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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Drogaria Araujo S A

ID: 321292801

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010172-22.2024.5.03.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO LORENA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIA ARAUJO S A

Notificação

Advogados:

BRUNO GERALDO SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010172-22.2024.5.03.0011 AUTOR: LORENA PEREIRA DE SOUZA RÉU: DROGAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010172-22.2024.5.03.0011 AUTOR: LORENA PEREIRA DE SOUZA RÉU: DROGARIA ARAUJO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 908fd2a proferida nos autos. mafb Vistos os autos até id. 8bc5b46. Intime-se o reclamante para vista da petição de id. 8903a60 e documentos anexos, prazo 5 dias. Homologo os cálculos da parte reclamada de id. 26444a7, tendo em vista a concordância da parte reclamante de id. 8bc5b46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, importando o total da execução em R$ 21.420,47. As partes devem ter ciência de que caso haja oposição de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação, só serão apreciados após garantido o Juízo, momento processual oportuno previsto no artigo 884/CLT. Está dispensada a vista à União/PGF, nos termos da Portaria MF-582/2013 e art. 1º da Portaria 47, de 07.07.2023 da PGF. Diante dos honorários de sucumbência devidos intimem-se os procuradores para que indiquem conta para depósito dos honorários, prazo de 05 dias. Após o prazo do reclamante, fica desde já, citado(a) o(a) reclamado(a), por meio de seu procurador, para pagar o líquido do reclamante diretamente na conta apresentada (comprovar nos autos em 5 dias), ou garantir a execução, em 48 horas, observada a ordem preferencial prevista no art.882, da CLT, no art.11, da Lei nº6.830/80 e no art.835, do CPC, sob pena de penhora. Os débitos previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (GPS e/ou GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). Se transcorrido o prazo in albis, registre-se o início da execução e façam-se os autos conclusos para bloqueio de créditos da parte ré acima indicada, utilizando-se o Sistema SISBAJUD, até o limite da execução. Após, se não for garantida a execução, inclua-se o(a) mencionado executado(a) no cadastro do BNDT, CNIB e consulte-se o RENAJUD, para impedimento de veículos do(a) referido executado(a). Se necessário, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação em desfavor do(a) executado(a). BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORENA PEREIRA DE SOUZA

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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Drogaria Araujo S A

ID: 321292786

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010172-22.2024.5.03.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO LORENA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIA ARAUJO S A

Notificação

Advogados:

BRUNO GERALDO SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010172-22.2024.5.03.0011 AUTOR: LORENA PEREIRA DE SOUZA RÉU: DROGAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010172-22.2024.5.03.0011 AUTOR: LORENA PEREIRA DE SOUZA RÉU: DROGARIA ARAUJO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 908fd2a proferida nos autos. mafb Vistos os autos até id. 8bc5b46. Intime-se o reclamante para vista da petição de id. 8903a60 e documentos anexos, prazo 5 dias. Homologo os cálculos da parte reclamada de id. 26444a7, tendo em vista a concordância da parte reclamante de id. 8bc5b46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, importando o total da execução em R$ 21.420,47. As partes devem ter ciência de que caso haja oposição de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação, só serão apreciados após garantido o Juízo, momento processual oportuno previsto no artigo 884/CLT. Está dispensada a vista à União/PGF, nos termos da Portaria MF-582/2013 e art. 1º da Portaria 47, de 07.07.2023 da PGF. Diante dos honorários de sucumbência devidos intimem-se os procuradores para que indiquem conta para depósito dos honorários, prazo de 05 dias. Após o prazo do reclamante, fica desde já, citado(a) o(a) reclamado(a), por meio de seu procurador, para pagar o líquido do reclamante diretamente na conta apresentada (comprovar nos autos em 5 dias), ou garantir a execução, em 48 horas, observada a ordem preferencial prevista no art.882, da CLT, no art.11, da Lei nº6.830/80 e no art.835, do CPC, sob pena de penhora. Os débitos previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (GPS e/ou GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). Se transcorrido o prazo in albis, registre-se o início da execução e façam-se os autos conclusos para bloqueio de créditos da parte ré acima indicada, utilizando-se o Sistema SISBAJUD, até o limite da execução. Após, se não for garantida a execução, inclua-se o(a) mencionado executado(a) no cadastro do BNDT, CNIB e consulte-se o RENAJUD, para impedimento de veículos do(a) referido executado(a). Se necessário, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação em desfavor do(a) executado(a). BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA ARAUJO S A

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Jose Rosalvo Rodrigues Da Silva x Construsonhos Engenharia Administracao E Construcoes Eireli

ID: 275024430

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010172-84.2024.5.15.0044

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROSALVO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUSONHOS ENGENHARIA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO CARRARO TEODORO

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ROBERTO VALERIO DE JESUS

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MARCELO FRANCO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010172-84.2024.5.15.0044 : JOSE ROSALVO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUSONHOS ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010172-84.2024.5.15.0044 : JOSE ROSALVO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUSONHOS ENGENHARIA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71fb0f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Há custas remanescentes em execução. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Capítulo CUST da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme a redação dada pelo Provimento GP-CR 01/2021 dessa mesma Corte, a extinção da execução deste débito somente poderá ocorrer nas hipóteses tratadas no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Referida norma, por sua vez, ao tratar dos casos em que se poderá extinguir a execução remete às situações previstas nos incisos II a V do artigo 924 do CPC. Por fim, o inciso IV do dispositivo por último citado prevê, como causa de extinção da execução, a renúncia do crédito pelo exequente. Lado outro, a Portaria MF 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, sucedido pelo atual Ministério da Economia, e que se encontra vigente até a presente data, estabelece expressamente que, para se evitar perda de receita ante o custo de ser promover a própria inscrição em dívida ativa ou a execução fiscal, valores de custas processuais inferiores a R$ 1.000,00 serão considerados como não-executáveis. Desse modo, há, por expressa previsão normativa, renúncia fiscal, levando-se em conta a equação custo-benefício na movimentação administrativa ou judiciária na execução de valor então considerado como não vantajoso. Posto isso, reputo verificada a hipótese prevista no inciso IV do artigo 924 do CPC, em razão do que julgo extinta a respectiva execução. Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo valor é igual ou inferior a R$40.000,00, deixo de determinar a execução dos valores devidos à União, com fundamento no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGUAGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Após a consulta do(s) saldo(s) do(s) depósito(s) vinculado(s) a este processo, e verificando estar(em) zerado(s), arquivem-se os autos. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUSONHOS ENGENHARIA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES EIRELI

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Jose Rosalvo Rodrigues Da Silva x Construsonhos Engenharia Administracao E Construcoes Eireli

ID: 275024452

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010172-84.2024.5.15.0044

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROSALVO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUSONHOS ENGENHARIA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO CARRARO TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VALERIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANCO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010172-84.2024.5.15.0044 : JOSE ROSALVO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUSONHOS ENGENH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010172-84.2024.5.15.0044 : JOSE ROSALVO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUSONHOS ENGENHARIA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71fb0f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Há custas remanescentes em execução. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Capítulo CUST da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme a redação dada pelo Provimento GP-CR 01/2021 dessa mesma Corte, a extinção da execução deste débito somente poderá ocorrer nas hipóteses tratadas no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Referida norma, por sua vez, ao tratar dos casos em que se poderá extinguir a execução remete às situações previstas nos incisos II a V do artigo 924 do CPC. Por fim, o inciso IV do dispositivo por último citado prevê, como causa de extinção da execução, a renúncia do crédito pelo exequente. Lado outro, a Portaria MF 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, sucedido pelo atual Ministério da Economia, e que se encontra vigente até a presente data, estabelece expressamente que, para se evitar perda de receita ante o custo de ser promover a própria inscrição em dívida ativa ou a execução fiscal, valores de custas processuais inferiores a R$ 1.000,00 serão considerados como não-executáveis. Desse modo, há, por expressa previsão normativa, renúncia fiscal, levando-se em conta a equação custo-benefício na movimentação administrativa ou judiciária na execução de valor então considerado como não vantajoso. Posto isso, reputo verificada a hipótese prevista no inciso IV do artigo 924 do CPC, em razão do que julgo extinta a respectiva execução. Tratando-se de execução de contribuições previdenciárias cujo valor é igual ou inferior a R$40.000,00, deixo de determinar a execução dos valores devidos à União, com fundamento no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGUAGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Após a consulta do(s) saldo(s) do(s) depósito(s) vinculado(s) a este processo, e verificando estar(em) zerado(s), arquivem-se os autos. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROSALVO RODRIGUES DA SILVA

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Alana Lorena Carneiro De Aguiar e outros x B.P.M. Restaurante E Conveniencia Ltda

ID: 326034997

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-07.2025.5.15.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALANA LORENA CARNEIRO DE AGUIAR GIOVANA VANTINI SANTELLO

Polo Passivo:

B.P.M. RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

OZIEL PAULINO ALBANO

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EVERTON ALVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010172-07.2025.5.15.0026 AUTOR: ALANA LORENA CARNEIRO DE AGUIAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010172-07.2025.5.15.0026 AUTOR: ALANA LORENA CARNEIRO DE AGUIAR RÉU: B.P.M. RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4583f8 proferido nos autos. DESPACHO Visto. O Provimento GP-CR nº 001/2023 determinou o retorno integral da realização de audiências presenciais, salvo algumas exceções. A reclamada discordou da tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. No entanto, em face do requerimento de ID 78e3ec5, autorizo somente a patrona da reclamante que participe de forma remota, sendo que os demais deverão estar presentes. Os patronos da reclamante deverão participar por intermédio da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, disponível em versão para aparelho de telefone celular e para computador, devendo a testemunha seguir o seguinte tutorial básico: 1 - o ingresso na sala de audiências virtual ocorrerá por meio de acesso ao LINK abaixo: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86896930715?pwd=dnF4b1BlNWtXSXRIbWMyUlJia08vdz09 ID da reunião: 868 9693 0715 Senha de acesso: 941010 2 - se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link e inseri-lo em um navegador de internet. O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados; 3 - se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, o aplicativo (app) ZOOM CLOUD MEETINGS, conforme o sistema operacional do dispositivo móvel. Se android: na Play Store; Se iPhone: na App Store. 4 - seja qual for o tipo de equipamento utilizado pela testemunha, o efetivo ingresso na sala virtual só ocorrerá após a autorização de quem a criou, ou seja, do(a) servidor(a)/mediador(a) desta Vara. No entanto, para evitar imprevistos, bem como para identificar e solucionar eventuais problemas técnicos, que podem atrasar o início da audiência, é importante que os interessados verifiquem seus equipamentos e solicitem o ingresso na sala aproximadamente 15 minutos antes do horário de início. O(a) servidor(a) /mediador(a) e/ou o(a) Magistrado(a) somente ingressarão na sala no horário designado ou poucos minutos antes; 5 - em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, através do endereço: saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 14 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - B.P.M. RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

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Alana Lorena Carneiro De Aguiar e outros x B.P.M. Restaurante E Conveniencia Ltda

ID: 326035023

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-07.2025.5.15.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALANA LORENA CARNEIRO DE AGUIAR GIOVANA VANTINI SANTELLO

Polo Passivo:

B.P.M. RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

OZIEL PAULINO ALBANO

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EVERTON ALVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010172-07.2025.5.15.0026 AUTOR: ALANA LORENA CARNEIRO DE AGUIAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010172-07.2025.5.15.0026 AUTOR: ALANA LORENA CARNEIRO DE AGUIAR RÉU: B.P.M. RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4583f8 proferido nos autos. DESPACHO Visto. O Provimento GP-CR nº 001/2023 determinou o retorno integral da realização de audiências presenciais, salvo algumas exceções. A reclamada discordou da tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. No entanto, em face do requerimento de ID 78e3ec5, autorizo somente a patrona da reclamante que participe de forma remota, sendo que os demais deverão estar presentes. Os patronos da reclamante deverão participar por intermédio da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, disponível em versão para aparelho de telefone celular e para computador, devendo a testemunha seguir o seguinte tutorial básico: 1 - o ingresso na sala de audiências virtual ocorrerá por meio de acesso ao LINK abaixo: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86896930715?pwd=dnF4b1BlNWtXSXRIbWMyUlJia08vdz09 ID da reunião: 868 9693 0715 Senha de acesso: 941010 2 - se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link e inseri-lo em um navegador de internet. O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados; 3 - se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, o aplicativo (app) ZOOM CLOUD MEETINGS, conforme o sistema operacional do dispositivo móvel. Se android: na Play Store; Se iPhone: na App Store. 4 - seja qual for o tipo de equipamento utilizado pela testemunha, o efetivo ingresso na sala virtual só ocorrerá após a autorização de quem a criou, ou seja, do(a) servidor(a)/mediador(a) desta Vara. No entanto, para evitar imprevistos, bem como para identificar e solucionar eventuais problemas técnicos, que podem atrasar o início da audiência, é importante que os interessados verifiquem seus equipamentos e solicitem o ingresso na sala aproximadamente 15 minutos antes do horário de início. O(a) servidor(a) /mediador(a) e/ou o(a) Magistrado(a) somente ingressarão na sala no horário designado ou poucos minutos antes; 5 - em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, através do endereço: saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 14 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALANA LORENA CARNEIRO DE AGUIAR

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Beatriz Fernandes Pereira e outros x Municipio De Promissao

ID: 328819581

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Lins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-30.2024.5.15.0062

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FERNANDES PEREIRA PRISCILA TREVISAN PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PROMISSAO

Notificação

Advogados:

JOAO RENAN CASSORIELO COUTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATOrd 0010172-30.2024.5.15.0062 AUTOR: BEATRIZ FERNANDES PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE PROM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATOrd 0010172-30.2024.5.15.0062 AUTOR: BEATRIZ FERNANDES PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE PROMISSAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd22705 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo: PRELIMINARMENTE: rejeitar a arguição de incompetência. NO MÉRITO, pronunciar a prescrição quinquenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 06/02/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC, e, com base no art. 487, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTES os pedidos da ação trabalhista movida por BEATRIZ FERNANDES PEREIRA em face de MUNICÍPIO DE PROMISSÃO, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, os créditos deferidos alhures, além da obrigação de inclusão em folha. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente já pagos a mesmo título. Arcará a reclamada com o pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais e limites da fundamentação. Os títulos ilíquidos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Contribuições previdenciárias e fiscais conforme fundamentação. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 2.500,00, pela reclamada. Custas de R$ 300,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais – art. 789 da CLT, isento, na forma da lei. Registre-se que embargos de declaração não servem para revisão de sentença e que recurso ordinário tem efeito devolutivo em profundidade, o Tribunal pode apreciar argumento não apreciado em sentença, conforme Súmula 393 do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo observado portanto o art. 489 do Código de Processo Civil. Eventual oposição de embargos de declaração fora dos limites legais será considerada medida protelatória, com imposição de multa. P.R.I.C. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ FERNANDES PEREIRA

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Processo nº 0157601-69.2013.8.09.0137

ID: 307917093

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0157601-69.2013.8.09.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ARANTES VILACIAN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA

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ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA

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LUIZ ANTÔNIO LORENA DE SOUZA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0157601-69.2013.8.09.0137Requerente: LEANDRO ARANTES VILACIANRequerido: AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença instaurado por LEANDRO ARANTES VILACIAN em desfavor de AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA.Pois bem.I - DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSConsta, no feito, penhora/arresto relativa aos autos:a) n.º 5292354-57.2022.8.09.0137 (evento 78), para garantia da execução n.º 5292354-57.2022.8.09.0137, ajuizada por SYBELLE LEAL BRANQUINHO em desfavor de LEANDRO ARANTES VILACIAN, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO (evento 78). A demanda em questão foi extinta em 19/06/2023, pelo cumprimento da obrigação (evento 105).b) n.° 0010172-59.2017.8.09.0137 (evento 92), em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Verde, para garantia de crédito relativo a honorários advocatícios, devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 34.437,93 (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos);c) arresto n.° 5571867-27.2021.8.09.0137 (evento 129), em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para assegurar o pagamento do débito devido em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 1.675.007,50 (um milhão e seiscentos e setenta e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos).d) n.° 5256742-24.2023.8.09.0137 (eventos 191 e 197), em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para garantia de crédito devido a MUCIO DA SILVA OLIVEIRA, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 16.308,77 (dezesseis mil e trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).e) n.° 5296452-90.2019.8.09.0137 (evento 204), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, para reserva, em favor de CLEIDSON RODRIGUES SILVA, até o limite de R$ 136.229,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), ante o débito devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN;II - DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESAo evento 196, EDSON REIS PEREIRA e RUBENS CRUVINEL RODRIGUES requereram a habilitação nos autos, ao argumento de que são credores de LEANDRO ARANTES VILACIN nos autos n.° 0010172-59.2017.8.09.0137.Aduziram que, ao evento 94, consta penhora no rosto dos autos em seu favor.Do cotejo dos autos, observo que, em decisão proferida em 06/03/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, deferiu pedido de penhora no rosto dos presentes autos, para garantia de crédito vinculado a honorários advocatícios, objeto do cumprimento de sentença instaurado por MAXUEL MOURA DE SOUSA, RUBENS CRUVINEL RODRIGUES e EDSON REIS PEREIRA.Diante do lapso transcorrido desde o registro da penhora, OFICIE-SE o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, para que informe o valor atualizado do crédito a ser resguardado nos presentes autos.No mais, habilitem-se os interessados nos autos.III - DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO MUCIO DA SILVA OLIVEIRAMUCIO DA SILVA OLIVEIRA requereu habilitação nos autos, ante o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos em seu favor.Em consulta aos autos n.° 5256742-24.2023.8.09.0137, observo que foi apresentada minuta de acordo.Assim, intime-se o interessado para, em 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da celebração de acordo com o executado, e da homologação pelo Juízo competente.Para viabilizar o recebimento da intimação, habilite-se o interessado nos autos.IV - DA INTIMAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDAIntime-se a AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA para, em 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de evento 212.Em igual prazo, intime-se LEANDRO ARANTES VILACIAN para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende como devidos.V - DA MANIFESTAÇÃO DE LEANDRO ARANTES VILACIANLEANDRO ARANTES VILACIAN, ao evento 212, sustentou a irregularidade do deferimento da habilitação de crédito objeto dos autos n.° 5571867-27.2021.8.09.0137, ao argumento de que não foi citado na demanda. Aduziu, ainda, que a medida fere o princípio da menor onerosidade.Conforme se observa, a anotação de arresto nos presentes autos se deu em cumprimento de decisão proferida na ação n.° 5571867-27.2021.8.09.0137.Assim, não compete ao presente Juízo a apreciação da insurgência, uma vez que eventual irregularidade quanto ao deferimento deverá ser suscitada perante o Juízo prolator da ordem de arresto.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

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Processo nº 0157601-69.2013.8.09.0137

ID: 307917095

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0157601-69.2013.8.09.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA

Decisão

Advogados:

ANDREA PERES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0157601-69.2013.8.09.0137Requerente: LEANDRO ARANTES VILACIANRequerido: AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença instaurado por LEANDRO ARANTES VILACIAN em desfavor de AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA.Pois bem.I - DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSConsta, no feito, penhora/arresto relativa aos autos:a) n.º 5292354-57.2022.8.09.0137 (evento 78), para garantia da execução n.º 5292354-57.2022.8.09.0137, ajuizada por SYBELLE LEAL BRANQUINHO em desfavor de LEANDRO ARANTES VILACIAN, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO (evento 78). A demanda em questão foi extinta em 19/06/2023, pelo cumprimento da obrigação (evento 105).b) n.° 0010172-59.2017.8.09.0137 (evento 92), em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Verde, para garantia de crédito relativo a honorários advocatícios, devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 34.437,93 (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos);c) arresto n.° 5571867-27.2021.8.09.0137 (evento 129), em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para assegurar o pagamento do débito devido em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 1.675.007,50 (um milhão e seiscentos e setenta e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos).d) n.° 5256742-24.2023.8.09.0137 (eventos 191 e 197), em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para garantia de crédito devido a MUCIO DA SILVA OLIVEIRA, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 16.308,77 (dezesseis mil e trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).e) n.° 5296452-90.2019.8.09.0137 (evento 204), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, para reserva, em favor de CLEIDSON RODRIGUES SILVA, até o limite de R$ 136.229,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), ante o débito devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN;II - DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESAo evento 196, EDSON REIS PEREIRA e RUBENS CRUVINEL RODRIGUES requereram a habilitação nos autos, ao argumento de que são credores de LEANDRO ARANTES VILACIN nos autos n.° 0010172-59.2017.8.09.0137.Aduziram que, ao evento 94, consta penhora no rosto dos autos em seu favor.Do cotejo dos autos, observo que, em decisão proferida em 06/03/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, deferiu pedido de penhora no rosto dos presentes autos, para garantia de crédito vinculado a honorários advocatícios, objeto do cumprimento de sentença instaurado por MAXUEL MOURA DE SOUSA, RUBENS CRUVINEL RODRIGUES e EDSON REIS PEREIRA.Diante do lapso transcorrido desde o registro da penhora, OFICIE-SE o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, para que informe o valor atualizado do crédito a ser resguardado nos presentes autos.No mais, habilitem-se os interessados nos autos.III - DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO MUCIO DA SILVA OLIVEIRAMUCIO DA SILVA OLIVEIRA requereu habilitação nos autos, ante o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos em seu favor.Em consulta aos autos n.° 5256742-24.2023.8.09.0137, observo que foi apresentada minuta de acordo.Assim, intime-se o interessado para, em 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da celebração de acordo com o executado, e da homologação pelo Juízo competente.Para viabilizar o recebimento da intimação, habilite-se o interessado nos autos.IV - DA INTIMAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDAIntime-se a AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA para, em 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de evento 212.Em igual prazo, intime-se LEANDRO ARANTES VILACIAN para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende como devidos.V - DA MANIFESTAÇÃO DE LEANDRO ARANTES VILACIANLEANDRO ARANTES VILACIAN, ao evento 212, sustentou a irregularidade do deferimento da habilitação de crédito objeto dos autos n.° 5571867-27.2021.8.09.0137, ao argumento de que não foi citado na demanda. Aduziu, ainda, que a medida fere o princípio da menor onerosidade.Conforme se observa, a anotação de arresto nos presentes autos se deu em cumprimento de decisão proferida na ação n.° 5571867-27.2021.8.09.0137.Assim, não compete ao presente Juízo a apreciação da insurgência, uma vez que eventual irregularidade quanto ao deferimento deverá ser suscitada perante o Juízo prolator da ordem de arresto.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

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Processo nº 0157601-69.2013.8.09.0137

ID: 307917104

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0157601-69.2013.8.09.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA BORGES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0157601-69.2013.8.09.0137Requerente: LEANDRO ARANTES VILACIANRequerido: AGROPECUARIA CUNHA DA CAMARA LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença instaurado por LEANDRO ARANTES VILACIAN em desfavor de AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA.Pois bem.I - DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOSConsta, no feito, penhora/arresto relativa aos autos:a) n.º 5292354-57.2022.8.09.0137 (evento 78), para garantia da execução n.º 5292354-57.2022.8.09.0137, ajuizada por SYBELLE LEAL BRANQUINHO em desfavor de LEANDRO ARANTES VILACIAN, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO (evento 78). A demanda em questão foi extinta em 19/06/2023, pelo cumprimento da obrigação (evento 105).b) n.° 0010172-59.2017.8.09.0137 (evento 92), em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Verde, para garantia de crédito relativo a honorários advocatícios, devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 34.437,93 (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos);c) arresto n.° 5571867-27.2021.8.09.0137 (evento 129), em trâmite na 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para assegurar o pagamento do débito devido em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 1.675.007,50 (um milhão e seiscentos e setenta e cinco mil e sete reais e cinquenta centavos).d) n.° 5256742-24.2023.8.09.0137 (eventos 191 e 197), em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde, para garantia de crédito devido a MUCIO DA SILVA OLIVEIRA, por LEANDRO ARANTES VILACIAN, no valor de R$ 16.308,77 (dezesseis mil e trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).e) n.° 5296452-90.2019.8.09.0137 (evento 204), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, para reserva, em favor de CLEIDSON RODRIGUES SILVA, até o limite de R$ 136.229,16 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), ante o débito devido por LEANDRO ARANTES VILACIAN;II - DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕESAo evento 196, EDSON REIS PEREIRA e RUBENS CRUVINEL RODRIGUES requereram a habilitação nos autos, ao argumento de que são credores de LEANDRO ARANTES VILACIN nos autos n.° 0010172-59.2017.8.09.0137.Aduziram que, ao evento 94, consta penhora no rosto dos autos em seu favor.Do cotejo dos autos, observo que, em decisão proferida em 06/03/2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, deferiu pedido de penhora no rosto dos presentes autos, para garantia de crédito vinculado a honorários advocatícios, objeto do cumprimento de sentença instaurado por MAXUEL MOURA DE SOUSA, RUBENS CRUVINEL RODRIGUES e EDSON REIS PEREIRA.Diante do lapso transcorrido desde o registro da penhora, OFICIE-SE o Juízo da 2ª Vara Cível da presente Comarca, para que informe o valor atualizado do crédito a ser resguardado nos presentes autos.No mais, habilitem-se os interessados nos autos.III - DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO MUCIO DA SILVA OLIVEIRAMUCIO DA SILVA OLIVEIRA requereu habilitação nos autos, ante o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos em seu favor.Em consulta aos autos n.° 5256742-24.2023.8.09.0137, observo que foi apresentada minuta de acordo.Assim, intime-se o interessado para, em 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da celebração de acordo com o executado, e da homologação pelo Juízo competente.Para viabilizar o recebimento da intimação, habilite-se o interessado nos autos.IV - DA INTIMAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDAIntime-se a AGROPECUÁRIA CUNHA DA CÂMARA LTDA para, em 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de evento 212.Em igual prazo, intime-se LEANDRO ARANTES VILACIAN para apresentar planilha de cálculo dos valores que entende como devidos.V - DA MANIFESTAÇÃO DE LEANDRO ARANTES VILACIANLEANDRO ARANTES VILACIAN, ao evento 212, sustentou a irregularidade do deferimento da habilitação de crédito objeto dos autos n.° 5571867-27.2021.8.09.0137, ao argumento de que não foi citado na demanda. Aduziu, ainda, que a medida fere o princípio da menor onerosidade.Conforme se observa, a anotação de arresto nos presentes autos se deu em cumprimento de decisão proferida na ação n.° 5571867-27.2021.8.09.0137.Assim, não compete ao presente Juízo a apreciação da insurgência, uma vez que eventual irregularidade quanto ao deferimento deverá ser suscitada perante o Juízo prolator da ordem de arresto.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

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