Resultados para "1001726-08.2022.8.26.0394" – Página 82 de 106

Processo nº 0008229-70.2023.8.26.0477

ID: 302614774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008229-70.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SOBRAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008229-70.2023.8.26.0477 (processo principal 1001726-50.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sidnei Ribeiro Junior - Vistos. Consider…

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Vilma Da Conceição Pereira x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 304196638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001726-45.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VILMA DA CONCEIçãO PEREIRA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO LAUSE VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001726-45.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma da Conceição Pereira - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - E…

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Processo nº 1001726-62.2019.8.26.0604

ID: 297055877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001726-62.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JAILSON GUEDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE YARA BALERA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001726-62.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Manoel Jailson Guedes do Nascimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, l…

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Ester Salles De Mello x Itaú Unibanco S/A

ID: 293505520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001726-04.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTER SALLES DE MELLO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SENNO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001726-04.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ester Salles de Mello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 675/676: com efeito, a data de ajuizamento da ação é ant…

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Processo nº 1001726-35.2025.4.01.3400

ID: 314253729

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001726-35.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WILL KENNEDY SANTOS SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001726-35.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO …

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Servico Social Da Industria - Sesi x Claudio Menezes

ID: 316729455

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001726-85.2022.5.02.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

CLAUDIO MENEZES

Pauta de Julgamento

Advogados:

RODRIGO ALVES DA COSTA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DIOGENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2096ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 …

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Bruno Germano De Souza x Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.A

ID: 315372675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001726-97.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GERMANO DE SOUZA

Polo Passivo:

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Intimação

Advogados:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001726-97.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Germano de Souza - Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.a - Vistos. O art. 5º, inc. LX… Processo 1001726-97.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Germano de Souza - Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.a - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".(grifo não original). O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa, uma vez que cede diante de elementos nos autos que indiquem a capacidade financeira da parte. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na hipótese, não sendo possível sua concessão em especial por haver a recorrente praticado ato incompatível com o pedido de justiça gratuita que pleiteia" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 12/02/2016). Diante do exposto, junte a parte recorrente, em 48h, documentos que comprovem sua situação financeira (extratos bancários de todas as instituições financeiras com quem mantenha relacionamento, declaração de imposto de renda, comprovantes de recebimento de salário...) ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB 320825/SP), MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO (OAB 513450/SP)

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Processo nº 1001726-48.2025.4.01.4301

ID: 281037551

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001726-48.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIANNA BATISTA NASCIMENTO DOURADO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1001726-48.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: MARIANNA BATISTA NASCIME…

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Ibam Indústria Brasilera De Artefatos De Metais Ltda x Bail Brazil Surplues Line Ltda – Bail Brasil e outros

ID: 278038380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001726-48.2021.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IBAM INDúSTRIA BRASILERA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

BAIL BRAZIL SURPLUES LINE LTDA – BAIL BRASIL JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA JAMBEIRO HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA JMB SERVIçOS INDUSTRIAIS LTDA JORGE DE ALMEIDA JOSé FLAUSINO DA COSTA MASSA FALIDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ARADI ORSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TILKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), João Paulo de Sousa (OAB 199006/SP), Priscila Aradi Ors… ADV: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Jose Carlos Teixeira Junior (OAB 149998/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), João Paulo de Sousa (OAB 199006/SP), Priscila Aradi Orsoni (OAB 210825/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Jose Roberto Sodero Victorio (OAB 97321/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Luciano Oliveira Aragão (OAB 501223/SP) Processo 1001726-48.2021.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibam Indústria Brasilera de Artefatos de Metais Ltda - Exectdo: Massa Falida Jmb Equipamentos Ltda, Bail Brazil Surplues Line Ltda – Bail Brasil, Jambeiro Holding e Participações Ltda, Jambeiro Caldeiraria e Usinagem Ltda, Jmb Serviços Industriais Ltda, José Flausino da Costa, Jorge de Almeida - Em razão do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do Comunicado nº 1631/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJe no dia 11.12.2015 - pp. 08/09, o qual detalha as providências necessárias para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, esclarecendo que este procedimento foi adotado também para os processos de conhecimento que tramitaram de forma física, conforme Comunicado CG nº 438/2016, publicado no DJe de 04.04.2016, p. 10. Informo que o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados."

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Josiane Maria De Moraes Ribeiro x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev

ID: 279656355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001726-44.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARIA DE MORAES RIBEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL – ABENPREV

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE CARVALHO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Fernanda de Carvalho Chaves (OAB 491728/SP) Processo 1001726-44.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiane Maria de Moraes Ribeiro - Reqdo: Associac… ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Fernanda de Carvalho Chaves (OAB 491728/SP) Processo 1001726-44.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiane Maria de Moraes Ribeiro - Reqdo: Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev - Vistos. Recebo os embargos tempestivamente interpostos. Não há contradição, obscuridade ou omissão a serem sanados. Evidentemente que o juízo não desconhece, por ser fato notório (art. 374, I, CPC), a apuração policial acerca das fraudes envolvendo descontos ilícitos em desfavor de segurados operados por associações, assim como figurar a ré entre as instituições investigadas. Ocorre que labora em equívoco a parte embargante ao supor que, de tal fato notório, decorreria a conclusão de que seu caso seria decidido por alguma presunção geral e absoluta de veracidade de suas alegações, a dispensá-la não apenas de provar, mas de minimamente alegar eventual falsidade de documentos apresentados pela ré, implicando alguma espécie de procedência automática do pedido, ao arrepio dos cânones basilares do direito processual. Neste passo, é de ver que a parte ré acostou a fl. 101-103 suposto contrato firmado pela autora. A assinatura de tal contrato não tem sua falsidade verificável ictu oculi, quando comparada com aquela que consta da procuração (fl. 33) e, mais ainda, com aquela constante do documento de identidade que instruiu a inicial, a fl. 30. E mais: consta também a fl. 103 o documento pessoal da autora, cuja fotografia coincide com aquela que consta do documento de identidade que instruiu a própria inicial (fl. 30). Como se vê, com todas as ressalvas da fraude nacionalmente conhecida, o caso concreto trouxe consigo provas documentais que exigiam da parte autora um mínimo de manifestação. Ao contrário disto, solenemente silenciou acerca da contestação, resumindo-se a apresentar documentos relativos à gratuidade requerida (fl. 109-113). Forte nestes argumentos, restam rejeitados os embargos de declaração. Intime-se.

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