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Processo nº 1000524-53.2022.4.01.4103

ID: 314205589

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000524-53.2022.4.01.4103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON FERREIRA FRANCO E. F. FRANCO CONSTRUTORA - EPP EVANDRO LUIS SANTOS

Decisão

Advogados:

WEVERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000524-53.2022.4.01.4103 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: EVANDRO LUIS SANTOS, E. F. FRANCO CONS… Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000524-53.2022.4.01.4103 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: EVANDRO LUIS SANTOS, E. F. FRANCO CONSTRUTORA - EPP, EDSON FERREIRA FRANCO DECISÃO O Ministério Público Federal pediu juntada de provas produzida no bojo da ação penal n. 1001808-96.2022.4.01.4103, a título de prova emprestada (ID 2168484729). A medida pleiteada atende aos princípios de economia e celeridade processual, tendo em vista que as provas pleiteadas já foram produzidas no âmbito desta Subseção Judiciária, nos autos mencionados. Ademais, a medida é expressamente prevista no Código de Processo Civil: Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Do exposto: Defiro o pedido de compartilhamento de prova. O autor deverá, no prazo de 05 dias, apresentar as provas produzidas nos autos n.º 1001808-96.2022.4.01.4103. Juntadas as provas ou decorrido o prazo, intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de alegações finais, começando pela parte autora. Após, conclusos para sentença. P.R.I. Vilhena, data da assinatura digital. Juiz Federal Códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Ação de Improbidade Administrativa Petição inicial 22031511583919400000967132878 Inicial - Improbidade - arts. 10 e 11 - fraude licitação praça Corumbiara Inicial 22031511584003600000967146346 1000997-10.2020.4.01.4103 Inquérito policial 22031511584022300000967176373 1000997-10.2020.4.01.4103 (1) Inquérito policial 22031511584089300000967176376 1000997-10.2020.4.01.4103 (3) Denúncia 22031511584131300000967186850 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22031512394115000000968163337 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032315173807900000970779352 Certidão Certidão 22032315173992300000983891878 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032516381259200000989008900 Despacho Despacho 22072108285650000001216612446 Certidão Certidão 22072109101253700001216671450 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072517075405700001223519466 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072517075415500001223533449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072517075431800001223520972 Parecer Parecer 22072517075883900001223528468 Certidão Certidão 23011916501643400001447448049 Certidão Certidão 23011917132123400001447503036 Citação e intimação Citação (Outros) 23011916501643400001447448049 Citação e intimação Citação (Outros) 23011917132123400001447503036 Citação e intimação Citação (Outros) 23011917132123400001447503036 Certidão Certidão 23012609041968200001454986056 Despacho Despacho 23012609123085300001454986072 Certidão Certidão 23021013083144300001475777070 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23012609123085300001454986072 Certidão Certidão 23021311514270200001477937572 71105972291-IRPF-A-2022-2021-ORIGI (2) Documento Comprobatório 23021312010329300001477962577 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.26.35 (1) Documento Comprobatório 23021312010329300001477962578 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.26.21 (1) Documento Comprobatório 23021312010329200001477962569 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.26.08 (1) Documento Comprobatório 23021312010329200001477962570 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.25.53 (1) Documento Comprobatório 23021312010329200001477962571 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.25.40 (1) Documento Comprobatório 23021312010329200001477962572 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.25.30 (1) Documento Comprobatório 23021312010329200001477962573 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.25.19 (1) Documento Comprobatório 23021312010329200001477962574 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.25.05 (1) Documento Comprobatório 23021312010329200001477962575 WhatsApp Image 2023-02-10 at 13.24.52 (1) Documento Comprobatório 23021312010329300001477962576 Decisão Decisão 23021312055092100001477980590 Citação Citação 23021312055092100001477980590 Decisão Decisão 23070416065678600001679086150 Certidão Certidão 23070510342205600001680186637 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070611523640700001682520649 Certidão Certidão 23071116521060400001689762664 Citação Citação 23070416065678600001679086150 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072622250443600001713038234 Microsoft Word - EVANDRO LUIS SANTOS-otimizado_1 Pedido de homologação de acordo 23072622264600300001713038235 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101116433246600001838277347 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101116433246600001838277347 Certidão Certidão 23101116445068500001838277356 Parecer Parecer 23101917092065900001849449862 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111618055760800001895991360 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111618055760800001895991360 Certidão Certidão 23111618074385000001895991362 Despacho Despacho 24031109214225300002055156873 Certidão Certidão 24031118140061300002057006343 Parecer Parecer 24031216233042300002059194876 Decisão Decisão 24081411351733400002119100195 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081411351908100002122275076 Certidão Certidão 24081511575472800002122514800 Certidão Certidão 24081513183430100002122533892 Citação Citação 24081511575472800002122514800 Intimação Intimação 24081411351733400002119100195 Intimação Intimação 24081513183430100002122533892 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081517544801500002122624679 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1603855633 EM 27/08/2024 16:25:37 Petição intercorrente 24082716253958700002124636821 Outras peças Outras peças 24121017360996700002142531337 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 25012116135182500002142687931 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25012116135332900002147247754 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 250127193804858000-2146731324

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Metalsider Ltda

ID: 323875597

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-63.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE DIEGO BASTOS VIANA FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR

Polo Passivo:

METALSIDER LTDA

Notificação

Advogados:

JOSELHA ALVES BARBOSA

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MARCELO ALVES SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-63.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: DIEGO BASTOS VIANA RECLAMADO: METALS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-63.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: DIEGO BASTOS VIANA RECLAMADO: METALSIDER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a46075c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1001808-63.2023.5.02.0316 AUTOR(A): DIEGO BASTOS VIANA, CPF: 365.684.348-17 RÉ(U): METALSIDER LTDA, CNPJ: 17.635.277/0001-93 DECISÃO Razão assiste ao perito contábil em seus esclarecimentos constantes do ID c846597, os quais se revelam tecnicamente adequados, consistentes e em plena consonância com os limites estabelecidos pela coisa julgada. O laudo complementar apresentado reúne, de forma clara e fundamentada, todos os elementos necessários à correta aferição do quantum debeatur, observando, de modo criterioso, os parâmetros fixados na sentença exequenda. Destaco, ainda, que o perito transcreveu e interpretou corretamente os trechos pertinentes da decisão condenatória, evidenciando que os cálculos apresentados possuem respaldo direto nos comandos sentenciais, sem extrapolação dos limites da condenação. Verifica-se, portanto, que os esclarecimentos periciais não contêm qualquer inovação indevida ou afronta ao título executivo judicial, representando tão somente a adequada quantificação econômica da obrigação imposta. Diante disso, acolho os esclarecimentos e o laudo complementar do perito contábil como base válida para o prosseguimento da execução. Homologo os cálculos do expert contábil presentes em ID 60e0852, e fixo o VALOR BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE em R$17.279,56, atualizados até 30/06/2025 (Selic conforme tabela abaixo), com juros computados a partir da data de propositura da ação, cujos valores serão atualizados quando do efetivo pagamento do débito. Custas Processuais satisfeitas quando da interposição de recurso. Autorizados descontos previdenciários e fiscais do crédito do autor, nos termos da Súmula 368 do C.TST e IN da RFB nº 1127/2011, conforme se segue: INSS reclamante : R$876,03 IR reclamante : isento Fixo os honorários periciais contábeis devidos ao perito FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR no valor de R$ 2.500,00, já considerando a redução aplicada por este Juízo, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os honorários deverão ser suportados pela reclamada, que deu causa tanto à presente demanda quanto à continuidade da execução, nos termos do artigo 790-B da CLT. Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais técnicos à expert ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE, nos termos da Sentença de 1º grau. Resumo da condenação Principal : R$14.421,00 Juros : R$2.858,56 Honorários periciais contábeis: R$2.500,00 INSS reclamada: R$4.061,35 Honorários advocatícios pró autor (10%) R$1.727,96 Total : R$25.568,87 Em aplicação ao art. 878, da CLT, o qual determina que a execução, deverá ser promovida pelas partes, intimem-se as partes informando o "quantum debeatur", e para requerer o que entender de direito. Aguarde-se pela manifestação do reclamante quanto ao prosseguimento. Após, intime-se a reclamada nos termos do art. 880 da CLT de modo que haja abertura de prazo para que ambas as partes se manifestem sobre os valores apresentados. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e Art 282 1 da CNCL. Decorrido o prazo in albis para impugnações quanto a esta decisão, expeça-se alvará ao autor mediante o(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) pela demandada em Siscondj, devendo o reclamante comprovar nos autos o quanto soerguido para intimação da ré pela diferença apurada do quantum atualizado. Cumpra-se, na forma da lei. Guarulhos, data abaixo. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO BASTOS VIANA

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Metalsider Ltda

ID: 323875603

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-63.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE DIEGO BASTOS VIANA FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR

Polo Passivo:

METALSIDER LTDA

Notificação

Advogados:

JOSELHA ALVES BARBOSA

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MARCELO ALVES SACCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-63.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: DIEGO BASTOS VIANA RECLAMADO: METALS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-63.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: DIEGO BASTOS VIANA RECLAMADO: METALSIDER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a46075c proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1001808-63.2023.5.02.0316 AUTOR(A): DIEGO BASTOS VIANA, CPF: 365.684.348-17 RÉ(U): METALSIDER LTDA, CNPJ: 17.635.277/0001-93 DECISÃO Razão assiste ao perito contábil em seus esclarecimentos constantes do ID c846597, os quais se revelam tecnicamente adequados, consistentes e em plena consonância com os limites estabelecidos pela coisa julgada. O laudo complementar apresentado reúne, de forma clara e fundamentada, todos os elementos necessários à correta aferição do quantum debeatur, observando, de modo criterioso, os parâmetros fixados na sentença exequenda. Destaco, ainda, que o perito transcreveu e interpretou corretamente os trechos pertinentes da decisão condenatória, evidenciando que os cálculos apresentados possuem respaldo direto nos comandos sentenciais, sem extrapolação dos limites da condenação. Verifica-se, portanto, que os esclarecimentos periciais não contêm qualquer inovação indevida ou afronta ao título executivo judicial, representando tão somente a adequada quantificação econômica da obrigação imposta. Diante disso, acolho os esclarecimentos e o laudo complementar do perito contábil como base válida para o prosseguimento da execução. Homologo os cálculos do expert contábil presentes em ID 60e0852, e fixo o VALOR BRUTO DEVIDO AO RECLAMANTE em R$17.279,56, atualizados até 30/06/2025 (Selic conforme tabela abaixo), com juros computados a partir da data de propositura da ação, cujos valores serão atualizados quando do efetivo pagamento do débito. Custas Processuais satisfeitas quando da interposição de recurso. Autorizados descontos previdenciários e fiscais do crédito do autor, nos termos da Súmula 368 do C.TST e IN da RFB nº 1127/2011, conforme se segue: INSS reclamante : R$876,03 IR reclamante : isento Fixo os honorários periciais contábeis devidos ao perito FABIO NAGIB KERBEJ JUNIOR no valor de R$ 2.500,00, já considerando a redução aplicada por este Juízo, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os honorários deverão ser suportados pela reclamada, que deu causa tanto à presente demanda quanto à continuidade da execução, nos termos do artigo 790-B da CLT. Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais técnicos à expert ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE, nos termos da Sentença de 1º grau. Resumo da condenação Principal : R$14.421,00 Juros : R$2.858,56 Honorários periciais contábeis: R$2.500,00 INSS reclamada: R$4.061,35 Honorários advocatícios pró autor (10%) R$1.727,96 Total : R$25.568,87 Em aplicação ao art. 878, da CLT, o qual determina que a execução, deverá ser promovida pelas partes, intimem-se as partes informando o "quantum debeatur", e para requerer o que entender de direito. Aguarde-se pela manifestação do reclamante quanto ao prosseguimento. Após, intime-se a reclamada nos termos do art. 880 da CLT de modo que haja abertura de prazo para que ambas as partes se manifestem sobre os valores apresentados. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e Art 282 1 da CNCL. Decorrido o prazo in albis para impugnações quanto a esta decisão, expeça-se alvará ao autor mediante o(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) pela demandada em Siscondj, devendo o reclamante comprovar nos autos o quanto soerguido para intimação da ré pela diferença apurada do quantum atualizado. Cumpra-se, na forma da lei. Guarulhos, data abaixo. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METALSIDER LTDA

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Donato José Ramos x Condomínio Arujazinho I, Ii E Iii

ID: 300062857

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001808-24.2019.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DONATO JOSé RAMOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ARUJAZINHO I, II E III

Despacho

Advogados:

FABIO HIROSHI KUWAHARA

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MELISSA APARECIDA GUSMÃO DO NASCIMENTO

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RENATO DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001808-24.2019.8.26.0045/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1001808-42.2025.4.01.3602

ID: 314286647

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001808-42.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA PINHEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VICTORIA MOURA STANZANI LOPES

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis/MT PROCESSO: 1001808-42.2025.4.01.3602 S E N T E N Ç A Tipo "C" Trata-se do Mandado de Segurança Cível a…

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A. O. Das C. x R. De A. C.

ID: 313870016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001808-53.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. O. DAS C.

Polo Passivo:

R. DE A. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRÍCIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI

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PAULA FERNANDA SILVA MALERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001808-53.2024.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joao Pereira Filho x Axalta Coating Systems Brasil Ltda.

ID: 276700973

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-26.2015.5.02.0322

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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GUSTAVO HENRIQUE TAVARES ROMAO

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ANTÔNIO CARLOS JOSÉ ROMÃO

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GASPARINO JOSE ROMAO FILHO

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LUCIENE LEIA DE MACEDO MARTINELLI DA SILVA

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ALVARO LUIS JOSE ROMAO

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PAULO CORREA DA SILVA

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FERNANDA CARLOS DA ROCHA ROMAO

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ALDA FERREIRA DOS SANTOS ANGELO DE JESUS

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TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-26.2015.5.02.0322 RECLAMANTE: JOAO PEREIRA FILHO RECLAMADO: AXALT…

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Joao Pereira Filho x Axalta Coating Systems Brasil Ltda.

ID: 276700977

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-26.2015.5.02.0322

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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GUSTAVO HENRIQUE TAVARES ROMAO

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ANTÔNIO CARLOS JOSÉ ROMÃO

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GASPARINO JOSE ROMAO FILHO

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LUCIENE LEIA DE MACEDO MARTINELLI DA SILVA

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ALVARO LUIS JOSE ROMAO

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PAULO CORREA DA SILVA

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FERNANDA CARLOS DA ROCHA ROMAO

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ALDA FERREIRA DOS SANTOS ANGELO DE JESUS

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TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-26.2015.5.02.0322 RECLAMANTE: JOAO PEREIRA FILHO RECLAMADO: AXALT…

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Processo nº 1001808-66.2022.8.26.0191

ID: 326053499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001808-66.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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Processo 1001808-66.2022.8.26.0191 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. TELEFÔNICA BRASIL SA opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DE FERRAZ D…

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Processo nº 1001808-66.2022.8.26.0191

ID: 326053503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001808-66.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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Processo 1001808-66.2022.8.26.0191 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. TELEFÔNICA BRASIL SA opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DE FERRAZ D…

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