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Julia Jacobucci Rodrigues Maluf e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 293481429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1136902-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF NAILA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF RICARDO ELIAS MALUF

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

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MURILO VIARO BACCARIN

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ANA TEREZA BASÍLIO

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Processo 1136902-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Elias Maluf - - Naila Jacobucci Rodrigues Maluf - - Julia Jacobucci Rodrigues Maluf - Sulamerica Cia de … Processo 1136902-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Elias Maluf - - Naila Jacobucci Rodrigues Maluf - - Julia Jacobucci Rodrigues Maluf - Sulamerica Cia de Seguro Saude - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)

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Processo nº 1086559-31.2023.8.26.0100

ID: 293975133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1086559-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1086559-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - A parte executada não foi localizada no endereço informado para citação, que c… Processo 1086559-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - A parte executada não foi localizada no endereço informado para citação, que corresponde ao indicado na inicial, em contrato e/ou demais documentos acostados pela parte exequente. Por se tratar de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, cujo objetivo é a satisfação célere do direito demonstrado pelo credor, é admitido o arresto cautelar de bens e direitos suficientes à garantia da execução, ainda que não exauridas as tentativas de localização e citação, nos termos dos arts. 830 e 854 do NCPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio Caso infrutífero o bloqueio, intime(m)-se o(a,s) requerente(s) para seguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Executados abaixo: Mauricio Chagas Arantes Valor: R$ 17.620,60 CPF/CNPJ:00090126211 Assim sendo, defiro o bloqueio on-line de valores existentes em contas-bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a,s) executado(a,s), conforme art. 854 do NCPC. Providencie a inclusão de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, às expensas da parte exequente, mediante recolhimento da taxa de serviço. Aguardem as respostas das instituições financeiras por 24 (vinte e quatro) horas e, após, verifique-se se o bloqueio foi efetivo, intimando-se, se necessário. Sem prejuízo, a parte autora deve providenciar os meios necessários para a efetiva citação, empreendendo diligências a fim de indicar endereços ou, esgotados os meios processualmente admitidos para localização, promover a citação por edital (NCPC, art. 830, § 2º). Aperfeiçoada a citação - nos termos do art. 72, inciso II, do NCPC e decorrido o prazo legal de pagamento ou recursos voluntários, os arrestos se converterão automaticamente em penhora (NCPC, arts. 830, § 3º, e 854, § 5º). Ressalto que o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) comprovar(em) impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de seus bens (NCPC, art. 943, §3º); o que não retira dele(a,s) a faculdade de opor(em) embargos (art. 914 e ss). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Ana Lucia Daumichen De Castro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 290731099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011772-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

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FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS

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ALEX SANDRO DA SILVA

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Processo 1011772-31.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia Daumichen de Castro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 433/434: Trata-se de Embargos de Declaração … Processo 1011772-31.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia Daumichen de Castro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 433/434: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 429/431. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos e a eles dou parcial provimento. No tocante à condenação ao pagamento das verbas de sucumbência, acolho os embargos de declaração, para acrescer à fundamentação o que segue: " Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos contestantes que fixo, levando em conta o grau de zelo, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelos advogados dos requeridos, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ao patrono do contestante, com fundamento no artigo 85, § 2º, incisos I, III e IV, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada gratuidade da justiça. . Em relação às demais teses apresentadas, anota-se que é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Ressalto que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, não tendo o que falar em análise do pedido de reintegração de posse pelo embargante, ressaltando, inclusive, que se trata de matéria que não abarca a competência deste Juízo. Com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, desacolho os embargos de declaração neste ponto. Em suma, acolho em parte os embargos, apenas para suprir a omissão quanto às verbas de sucumbência, mantendo a sentença quanto ao restante. Intime-se. - ADV: THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS (OAB 246278/SP)

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Banco Safra S/A x Camila Da Silva B Albernaz e outros

ID: 312483034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073561-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CAMILA DA SILVA B ALBERNAZ CAMILA DA SILVA BRAGA 0419805

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1073561-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Camila da Silva Braga 0419805 - - Camila da Silva B Albernaz - Para realização da(s)… Processo 1073561-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Camila da Silva Braga 0419805 - - Camila da Silva B Albernaz - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Forte Securitizadora S.A. x Claudia Marileia Malaggi e outros

ID: 317426572

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1157175-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FORTE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIA MARILEIA MALAGGI GRAMADO BV RESORT INCORPORACõES SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RACHEL BROCK

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SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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DANILO PANZUTI BASILE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1157175-31.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1157175-31.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Forte Securitizadora S.a. - Apelada: Claudia Marileia Malaggi - Apelado: Gramado Bv Resort Incorporacões Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL (MULTIPROPRIEDADE) VOLTADO A GARANTIR AO COMPRADOR FRUIÇÃO DAS UNIDADES DURANTE CERTOS PERÍODOS PROGRAMADOS. RESILIÇÃO PLEITEADA PELA COMPRADORA PARA OBTER RESTITUIÇÃO DO QUE FOI PAGO. A SENTENÇA ACATOU O PEDIDO E ADMITIU RETENÇÃO DE 25%, O QUE NÃO É OBJETO DE CONTROVÉRSIA (PRECLUSÃO). QUESTIONAMENTO SOBRE A INCLUSÃO DA SOCIEDADE DE SECURITIZAÇÃO QUE, EM CONTRATO SEPARADO, ADQUIRIU (CESSÃO ONEROSA) OS RECEBÍVEIS OU OS CRÉDITOS DAS PRESTAÇÕES, EM OPERAÇÃO LEGÍTIMA (§ 12 DO ART. 31-A, DA LEI 4591/64) E COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. NÃO É POSSÍVEL INSERIR AQUELA QUE FINANCIA O CAPITAL DE GIRO DA CONSTRUTORA E RECEBE AS PRESTAÇÕES COMO GARANTIA DO PAGAMENTO, COMO RESPONSÁVEL PELOS EFEITOS DO CONTRATO ORIGINÁRIO, NÃO SÓ PORQUE NADA ASSUMIU NESSE CAMPO, COMO TAMBÉM CUIDOU DE ESTABELECER A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA CEDENTE (VENDEDORA) QUE, PELO VÍNCULO MATERIAL, ESTÁ OBRIGADO A DEVOLVER PARTE DAS QUANTIAS PAGAS, AINDA QUE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP) - Rachel Brock (OAB: 49636/RS) - 4º andar

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João Batista Gomes Bezerra x Suse Maria Gomes Camacho

ID: 306134082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026419-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA GOMES BEZERRA

Polo Passivo:

SUSE MARIA GOMES CAMACHO

Intimação

Advogados:

RICARDO CALIL HADDAD ATALA

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ANIS KFOURI JUNIOR

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Processo 1026419-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Batista Gomes Bezerra - Suse Maria Gomes Camacho - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos… Processo 1026419-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Batista Gomes Bezerra - Suse Maria Gomes Camacho - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: RICARDO CALIL HADDAD ATALA (OAB 214749/SP), ANIS KFOURI JUNIOR (OAB 162786/SP)

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Quatro K Textil Ltda x Fatextil Comercio De Tecidos Eireli

ID: 308167984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037601-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

QUATRO K TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

FATEXTIL COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATA DE CASSIA GARCIA

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DENNIS MARCEL PURCÍSSIO E SILVA

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Processo 0037601-31.2023.8.26.0100 (processo principal 1002944-80.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Quatro K Textil Ltda - Fatextil Comercio de Tecidos Ei… Processo 0037601-31.2023.8.26.0100 (processo principal 1002944-80.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Quatro K Textil Ltda - Fatextil Comercio de Tecidos Eireli - Vistos. Fls. 42: Defiro a intimação do executado para indicar bens à penhora no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, V, CPC. No entanto, a intimação deve ser realizada pessoalmente, não na pessoa do patrono do executado, conforme entendimento deste tribunal: EXECUÇÃO Decisão que indeferiu o pedido deintimação pessoal da parte agravada executada para aindicação de bens passíveis de penhora, sob pena de multaprevista no art. 774, V, CPC - É dever do executado indicarbens passíveis de penhora, bem como a sua localização(arts. 772, III e 774, V, CPC/2015) - A intimação, paraconfiguração da conduta atentatória à dignidade da justiça,prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimaçãopessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivopatrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhoracompreende ato personalíssimo do executado, admitida apossibilidade de intimação, pelo correio, desde queatendidas as formalidades da espécie - Trata-se deprovidência inócua a determinação de intimação pessoal dodevedor citado por edital para a indicação de bens passíveisde penhora, sob pena da multa prevista no art. 774, V, CPC,uma vez que o executado não foi localizado nos autos -Manutenção da r. decisão agravada quanto ao indeferimentodo pedido de intimação pessoal do devedor citado por editalpara a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena damulta prevista no art. 774, V, CPC, tendo em vista ainutilidade da medida, pois a parte executada agravada foicitada por edital, ante a sua não localização nas diligênciasanteriormente realizadas, sendo certo que a sua intimaçãopor edital para indicação de bens não autoriza a aplicação damulta supra indicada, tendo em vista a imprescindibilidadeda intimação pessoal do devedor.Recurso desprovido. (TJSP. AI 2178466-16.2022.8.26.0000. Des. Rel. REBELLO PINHO. 20ª Câmara de Direito Privado; julgado em 19/12/2022) Sendo assim, ao exequente para o recolhimento das custas para a intimação pessoal. Publique-se. - ADV: RENATA DE CASSIA GARCIA (OAB 131095/SP), DENNIS MARCEL PURCÍSSIO E SILVA (OAB 187113/SP)

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Processo nº 1153295-31.2023.8.26.0100

ID: 295471229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1153295-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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Processo 1153295-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line co… Processo 1153295-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)

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Processo nº 0047107-31.2023.8.26.0100

ID: 296814490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047107-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLA RACHEL RONCOLETTA CELSO MORGAN MARIA JOSé FURLAN MORGAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE MARIA JORGE HEITMANN

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RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES

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JULIANA MARACCINI HERNANDES

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GABRIEL DE ALMEIDA YORIO

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CARLA RACHEL RONCOLETTA

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Processo 0047107-31.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1043787-87.2022.8.26.0100) (processo principal 1043787-87.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria José … Processo 0047107-31.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1043787-87.2022.8.26.0100) (processo principal 1043787-87.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria José Furlan Morgan - - Celso Morgan - - Carla Rachel Roncoletta - Vistos, Petições sigilosas de 28 e 31/03/2025: 1) Modificando entendimento anterior, dada a posição que já se encontra remansosa no E. TJSP, defiro o Sisbajud pelo sistema "teimosinha". Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: José Daniel Bezerra de Vasconcellos; Valor atualizado - R$ 135.625,06 Com o encerramento do período de repetições, juntem-se os resultados, dando ciência às partes. 2) Defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3) Defiro a pesquisa Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda do executado. Em cumprimento ao Provimento CG 13/2023 determino a tramitação em sigilo das peças resultantes da pesquisa realizada pelo sistema Infojud. Providencie a z. serventia o necessário, dando-se ciência à exequente da resposta. 4) A pesquisa para obtenção de informação de bens imóveis do executado pode ser efetuada pelo próprio exequente, não necessitando de intervenção do Poder Judiciário para tanto. Registre-se que a pesquisa eletrônica sobre a existência de imóveis do executado neste Estado pode realizar-se diretamente pelo exequente não beneficiário da justiça gratuita por meio do sistema de ofício eletrônico da ARISP. Int. - ADV: CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP), JULIANA MARACCINI HERNANDES (OAB 211243/SP), JULIANA MARACCINI HERNANDES (OAB 211243/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP), JULIANA MARACCINI HERNANDES (OAB 211243/SP), ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP), ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP), ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP), GABRIEL DE ALMEIDA YORIO (OAB 432649/SP), GABRIEL DE ALMEIDA YORIO (OAB 432649/SP), GABRIEL DE ALMEIDA YORIO (OAB 432649/SP)

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Processo nº 0047107-31.2023.8.26.0100

ID: 296814516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047107-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLA RACHEL RONCOLETTA CELSO MORGAN MARIA JOSé FURLAN MORGAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE MARIA JORGE HEITMANN

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RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES

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JULIANA MARACCINI HERNANDES

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GABRIEL DE ALMEIDA YORIO

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CARLA RACHEL RONCOLETTA

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Processo 0047107-31.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1043787-87.2022.8.26.0100) (processo principal 1043787-87.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria José … Processo 0047107-31.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1043787-87.2022.8.26.0100) (processo principal 1043787-87.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria José Furlan Morgan - - Celso Morgan - - Carla Rachel Roncoletta - Vistos, Petições sigilosas de 28 e 31/03/2025: 1) Modificando entendimento anterior, dada a posição que já se encontra remansosa no E. TJSP, defiro o Sisbajud pelo sistema "teimosinha". Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: José Daniel Bezerra de Vasconcellos; Valor atualizado - R$ 135.625,06 Com o encerramento do período de repetições, juntem-se os resultados, dando ciência às partes. 2) Defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Providencie a serventia o necessário. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3) Defiro a pesquisa Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda do executado. Em cumprimento ao Provimento CG 13/2023 determino a tramitação em sigilo das peças resultantes da pesquisa realizada pelo sistema Infojud. Providencie a z. serventia o necessário, dando-se ciência à exequente da resposta. 4) A pesquisa para obtenção de informação de bens imóveis do executado pode ser efetuada pelo próprio exequente, não necessitando de intervenção do Poder Judiciário para tanto. Registre-se que a pesquisa eletrônica sobre a existência de imóveis do executado neste Estado pode realizar-se diretamente pelo exequente não beneficiário da justiça gratuita por meio do sistema de ofício eletrônico da ARISP. Int. - ADV: CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP), JULIANA MARACCINI HERNANDES (OAB 211243/SP), JULIANA MARACCINI HERNANDES (OAB 211243/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP), JULIANA MARACCINI HERNANDES (OAB 211243/SP), ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP), ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP), ROSANE MARIA JORGE HEITMANN (OAB 249689/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/SP), GABRIEL DE ALMEIDA YORIO (OAB 432649/SP), GABRIEL DE ALMEIDA YORIO (OAB 432649/SP), GABRIEL DE ALMEIDA YORIO (OAB 432649/SP)

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