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Processo nº 0002358-56.2025.8.26.0132

ID: 295230815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002358-56.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. H. D. G. B. K. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL REVOLTINI CAROZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002358-56.2025.8.26.0132 (processo principal 1001876-91.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.K.D.G. - - A.H.D.G. - Vistos. 1. Proce…

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Processo nº 0002358-56.2025.8.26.0132

ID: 295231193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002358-56.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. H. D. G. B. K. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL REVOLTINI CAROZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002358-56.2025.8.26.0132 (processo principal 1001876-91.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.K.D.G. - - A.H.D.G. - Vistos. 1. Proce…

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Processo nº 0002358-56.2025.8.26.0132

ID: 295231225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002358-56.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. H. D. G. B. K. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL REVOLTINI CAROZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002358-56.2025.8.26.0132 (processo principal 1001876-91.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.K.D.G. - - A.H.D.G. - Vistos. 1. Proce…

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Processo nº 0002358-56.2025.8.26.0132

ID: 295231574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002358-56.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. H. D. G. B. K. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL REVOLTINI CAROZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002358-56.2025.8.26.0132 (processo principal 1001876-91.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.K.D.G. - - A.H.D.G. - Vistos. 1. Proce…

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Processo nº 1001876-59.2025.8.26.0272

ID: 293542667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001876-59.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVEST.EM DIREITOS CRED. NãO PAD.CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001876-59.2025.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.em Direitos Cred. Não Pad.creditas Tempus Ii - I - Comprovada a mora, defiro a …

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Processo nº 1001876-42.2023.8.11.0015

ID: 295915343

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001876-42.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE RANECO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILIANE RANECO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1001876-42.2023.8.11.0015 PARTE AUTORA: LILIANE RANECO PARTE REQUERIDA: DIEGO COUTINHO FERRE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1001876-42.2023.8.11.0015 PARTE AUTORA: LILIANE RANECO PARTE REQUERIDA: DIEGO COUTINHO FERREIRA e outros Vistos etc. DEFIRO/DETERMINO a tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, transferindo a importância porventura bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. O bloqueio de quantia irrisória/ínfima será imediatamente desbloqueado (art. 836 do CPC). Considerando que a tentativa de penhora on-line foi infrutífera (conforme relatórios anexados nos autos), foi procedida a busca de veículos cadastrados em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD, cuja pesquisa restou igualmente infrutífera (pela inexistência de veículos ou existência de restrição de alienação fiduciária, o que impede a penhora). Nos termos do art. 53, § 4ª, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (caso requerida) e arquivamento definitivo. Importante esclarecer que não se revela suficiente a reiteração de pedido de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, vez que novas tentativas somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registre-se que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens, etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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Maria De Fatima Antunes Rodrigues e outros x Limpa Sp Limpeza Publica Spe Ltda

ID: 316127970

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001876-62.2023.5.02.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES RICARDO BARBOSA MELLO

Polo Passivo:

LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE LTDA

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER CRISTINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTHA STUMPF FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VICENTINI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE HOFFMANN CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO QUEVEDO BELTRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001876-62.2023.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO BARBOSA MELLO RECLAMADO: LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001876-62.2023.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO BARBOSA MELLO RECLAMADO: LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c97ef5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025. VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DESPACHO Vistos. Do depósito Id bd93894, liberem-se os valores da seguinte forma: R$ 1.084,56 ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), a título de honorários advocatícios; R$ 3.000,00 à perita MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES; R$ 463,25 ao INSS, cota segurado(a); R$ 965,76 ao INSS, cota patronal. Diante da comunicação feita por e-mail pelo Procurador Federal Marcus Alexandre Alves, responsável pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista e encaminhada a este juízo pela Secretaria da Corregedoria Regional em 10/07/2023, determino a transferência, via SISCONDJ, das contribuições previdenciárias através de DARF, Código de Receita nº 6092, conforme referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, independentemente da data de trânsito em julgado da sentença condenatória. Para efeito de preenchimento do alvará, no campo 02 (período de apuração), considerar-se-á o último dia do mês em curso, até que sobrevenha regulamentação diversa. O presente despacho valerá como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado ao Banco do Brasil para obtenção dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Dê-se ciência à parte exequente. A reclamada deverá comprovar o pagamento do saldo remanescente referente às contribuições previdenciárias (R$487,16), em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE LTDA

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Maria De Fatima Antunes Rodrigues e outros x Limpa Sp Limpeza Publica Spe Ltda

ID: 316127985

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001876-62.2023.5.02.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES RICARDO BARBOSA MELLO

Polo Passivo:

LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE LTDA

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER CRISTINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTHA STUMPF FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VICENTINI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE HOFFMANN CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO QUEVEDO BELTRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001876-62.2023.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO BARBOSA MELLO RECLAMADO: LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001876-62.2023.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO BARBOSA MELLO RECLAMADO: LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c97ef5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025. VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DESPACHO Vistos. Do depósito Id bd93894, liberem-se os valores da seguinte forma: R$ 1.084,56 ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), a título de honorários advocatícios; R$ 3.000,00 à perita MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES; R$ 463,25 ao INSS, cota segurado(a); R$ 965,76 ao INSS, cota patronal. Diante da comunicação feita por e-mail pelo Procurador Federal Marcus Alexandre Alves, responsável pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista e encaminhada a este juízo pela Secretaria da Corregedoria Regional em 10/07/2023, determino a transferência, via SISCONDJ, das contribuições previdenciárias através de DARF, Código de Receita nº 6092, conforme referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, independentemente da data de trânsito em julgado da sentença condenatória. Para efeito de preenchimento do alvará, no campo 02 (período de apuração), considerar-se-á o último dia do mês em curso, até que sobrevenha regulamentação diversa. O presente despacho valerá como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado ao Banco do Brasil para obtenção dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Dê-se ciência à parte exequente. A reclamada deverá comprovar o pagamento do saldo remanescente referente às contribuições previdenciárias (R$487,16), em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO BARBOSA MELLO

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Gilson Do Nascimento Santos x Patrol Escoltas Ltda e outros

ID: 278652827

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001876-33.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

PATROL ESCOLTAS LTDA PATROL SEGURANCA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE QUEROBI DOS SANTOS

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FABIO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

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DEIVISON RENZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001876-33.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: GILSON DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMAD…

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Diego De Almeida Ferreira x Claro S.A. e outros

ID: 262593240

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001876-46.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

CLARO S.A. DERICK LEANDRO SOARES DE LIMA FORCE RA TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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HELVIA DE FARIA TEIXEIRA PACHECO

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CARLA PRISCILA DE OLIVEIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001876-46.2024.5.02.0714 : DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA : FORCE RA TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001876-46.2024.5.02.0714 : DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA : FORCE RA TELECOM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5e9fdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação proposta por DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA em face de FORCE RA TELECOM LTDA, DERICK LEANDRO SOARES DE LIMA e CLARO S.A, afasto a preliminar arguida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, nos moldes e sob as penas da fundamentação: Extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao reclamado DERICK LEANDRO SOARES DE LIMA, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Condenar a 1ª reclamada FORCE RA TELECOM LTDA a pagar as seguintes verbas: - Saldo de salário de janeiro/2024; - Aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional de 2024 (com projeção do aviso); - Férias proporcionais acrescidas de 1/3, relativas ao período de 2023/2024; - 13º salário proporcional de 2023; - Multa do artigo 467 da CLT; - Multa do artigo 477, § 8º, da CLT; - FGTS e multa de 40%. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária da 3ª reclamada, CLARO S.A. Honorários advocatícios nos moldes da fundamentação. Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Anotação da CTPS da parte reclamante, bem como entrega de guia para levantamento do FGTS e expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego na forma da fundamentação. No prazo legal, a reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Custas pela reclamada no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação para efeitos legais. Intimem-se as partes. Nada mais. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DE ALMEIDA FERREIRA

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