ABITANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001676-67.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: CIZELITO MENDES CARDOSO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001676-67.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: CIZELITO MENDES CARDOSO RECLAMADO: RD2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cac0424 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, em face do direito e do que mais dos autos consta, decide a 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO julgar IMPROCEDENTE a ação, para absolver as reclamadas da condenação pretendida pelo reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais, a cargo da autora, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, cabendo 10% (dez por cento) ao advogado da primeira reclamada, e 5% (cinco por cento) ao advogado da primeira ré, com a ressalva de que a obrigação do autor ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, independentemente de ter obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, sendo certo que o débito somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação do beneficiário. Custas, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 39.414,46, no importe de R$ 788,29, das quais fica isento. Ficam as partes desde já alertadas que a oposição de embargos declaratórios contra esta sentença, com intuito de rever provas, fatos ou a própria decisão, quando ausentes os pressupostos autorizadores, consoante previsto nos incisos do artigo 1.022 do CPC, as sujeitará às sanções dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. NADA MAIS. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIZELITO MENDES CARDOSO

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Cizelito Mendes Cardoso x Nobrega Conjal Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e outros

ID: 315434869

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001676-67.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CIZELITO MENDES CARDOSO

Polo Passivo:

NOBREGA CONJAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. RD2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA

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JOAO FELIPE FARANI GOMES

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LUIS CARLOS ABITANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001676-67.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: CIZELITO MENDES CARDOSO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001676-67.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: CIZELITO MENDES CARDOSO RECLAMADO: RD2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cac0424 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, em face do direito e do que mais dos autos consta, decide a 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO julgar IMPROCEDENTE a ação, para absolver as reclamadas da condenação pretendida pelo reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais, a cargo da autora, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, cabendo 10% (dez por cento) ao advogado da primeira reclamada, e 5% (cinco por cento) ao advogado da primeira ré, com a ressalva de que a obrigação do autor ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, independentemente de ter obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, sendo certo que o débito somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação do beneficiário. Custas, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 39.414,46, no importe de R$ 788,29, das quais fica isento. Ficam as partes desde já alertadas que a oposição de embargos declaratórios contra esta sentença, com intuito de rever provas, fatos ou a própria decisão, quando ausentes os pressupostos autorizadores, consoante previsto nos incisos do artigo 1.022 do CPC, as sujeitará às sanções dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. NADA MAIS. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOBREGA CONJAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - RD2 CONSTRUCAO CIVIL LTDA

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Processo nº 1001676-61.2025.8.26.0075

ID: 277968782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001676-61.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA AMORIM CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Valdemar Patricio (OAB 468775/SP) Processo 1001676-61.2025.8.26.0075 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mayara Amorim Correia - Vistos. Nos termos do Art. 99 § 3º do Novo Código de Pro… ADV: Denis Valdemar Patricio (OAB 468775/SP) Processo 1001676-61.2025.8.26.0075 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mayara Amorim Correia - Vistos. Nos termos do Art. 99 § 3º do Novo Código de Processo Civil, defiro à parte autora a gratuidade da Justiça. Tarjem-se os autos. Exige a lei que, para a concessão da tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo, deve-se observar o que preconiza o (art. 300, do CPC). Pois bem, a princípio não vislumbro o fumus boni iuris apto a conceder liminar inaudita altera pars. Denota-se que, o atual permissionário que utiliza o espaço e exploração do comercio, o exerce, porquanto fora delegado, a título precário, conforme determina a Lei 8.987/95, de seu Artigo IV, mediante licitação da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Tem-se portanto, que o exercício para exploração de comercio está vinculado á devida autorização ou renovação de sua licença, a qual deve ser autorizada expressamente pelo ente Público. A autora confessa em sua inicial que não observou o prazo estipulado pela autoridade impetrada para requerer a renovação de sua licença, a afastar, portanto, e a princípio, qualquer ilegalidade no ato impugnado. Portanto, em sede de cognição sumária, não há elementos suficientes a afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado, o que somente será possível após a vinda das informações. Logo, até que se prove o contrário, o ato administrativo atacado é válido e executável, razão pela qual necessário aguardar-se a formação da tríade processual. INDEFIRO, portanto, a medida liminar. No mais, solicitem-se as informações da autoridade coatora no prazo legal, bem como, cientifique-se o órgão de representação judicial (artigo 7º e 11 da Lei nº 12.016/09). Ciência ao Ministério Público para que, acaso assim entenda, intervenha no presente feito. Intime-se.

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Patricia Janaina De Lima Sousa x Levi Paes E Doces Ltda

ID: 280109081

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001676-04.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA JANAINA DE LIMA SOUSA

Polo Passivo:

LEVI PAES E DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS

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RONALDO DA SILVA BERING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN DANIEL JANCIAUSKAS URBONAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILLE RIBEIRO PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001676-04.2024.5.02.0467 REQUERENTE: PATRICIA JANAINA DE LIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001676-04.2024.5.02.0467 REQUERENTE: PATRICIA JANAINA DE LIMA SOUSA REQUERIDO: LEVI PAES E DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5798a26 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito provisório do autor no montante de R$ 13.898,32, a título de principal e, R$ 42,44 a título de FGTS. Valores atualizados até 01/10/2024. Contribuição previdenciária em 01/10/2024, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 60,11 Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 697,04. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifique-se a ré, na pessoa do patrono, a garantir a execução provisória dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo." Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de maio de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA JANAINA DE LIMA SOUSA

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